materia nº 52/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis – MG
E-mail: gabinete@indianopolis.mg.gov.br e governo@indianopolis.mg.gov.br
MENSAGEM N.º 44, DE 2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos para apreciação dessa Casa Legislativa o presente projeto de Lei 
Orçamentária Anual, que contém a estimativa de receitas e a previsão de despesas anuais do 
governo para o ano seguinte à sua edição, nos termos do art. 165, inciso I, § 1º, da Constituição 
Federal de 1988.
O projeto de lei em pauta dispõe sobre o Orçamento anual da Administração Pública 
Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026, e 
contemplará as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas
de duração continuada. 
É parte integrante da presente mensagem o quadro contendo a previsão da receita e 
metodologia de cálculo, em cumprimento ao disposto no § 6º, do art. 165, da Constituição 
Federal, e art. 5º, inciso II, c/c art. 12, ambos da Lei Complementar n.º 101/2000, bem como a
discriminação do tipo de receita e dos componentes genéricos e específicos.
Os anexos do projeto contemplam o demonstrativo das receitas e despesas, em 
conformidade com as categorias econômicas; o Orçamento consolidado do Município; a 
natureza da despesa; o demonstrativo de funções, subfunções e programas por órgãos e 
unidades; o demonstrativo de funções, subfunções e programas por projetos e atividades; o 
demonstrativo de funções, subfunções e programas, conforme vínculo com os recursos; o 
demonstrativo da despesa por órgãos e funções; demonstrativo das despesas previstas com 
desenvolvimento e manutenção do ensino; despesas previstas com desenvolvimento e 
manutenção da saúde; quadro de detalhamento da despesa; relação da despesa; rol das contas 
orçamentárias da receita; e sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de 
governo.
A receita estimada para o próximo exercício é de R$ 106.000.000,00 (cento e seis
milhões de reais). Deste montante, a maior parte é destinada às áreas de educação e saúde, em 
obediência aos limites constitucionais para investimento nos respectivos setores, em especial, 
no aperfeiçoamento da infraestrutura educacional para alunos, professores e servidores da 
educação, cumprindo as metas previstas no Plano Decenal de Educação, com merenda saudável 
e transporte escolar; bem como o gerenciamento das políticas de promoção de saúde.
Em termos de investimentos, a prioridade do governo é a infraestrutura de obras e 
a construção de moradias.
Do Orçamento apresentado, a Administração Pública planeja diversas ações para
atuação municipal, a exemplo, a instituição de comunicação institucional eficiente, propiciando 
a interlocução entre o Poder Público e a população; a melhoria das condições técnicas e 
administrativas para o funcionamento da Prefeitura Municipal, por meio de valorização e 
qualificação do servidor público, a modernização dos equipamentos e espaços físicos; a 
manutenção das estradas rurais, com obras de conserto da via; a organização e a execução das
ações que visem a erradicação da pobreza; e a estruturação do Sistema de Controle Interno, 
dentre outras atividades e programas a serem executados e mantidos.
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Diante do exposto, considerando a relevância da matéria, bem como o bom 
funcionamento do serviço público e da gestão, submetemos o presente projeto de lei à 
apreciação dos nobres Vereadores e renovamos votos de elevada consideração.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 29 de setembro de 2025.
SELMO ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal
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ANEXO DA MENSAGEM
PREVISÃO DA RECEITA E METODOLOGIA DE CÁLCULO
(Art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC n.º 101/2000)
TIPO DE RECEITA COMPONENTES 
GENÉRICOS
COMPONENTES ESPECÍFICOS
IPTU Média de Arrecadação dos 
últimos quatro exercícios.
Aumento da base contributiva em 
razão do crescimento da cidade e dos 
serviços de informação de 
georeferenciamento e novos 
loteamentos.
IRRF Média de arrecadação dos 
últimos exercícios.
Recomposição e ou aumento salarial 
dos servidores que eleva a base de 
cálculo.
ITBI INTERVIVOS Valor venal dos imóveis –
pesquisa de mercado ou planta 
genérica de valores.
Expectativa de investimentos de 
capital com a implementação de 
novas empresas na região com a 
demanda de aquisição e ou 
arrendamento na área rural e urbana.
ISS Previsão de incremento de 
arrecadação devido à instalação 
de empresas prestadoras de 
serviços.
Campanha de conscientização junto 
ao comércio local e incentivos às 
empresas para instalação e operação 
com mão de obra local, bem como 
crescimento da arrecadação para 
2026 das empresas prestadoras de 
serviços.
TAXA PELO EXERCÍCIO DO 
PODER DE POLÍCIA
Previsão de inflação e previsão 
do crescimento econômico.
Campanha de conscientização junto 
ao comércio local no que diz respeito 
à Taxa de Licença para 
funcionamento de estabelecimentos 
comerciais.
TAXA PELA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS
Custo despendido na prestação 
de serviços aos cidadãos –
limpeza pública, varrição, 
coleta de lixo, conservação de 
logradouros públicos, combate 
a insetos e outros.
Aumento da base contributiva, em 
função do crescimento da cidade.
RECEITA DE 
CONTRIBUIÇÕES
Previsão com base no 
comportamento histórico da 
arrecadação.
Consulta junto a fazenda municipal 
do histórico das contribuições 
realizadas em 2025 e a projeção atual 
considerando os repasses até o mês 
de junho de 2025.
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APLICAÇÕES 
FINANCEIRAS
Previsão com base no 
comportamento histórico da 
arrecadação.
Consulta junto a fazenda municipal 
do histórico das aplicações 
financeiras realizadas em 2025 e a 
projeção atual considerando os 
repasses até o mês de junho de 2025.
FPM – FUNDO DE 
PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS
Previsão de inflação, previsão 
de crescimento econômico, 
previsão da União referente ao 
IPI e IR.
Previsão anual de repasse do IPI e 
IR aos Municípios para 2026.
ITR Previsão com base no 
comportamento histórico da 
arrecadação
Esforço junto aos contadores do 
Município e disponibilização de um 
funcionário do município para 
auxiliar os produtores rurais.
TRANSFERÊNCIAS DO SUS Previsão com base no 
comportamento histórico da 
arrecadação
Consulta junto ao órgão federal do 
histórico das transferências realizadas 
em 2025 e a projeção atual. Fonte: 
SISPAG 
TRANSFERÊNCIAS DO 
FNDE
Previsão com base no 
comportamento histórico da 
arrecadação.
Consulta junto ao órgão federal do 
histórico das transferências realizadas 
em 2025 e a projeção atual 
considerando os repasses até o mês 
de junho de 2025.
FUNDO ESPECIAL Previsão com base no 
comportamento histórico da 
arrecadação.
Consulta junto ao órgão federal do 
histórico das transferências realizadas 
em 2025 e a projeção atual 
considerando os repasses até o mês 
de junho de 2025.
TRANSFERÊNCIAS DO 
ICMS
Previsão de retomada do 
crescimento econômico, 
previsão do Estado referente ao 
ICMS e cálculo do VAF (Valor 
Adicionado Fiscal).
Previsão anual de repasse do ICMS 
aos municípios para 2026.
TRANSFERÊNCIAS DO 
IPVA
Previsão do Estado com base 
em pesquisa do valor venal dos 
veículos automotores.
Aumento da frota de veículos no 
município através de incentivo da 
taxa de transferência estipulada em 
Lei.
IPI EXPORTADOS Previsão com base no 
comportamento histórico da 
arrecadação.
Previsão anual de repasse do IPI￾Exportação aos Municípios para 
2026.
SALÁRIO EDUCAÇÃO Previsão com base no 
comportamento histórico da 
arrecadação.
Consulta junto ao órgão federal do 
histórico das transferências realizadas 
em 2025, os valores repassados até 
junho de 2025 e a projeção atual.
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COTA-PARTE DA CIDE Previsão com base no 
comportamento histórico da 
arrecadação.
Previsão anual de repasse da Cide aos 
municípios para 2026.
TRANSFERÊNCIAS DE 
RECURSOS DO FUNDEB
Previsão com base no número 
de alunos matriculados no 
ensino fundamental (Censo 
Nacional da Educação), 
referente ao exercício em curso, 
multiplicado pelo valor apurado 
para cada Estado, calculado em 
razão do total do FUNDEB e de 
alunos do Estado (per capita).
Expectativa de aumento do número 
de alunos no ensino fundamental, 
matriculados na rede municipal de 
ensino em razão da demanda de 
funcionários familiares e filhos, bem 
como da previsão anual de repasse 
aos Municípios.
MULTAS E JUROS DE 
MORA
Previsão com base no 
comportamento histórico da 
arrecadação.
Consulta junto a fazenda municipal 
do histórico das arrecadações 
realizadas em 2025 e a projeção atual 
considerando os repasses até o mês 
de junho de 2025.
INDENIZAÇÕES Previsão com base no 
comportamento histórico da 
arrecadação
Consulta junto a fazenda municipal 
do histórico das arrecadações 
realizadas em 2025 e a projeção atual 
considerando os repasses até o mês 
de junho de 2025.
RESTITUIÇÕES Previsão com base no 
comportamento histórico da 
arrecadação.
Consulta junto a fazenda municipal 
do histórico das arrecadações 
realizadas em 2025 e a projeção atual 
considerando os repasses até o mês 
de junho de 2025.
RECEITA DA DÍVIDA 
ATIVA TRIBUTÁRIA
Previsão com base no 
comportamento histórico da 
arrecadação.
Negociação individualizada com os 
contribuintes, visando a regularização 
da dívida ativa.
RECEITAS DIVERSAS Previsão com base no 
comportamento histórico da 
arrecadação.
Consulta junto a fazenda municipal 
do histórico das arrecadações 
realizadas em 2025 e a projeção atual 
considerando os repasses até o mês 
de junho de 2025.
TRANSFERÊNCIAS DE 
CONVÊNIOS
Previsão de receita com base 
nos convênios em andamento.
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PROJETO DE LEI N.º__________, DE 2025
Estima a receita e fixa a despesa do Município 
de Indianópolis-MG, para o exercício 
financeiro de 2026.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova:
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis 
para o exercício financeiro de 2026, nos termos do art. 165, § 5º, da Constituição Federal, da 
Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2026, que compreende o Orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, 
seus fundos, órgãos e entidades da Administração Municipal Direta.
Parágrafo único. O Orçamento fiscal do Município de Indianópolis para o 
exercício financeiro de 2026 estima a receita em R$ 106.000.000,00 (cento e seis milhões de 
reais) e fixa a despesa em igual valor.
Art. 2º A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e 
outras receitas na forma da legislação em vigor, observando-se o seguinte desdobramento:
ADM. DIRETA TOTAL
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1. RECEITAS CORRENTES 121.635.000,00
 Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 16.030.000,00
 Receita de Contribuições 565.000,00
 Receita Patrimonial 1.000.000,00
 Transferências Correntes 102.340.000,00
 Outras Receitas Correntes 1.700.000,00
2. RECEITAS DE CAPITAL 165.000,00
 Operação de Crédito 0,00
 Alienação de Bens 165.000,00
 Transferências de Capital 0,00
9. DEDUÇÃO NA RECEITA P/ FUNDEB (15.800.000,00)
 Dedução na Receita para o FUNDEB (15.800.000,00)
TOTAL 106.000.000,00
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Art. 3º A despesa será realizada de acordo com a programação estabelecida nos 
quadros anexos, distribuídos por órgãos e unidades orçamentárias e, ainda, por funções, 
subfunções e programas, conforme o seguinte desdobramento:
A)DESPESA POR ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS:
DESPESA POR ÓRGÃOS E UNIDADES 
ORÇAMENTÁRIAS
R$ R$
01. PODER LEGISLATIVO 5.586.000,00
Câmara Municipal de Indianópolis 5.586.000,00
02. PODER EXECUTIVO 99.355.650,00
Secretaria Municipal de Governo 1.800.000,00
Secretaria Municipal de Administração e Finanças 13.320.450,00
Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de 
Educação 34.015.000,00
Secretaria Municipal de Saúde / FMS 23.152.200,00
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 9.637.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento 2.122.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária 3.379.000,00
Secretaria Municipal de Trânsito e Gestão de Frotas 3.750.000,00
Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer 1.070.000,00
Secretaria Municipal de Cultura 2.662.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolv. Social /FMAS 4.028.000,00
 Procuradoria-Geral do Município 140.000,00
 Controladoria-Geral do Município 280.000,00
03 . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.058.350,00
99. Reserva de Contingência. 1.058.350,00
TOTAL DA DESPESA FIXADA 106.000.000,00
B) DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO:
PODER LEGISLATIVO
01 Legislativa 5.586.000,00
Subtotal 5.586.000,00
PODER EXECUTIVO
04 Administração 16.863.450,00
06 Segurança Pública 155.000,00
08 Assistência Social 3.878.000,00
10 Saúde 23.152.200,00
12 Educação 34.015.000,00
13 Cultura 2.662.000,00
15 Urbanismo 9.787.000,00
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16 Habitação 150.000,00
17 Saneamento 450.000,00
18 Gestão Ambiental 194.000,00
20 Agricultura 3.379.000,00
23 Comercio e Serviços 50.000,00
26 Transporte 3.600.000,00
27 Desporto e Lazer 1.020.000,00
99 Reserva de Contingência 1.058.350,00
Subtotal 100.414.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA 106.000.000,00
Art. 4º A Lei Orçamentária para o exercício de 2026, incluindo os seus anexos, 
é compatível com a programação do Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para o período e, ainda, com as normas da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000. 
Art. 5º Para a liberação das verbas constantes das dotações orçamentárias 
destinadas às transferências voluntárias, constantes da presente Lei, o Poder Executivo 
Municipal deverá regulamentar os procedimentos necessários para fins de cumprimento e 
adequação do disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar n.º 101/2000.
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais 
suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa fixada nesta Lei, para 
reforçar dotações que se tornarem insuficientes, podendo para tanto:
I- anular parcial ou totalmente dotações orçamentárias, conforme disposto no 
inciso III, § 1º, art. 43 da Lei Federal n.º 4.320/1964;
II- utilizar o excesso de arrecadação apurado nos termos do inciso II, § 1º, art. 
43, da Lei Federal n.º 4.320/1964;
III- utilizar o superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício 
anterior;
IV- utilizar recursos resultantes de operações de crédito autorizadas, em forma 
que juridicamente possibilite o Poder Executivo realizá-las.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir e ou alterar fontes 
de recursos além daquelas originalmente aprovadas na Lei Orçamentária ou em seus créditos 
adicionais, por meio de decreto do Poder Executivo, podendo realizar alterações de seus 
valores.
Art. 7º Em caso de extinção ou fusão de órgãos da Administração, os saldos 
orçamentários remanescentes de receita e despesa serão transferidos no orçamento da 
Administração Direta, por meio de decreto do Poder Executivo, e distribuídos entre as unidades 
orçamentárias, alterando-se a receita e a despesa fixada no art. 2º, desta Lei.
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Art. 8º Os recursos que em decorrência de veto ou emenda à esta Lei, ficarem 
sem despesas correspondentes, serão transferidos à reserva de contingência para se estabelecer 
o equilíbrio orçamentário e serão utilizados como fonte de recursos para créditos suplementares.
Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado, de acordo com o disposto no art. 
165, § 8º, da Constituição Federal, art. 157, § 3º, da Constituição Estadual de Minas Gerais e, 
ainda, art. 133, inciso III, da Lei Orgânica do Município:
I- realizar operação de crédito por antecipação da receita, mediante contrato ou 
emissão de títulos de renda, observado o limite estabelecido em resolução do Senado Federal;
II- realizar operação de crédito até o valor das despesas de capital.
Art. 10. Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo assegurarem a 
compatibilidade entre o planejamento para o exercício de 2026, contido no PPA 2026/2029, e 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, ficando autorizados os ajustes necessários à sua 
plena realização. 
Art. 11. As metas fiscais de receita, despesa, resultados primário e nominal, 
apurados segundo esta Lei, constantes do Demonstrativo da Compatibilidade da programação 
do orçamento com as Metas de Resultados Fiscais, atualizam as metas fixadas na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
Parágrafo único. O conteúdo do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para 2026 consideram-se modificados por esta Lei Orçamentária e pelas 
alterações desta efetivadas mediante créditos adicionais.
Art. 12. Até 30 (trinta) dias após a publicação desta Lei, nos termos da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, o Poder 
Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de 
desembolso.
Art. 13. Os órgãos da Administração Direta, os fundos e o Poder Legislativo, 
durante a execução orçamentária, cumprirão, no que couber, todas as prerrogativas e exigências 
estabelecidas na Constituição Federal de 1988, nas normativas emanadas pela Secretaria do 
Tesouro Nacional, na Lei Federal n.º 4.320/64, na Lei Complementar Federal n.º 101/00, e nas 
normas e instruções expedidas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 14. Integram a presente Lei os anexos na seguinte sequência: Anexo I -
Demonstrativo da Receita e da Despesa segundo as categorias econômicas; Anexo II -
Demonstrativo da Receita por fontes e categorias econômicas; Anexo II - Natureza da Despesa; 
Anexo IV - Natureza da Despesa- consolidação geral; Anexo VI - Demonstrativo de funções, 
subfunções e programas por órgão e unidades; Anexo VII - Demonstrativo de funções, 
subfunções e programas por projetos e atividades; Anexo VIII - Demonstrativo de funções, 
subfunções e programas conforme vínculo com os recursos; Anexo IX - Demonstrativo da 
despesa por órgãos e funções; Anexo - Demonstrativo de despesas previstas com 
desenvolvimento e manutenção do ensino; Anexo - Demonstrativo despesas previstas com 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis – MG
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desenvolvimento e manutenção da saúde; Anexo - Quadro de detalhamento da despesa; Anexo 
- Relação da Despesa; Anexo - Rol das contas orçamentárias da receita; Anexo - Sumário geral 
da receita por fontes e da despesa por funções de governo.
Art. 15. Esta Lei entrará em vigor na data de 1º de janeiro de 2026.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 29 de setembro de 2025.
SELMO ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipa
18/09/2025
1/2
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ANEXO 1
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
RECEITAS CORRENTES 121.635.000,00
IMPOSTOS TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 16.030.000,00
CONTRIBUICOES 565.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 1.000.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 102.340.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.700.000,00
Despesas Correntes 96.284.100,00
Pessoal e Encargos Sociais 44.976.950,00
Juros e Encargos da Divida 1.300.000,00
Outras Despesas Correntes 50.007.150,00
Valor Valor
RECEITA DESPESA
Especificação Especificação
DEDUÇÕES DA RECEITA (15.800.000,00)
TRANSFERENCIAS CORRENTES (15.800.000,00)
Déficit
TOTAL
Subtotal 105.835.000,00 Subtotal
Superávit
TOTAL
96.284.100,00
0,00 9.550.900,00
105.835.000,00 105.835.000,00
Superávit do Orçamento Corrente 9.550.900,00 Déficit do Orçamento Corrente 0,00
Despesas de Capital 8.657.550,00
Investimentos 7.157.550,00
Amortizacao da Divida 1.500.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 165.000,00
ALIENACAO DE BENS 165.000,00
Subtotal Subtotal
Déficit
TOTAL TOTAL
0,00 Superávit
9.715.900,00
1.058.350,00
9.715.900,00
9.715.900,00 8.657.550,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 13m
18/09/2025
2/2
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ANEXO 1
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
RESUMO
Receitas Correntes Despesas Correntes
Receitas de Capital Despesas de Capital
Receitas Redutoras (15.800.000,00) Reservas
TOTAL 106.000.000,00 106.000.000,00 TOTAL
Receitas Intra-Orçamentária Despesas Intra Orçamentária
1.058.350,00
121.635.000,00
165.000,00
0,00
96.284.100,00
8.657.550,00
0,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 13m
SELMO ALVES 
DE 
SOUZA:491998
20625
Assinado de forma 
digital por SELMO 
ALVES DE 
SOUZA:49199820625 
Dados: 2025.09.18 
16:04:00 -03'00'
ROSANGELA 
FERREIRA 
BERNARDO:037
10032610
Assinado de forma digital 
por ROSANGELA 
FERREIRA 
BERNARDO:03710032610 
Dados: 2025.09.18 
16:12:40 -03'00'
PATRICIA 
ANDRADE 
NUNES:10049361
686
Assinado de forma digital 
por PATRICIA ANDRADE 
NUNES:10049361686 
Dados: 2025.09.19 
13:27:14 -03'00'
18/09/2025
1/7
DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR FONTES E CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
2 - PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SUBALÍNEAS
ALÍNEAS
RUBRICAS ESPECIE
ORIGEM / 
CATEG. ECON.
1 . RECEITAS CORRENTES 121.635.000,00
1 . 1 IMPOSTOS TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 16.030.000,00
1 . 1.1 Impostos 15.125.000,00
1 . 1.1 .2 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO 3.005.000,00
1 . 1.1 .2. 50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 805.000,00
1 . 1.1 .2 .50.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 805.000,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
- Principal
1 . 1. 1 .2. 50.0. 1 700.000,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Multa e Juros
1 . 1. 1 .2. 50.0. 2 5.000,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Dívida Ativa
1 . 1. 1 .2. 50.0. 3 50.000,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
- Multa e Juros da Div Atv
1 . 1. 1 .2. 50.0. 4 50.000,00
"Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens 2.200.000,00
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis"
1 . 1.1 .2. 53
"Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens 2.200.000,00
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis"
1 . 1.1 .2 .53.0
"Imp sobre Trans ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Dir
Reais sobre Imóveis - Principal
1 . 1. 1 .2. 53.0. 1 2.200.000,00
1 . 1.1 .3 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 2.950.000,00
1 . 1.1 .3. 03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 2.950.000,00
1 . 1.1 .3 .03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 2.500.000,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -
Principal
1 . 1. 1 .3. 03.1. 1 2.500.000,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 450.000,00
Rendimentos
1 . 1.1 .3 .03.4
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros
Rendimentos - Principal
1 . 1. 1 .3. 03.4. 1 450.000,00
1 . 1.1 .4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 9.170.000,00
1 . 1.1 .4. 51 Impostos sobre Serviços 9.170.000,00
1 . 1.1 .4 .51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 9.170.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 23m RelLOAdemocdrct.rpt
18/09/2025
2/7
DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR FONTES E CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -
Principal
1 . 1. 1 .4. 51.1. 1 9.120.000,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Multa
e Juros
1 . 1. 1 .4. 51.1. 2 50.000,00
1 . 1.2 Taxas 905.000,00
1 . 1.2 .1 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 605.000,00
1 . 1.2 .1. 02 Taxas de Fiscalização das Telecomunicações 600.000,00
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF- Não 600.000,00
Proveniente da Utilização de Posições Orbitais
1 . 1.2 .1 .02.2
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não
Proveniente da Utilização de Posições Orbitais -Pr
1 . 1. 2 .1. 02.2. 1 600.000,00
1 . 1.2 .1. 04 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 5.000,00
1 . 1.2 .1 .04.0 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 5.000,00
1 . 1. 2 .1. 04.0. 1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 5.000,00
1 . 1.2 .2 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 300.000,00
1 . 1.2 .2. 01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 300.000,00
1 . 1.2 .2 .01.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 300.000,00
1 . 1. 2 .2. 01.0. 1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 300.000,00
1 . 2 CONTRIBUICOES 565.000,00
1 . 2.4 Contribuiçao para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 565.000,00
1 . 2.4 .1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 565.000,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 565.000,00
Pública
1 . 2.4 .1. 50
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 565.000,00
Pública
1 . 2.4 .1 .50.0
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública - Principal
1 . 2. 4 .1. 50.0. 1 565.000,00
1 . 3 RECEITA PATRIMONIAL 1.000.000,00
1 . 3.2 Valores Mobiliarios 1.000.000,00
1 . 3.2 .1 JUROS E CORRECOES MONETARIAS 1.000.000,00
1 . 3.2 .1. 01 Remuneração de Depósitos Bancários 1.000.000,00
1 . 3.2 .1 .01.0 Remuneração de Depósitos Bancários 1.000.000,00
1 . 3. 2 .1. 01.0. 1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.000.000,00
1 . 7 TRANSFERENCIAS CORRENTES 102.340.000,00
1 . 7.1 Transferencias da Uniao e de suas Entidades 33.970.000,00
1 . 7.1 .1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 26.200.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 23m RelLOAdemocdrct.rpt
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR FONTES E CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
1 . 7.1 .1. 51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 23.700.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 22.500.000,00
Mensal
1 . 7.1 .1 .51.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Mensal - Principal
1 . 7. 1 .1. 51.1. 1 22.500.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1.200.000,00
Cotas Extraordinárias
1 . 7.1 .1 .51.2
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -
Cotas Extraordinárias - Principal
1 . 7. 1 .1. 51.2. 1 1.200.000,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 2.500.000,00
Rural
1 . 7.1 .1. 52
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 2.500.000,00
Rural
1 . 7.1 .1 .52.0
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial
Rural - Principal
1 . 7. 1 .1. 52.0. 1 2.500.000,00
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de
Recursos Naturais
1 . 7.1 .2 3.470.000,00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 2.800.000,00
Recursos Hídricos
1 . 7.1 .2. 50
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 2.800.000,00
Recursos Hídricos
1 . 7.1 .2 .50.0
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Hídricos - Principal
1 . 7. 1 .2. 50.0. 1 2.800.000,00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 20.000,00
Recursos Minerais - CFEM
1 . 7.1 .2. 51
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 20.000,00
Recursos Minerais - CFEM
1 . 7.1 .2 .51.0
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM - Principal
1 . 7. 1 .2. 51.0. 1 20.000,00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 650.000,00
Petróleo
1 . 7.1 .2. 52
1 . 7.1 .2 .52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 650.000,00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP -
Principal
1 . 7. 1 .2. 52.4. 1 650.000,00
1 . 7.1 .3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 2.583.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – 2.583.000,00
SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut
1 . 7.1 .3. 50
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 2.063.000,00
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção P
1 . 7.1 .3 .50.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção P
1 . 7. 1 .3. 50.1. 1 2.063.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 40.000,00
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção E
1 . 7.1 .3 .50.2
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção E
1 . 7. 1 .3. 50.2. 1 40.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 320.000,00
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilânci
1 . 7.1 .3 .50.3
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 23m RelLOAdemocdrct.rpt
18/09/2025
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR FONTES E CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilânci
1 . 7. 1 .3. 50.3. 1 320.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 70.000,00
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistênc
1 . 7.1 .3 .50.4
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistênc
1 . 7. 1 .3. 50.4. 1 70.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 90.000,00
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do
1 . 7.1 .3 .50.5
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do
1 . 7. 1 .3. 50.5. 1 90.000,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
Educação – FNDE? 
1 . 7.1 .4 1.417.000,00
1 . 7.1 .4. 50 Transferências do Salário-Educação 1.097.000,00
1 . 7.1 .4 .50.0 Transferências do Salário-Educação 1.097.000,00
1 . 7. 1 .4. 50.0. 1 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.097.000,00
Transferências referentes ao Programa Nacional de 250.000,00
Alimentação Escolar – PNAE
1 . 7.1 .4. 52
Transferências referentes ao Programa Nacional de 250.000,00
Alimentação Escolar – PNAE
1 . 7.1 .4 .52.0
Transferências referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE - Principal
1 . 7. 1 .4. 52.0. 1 250.000,00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio 70.000,00
ao Transporte do Escolar – PNATE
1 . 7.1 .4. 53
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio 70.000,00
ao Transporte do Escolar – PNATE
1 . 7.1 .4 .53.0
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio
ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal
1 . 7. 1 .4. 53.0. 1 70.000,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –
FNAS 
1 . 7.1 .6 300.000,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 300.000,00
Assistência Social – FNAS
1 . 7.1 .6. 50
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 300.000,00
Assistência Social – FNAS
1 . 7.1 .6 .50.0
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social – FNAS - Principal
1 . 7. 1 .6. 50.0. 1 300.000,00
1 . 7.2 Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 56.420.000,00
1 . 7.2 .1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 54.020.000,00
1 . 7.2 .1. 50 Cota-Parte do ICMS 51.000.000,00
1 . 7.2 .1 .50.0 Cota-Parte do ICMS 51.000.000,00
1 . 7. 2 .1. 50.0. 1 Cota-Parte do ICMS - Principal 51.000.000,00
1 . 7.2 .1. 51 Cota-Parte do IPVA 2.300.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 23m RelLOAdemocdrct.rpt
18/09/2025
5/7
DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR FONTES E CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
1 . 7.2 .1 .51.0 Cota-Parte do IPVA 2.300.000,00
1 . 7. 2 .1. 51.0. 1 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.300.000,00
1 . 7.2 .1. 52 Cota-Parte do IPI - Municípios 700.000,00
1 . 7.2 .1 .52.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 700.000,00
1 . 7. 2 .1. 52.0. 1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 700.000,00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 20.000,00
Econômico
1 . 7.2 .1. 53
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 20.000,00
Econômico
1 . 7.2 .1 .53.0
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico - Principal
1 . 7. 2 .1. 53.0. 1 20.000,00
1 . 7.2 .3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 2.000.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – 2.000.000,00
SUS
1 . 7.2 .3. 50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – 2.000.000,00
SUS
1 . 7.2 .3 .50.0
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde –
SUS - Principal
1 . 7. 2 .3. 50.0. 1 2.000.000,00
1 . 7.2 .9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 400.000,00
1 . 7.2 .9. 51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 100.000,00
1 . 7.2 .9 .51.0 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 100.000,00
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
- Principal
1 . 7. 2 .9. 51.0. 1 100.000,00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de 300.000,00
Educação
1 . 7.2 .9. 52
Transferências de Recursos Destinados a Programas de 300.000,00
Educação
1 . 7.2 .9 .52.0
Transferências de Recursos Destinados a Programas de
Educação - Principal
1 . 7. 2 .9. 52.0. 1 300.000,00
1 . 7.4 Transferencias de Instituiçoes Privadas 300.000,00
1 . 7.4 .1 Transferências de Instituições Privadas 300.000,00
Outras Transferências de Convênios de Instituições 300.000,00
Privadas
1 . 7.4 .1. 99
Outras Transferências de Convênios de Instituições 300.000,00
Privadas
1 . 7.4 .1 .99.0
Outras Transferências de Convênios de Instituições
Privadas - Principal
1 . 7. 4 .1. 99.0. 1 300.000,00
1 . 7.5 Transferencias de Outras Instituiçoes Públicas 11.650.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valoriza
1 . 7.5 .1 11.650.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 11.650.000,00
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
1 . 7.5 .1. 50
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 23m RelLOAdemocdrct.rpt
18/09/2025
6/7
DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR FONTES E CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 11.650.000,00
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
1 . 7.5 .1 .50.0
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
1 . 7. 5 .1. 50.0. 1 11.650.000,00
1 . 9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.700.000,00
1 . 9.9 Demais Receitas Correntes 1.700.000,00
1 . 9.9 .9 Outras Receitas Correntes 1.700.000,00
1 . 9.9 .9. 99 Outras Receitas 1.700.000,00
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB 1.700.000,00
- Primárias
1 . 9.9 .9 .99.2
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB
- Primárias - Principal
1 . 9. 9 .9. 99.2. 1 1.700.000,00
2 . RECEITAS DE CAPITAL 165.000,00
2 . 2 ALIENACAO DE BENS 165.000,00
2 . 2.2 Alienaçao de Bens Imoveis 165.000,00
2 . 2.2 .1 Alienação de Bens Imóveis 165.000,00
2 . 2.2 .1. 01 Alienação de Bens Imóveis 165.000,00
2 . 2.2 .1 .01.0 Alienação de Bens Imóveis 165.000,00
2 . 2. 2 .1. 01.0. 1 Alienação de Bens Imóveis - Principal 165.000,00
951 . DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (15.800.000,00)
951 . 7 TRANSFERENCIAS CORRENTES (15.800.000,00)
951 . 7.1 Transferencias da Uniao e de suas Entidades (5.000.000,00)
951 . 7.1 .1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União (5.000.000,00)
Dedução Cota-Parte do Fundo de Participação dos (4.500.000,00)
Municípios - FPM
951 . 7.1 .1. 51
Dedução Cota-Parte do Fundo de Participação dos (4.500.000,00)
Municípios - Cota Mensal
951 . 7.1 .1 .51.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Mensal - Principal
951 . 7. 1 .1. 51.1. 1 (4.500.000,00)
Dedução Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade (500.000,00)
Territorial Rural
951 . 7.1 .1. 52
Dedução Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade (500.000,00)
Territorial Rural
951 . 7.1 .1 .52.0
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial
Rural - Principal
951 . 7. 1 .1. 52.0. 1 (500.000,00)
951 . 7.2 Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades (10.800.000,00)
951 . 7.2 .1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal (10.800.000,00)
951 . 7.2 .1. 50 Dedução Cota-Parte do ICMS (10.200.000,00)
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 23m RelLOAdemocdrct.rpt
18/09/2025
7/7
DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR FONTES E CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
951 . 7.2 .1 .50.0 Dedução Cota-Parte do ICMS (10.200.000,00)
951 . 7. 2 .1. 50.0. 1 Cota-Parte do ICMS - Principal (10.200.000,00)
951 . 7.2 .1. 51 Dedução Cota-Parte do IPVA (460.000,00)
951 . 7.2 .1 .51.0 Dedução Cota-Parte do IPVA (460.000,00)
951 . 7. 2 .1. 51.0. 1 Cota-Parte do IPVA - Principal (460.000,00)
951 . 7.2 .1. 52 Dedução Cota-Parte do IPI - Municípios (140.000,00)
951 . 7.2 .1 .52.0 Dedução Cota-Parte do IPI - Municípios (140.000,00)
951 . 7. 2 .1. 52.0. 1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal (140.000,00)
TOTAL ADMINISTRAÇÃO .............................................. 106.000.000,00
TOTAL ................................................................................ 106.000.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 23m RelLOAdemocdrct.rpt SELMO ALVES 
DE 
SOUZA:491998
20625
Assinado de forma 
digital por SELMO 
ALVES DE 
SOUZA:49199820625 
Dados: 2025.09.18 
16:01:03 -03'00'
ROSANGELA 
FERREIRA 
BERNARDO:037
10032610
Assinado de forma digital 
por ROSANGELA FERREIRA 
BERNARDO:03710032610 
Dados: 2025.09.18 
16:08:28 -03'00'
PATRICIA 
ANDRADE 
NUNES:10049
361686
Assinado de forma 
digital por PATRICIA 
ANDRADE 
NUNES:10049361686 
Dados: 2025.09.19 
13:22:06 -03'00'
18/09/2025
1/18
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 2
2026
( Lei Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
ORGÃO 01 5.586.000,00 CAMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 01 CAMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS 5.586.000,00
SUBUNIDADE 00 5.586.000,00
ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIAS GRUPO 
DA DESPESA ECONÔMICAS
PROPOSTA INICIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA DA APLICAÇÃO
3 5.116.000,00 Despesas Correntes
3 . 1 3.046.000,00 Pessoal e Encargos Sociais
3 3.046.000,00 . 1 . 90 Aplicacoes Diretas
3 1.000,00 . 1 . 90 . 04 Contratacao por Tempo Determinado
3 2.335.000,00 . 1 . 90 . 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3 710.000,00 . 1 . 90 . 13 Obrigacoes Patronais
3 . 3 2.070.000,00 Outras Despesas Correntes
3 2.070.000,00 . 3 . 90 Aplicacoes Diretas
3 650.000,00 . 3 . 90 . 14 Diarias - Pessoal Civil
3 280.000,00 . 3 . 90 . 30 Material de Consumo
3 120.000,00 . 3 . 90 . 33 Passagens e Despesas com Locomocao
3 39.000,00 . 3 . 90 . 36 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
3 925.000,00 . 3 . 90 . 39 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
3 55.000,00 . 3 . 90 . 46 Auxilio-alimentacao
3 1.000,00 . 3 . 90 . 92 Despesas de Exercicios Anteriores
4 470.000,00 Despesas de Capital
4 . 4 470.000,00 Investimentos
4 470.000,00 . 4 . 90 Aplicacoes Diretas
4 400.000,00 . 4 . 90 . 51 Obras e Instalacoes
4 70.000,00 . 4 . 90 . 52 Equipamentos e Material Permanente
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo16h e 09m
18/09/2025
2/18
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 2
2026
( Lei Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
ORGÃO 02 100.414.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.800.000,00
SUBUNIDADE 00 1.800.000,00
ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIAS GRUPO 
DA DESPESA ECONÔMICAS
PROPOSTA INICIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA DA APLICAÇÃO
3 1.795.000,00 Despesas Correntes
3 . 1 1.020.000,00 Pessoal e Encargos Sociais
3 1.020.000,00 . 1 . 90 Aplicacoes Diretas
3 900.000,00 . 1 . 90 . 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3 115.000,00 . 1 . 90 . 13 Obrigacoes Patronais
3 5.000,00 . 1 . 90 . 94 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas
3 . 3 775.000,00 Outras Despesas Correntes
3 775.000,00 . 3 . 90 Aplicacoes Diretas
3 168.000,00 . 3 . 90 . 14 Diarias - Pessoal Civil
3 180.000,00 . 3 . 90 . 30 Material de Consumo
3 1.000,00 . 3 . 90 . 32 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita
3 9.000,00 . 3 . 90 . 33 Passagens e Despesas com Locomocao
3 400.000,00 . 3 . 90 . 39 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
3 17.000,00 . 3 . 90 . 46 Auxilio-alimentacao
4 5.000,00 Despesas de Capital
4 . 4 5.000,00 Investimentos
4 5.000,00 . 4 . 90 Aplicacoes Diretas
4 5.000,00 . 4 . 90 . 52 Equipamentos e Material Permanente
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo16h e 09m
18/09/2025
3/18
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 2
2026
( Lei Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
ORGÃO 02 100.414.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02 SECRETARIA MUN DE ADMISTRAÇÃO E FINANÇAS 14.378.800,00
SUBUNIDADE 00 14.378.800,00
ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIAS GRUPO 
DA DESPESA ECONÔMICAS
PROPOSTA INICIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA DA APLICAÇÃO
3 11.779.250,00 Despesas Correntes
3 . 1 4.111.450,00 Pessoal e Encargos Sociais
3 55.000,00 . 1 . 71 Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Contrato de Rateio
3 55.000,00 . 1 . 71 . 70 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico
3 4.056.450,00 . 1 . 90 Aplicacoes Diretas
3 500.000,00 . 1 . 90 . 01 Aposentadorias do RPPS Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
3 200.000,00 . 1 . 90 . 03 Pensoes do RPPS e do Militar
3 170.000,00 . 1 . 90 . 04 Contratacao por Tempo Determinado
3 2.430.000,00 . 1 . 90 . 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3 465.000,00 . 1 . 90 . 13 Obrigacoes Patronais
3 12.000,00 . 1 . 90 . 91 Sentencas Judiciais
3 1.650,00 . 1 . 90 . 92 Despesas de Exercicios Anteriores
3 277.800,00 . 1 . 90 . 94 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas
3 . 2 1.300.000,00 Juros e Encargos da Divida
3 1.300.000,00 . 2 . 90 Aplicacoes Diretas
3 1.300.000,00 . 2 . 90 . 21 Juros sobre a Divida por Contrato
3 . 3 6.367.800,00 Outras Despesas Correntes
3 94.000,00 . 3 . 50 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lucrativos
3 94.000,00 . 3 . 50 . 41 Contribuicoes
3 27.800,00 . 3 . 71 Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Contrato de Rateio
3 27.800,00 . 3 . 71 . 70 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico
3 6.246.000,00 . 3 . 90 Aplicacoes Diretas
3 180.000,00 . 3 . 90 . 14 Diarias - Pessoal Civil
3 215.000,00 . 3 . 90 . 30 Material de Consumo
3 5.000,00 . 3 . 90 . 32 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita
3 25.000,00 . 3 . 90 . 33 Passagens e Despesas com Locomocao
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo16h e 09m
18/09/2025
4/18
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 2
2026
( Lei Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
3 100.000,00 . 3 . 90 . 35 Servicos de Consultoria
3 25.000,00 . 3 . 90 . 36 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
3 3.429.000,00 . 3 . 90 . 39 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
3 1.342.000,00 . 3 . 90 . 41 Contribuicoes
3 120.000,00 . 3 . 90 . 46 Auxilio-alimentacao
3 400.000,00 . 3 . 90 . 91 Sentencas Judiciais
3 5.000,00 . 3 . 90 . 92 Despesas de Exercicios Anteriores
3 400.000,00 . 3 . 90 . 93 Indenizacoes e Restituicoes
4 1.541.200,00 Despesas de Capital
4 . 4 41.200,00 Investimentos
4 11.200,00 . 4 . 71 Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Contrato de Rateio
4 11.200,00 . 4 . 71 . 70 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico
4 30.000,00 . 4 . 90 Aplicacoes Diretas
4 10.000,00 . 4 . 90 . 51 Obras e Instalacoes
4 10.000,00 . 4 . 90 . 52 Equipamentos e Material Permanente
4 10.000,00 . 4 . 90 . 61 Aquisicao de Imoveis
4 . 6 1.500.000,00 Amortizacao da Divida
4 1.500.000,00 . 6 . 90 Aplicacoes Diretas
4 1.500.000,00 . 6 . 90 . 71 Principal da Divida Contratual Resgatado
9 1.058.350,00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
9 . 9 1.058.350,00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
9 1.058.350,00 . 9 . 99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
9 1.058.350,00 . 9 . 99 . 99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo16h e 09m
18/09/2025
5/18
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 2
2026
( Lei Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
ORGÃO 02 100.414.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO / FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 03 34.015.000,00
SUBUNIDADE 00 34.015.000,00
ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIAS GRUPO 
DA DESPESA ECONÔMICAS
PROPOSTA INICIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA DA APLICAÇÃO
3 33.063.000,00 Despesas Correntes
3 . 1 17.005.000,00 Pessoal e Encargos Sociais
3 17.005.000,00 . 1 . 90 Aplicacoes Diretas
3 5.705.000,00 . 1 . 90 . 04 Contratacao por Tempo Determinado
3 9.000.000,00 . 1 . 90 . 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3 1.738.000,00 . 1 . 90 . 13 Obrigacoes Patronais
3 562.000,00 . 1 . 90 . 94 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas
3 . 3 16.058.000,00 Outras Despesas Correntes
3 16.058.000,00 . 3 . 90 Aplicacoes Diretas
3 32.000,00 . 3 . 90 . 14 Diarias - Pessoal Civil
3 3.135.000,00 . 3 . 90 . 30 Material de Consumo
3 1.000,00 . 3 . 90 . 32 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita
3 17.000,00 . 3 . 90 . 33 Passagens e Despesas com Locomocao
3 286.000,00 . 3 . 90 . 36 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
3 11.873.000,00 . 3 . 90 . 39 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
3 714.000,00 . 3 . 90 . 46 Auxilio-alimentacao
4 952.000,00 Despesas de Capital
4 . 4 952.000,00 Investimentos
4 952.000,00 . 4 . 90 Aplicacoes Diretas
4 790.000,00 . 4 . 90 . 51 Obras e Instalacoes
4 162.000,00 . 4 . 90 . 52 Equipamentos e Material Permanente
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo16h e 09m
18/09/2025
6/18
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 2
2026
( Lei Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
ORGÃO 02 100.414.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 04 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 140.000,00
SUBUNIDADE 00 140.000,00
ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIAS GRUPO 
DA DESPESA ECONÔMICAS
PROPOSTA INICIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA DA APLICAÇÃO
3 130.000,00 Despesas Correntes
3 . 1 120.000,00 Pessoal e Encargos Sociais
3 120.000,00 . 1 . 90 Aplicacoes Diretas
3 100.000,00 . 1 . 90 . 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3 15.000,00 . 1 . 90 . 13 Obrigacoes Patronais
3 5.000,00 . 1 . 90 . 94 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas
3 . 3 10.000,00 Outras Despesas Correntes
3 10.000,00 . 3 . 90 Aplicacoes Diretas
3 5.000,00 . 3 . 90 . 14 Diarias - Pessoal Civil
3 5.000,00 . 3 . 90 . 46 Auxilio-alimentacao
4 10.000,00 Despesas de Capital
4 . 4 10.000,00 Investimentos
4 10.000,00 . 4 . 90 Aplicacoes Diretas
4 10.000,00 . 4 . 90 . 52 Equipamentos e Material Permanente
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo16h e 09m
18/09/2025
7/18
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 2
2026
( Lei Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
ORGÃO 02 100.414.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 9.637.000,00
SUBUNIDADE 00 9.637.000,00
ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIAS GRUPO 
DA DESPESA ECONÔMICAS
PROPOSTA INICIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA DA APLICAÇÃO
3 5.598.900,00 Despesas Correntes
3 . 1 2.332.000,00 Pessoal e Encargos Sociais
3 27.000,00 . 1 . 71 Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Contrato de Rateio
3 27.000,00 . 1 . 71 . 70 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico
3 2.305.000,00 . 1 . 90 Aplicacoes Diretas
3 620.000,00 . 1 . 90 . 04 Contratacao por Tempo Determinado
3 1.380.000,00 . 1 . 90 . 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3 245.000,00 . 1 . 90 . 13 Obrigacoes Patronais
3 60.000,00 . 1 . 90 . 94 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas
3 . 3 3.266.900,00 Outras Despesas Correntes
3 37.900,00 . 3 . 71 Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Contrato de Rateio
3 37.900,00 . 3 . 71 . 70 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico
3 3.229.000,00 . 3 . 90 Aplicacoes Diretas
3 3.000,00 . 3 . 90 . 14 Diarias - Pessoal Civil
3 1.901.000,00 . 3 . 90 . 30 Material de Consumo
3 1.000,00 . 3 . 90 . 32 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita
3 3.000,00 . 3 . 90 . 33 Passagens e Despesas com Locomocao
3 2.000,00 . 3 . 90 . 36 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
3 1.193.000,00 . 3 . 90 . 39 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
3 126.000,00 . 3 . 90 . 46 Auxilio-alimentacao
4 4.038.100,00 Despesas de Capital
4 . 4 4.038.100,00 Investimentos
4 100,00 . 4 . 71 Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Contrato de Rateio
4 100,00 . 4 . 71 . 70 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico
4 4.038.000,00 . 4 . 90 Aplicacoes Diretas
4 3.333.000,00 . 4 . 90 . 51 Obras e Instalacoes
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo16h e 09m
18/09/2025
8/18
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 2
2026
( Lei Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
4 705.000,00 . 4 . 90 . 52 Equipamentos e Material Permanente
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo16h e 09m
18/09/2025
9/18
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 2
2026
( Lei Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
ORGÃO 02 100.414.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 07 SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO 2.122.000,00
SUBUNIDADE 00 2.122.000,00
ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIAS GRUPO 
DA DESPESA ECONÔMICAS
PROPOSTA INICIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA DA APLICAÇÃO
3 2.107.000,00 Despesas Correntes
3 . 1 829.000,00 Pessoal e Encargos Sociais
3 105.000,00 . 1 . 71 Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Contrato de Rateio
3 105.000,00 . 1 . 71 . 70 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico
3 724.000,00 . 1 . 90 Aplicacoes Diretas
3 80.000,00 . 1 . 90 . 04 Contratacao por Tempo Determinado
3 460.000,00 . 1 . 90 . 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3 56.000,00 . 1 . 90 . 13 Obrigacoes Patronais
3 128.000,00 . 1 . 90 . 94 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas
3 . 3 1.278.000,00 Outras Despesas Correntes
3 69.000,00 . 3 . 71 Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Contrato de Rateio
3 69.000,00 . 3 . 71 . 70 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico
3 1.209.000,00 . 3 . 90 Aplicacoes Diretas
3 20.000,00 . 3 . 90 . 14 Diarias - Pessoal Civil
3 447.000,00 . 3 . 90 . 30 Material de Consumo
3 1.000,00 . 3 . 90 . 32 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita
3 5.000,00 . 3 . 90 . 33 Passagens e Despesas com Locomocao
3 10.000,00 . 3 . 90 . 36 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
3 700.000,00 . 3 . 90 . 39 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
3 26.000,00 . 3 . 90 . 46 Auxilio-alimentacao
4 15.000,00 Despesas de Capital
4 . 4 15.000,00 Investimentos
4 15.000,00 . 4 . 90 Aplicacoes Diretas
4 10.000,00 . 4 . 90 . 51 Obras e Instalacoes
4 5.000,00 . 4 . 90 . 52 Equipamentos e Material Permanente
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo16h e 09m
18/09/2025
10/18
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 2
2026
( Lei Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
ORGÃO 02 100.414.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 3.379.000,00
SUBUNIDADE 00 3.379.000,00
ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIAS GRUPO 
DA DESPESA ECONÔMICAS
PROPOSTA INICIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA DA APLICAÇÃO
3 3.077.950,00 Despesas Correntes
3 . 1 1.000.000,00 Pessoal e Encargos Sociais
3 30.000,00 . 1 . 71 Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Contrato de Rateio
3 30.000,00 . 1 . 71 . 70 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico
3 970.000,00 . 1 . 90 Aplicacoes Diretas
3 160.000,00 . 1 . 90 . 04 Contratacao por Tempo Determinado
3 700.000,00 . 1 . 90 . 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3 100.000,00 . 1 . 90 . 13 Obrigacoes Patronais
3 10.000,00 . 1 . 90 . 94 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas
3 . 3 2.077.950,00 Outras Despesas Correntes
3 170.000,00 . 3 . 50 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lucrativos
3 170.000,00 . 3 . 50 . 41 Contribuicoes
3 28.950,00 . 3 . 71 Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Contrato de Rateio
3 28.950,00 . 3 . 71 . 70 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico
3 1.879.000,00 . 3 . 90 Aplicacoes Diretas
3 2.000,00 . 3 . 90 . 14 Diarias - Pessoal Civil
3 900.000,00 . 3 . 90 . 30 Material de Consumo
3 1.000,00 . 3 . 90 . 32 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita
3 5.000,00 . 3 . 90 . 33 Passagens e Despesas com Locomocao
3 1.000,00 . 3 . 90 . 36 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
3 930.000,00 . 3 . 90 . 39 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
3 40.000,00 . 3 . 90 . 46 Auxilio-alimentacao
4 301.050,00 Despesas de Capital
4 . 4 301.050,00 Investimentos
4 50,00 . 4 . 71 Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Contrato de Rateio
4 50,00 . 4 . 71 . 70 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo16h e 09m
18/09/2025
11/18
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 2
2026
( Lei Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
4 301.000,00 . 4 . 90 Aplicacoes Diretas
4 300.000,00 . 4 . 90 . 51 Obras e Instalacoes
4 1.000,00 . 4 . 90 . 52 Equipamentos e Material Permanente
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo16h e 09m
18/09/2025
12/18
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 2
2026
( Lei Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
ORGÃO 02 100.414.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 09 SEC. MUNIC TRANSITO E GESTÃO DE FROTAS 3.750.000,00
SUBUNIDADE 00 3.750.000,00
ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIAS GRUPO 
DA DESPESA ECONÔMICAS
PROPOSTA INICIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA DA APLICAÇÃO
3 3.650.000,00 Despesas Correntes
3 . 1 350.000,00 Pessoal e Encargos Sociais
3 350.000,00 . 1 . 90 Aplicacoes Diretas
3 70.000,00 . 1 . 90 . 04 Contratacao por Tempo Determinado
3 200.000,00 . 1 . 90 . 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3 50.000,00 . 1 . 90 . 13 Obrigacoes Patronais
3 30.000,00 . 1 . 90 . 94 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas
3 . 3 3.300.000,00 Outras Despesas Correntes
3 3.300.000,00 . 3 . 90 Aplicacoes Diretas
3 10.000,00 . 3 . 90 . 14 Diarias - Pessoal Civil
3 1.674.000,00 . 3 . 90 . 30 Material de Consumo
3 20.000,00 . 3 . 90 . 31 Premiacoes Culturais Artisticas Cientificas Desportivas e Outras
3 21.000,00 . 3 . 90 . 32 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita
3 10.000,00 . 3 . 90 . 33 Passagens e Despesas com Locomocao
3 5.000,00 . 3 . 90 . 36 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
3 1.550.000,00 . 3 . 90 . 39 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
3 10.000,00 . 3 . 90 . 46 Auxilio-alimentacao
4 100.000,00 Despesas de Capital
4 . 4 100.000,00 Investimentos
4 100.000,00 . 4 . 90 Aplicacoes Diretas
4 100.000,00 . 4 . 90 . 52 Equipamentos e Material Permanente
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo16h e 09m
18/09/2025
13/18
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 2
2026
( Lei Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
ORGÃO 02 100.414.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10 SEC. MUNIC TURISMO, ESPORTE E LAZER 1.070.000,00
SUBUNIDADE 00 1.070.000,00
ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIAS GRUPO 
DA DESPESA ECONÔMICAS
PROPOSTA INICIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA DA APLICAÇÃO
3 955.000,00 Despesas Correntes
3 . 1 444.000,00 Pessoal e Encargos Sociais
3 444.000,00 . 1 . 90 Aplicacoes Diretas
3 100.000,00 . 1 . 90 . 04 Contratacao por Tempo Determinado
3 300.000,00 . 1 . 90 . 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3 34.000,00 . 1 . 90 . 13 Obrigacoes Patronais
3 10.000,00 . 1 . 90 . 94 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas
3 . 3 511.000,00 Outras Despesas Correntes
3 511.000,00 . 3 . 90 Aplicacoes Diretas
3 16.000,00 . 3 . 90 . 14 Diarias - Pessoal Civil
3 150.000,00 . 3 . 90 . 30 Material de Consumo
3 25.000,00 . 3 . 90 . 31 Premiacoes Culturais Artisticas Cientificas Desportivas e Outras
3 6.000,00 . 3 . 90 . 32 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita
3 6.000,00 . 3 . 90 . 33 Passagens e Despesas com Locomocao
3 5.000,00 . 3 . 90 . 35 Servicos de Consultoria
3 5.000,00 . 3 . 90 . 36 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
3 259.000,00 . 3 . 90 . 39 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
3 15.000,00 . 3 . 90 . 41 Contribuicoes
3 24.000,00 . 3 . 90 . 46 Auxilio-alimentacao
4 115.000,00 Despesas de Capital
4 . 4 115.000,00 Investimentos
4 115.000,00 . 4 . 90 Aplicacoes Diretas
4 110.000,00 . 4 . 90 . 51 Obras e Instalacoes
4 5.000,00 . 4 . 90 . 52 Equipamentos e Material Permanente
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo16h e 09m
18/09/2025
14/18
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 2
2026
( Lei Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
ORGÃO 02 100.414.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 11 SEC. MUNIC CULTURA 2.662.000,00
SUBUNIDADE 00 2.662.000,00
ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIAS GRUPO 
DA DESPESA ECONÔMICAS
PROPOSTA INICIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA DA APLICAÇÃO
3 2.610.000,00 Despesas Correntes
3 . 1 185.000,00 Pessoal e Encargos Sociais
3 185.000,00 . 1 . 90 Aplicacoes Diretas
3 160.000,00 . 1 . 90 . 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3 20.000,00 . 1 . 90 . 13 Obrigacoes Patronais
3 5.000,00 . 1 . 90 . 94 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas
3 . 3 2.425.000,00 Outras Despesas Correntes
3 63.000,00 . 3 . 50 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lucrativos
3 63.000,00 . 3 . 50 . 43 Subvencoes Sociais
3 2.362.000,00 . 3 . 90 Aplicacoes Diretas
3 20.000,00 . 3 . 90 . 14 Diarias - Pessoal Civil
3 19.000,00 . 3 . 90 . 30 Material de Consumo
3 40.000,00 . 3 . 90 . 31 Premiacoes Culturais Artisticas Cientificas Desportivas e Outras
3 1.000,00 . 3 . 90 . 32 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita
3 1.000,00 . 3 . 90 . 33 Passagens e Despesas com Locomocao
3 6.000,00 . 3 . 90 . 36 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
3 2.203.000,00 . 3 . 90 . 39 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
3 30.000,00 . 3 . 90 . 41 Contribuicoes
3 7.000,00 . 3 . 90 . 46 Auxilio-alimentacao
3 35.000,00 . 3 . 90 . 48 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas
4 52.000,00 Despesas de Capital
4 . 4 52.000,00 Investimentos
4 52.000,00 . 4 . 90 Aplicacoes Diretas
4 51.000,00 . 4 . 90 . 51 Obras e Instalacoes
4 1.000,00 . 4 . 90 . 52 Equipamentos e Material Permanente
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo16h e 09m
18/09/2025
15/18
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 2
2026
( Lei Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
ORGÃO 02 100.414.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 12 SECRET MUN DESENVOLVIMENTO SOCIAL / FMAS 4.028.000,00
SUBUNIDADE 00 4.028.000,00
ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIAS GRUPO 
DA DESPESA ECONÔMICAS
PROPOSTA INICIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA DA APLICAÇÃO
3 3.937.000,00 Despesas Correntes
3 . 1 2.373.500,00 Pessoal e Encargos Sociais
3 2.373.500,00 . 1 . 90 Aplicacoes Diretas
3 858.000,00 . 1 . 90 . 04 Contratacao por Tempo Determinado
3 1.139.500,00 . 1 . 90 . 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3 231.000,00 . 1 . 90 . 13 Obrigacoes Patronais
3 145.000,00 . 1 . 90 . 94 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas
3 . 3 1.563.500,00 Outras Despesas Correntes
3 200.000,00 . 3 . 50 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lucrativos
3 200.000,00 . 3 . 50 . 43 Subvencoes Sociais
3 1.363.500,00 . 3 . 90 Aplicacoes Diretas
3 28.000,00 . 3 . 90 . 14 Diarias - Pessoal Civil
3 520.000,00 . 3 . 90 . 30 Material de Consumo
3 10.000,00 . 3 . 90 . 31 Premiacoes Culturais Artisticas Cientificas Desportivas e Outras
3 13.000,00 . 3 . 90 . 32 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita
3 4.000,00 . 3 . 90 . 33 Passagens e Despesas com Locomocao
3 75.000,00 . 3 . 90 . 36 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
3 512.500,00 . 3 . 90 . 39 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
3 141.000,00 . 3 . 90 . 46 Auxilio-alimentacao
3 60.000,00 . 3 . 90 . 48 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas
4 91.000,00 Despesas de Capital
4 . 4 91.000,00 Investimentos
4 91.000,00 . 4 . 90 Aplicacoes Diretas
4 50.000,00 . 4 . 90 . 51 Obras e Instalacoes
4 41.000,00 . 4 . 90 . 52 Equipamentos e Material Permanente
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo16h e 09m
18/09/2025
16/18
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 2
2026
( Lei Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
ORGÃO 02 100.414.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 13 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 280.000,00
SUBUNIDADE 00 280.000,00
ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIAS GRUPO 
DA DESPESA ECONÔMICAS
PROPOSTA INICIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA DA APLICAÇÃO
3 279.000,00 Despesas Correntes
3 . 1 274.000,00 Pessoal e Encargos Sociais
3 274.000,00 . 1 . 90 Aplicacoes Diretas
3 254.000,00 . 1 . 90 . 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3 20.000,00 . 1 . 90 . 13 Obrigacoes Patronais
3 . 3 5.000,00 Outras Despesas Correntes
3 5.000,00 . 3 . 90 Aplicacoes Diretas
3 2.000,00 . 3 . 90 . 14 Diarias - Pessoal Civil
3 2.000,00 . 3 . 90 . 33 Passagens e Despesas com Locomocao
3 1.000,00 . 3 . 90 . 46 Auxilio-alimentacao
4 1.000,00 Despesas de Capital
4 . 4 1.000,00 Investimentos
4 1.000,00 . 4 . 90 Aplicacoes Diretas
4 1.000,00 . 4 . 90 . 52 Equipamentos e Material Permanente
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo16h e 09m
18/09/2025
17/18
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 2
2026
( Lei Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
ORGÃO 02 100.414.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 14 SECRET MUN SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 23.152.200,00
SUBUNIDADE 00 23.152.200,00
ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIAS GRUPO 
DA DESPESA ECONÔMICAS
PROPOSTA INICIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA DA APLICAÇÃO
3 22.186.000,00 Despesas Correntes
3 . 1 11.887.000,00 Pessoal e Encargos Sociais
3 196.000,00 . 1 . 71 Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Contrato de Rateio
3 196.000,00 . 1 . 71 . 70 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico
3 11.691.000,00 . 1 . 90 Aplicacoes Diretas
3 4.774.000,00 . 1 . 90 . 04 Contratacao por Tempo Determinado
3 5.217.000,00 . 1 . 90 . 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3 1.225.000,00 . 1 . 90 . 13 Obrigacoes Patronais
3 475.000,00 . 1 . 90 . 94 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas
3 . 3 10.299.000,00 Outras Despesas Correntes
3 35.000,00 . 3 . 50 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lucrativos
3 35.000,00 . 3 . 50 . 43 Subvencoes Sociais
3 1.303.000,00 . 3 . 71 Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Contrato de Rateio
3 1.303.000,00 . 3 . 71 . 70 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico
3 8.961.000,00 . 3 . 90 Aplicacoes Diretas
3 159.000,00 . 3 . 90 . 14 Diarias - Pessoal Civil
3 3.180.000,00 . 3 . 90 . 30 Material de Consumo
3 12.000,00 . 3 . 90 . 31 Premiacoes Culturais Artisticas Cientificas Desportivas e Outras
3 54.000,00 . 3 . 90 . 32 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita
3 61.000,00 . 3 . 90 . 33 Passagens e Despesas com Locomocao
3 161.000,00 . 3 . 90 . 36 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
3 4.560.000,00 . 3 . 90 . 39 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
3 550.000,00 . 3 . 90 . 46 Auxilio-alimentacao
3 221.000,00 . 3 . 90 . 48 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas
3 1.000,00 . 3 . 90 . 92 Despesas de Exercicios Anteriores
3 2.000,00 . 3 . 90 . 93 Indenizacoes e Restituicoes
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo16h e 09m
18/09/2025
18/18
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 2
2026
( Lei Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
4 966.200,00 Despesas de Capital
4 . 4 966.200,00 Investimentos
4 32.000,00 . 4 . 71 Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Contrato de Rateio
4 32.000,00 . 4 . 71 . 70 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico
4 934.200,00 . 4 . 90 Aplicacoes Diretas
4 771.200,00 . 4 . 90 . 51 Obras e Instalacoes
4 163.000,00 . 4 . 90 . 52 Equipamentos e Material Permanente
TOTAL 106.000.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo16h e 09m
SELMO ALVES DE 
SOUZA:4919982
0625
Assinado de forma 
digital por SELMO ALVES 
DE SOUZA:49199820625 
Dados: 2025.09.18 
16:10:04 -03'00'
ROSANGELA 
FERREIRA 
BERNARDO:03710
032610
Assinado de forma digital 
por ROSANGELA FERREIRA 
BERNARDO:03710032610 
Dados: 2025.09.18 16:10:31 
-03'00'
PATRICIA ANDRADE 
NUNES:1004936168
6
Assinado de forma digital por 
PATRICIA ANDRADE 
NUNES:10049361686 
Dados: 2025.09.19 13:24:17 
-03'00'
18/09/2025 NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDACAO GERAL - ANEXO 4
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS 1/3
PROPOSTA INICIAL
Econômica
Grupo da Despesa Categoria 
da Aplicação
Modalidade
Desp e Desdobramento
Elemento da 
Código Classificação
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
3 96.284.100,00 Despesas Correntes
3 1 44.976.950,00 . Pessoal e Encargos Sociais
3 1 71 Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Contrato de
Rateio
. . 413.000,00
3 1 71 70 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 413.000,00 . . .
3 1 90 Aplicacoes Diretas 44.563.950,00 . .
3 1 90 01 Aposentadorias do RPPS Reserva Remunerada e Reformas dos
Militares
. . . 500.000,00
3 1 90 03 Pensoes do RPPS e do Militar 200.000,00 . . .
3 1 90 04 Contratacao por Tempo Determinado 12.538.000,00 . . .
3 1 90 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 24.575.500,00 . . .
3 1 90 13 Obrigacoes Patronais 5.024.000,00 . . .
3 1 90 91 Sentencas Judiciais 12.000,00 . . .
3 1 90 92 Despesas de Exercicios Anteriores 1.650,00 . . .
3 1 90 94 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 1.712.800,00 . . .
3 2 1.300.000,00 . Juros e Encargos da Divida
3 2 90 Aplicacoes Diretas 1.300.000,00 . .
3 2 90 21 Juros sobre a Divida por Contrato 1.300.000,00 . . .
3 3 50.007.150,00 . Outras Despesas Correntes
3 3 50 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lucrativos 562.000,00 . .
3 3 50 41 Contribuicoes 264.000,00 . . .
3 3 50 43 Subvencoes Sociais 298.000,00 . . .
3 3 71 Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Contrato de
Rateio
. . 1.466.650,00
3 3 71 70 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 1.466.650,00 . . .
3 3 90 Aplicacoes Diretas 47.978.500,00 . .
3 3 90 14 Diarias - Pessoal Civil 1.295.000,00 . . . FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 21m
18/09/2025 NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDACAO GERAL - ANEXO 4
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS 2/3
PROPOSTA INICIAL
Econômica
Grupo da Despesa Categoria 
da Aplicação
Modalidade
Desp e Desdobramento
Elemento da 
Código Classificação
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
3 3 90 30 Material de Consumo 12.601.000,00 . . .
3 3 90 31 Premiacoes Culturais Artisticas Cientificas Desportivas e Outras 107.000,00 . . .
3 3 90 32 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 105.000,00 . . .
3 3 90 33 Passagens e Despesas com Locomocao 268.000,00 . . .
3 3 90 35 Servicos de Consultoria 105.000,00 . . .
3 3 90 36 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 615.000,00 . . .
3 3 90 39 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 28.534.500,00 . . .
3 3 90 41 Contribuicoes 1.387.000,00 . . .
3 3 90 46 Auxilio-alimentacao 1.836.000,00 . . .
3 3 90 48 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 316.000,00 . . .
3 3 90 91 Sentencas Judiciais 400.000,00 . . .
3 3 90 92 Despesas de Exercicios Anteriores 7.000,00 . . .
3 3 90 93 Indenizacoes e Restituicoes 402.000,00 . . .
4 8.657.550,00 Despesas de Capital
4 4 7.157.550,00 . Investimentos
4 4 71 Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Contrato de
Rateio
. . 43.350,00
4 4 71 70 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 43.350,00 . . .
4 4 90 Aplicacoes Diretas 7.114.200,00 . .
4 4 90 51 Obras e Instalacoes 5.825.200,00 . . .
4 4 90 52 Equipamentos e Material Permanente 1.279.000,00 . . .
4 4 90 61 Aquisicao de Imoveis 10.000,00 . . .
4 6 1.500.000,00 . Amortizacao da Divida
4 6 90 Aplicacoes Diretas 1.500.000,00 . .
4 6 90 71 Principal da Divida Contratual Resgatado 1.500.000,00 . . .
9 1.058.350,00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 21m
18/09/2025 NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDACAO GERAL - ANEXO 4
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS 3/3
PROPOSTA INICIAL
Econômica
Grupo da Despesa Categoria 
da Aplicação
Modalidade
Desp e Desdobramento
Elemento da 
Código Classificação
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
9 9 1.058.350,00 . Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
9 9 99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.058.350,00 . .
9 9 99 99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.058.350,00 . . .
TOTAL 106.000.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 21m
SELMO ALVES 
DE 
SOUZA:4919982
0625
Assinado de forma 
digital por SELMO 
ALVES DE 
SOUZA:49199820625 
Dados: 2025.09.18 
16:02:08 -03'00'
ROSANGELA 
FERREIRA 
BERNARDO:0371
0032610
Assinado de forma digital 
por ROSANGELA FERREIRA 
BERNARDO:03710032610 
Dados: 2025.09.18 
16:10:54 -03'00'
PATRICIA ANDRADE 
NUNES:1004936168
6
Assinado de forma digital 
por PATRICIA ANDRADE 
NUNES:10049361686 
Dados: 2025.09.19 13:24:52 
-03'00'
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18/09/2025
MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS - MG
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR ÓRGÃO E UNIDADES - ANEXO 6 - COMPLETO
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
1 CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
5.586.000,00
5.586.000,00
-CÓDIGO DO
PROGRAMA
ESPECIFICAÇÃO
Órgão
Unidade Orçamentária
01 CAMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
01 CAMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
Garantir condições técnicas e administrativas para o funcionamento da Câmara Municipal e assegurar a eficácia, 400.000,00 5.586.000,00 5.186.000,00
eficiência e efetividade da gestão pública no Poder Legislativo. 
0011 AÇÃO LEGISLATIVA
Total Administração: 400.000,00 5.186.000,00 5.586.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 19m
2/14
18/09/2025
MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS - MG
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR ÓRGÃO E UNIDADES - ANEXO 6 - COMPLETO
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
2 PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
1.800.000,00
100.414.000,00
-CÓDIGO DO
PROGRAMA
ESPECIFICAÇÃO
Órgão
Unidade Orçamentária
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO INDIANÓPOLIS
Propiciar um meio de interlocução entre o poder público e a população em geral, visando levar ao conhecimento 0,00 1.800.000,00 1.800.000,00
dos munícipes as ações da Administração Pública.Fornecer canais de comunicação e transparência que efetivem o
controle social
0009 Comunicação Institucional Eficiente
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 19m
3/14
18/09/2025
MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS - MG
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR ÓRGÃO E UNIDADES - ANEXO 6 - COMPLETO
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
2 PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
14.378.800,00
100.414.000,00
-CÓDIGO DO
PROGRAMA
ESPECIFICAÇÃO
Órgão
Unidade Orçamentária
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE
02 SECRETARIA MUN DE ADMISTRAÇÃO E INDIANÓPOLIS
FINANÇAS
Garantir condições técnicas e administrativas para o funcionamento da Prefeitura Municipal ; Valorização e 20.000,00 13.320.450,00 13.300.450,00
qualificação do servidor público; Manter o pagamento dos servidores em dia; Capacitação continuada dos
servidores para melhor prestação de serviços à população; Aperfeiçoar o Plano de Cargos e Salários dos
servidores municipais; Modernização dos equipamentos e espaços físicos; Implantação de política tributária justa
e eficiente. 
0001 GESTÃO EFICIENTE E APOIO ADMINISTRATIVO
Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. 0,00 1.058.350,00 1.058.350,00 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 19m
4/14
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DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR ÓRGÃO E UNIDADES - ANEXO 6 - COMPLETO
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
2 PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
34.015.000,00
100.414.000,00
-CÓDIGO DO
PROGRAMA
ESPECIFICAÇÃO
Órgão
Unidade Orçamentária
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE
03 SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO / FUNDO INDIANÓPOLIS
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Melhorar as condições e infraestrutura educacional para alunos e professores e servidores da educação; 700.000,00 22.235.000,00 21.535.000,00
Valorização dos profissionais da educação, mediante política de formação continuada em parceria com o
Governo Federal; Cumprimento das metas previstas no Plano Decenal de Educação, entre as quais, universalizar a
educação infantil em creches e o ensino fundamental; Oferecer de maneira gradativa educação em tempo integral.
0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E EQUITATIVA
Garantir condições de acesso a alimentos básicos de qualidade, em quantidade suficiente, 0,00 980.000,00 980.000,00
com base em práticas alimentares saudáveis, aos educandos da rede municipal
0016 MERENDA SAUDÁVEL
Oferecer transporte escolar aos alunos da rede pública municipal da zona urbana e rural; 0,00 10.800.000,00 10.800.000,00 0018 TRANSPORTE ESCOLAR
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 19m
5/14
18/09/2025
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DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR ÓRGÃO E UNIDADES - ANEXO 6 - COMPLETO
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
2 PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
140.000,00
100.414.000,00
-CÓDIGO DO
PROGRAMA
ESPECIFICAÇÃO
Órgão
Unidade Orçamentária
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE
04 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO INDIANÓPOLIS
Representar e defender, judicial e extrajudicialmente, os interesses no Município, realizar cobrança judicial e 0,00 140.000,00 140.000,00
administrativa da dívida ativa, implantar 100% dos atendimentos de forma virtual, as câmaras de conciliação nos
processos judiciais, administrativos e precatórios 
0006 ADVOCACIA MUNICIPAL
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 19m
6/14
18/09/2025
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DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR ÓRGÃO E UNIDADES - ANEXO 6 - COMPLETO
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
2 PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
9.637.000,00
100.414.000,00
-CÓDIGO DO
PROGRAMA
ESPECIFICAÇÃO
Órgão
Unidade Orçamentária
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE
06 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVIÇOS INDIANÓPOLIS
PUBLICOS
Melhorar infraestrutura urbana e rural; ; Suprir toda a área urbana com pavimentação adequada; Executar 4.220.000,00 9.637.000,00 5.417.000,00
infraestrutura no Loteamento Lago Sul; Construir e manter ruas, meios fios e praças públicas; Melhoria da
limpeza urbana; Conclusão de projetos de Manejo Sustentável da Drenagem Urbana; Cobrar e apoiar na
despoluição dos cursos d’água na área urbana. 
0010 INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 19m
7/14
18/09/2025
MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS - MG
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR ÓRGÃO E UNIDADES - ANEXO 6 - COMPLETO
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
2 PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
2.122.000,00
100.414.000,00
-CÓDIGO DO
PROGRAMA
ESPECIFICAÇÃO
Órgão
Unidade Orçamentária
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE
07 SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE E INDIANÓPOLIS
PLANEJAMENTO
Desenvolver a urbanização do município de forma sustentável e equilibrada; Implantar uma Política Municipal de 0,00 2.122.000,00 2.122.000,00
Meio Ambiente e manter o número de atividades passíveis de licenciamento ambiental no âmbito municipal;
Valorizar o desenvolvimento do patrimônio natural do Município; Atuação conjunta das secretarias municipais e
com o Ministério Público Estadual para ampliar e aperfeiçoar o programa de coleta seletiva do lixo; Incentivar a
educação ambiental, especialmente com o Programa Aroeira; 
0004 SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 19m
8/14
18/09/2025
MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS - MG
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR ÓRGÃO E UNIDADES - ANEXO 6 - COMPLETO
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
2 PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
3.379.000,00
100.414.000,00
-CÓDIGO DO
PROGRAMA
ESPECIFICAÇÃO
Órgão
Unidade Orçamentária
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INDIANÓPOLIS
PECUÁRIA
Manutenção das estradas rurais, com obras de conserto da via, assentamento de mata?burros, construção de 0,00 3.379.000,00 3.379.000,00
pontes e passagens; Criação de políticas e projetos de integração produção, comercialização e órgão técnico;
Estimular a agricultura familiar e orgânica; Fortalecer, criar e estimular programas de cooperação técnica e
agrícola entre os pequenos agricultores, agricultores familiares e agricultura popular, visando a produção de
alimentos saudáveis e orgânicos.
0003 DESENVOLVIMENTO RURAL E DO AGRONEGÓCIO
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 19m
9/14
18/09/2025
MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS - MG
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR ÓRGÃO E UNIDADES - ANEXO 6 - COMPLETO
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
2 PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
3.750.000,00
100.414.000,00
-CÓDIGO DO
PROGRAMA
ESPECIFICAÇÃO
Órgão
Unidade Orçamentária
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE
09 SEC. MUNIC TRANSITO E GESTÃO DE FROTAS INDIANÓPOLIS
Melhorar a qualidade da mobilidade urbana e do transporte público, prover infraestrutura em vias urbanas. 0,00 3.750.000,00 3.750.000,00
Promover um trânsito mais eficiente e seguro, implantar sistemas de inteligência de trânsito, viabilizar a melhoria
da sinalização viária e promover a educação no trânsito; Promover gestão eficiente da frota de veículso do
municipio. 
0005 TRÂNSITO SEGURO
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 19m
10/14
18/09/2025
MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS - MG
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR ÓRGÃO E UNIDADES - ANEXO 6 - COMPLETO
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
2 PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
1.070.000,00
100.414.000,00
-CÓDIGO DO
PROGRAMA
ESPECIFICAÇÃO
Órgão
Unidade Orçamentária
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE
10 SEC. MUNIC TURISMO, ESPORTE E LAZER INDIANÓPOLIS
Incentivar a prática desportiva à população da zona rural; Promover competições esportivas amadoras de diversas 100.000,00 1.070.000,00 970.000,00
modalidades; Valorizar e apoiar os atletas e talentos do esporte; Implantar escolinhas esportivas em diversas
modalidades, em programas articulados com a ação social, com especial atenção para as crianças de famílias de
baixa renda; Apoiar o esporte nas escolas e os jogos estudantis; Promover campeonatos e eventos esportivos e de
lazer na zona rural; Incentivar o esporte amador.
0015 DESENVOLVIMENTO TURISMO, ESPORTE E LAZER
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 19m
11/14
18/09/2025
MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS - MG
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR ÓRGÃO E UNIDADES - ANEXO 6 - COMPLETO
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
2 PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
2.662.000,00
100.414.000,00
-CÓDIGO DO
PROGRAMA
ESPECIFICAÇÃO
Órgão
Unidade Orçamentária
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE
11 SEC. MUNIC CULTURA INDIANÓPOLIS
Gerir a política municipal de cultura de modo a promover a difusão cultural, por meio da realização de ações de 50.000,00 2.662.000,00 2.612.000,00
fomento da produção cultural local, atividades culturais, democratização do acesso aos bens, produtos, serviços e
acervos culturais, implantação de novos equipamentos culturais, revitalização e manutenção dos existentes, apoio
e incentivo às manifestações culturais e tradicionais 
0002 GESTÃO E INCENTIVO A DIFUSÃO CULTURAL
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 19m
12/14
18/09/2025
MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS - MG
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR ÓRGÃO E UNIDADES - ANEXO 6 - COMPLETO
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
2 PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
4.028.000,00
100.414.000,00
-CÓDIGO DO
PROGRAMA
ESPECIFICAÇÃO
Órgão
Unidade Orçamentária
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE
12 SECRET MUN DESENVOLVIMENTO SOCIAL / INDIANÓPOLIS
FMAS
Planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar e avaliar as ações setoriais a cargo do Municìpio que visem à 150.000,00 4.028.000,00 3.878.000,00
erradicação da pobreza, bem como ao fomento e ao desenvolvimento social da população, por meio de ações
relativas ao trabalho e emprego, bem como aquelas destinadas ao cumprimento das normas referentes aos diretos
humanos, à assistência social e à proteção de grupos vulneráveis, em especial de crianças, adolescentes e idosos.
0014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 19m
13/14
18/09/2025
MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS - MG
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR ÓRGÃO E UNIDADES - ANEXO 6 - COMPLETO
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
2 PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
280.000,00
100.414.000,00
-CÓDIGO DO
PROGRAMA
ESPECIFICAÇÃO
Órgão
Unidade Orçamentária
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE
13 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS
Oferecer condições e infraestrutura adequadas à realização das atividades de Controle Interno, viabilizando o 0,00 280.000,00 280.000,00
cumprimento dos seguintes objetivos: desempenhar as obrigações constitucionais e legais do controle interno,
emitir relatórios de auditoria e consultoria que agreguem valor à gestão e ser um órgão reconhecido como indutor
e estimulador das políticas e governança e integridade. 
0008 Fortalecimento e Aprimoramento Do Sistema De Controle Interno
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 19m
14/14
18/09/2025
MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS - MG
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR ÓRGÃO E UNIDADES - ANEXO 6 - COMPLETO
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
2 PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
23.152.200,00
100.414.000,00
-CÓDIGO DO
PROGRAMA
ESPECIFICAÇÃO
Órgão
Unidade Orçamentária
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE
14 SECRET MUN SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
SAÚDE
Aprimorar o gerenciamento das políticas de promoção à Saúde, através de ações que ampliem a qualidade de vida 854.200,00 23.152.200,00 22.298.000,00
dos cidadãos, garantindo atenção qualificada à saúde da mulher e da criança, bem como, políticas para a
juventude que visem enfrentar as causas das violências (homicídios, acidentes e suicídios), estimulando um
envelhecimento ativo e saudável e freando o crescimento do sobrepeso e obesidade na população.
0012 SAÚDE PARA TODOS
Total Administração: 6.094.200,00 94.319.800,00 100.414.000,00
6.494.200,00 99.505.800,00 106.000.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 19m
SELMO ALVES 
DE 
SOUZA:491998
20625
Assinado de forma 
digital por SELMO 
ALVES DE 
SOUZA:49199820625 
Dados: 2025.09.18 
16:02:28 -03'00'
ROSANGELA 
FERREIRA 
BERNARDO:0
3710032610
Assinado de forma 
digital por 
ROSANGELA FERREIRA 
BERNARDO:037100326
10 
Dados: 2025.09.18 
16:11:14 -03'00'
PATRICIA 
ANDRADE 
NUNES:10049361
686
Assinado de forma digital 
por PATRICIA ANDRADE 
NUNES:10049361686 
Dados: 2025.09.19 
13:25:24 -03'00'
1/3
18/09/2025
MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS - MG
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES - ANEXO 7
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CÓDIGO DO
PROGRAMA
ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0011 AÇÃO LEGISLATIVA 400.000,00 5.186.000,00 5.586.000,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO: 400.000,00 5.186.000,00 5.586.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 17m
2/3
18/09/2025
MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS - MG
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES - ANEXO 7
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
2 - PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
CÓDIGO DO
PROGRAMA
ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0001 GESTÃO EFICIENTE E APOIO ADMINISTRATIVO 20.000,00 13.300.450,00 13.320.450,00
0002 GESTÃO E INCENTIVO A DIFUSÃO CULTURAL 50.000,00 2.612.000,00 2.662.000,00
0003 DESENVOLVIMENTO RURAL E DO AGRONEGÓCIO 0,00 3.379.000,00 3.379.000,00
0004 SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO 0,00 2.122.000,00 2.122.000,00
0005 TRÂNSITO SEGURO 0,00 3.750.000,00 3.750.000,00
0006 ADVOCACIA MUNICIPAL 0,00 140.000,00 140.000,00
0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E EQUITATIVA 700.000,00 21.535.000,00 22.235.000,00
0008 Fortalecimento e Aprimoramento Do Sistema De Controle Interno 0,00 280.000,00 280.000,00
0009 Comunicação Institucional Eficiente 0,00 1.800.000,00 1.800.000,00
0010 INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 4.220.000,00 5.417.000,00 9.637.000,00
0012 SAÚDE PARA TODOS 854.200,00 22.298.000,00 23.152.200,00
0014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 150.000,00 3.878.000,00 4.028.000,00
0015 DESENVOLVIMENTO TURISMO, ESPORTE E LAZER 100.000,00 970.000,00 1.070.000,00
0016 MERENDA SAUDÁVEL 0,00 980.000,00 980.000,00
0018 TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 10.800.000,00 10.800.000,00
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 1.058.350,00 1.058.350,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO: 6.094.200,00 94.319.800,00 100.414.000,00
TOTAL: 6.494.200,00 99.505.800,00 106.000.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 17m
3/3
18/09/2025
MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS - MG
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES - ANEXO 7
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL - - - - -
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 17m
SELMO ALVES 
DE 
SOUZA:4919982
0625
Assinado de forma 
digital por SELMO ALVES 
DE SOUZA:49199820625 
Dados: 2025.09.18 
16:02:51 -03'00'
ROSANGELA 
FERREIRA 
BERNARDO:037100
32610
Assinado de forma digital 
por ROSANGELA FERREIRA 
BERNARDO:03710032610 
Dados: 2025.09.18 16:11:33 
-03'00'
PATRICIA ANDRADE 
NUNES:1004936168
6
Assinado de forma digital por 
PATRICIA ANDRADE 
NUNES:10049361686 
Dados: 2025.09.19 13:25:49 
-03'00'
18/09/2025
1/6
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUB-FUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VINCULO COM OS RECURSOS - ANEXO 8
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS - MG
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
Código Especificação Vinculado Ordinário Total
01 5.586.000,00 Legislativa 5.586.000,00 0,00
01 0031 Ação Legislativa 5.586.000,00 0,00 5.586.000,00 .
01 .0031 . 0011 AÇÃO LEGISLATIVA 5.586.000,00 0,00 5.586.000,00
5.586.000,00 0,00 5.586.000,00
Total Administração ............................................ 5.586.000,00 0,00 5.586.000,00
2 - PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
Código Especificação Vinculado Ordinário Total
04 16.863.450,00 Administração 16.744.450,00 119.000,00
04 0122 Administração Geral 16.464.450,00 119.000,00 16.583.450,00 .
04 .0122 . 0001 GESTÃO EFICIENTE E APOIO ADMINISTRATIVO 13.066.450,00 99.000,00 13.165.450,00
04 .0122 . 0004 SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO 1.458.000,00 20.000,00 1.478.000,00
04 .0122 . 0006 ADVOCACIA MUNICIPAL 140.000,00 0,00 140.000,00
04 .0122 . 0009 Comunicação Institucional Eficiente 1.800.000,00 0,00 1.800.000,00
04 0124 Controle Interno 280.000,00 0,00 280.000,00 .
04 .0124 . 0008 Fortalecimento e Aprimoramento Do Sistema De Controle Interno 280.000,00 0,00 280.000,00
16.744.450,00 119.000,00 16.863.450,00
06 155.000,00 Segurança Pública 155.000,00 0,00
06 0181 Policiamento 125.000,00 0,00 125.000,00 .
06 .0181 . 0001 GESTÃO EFICIENTE E APOIO ADMINISTRATIVO 125.000,00 0,00 125.000,00
06 0182 Defesa Civil 30.000,00 0,00 30.000,00 .
06 .0182 . 0001 GESTÃO EFICIENTE E APOIO ADMINISTRATIVO 30.000,00 0,00 30.000,00
155.000,00 0,00 155.000,00
08 3.878.000,00 Assistência Social 3.476.500,00 401.500,00
08 0122 Administração Geral 0,00 10.000,00 10.000,00 .
08 .0122 . 0014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 10.000,00 10.000,00
08 0241 Assistência à Pessoa Idosa 90.000,00 0,00 90.000,00 .
08 .0241 . 0014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 90.000,00 0,00 90.000,00
08 0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 400.000,00 0,00 400.000,00 .
08 .0243 . 0014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 400.000,00 0,00 400.000,00
08 0244 Assistência Comunitária 2.986.500,00 391.500,00 3.378.000,00 . FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 16m RelLOADspVclAnexo8.rpt
18/09/2025
2/6
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUB-FUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VINCULO COM OS RECURSOS - ANEXO 8
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS - MG
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
08 .0244 . 0014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.986.500,00 391.500,00 3.378.000,00
3.476.500,00 401.500,00 3.878.000,00
10 23.152.200,00 Saúde 18.563.700,00 4.588.500,00
10 0122 Administração Geral 3.427.000,00 200.000,00 3.627.000,00 .
10 .0122 . 0012 SAÚDE PARA TODOS 3.427.000,00 200.000,00 3.627.000,00
10 0301 Atenção Básica 5.587.700,00 3.246.500,00 8.834.200,00 .
10 .0301 . 0012 SAÚDE PARA TODOS 5.587.700,00 3.246.500,00 8.834.200,00
10 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.370.000,00 321.000,00 7.691.000,00 .
10 .0302 . 0012 SAÚDE PARA TODOS 7.370.000,00 321.000,00 7.691.000,00
10 0303 Suporte Profilático e Terapêutico 715.000,00 685.000,00 1.400.000,00 .
10 .0303 . 0012 SAÚDE PARA TODOS 715.000,00 685.000,00 1.400.000,00
10 0304 Vigilância Sanitária 267.000,00 33.000,00 300.000,00 .
10 .0304 . 0012 SAÚDE PARA TODOS 267.000,00 33.000,00 300.000,00
10 0305 Vigilância Epidemiológica 1.197.000,00 103.000,00 1.300.000,00 .
10 .0305 . 0012 SAÚDE PARA TODOS 1.197.000,00 103.000,00 1.300.000,00
18.563.700,00 4.588.500,00 23.152.200,00
12 34.015.000,00 Educação 20.628.900,00 13.386.100,00
12 0122 Administração Geral 3.379.000,00 251.000,00 3.630.000,00 .
12 .0122 . 0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E EQUITATIVA 2.650.000,00 0,00 2.650.000,00
12 .0122 . 0016 MERENDA SAUDÁVEL 729.000,00 251.000,00 980.000,00
12 0361 Ensino Fundamental 10.211.900,00 10.673.100,00 20.885.000,00 .
12 .0361 . 0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E EQUITATIVA 3.472.000,00 9.413.000,00 12.885.000,00
12 .0361 . 0018 TRANSPORTE ESCOLAR 6.739.900,00 1.260.100,00 8.000.000,00
12 0364 Ensino Superior 2.800.000,00 0,00 2.800.000,00 .
12 .0364 . 0018 TRANSPORTE ESCOLAR 2.800.000,00 0,00 2.800.000,00
12 0365 Educação Infantil 2.505.000,00 1.995.000,00 4.500.000,00 .
12 .0365 . 0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E EQUITATIVA 2.505.000,00 1.995.000,00 4.500.000,00
12 0366 Educação de Jovens e Adultos 133.000,00 467.000,00 600.000,00 .
12 .0366 . 0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E EQUITATIVA 133.000,00 467.000,00 600.000,00
12 0367 Educação Especial 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00 .
12 .0367 . 0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E EQUITATIVA 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
20.628.900,00 13.386.100,00 34.015.000,00
13 2.662.000,00 Cultura 2.662.000,00 0,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 16m RelLOADspVclAnexo8.rpt
18/09/2025
3/6
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUB-FUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VINCULO COM OS RECURSOS - ANEXO 8
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS - MG
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
13 0391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 62.000,00 0,00 62.000,00 .
13 .0391 . 0002 GESTÃO E INCENTIVO A DIFUSÃO CULTURAL 62.000,00 0,00 62.000,00
13 0392 Difusão Cultural 2.600.000,00 0,00 2.600.000,00 .
13 .0392 . 0002 GESTÃO E INCENTIVO A DIFUSÃO CULTURAL 2.600.000,00 0,00 2.600.000,00
2.662.000,00 0,00 2.662.000,00
15 9.787.000,00 Urbanismo 8.082.000,00 1.705.000,00
15 0451 Infra-Estrutura Urbana 3.633.000,00 737.000,00 4.370.000,00 .
15 .0451 . 0005 TRÂNSITO SEGURO 150.000,00 0,00 150.000,00
15 .0451 . 0010 INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 3.483.000,00 737.000,00 4.220.000,00
15 0452 Serviços Urbanos 4.449.000,00 968.000,00 5.417.000,00 .
15 .0452 . 0010 INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 4.449.000,00 968.000,00 5.417.000,00
8.082.000,00 1.705.000,00 9.787.000,00
16 150.000,00 Habitação 150.000,00 0,00
16 0482 Habitação Urbana 150.000,00 0,00 150.000,00 .
16 .0482 . 0014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
17 450.000,00 Saneamento 450.000,00 0,00
17 0512 Saneamento Básico Urbano 450.000,00 0,00 450.000,00 .
17 .0512 . 0004 SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO 450.000,00 0,00 450.000,00
450.000,00 0,00 450.000,00
18 194.000,00 Gestão Ambiental 194.000,00 0,00
18 0542 Controle Ambiental 194.000,00 0,00 194.000,00 .
18 .0542 . 0004 SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO 194.000,00 0,00 194.000,00
194.000,00 0,00 194.000,00
20 3.379.000,00 Meio Ambiente, Agricultura, Pecuaria e Desenvolvimento 2.501.900,00 877.100,00
20 0606 Extensão Rural 170.000,00 0,00 170.000,00 .
20 .0606 . 0003 DESENVOLVIMENTO RURAL E DO AGRONEGÓCIO 170.000,00 0,00 170.000,00
20 0608 Promoção da Produção Agropecuária 2.331.900,00 877.100,00 3.209.000,00 .
20 .0608 . 0003 DESENVOLVIMENTO RURAL E DO AGRONEGÓCIO 2.331.900,00 877.100,00 3.209.000,00
2.501.900,00 877.100,00 3.379.000,00
23 50.000,00 Comércio e Serviços 50.000,00 0,00
23 0695 Turismo 50.000,00 0,00 50.000,00 .
23 .0695 . 0015 DESENVOLVIMENTO TURISMO, ESPORTE E LAZER 50.000,00 0,00 50.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 16m RelLOADspVclAnexo8.rpt
18/09/2025
4/6
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUB-FUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VINCULO COM OS RECURSOS - ANEXO 8
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS - MG
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
50.000,00 0,00 50.000,00
26 3.600.000,00 Transporte 2.100.000,00 1.500.000,00
26 0782 Transporte Rodoviário 2.100.000,00 1.500.000,00 3.600.000,00 .
26 .0782 . 0005 TRÂNSITO SEGURO 2.100.000,00 1.500.000,00 3.600.000,00
2.100.000,00 1.500.000,00 3.600.000,00
27 1.020.000,00 Desporto e Lazer 977.000,00 43.000,00
27 0812 Desporto Comunitário 957.000,00 43.000,00 1.000.000,00 .
27 .0812 . 0015 DESENVOLVIMENTO TURISMO, ESPORTE E LAZER 957.000,00 43.000,00 1.000.000,00
27 0813 Lazer 20.000,00 0,00 20.000,00 .
27 .0813 . 0015 DESENVOLVIMENTO TURISMO, ESPORTE E LAZER 20.000,00 0,00 20.000,00
977.000,00 43.000,00 1.020.000,00
99 1.058.350,00 Reserva de Contingência 1.058.350,00 0,00
99 0999 Reserva de Contingência 1.058.350,00 0,00 1.058.350,00 .
99 .0999 . 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.058.350,00 0,00 1.058.350,00
1.058.350,00 0,00 1.058.350,00
Total Administração ............................................ 77.793.800,00 22.620.200,00 100.414.000,00
Total ....................................................................... 83.379.800,00 22.620.200,00 106.000.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 16m RelLOADspVclAnexo8.rpt
18/09/2025
5/6
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUB-FUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VINCULO COM OS RECURSOS - ANEXO 8
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS - MG
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
FONTE VALOR
RESUMO POR FONTE DE RECURSO
44.830.700,00 01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
17.099.900,00 01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos
18.543.700,00 01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos
2.905.500,00 01 0501 0000 0000 - Outros Recursos não Vinculados
10.495.000,00 01 0540 0000 0018 - Transferências do FUNDEB p/ Aplic na Remun dos Prof do Magis em Efetivo Exercício na Educação Básica
1.165.000,00 01 0540 0000 0019 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
1.098.000,00 01 0550 0000 0047 - Transferência do Salário-Educação
251.000,00 01 0552 0000 0044 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
71.000,00 01 0553 0000 0045 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Trans Escolar (PNATE)
5.000,00 01 0573 0000 0000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação
301.100,00 01 0576 0001 0006 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transpor=te Escolar (PTE)
1.555.000,00 01 0600 0000 0059 - Transferências de Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde
940.000,00 01 0604 0000 0032 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de
90.000,00 01 0605 0000 0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro
2.003.500,00 01 0621 0000 0055 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde
300.500,00 01 0660 0000 0029 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
101.000,00 01 0661 0000 0056 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)
21.000,00 01 0708 0000 0008 - Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM)
2.810.000,00 01 0709 0000 0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos
655.000,00 01 0720 0000 0000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
20.100,00 01 0750 0000 0016 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE)
572.000,00 01 0751 0000 0017 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP)
166.000,00 01 0755 0000 0092 - Alienação de Bens
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 16m RelLOADspVclAnexo8.rpt
18/09/2025
6/6
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUB-FUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VINCULO COM OS RECURSOS - ANEXO 8
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS - MG
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
TOTAL : 106.000.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 16m RelLOADspVclAnexo8.rpt
SELMO ALVES 
DE 
SOUZA:4919982
0625
Assinado de forma 
digital por SELMO ALVES 
DE SOUZA:49199820625 
Dados: 2025.09.18 
16:03:14 -03'00'
ROSANGELA 
FERREIRA 
BERNARDO:037100
32610
Assinado de forma digital 
por ROSANGELA FERREIRA 
BERNARDO:03710032610 
Dados: 2025.09.18 
16:11:51 -03'00'
PATRICIA 
ANDRADE 
NUNES:10049
361686
Assinado de forma 
digital por PATRICIA 
ANDRADE 
NUNES:10049361686 
Dados: 2025.09.19 
13:26:21 -03'00'
18/09/2025
MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS - MG 1/2
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃOS E FUNÇÕES - ANEXO 9
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
Orgãos
CAMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
Funções Soma
Legislativa 5.586.000,00
Total do Orgão: 5.586.000,00
Total Administração: 5.586.000,00
2 - PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
Orgãos
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
Funções Soma
Administração 16.863.450,00
Assistência Social 3.878.000,00
Comércio e Serviços 50.000,00
Cultura 2.662.000,00
Desporto e Lazer 1.020.000,00
Educação 34.015.000,00
Gestão Ambiental 194.000,00
Habitação 150.000,00
Meio Ambiente, Agricultura, Pecuaria e Desenvolvimento 3.379.000,00
Reserva de Contingência 1.058.350,00
Saneamento 450.000,00
Saúde 23.152.200,00
Segurança Pública 155.000,00
Transporte 3.600.000,00
Urbanismo 9.787.000,00
Total do Orgão: 100.414.000,00
Total Administração: 100.414.000,00
Total Geral: 106.000.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 14m RelLOADemOrgFunAnexo9.rpt
18/09/2025
MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS - MG 2/2
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃOS E FUNÇÕES - ANEXO 9
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
FONTE VALOR
RESUMO POR FONTE DE RECURSO
01 - 0500 - 0000 - 0000 Recursos não Vinculados de Impostos 44.830.700,00
01 - 0500 - 0000 - 0001 Recursos não Vinculados de Impostos 17.099.900,00
01 - 0500 - 0000 - 0002 Recursos não Vinculados de Impostos 18.543.700,00
01 - 0501 - 0000 - 0000 Outros Recursos não Vinculados 2.905.500,00
01 - 0540 - 0000 - 0018 Transferências do FUNDEB p/ Aplic na Remun dos Prof do Mag is em Efetivo Exerc ício na Educação Bás ica 10.495.000,00
01 - 0540 - 0000 - 0019 Transferências do FUNDEB para Ap licação em Outras Despesas da Educação Básica 1.165.000,00
01 - 0550 - 0000 - 0047 Transferência do Salário-Educação 1.098.000,00
01 - 0552 - 0000 - 0044 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 251.000,00
01 - 0553 - 0000 - 0045 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Trans Escolar (PNATE ) 71.000,00
01 - 0573 - 0000 - 0000 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vincu lados à Educação 5.000,00
01 - 0576 - 0001 - 0006 Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transpor=te Escolar (PTE) 301.100,00
01 - 0600 - 0000 - 0059 Transferências de Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.555.000,00
01 - 0604 - 0000 - 0032 Transferências proven ientes do Governo Federal destinadas ao venc imento dos agentes comunitários de 940.000,00
01 - 0605 - 0000 - 0000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro 90.000,00
01 - 0621 - 0000 - 0055 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 2.003.500,00
01 - 0660 - 0000 - 0029 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social (FNAS) 300.500,00
01 - 0661 - 0000 - 0056 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 101.000,00
01 - 0708 - 0000 - 0008 Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM) 21.000,00
01 - 0709 - 0000 - 0000 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 2.810.000,00
01 - 0720 - 0000 - 0000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 655.000,00
01 - 0750 - 0000 - 0016 Contribu ição de Intervenção do Domí nio Econômico (CIDE) 20.100,00
01 - 0751 - 0000 - 0017 Contribu ição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) 572.000,00
01 - 0755 - 0000 - 0092 Alienação de Bens 166.000,00
TOTAL : 106.000.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 14m RelLOADemOrgFunAnexo9.rpt SELMO ALVES 
DE 
SOUZA:491998
20625
Assinado de forma 
digital por SELMO 
ALVES DE 
SOUZA:49199820625 
Dados: 2025.09.18 
16:03:39 -03'00'
ROSANGELA 
FERREIRA 
BERNARDO:03710
032610
Assinado de forma digital 
por ROSANGELA FERREIRA 
BERNARDO:03710032610 
Dados: 2025.09.18 16:12:19 
-03'00'
PATRICIA 
ANDRADE 
NUNES:100493616
86
Assinado de forma digital 
por PATRICIA ANDRADE 
NUNES:10049361686 
Dados: 2025.09.19 
13:26:48 -03'00'
18/09/2025
MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS - MG 1/1
DEM. DESPESAS PREVISTAS COM DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO
2026
( Lei Nº 7348 de 24.07.85 e Art. 212 da Constituição Federal) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
RECEITA % MÍNIMO A SER
APLICADO
PREVISTA
1 RECEITAS CORRENTES 116.765.000,00 29.191.250,00
1 1 . 15.125.000,00 3.781.250,00 IMPOSTOS TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA
1. 1. 01 IMPOSTOS 15.125.000,00 3.781.250,00
1 7 . 101.640.000,00 25.410.000,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
1. 7. 01 TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 33.970.000,00 8.492.500,00
1. 7. 02 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
56.020.000,00 14.005.000,00
1. 7. 05 TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇOES
PÚBLICAS
11.650.000,00 2.912.500,00
95 FUNDEB
1 RECEITAS CORRENTES -15.800.000,00 0,00
1 7 . -15.800.000,00 0,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
1. 7. 01 TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES -5.000.000,00 0,00
1. 7. 02 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
-10.800.000,00 0,00
100.965.000,00 25.241.250,00
DESPESA ORÇADA
12 Educação 20.628.900,00
12 122 . 3.379.000,00 Administração Geral
12.122. 0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E EQUITATIVA 2.650.000,00
12.122. 0016 MERENDA SAUDÁVEL 729.000,00
12 361 . 10.211.900,00 Ensino Fundamental
12.361. 0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E EQUITATIVA 3.472.000,00
12.361. 0018 TRANSPORTE ESCOLAR 6.739.900,00
12 364 . 2.800.000,00 Ensino Superior
12.364. 0018 TRANSPORTE ESCOLAR 2.800.000,00
12 365 . 2.505.000,00 Educação Infantil
12.365. 0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E EQUITATIVA 2.505.000,00
12 366 . 133.000,00 Educação de Jovens e Adultos
12.366. 0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E EQUITATIVA 133.000,00
12 367 . 1.600.000,00 Educação Especial
12.367. 0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E EQUITATIVA 1.600.000,00
95 FUNDEB
1 RECEITAS CORRENTES 15.800.000,00
1 7 . 15.800.000,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
1. 7. 01 TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 5.000.000,00
1. 7. 02 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
10.800.000,00
36.428.900,00
TOTAL DA RECEITA:
VALOR MÍNIMO 25%:
PREVISÃO DE GASTOS NA MANUTENÇÃO DO ENSINO 36,080 % :
SUPERÁVIT 11.187.650,00
25.241.250,00
100.965.000,00
36.428.900,00
RESUMO
11,08 %
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsável PLAN, Data da emissão 18/09/2025 e hora de emissão 15h e 10m
RELLOADEMENS_2023.RPT
SELMO ALVES DE 
SOUZA:49199820
625
Assinado de forma digital 
por SELMO ALVES DE 
SOUZA:49199820625 
Dados: 2025.09.18 
16:04:19 -03'00'
ROSANGELA 
FERREIRA 
BERNARDO:0371003
2610
Assinado de forma digital 
por ROSANGELA FERREIRA 
BERNARDO:03710032610 
Dados: 2025.09.18 16:13:00 
-03'00'
PATRICIA ANDRADE 
NUNES:10049361686
Assinado de forma digital 
por PATRICIA ANDRADE 
NUNES:10049361686 
Dados: 2025.09.19 
13:27:50 -03'00'
18/09/2025
1/1 MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS - MG
DEM. DESPESAS PREVISTAS COM DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA SAÚDE
2026
( Lei Nº 7348 de 24.07.85 e Art. 212 da Constituição Federal) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
RECEITA PREVISTA % MÍNIMO A
SER APLICADO
1 RECEITAS CORRENTES 116.765.000,00 17.514.750,00
1 1. 15.125.000,00 2.268.750,00 IMPOSTOS TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA
1 . . 1 01 IMPOSTOS 15.125.000,00 2.268.750,00
1 7. 101.640.000,00 15.246.000,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
1 . . 7 01 TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 33.970.000,00 5.095.500,00
1 . . 7 02 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 56.020.000,00 8.403.000,00
1 . . 7 05 TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇOES PÚBLICAS 11.650.000,00 1.747.500,00
95 FUNDEB
1 RECEITAS CORRENTES -15.800.000,00 0,00
1 7. -15.800.000,00 0,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
1 . . 7 01 TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES -5.000.000,00 0,00
1 . . 7 02 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES -10.800.000,00 0,00
100.965.000,00 15.144.750,00
DESPESA ORÇADA
10 Saúde 18.563.700,00
10 122 . 3.427.000,00 Administração Geral
10 . . 122 0012 SAÚDE PARA TODOS 3.427.000,00
10 301 . 5.587.700,00 Atenção Básica
10 . . 301 0012 SAÚDE PARA TODOS 5.587.700,00
10 302 . 7.370.000,00 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 . . 302 0012 SAÚDE PARA TODOS 7.370.000,00
10 303 . 715.000,00 Suporte Profilático e Terapêutico
10 . . 303 0012 SAÚDE PARA TODOS 715.000,00
10 304 . 267.000,00 Vigilância Sanitária
10 . . 304 0012 SAÚDE PARA TODOS 267.000,00
10 305 . 1.197.000,00 Vigilância Epidemiológica
10 . . 305 0012 SAÚDE PARA TODOS 1.197.000,00
18.563.700,00
TOTAL DA RECEITA:
VALOR MÍNIMO 15%:
PREVISÃO DE GASTOS NA MANUTENÇÃO DA SAÚDE 18,386 %:
SUPERÁVIT 3.418.950,00
15.144.750,00
100.965.000,00
18.563.700,00
RESUMO 3,39 %
RelLoaDemSaude_2023.rpt
FONTE: Sistema PUBLICENTER INFORMATICA COMERCIO E LOCACAO LTDA, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo 18/09/2025 e
hora de emissćo 15h e 09m
SELMO ALVES 
DE 
SOUZA:49199
820625
Assinado de forma 
digital por SELMO 
ALVES DE 
SOUZA:49199820625 
Dados: 2025.09.18 
16:04:42 -03'00'
ROSANGELA 
FERREIRA 
BERNARDO:037
10032610
Assinado de forma digital 
por ROSANGELA 
FERREIRA 
BERNARDO:03710032610 
Dados: 2025.09.18 
16:13:19 -03'00'
PATRICIA 
ANDRADE 
NUNES:1004
9361686
Assinado de forma 
digital por PATRICIA 
ANDRADE 
NUNES:10049361686 
Dados: 2025.09.19 
13:28:20 -03'00'
1/51
18/09/2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
1
-
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ÓRGÃO 01 5.586.000,00 CAMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
UNIDADE 01 CAMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS 5.586.000,00
SUB-UNIDADE 00 5.586.000,00
IMPORTÂNCIAS APLICAÇÃO PROGRAMADA
Programa
FICHA DETALHADA TOTAL 
Natureza
de Trabalho da Despesa
Projeto
Atividade
Total da Aplicação 400.000,00
1 . 0001 Construção/Reforma do Prédio da Câmara Municipal 400.000,00
01 . 031 . 0011 . 4 .90 . 51 .00 00 Obras e Instalacoes 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 1 400.000,00
de Impostos
4
Total da Aplicação 5.186.000,00
2 . 0001 Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara 2.801.000,00
01 . 031 . 0011 . 1 .90 . 04 .00 00 Contratacao por Tempo Determinado 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 2 1.000,00
de Impostos
3
01 . 031 . 0011 . 1 .90 . 11 .00 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 3 1.135.000,00
de Impostos
3
01 . 031 . 0011 . 1 .90 . 13 .00 00 Obrigacoes Patronais 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 4 440.000,00
de Impostos
3
01 . 031 . 0011 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 5 250.000,00
de Impostos
3
01 . 031 . 0011 . 3 .90 . 33 .00 00 Passagens e Despesas com Locomocao 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 6 70.000,00
de Impostos
3
01 . 031 . 0011 . 3 .90 . 36 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 7 19.000,00
de Impostos
3
01 . 031 . 0011 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 8 760.000,00
de Impostos
3
01 . 031 . 0011 . 3 .90 . 46 .00 00 Auxilio-alimentacao 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 9 55.000,00
de Impostos
3
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
2/51
18/09/2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
1
-
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
01 . 031 . 0011 . 3 .90 . 92 .00 00 Despesas de Exercicios Anteriores 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 10 1.000,00
de Impostos
3
01 . 031 . 0011 . 4 .90 . 52 .00 00 Equipamentos e Material Permanente 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 11 70.000,00
de Impostos
4
2 . 0002 Manutenção do Corpo Legislativo 2.250.000,00
01 . 031 . 0011 . 1 .90 . 11 .00 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 12 1.200.000,00
de Impostos
3
01 . 031 . 0011 . 1 .90 . 13 .00 00 Obrigacoes Patronais 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 13 270.000,00
de Impostos
3
01 . 031 . 0011 . 3 .90 . 14 .00 00 Diarias - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 14 650.000,00
de Impostos
3
01 . 031 . 0011 . 3 .90 . 33 .00 00 Passagens e Despesas com Locomocao 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 15 50.000,00
de Impostos
3
01 . 031 . 0011 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 16 80.000,00
de Impostos
3
2 . 0003 Publicação e Divulgação dos Atos Oficiais 5.000,00
01 . 031 . 0011 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 17 5.000,00
de Impostos
3
2 . 0004 Congresso, Recepções, Festividades e Homenagens 130.000,00
01 . 031 . 0011 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 18 30.000,00
de Impostos
3
01 . 031 . 0011 . 3 .90 . 36 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 19 20.000,00
de Impostos
3
01 . 031 . 0011 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 20 80.000,00
de Impostos
3
Total Administração: 5.586.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
3/51
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ÓRGÃO 02 100.414.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
UNIDADE 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.800.000,00
SUB-UNIDADE 00 1.800.000,00
IMPORTÂNCIAS APLICAÇÃO PROGRAMADA
Programa
FICHA DETALHADA TOTAL 
Natureza
de Trabalho da Despesa
Projeto
Atividade
Total da Aplicação 1.800.000,00
2 . 0006 Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo 1.800.000,00
04 . 122 . 0009 . 1 .90 . 11 .00 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 1 900.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0009 . 1 .90 . 13 .00 00 Obrigacoes Patronais 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 403 115.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0009 . 1 .90 . 94 .00 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 404 5.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0009 . 3 .90 . 14 .00 00 Diarias - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 2 168.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0009 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 3 180.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0009 . 3 .90 . 32 .00 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 455 1.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0009 . 3 .90 . 33 .00 00 Passagens e Despesas com Locomocao 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 4 9.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0009 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 5 400.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0009 . 3 .90 . 46 .00 00 Auxilio-alimentacao 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 405 17.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0009 . 4 .90 . 52 .00 00 Equipamentos e Material Permanente 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 486 5.000,00
de Impostos
4
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
4/51
18/09/2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ÓRGÃO 02 100.414.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
UNIDADE 02 SECRETARIA MUN DE ADMISTRAÇÃO E FINANÇAS 14.378.800,00
SUB-UNIDADE 00 14.378.800,00
IMPORTÂNCIAS APLICAÇÃO PROGRAMADA
Programa
FICHA DETALHADA TOTAL 
Natureza
de Trabalho da Despesa
Projeto
Atividade
Total da Aplicação 20.000,00
1 . 0182 Participação em Consorcios 20.000,00
04 . 122 . 0001 . 3 .71 . 70 .00 00 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 518 10.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0001 . 4 .71 . 70 .00 00 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 519 10.000,00
de Impostos
4
Total da Aplicação 13.145.450,00
2 . 0010 Manutenção das Atividades da Administração e Finanças 13.007.450,00
04 0001 Aposentadorias do RPPS Reserva Remunerada e 6
Reformas dos Militares
. 122 . . 1 .90 . 01 .00 00 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 500.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0001 . 1 .90 . 03 .00 00 Pensoes do RPPS e do Militar 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 7 200.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0001 . 1 .90 . 04 .00 00 Contratacao por Tempo Determinado 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 8 150.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0001 . 1 .90 . 11 .00 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 9 2.380.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0001 . 1 .90 . 13 .00 00 Obrigacoes Patronais 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 10 450.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0001 . 1 .90 . 91 .00 00 Sentencas Judiciais 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 17 12.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0001 . 1 .90 . 92 .00 00 Despesas de Exercicios Anteriores 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 289 1.650,00
de Impostos
3
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
5/51
18/09/2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
04 . 122 . 0001 . 1 .90 . 94 .00 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 290 277.800,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0001 . 2 .90 . 21 .00 00 Juros sobre a Divida por Contrato 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 312 1.300.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0001 . 3 .90 . 14 .00 00 Diarias - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 11 180.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0001 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 12 200.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0001 . 3 .90 . 32 .00 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 461 5.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0001 . 3 .90 . 33 .00 00 Passagens e Despesas com Locomocao 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 13 25.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0001 . 3 .90 . 35 .00 00 Servicos de Consultoria 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 14 100.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0001 . 3 .90 . 36 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 15 25.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0001 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 16 3.341.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0001 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0501 - 0000 - 0000 - Outros Recursos não 16 1.000,00
Vinculados
3
04 . 122 . 0001 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0708 - 0000 - 0008 - Compensação Financeira 16 2.000,00
de Recursos Minerais (CFEM)
3
04 . 122 . 0001 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0709 - 0000 - 0000 - Transferência da União 16 55.000,00
referente à Compensação Financeira de Recursos
Hídricos
3
04 . 122 . 0001 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0720 - 0000 - 0000 - Transferência da União 16 2.000,00
Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
3
04 . 122 . 0001 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0750 - 0000 - 0016 - Contribuição de 16 2.000,00
Intervenção do Domínio Econômico (CIDE)
3
04 . 122 . 0001 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0751 - 0000 - 0017 - Contribuição para Custeio 16 1.000,00
dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP)
3
04 . 122 . 0001 . 3 .90 . 41 .00 00 Contribuicoes 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 294 1.300.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0001 . 3 .90 . 41 .00 00 Contribuicoes 01 - 0501 - 0000 - 0000 - Outros Recursos não 294 5.000,00
Vinculados
3
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
6/51
18/09/2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
04 . 122 . 0001 . 3 .90 . 41 .00 00 Contribuicoes 01 - 0708 - 0000 - 0008 - Compensação Financeira 294 1.000,00
de Recursos Minerais (CFEM)
3
04 . 122 . 0001 . 3 .90 . 41 .00 00 Contribuicoes 01 - 0709 - 0000 - 0000 - Transferência da União 294 25.000,00
referente à Compensação Financeira de Recursos
Hídricos
3
04 . 122 . 0001 . 3 .90 . 41 .00 00 Contribuicoes 01 - 0720 - 0000 - 0000 - Transferência da União 294 10.000,00
Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
3
04 . 122 . 0001 . 3 .90 . 41 .00 00 Contribuicoes 01 - 0750 - 0000 - 0016 - Contribuição de 294 1.000,00
Intervenção do Domínio Econômico (CIDE)
3
04 . 122 . 0001 . 3 .90 . 46 .00 00 Auxilio-alimentacao 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 288 120.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0001 . 3 .90 . 91 .00 00 Sentencas Judiciais 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 18 400.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0001 . 3 .90 . 92 .00 00 Despesas de Exercicios Anteriores 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 19 5.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0001 . 3 .90 . 93 .00 00 Indenizacoes e Restituicoes 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 20 400.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0001 . 4 .90 . 51 .00 00 Obras e Instalacoes 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 355 10.000,00
de Impostos
4
04 . 122 . 0001 . 4 .90 . 52 .00 00 Equipamentos e Material Permanente 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 21 10.000,00
de Impostos
4
04 . 122 . 0001 . 4 .90 . 61 .00 00 Aquisicao de Imoveis 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 356 10.000,00
de Impostos
4
04 . 122 . 0001 . 6 .90 . 71 .00 00 Principal da Divida Contratual Resgatado 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 318 1.500.000,00
de Impostos
4
2 . 0029 Manut. Cooperação Mútua AMVAP 94.000,00
04 . 122 . 0001 . 3 .50 . 41 .00 00 Contribuicoes 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 22 94.000,00
de Impostos
3
2 . 0227 Manutenção Convênio CIDES PROCON 44.000,00
04 . 122 . 0001 . 1 .71 . 70 .00 00 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 438 32.500,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0001 . 3 .71 . 70 .00 00 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 439 11.300,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0001 . 4 .71 . 70 .00 00 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 440 200,00
de Impostos
4
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
7/51
18/09/2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
Total da Aplicação 125.000,00
2 . 0064 Manut. Convênios com Polícia Civil e Militar 125.000,00
06 . 181 . 0001 . 1 .90 . 04 .00 00 Contratacao por Tempo Determinado 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 492 20.000,00
de Impostos
3
06 . 181 . 0001 . 1 .90 . 11 .00 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 493 50.000,00
de Impostos
3
06 . 181 . 0001 . 1 .90 . 13 .00 00 Obrigacoes Patronais 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 494 15.000,00
de Impostos
3
06 . 181 . 0001 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 284 15.000,00
de Impostos
3
06 . 181 . 0001 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 23 25.000,00
de Impostos
3
Total da Aplicação 30.000,00
2 . 0250 Manter Convenio CIDES CIRRD 30.000,00
06 . 182 . 0001 . 1 .71 . 70 .00 00 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 470 22.500,00
de Impostos
3
06 . 182 . 0001 . 3 .71 . 70 .00 00 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 471 6.500,00
de Impostos
3
06 . 182 . 0001 . 4 .71 . 70 .00 00 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 472 1.000,00
de Impostos
4
Total da Aplicação 1.058.350,00
9 . 0999 Reserva de Contingência 1.058.350,00
99 . 999 . 9999 . 9 .99 . 99 .00 00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 345 1.058.350,00
de Impostos
9
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ÓRGÃO 02 100.414.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
UNIDADE 03 SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO / FUNDO MUNICIPAL 34.015.000,00
SUB-UNIDADE 00 34.015.000,00 DE EDUCAÇÃO
IMPORTÂNCIAS APLICAÇÃO PROGRAMADA
Programa
FICHA DETALHADA TOTAL 
Natureza
de Trabalho da Despesa
Projeto
Atividade
Total da Aplicação 2.650.000,00
2 . 0225 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educaçao 2.650.000,00
12 . 122 . 0007 . 1 .90 . 04 .00 00 Contratacao por Tempo Determinado 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 358 300.000,00
de Impostos
3
12 . 122 . 0007 . 1 .90 . 11 .00 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 359 700.000,00
de Impostos
3
12 . 122 . 0007 . 1 .90 . 13 .00 00 Obrigacoes Patronais 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 360 150.000,00
de Impostos
3
12 . 122 . 0007 . 1 .90 . 94 .00 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 369 250.000,00
de Impostos
3
12 . 122 . 0007 . 3 .90 . 14 .00 00 Diarias - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 362 20.000,00
de Impostos
3
12 . 122 . 0007 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 363 500.000,00
de Impostos
3
12 . 122 . 0007 . 3 .90 . 32 .00 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 462 1.000,00
de Impostos
3
12 . 122 . 0007 . 3 .90 . 33 .00 00 Passagens e Despesas com Locomocao 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 366 10.000,00
de Impostos
3
12 . 122 . 0007 . 3 .90 . 36 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 364 90.000,00
de Impostos
3
12 . 122 . 0007 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 365 539.000,00
de Impostos
3
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( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
12 . 122 . 0007 . 3 .90 . 46 .00 00 Auxilio-alimentacao 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 361 70.000,00
de Impostos
3
12 . 122 . 0007 . 4 .90 . 51 .00 00 Obras e Instalacoes 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 367 10.000,00
de Impostos
4
12 . 122 . 0007 . 4 .90 . 52 .00 00 Equipamentos e Material Permanente 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 368 10.000,00
de Impostos
4
Total da Aplicação 980.000,00
2 . 0078 Manutenção das Atividades Merenda Escolar 980.000,00
12 . 122 . 0016 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 34 729.000,00
de Impostos
3
12 . 122 . 0016 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0552 - 0000 - 0044 - Transferências de 34 251.000,00
Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional
de Alimentação Escolar (PNAE)
3
Total da Aplicação 350.000,00
1 . 0159 Construção/Reforma/Ampliação de Escolas Municipais 350.000,00
12 . 361 . 0007 . 4 .90 . 51 .00 00 Obras e Instalacoes 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 31 350.000,00
de Impostos
4
Total da Aplicação 12.535.000,00
2 . 0041 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 11.402.000,00
12 . 361 . 0007 . 1 .90 . 04 .00 00 Contratacao por Tempo Determinado 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 300 1.100.000,00
de Impostos
3
12 . 361 . 0007 . 1 .90 . 04 .00 00 Contratacao por Tempo Determinado 01 - 0540 - 0000 - 0018 - Transferências do 300 1.900.000,00
FUNDEB p/ Aplic na Remun dos Prof do Magis em
Efetivo Exercício na Educação Básica
3
12 . 361 . 0007 . 1 .90 . 11 .00 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 292 685.000,00
de Impostos
3
12 . 361 . 0007 . 1 .90 . 11 .00 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 - 0540 - 0000 - 0018 - Transferências do 292 5.415.000,00
FUNDEB p/ Aplic na Remun dos Prof do Magis em
Efetivo Exercício na Educação Básica
3
12 . 361 . 0007 . 1 .90 . 13 .00 00 Obrigacoes Patronais 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 293 250.000,00
de Impostos
3
12 . 361 . 0007 . 1 .90 . 13 .00 00 Obrigacoes Patronais 01 - 0540 - 0000 - 0018 - Transferências do 293 800.000,00
FUNDEB p/ Aplic na Remun dos Prof do Magis em
Efetivo Exercício na Educação Básica
3
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
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( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
12 . 361 . 0007 . 1 .90 . 94 .00 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 301 250.000,00
de Impostos
3
12 . 361 . 0007 . 3 .90 . 14 .00 00 Diarias - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 25 5.000,00
de Impostos
3
12 . 361 . 0007 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 26 500.000,00
de Impostos
3
12 . 361 . 0007 . 3 .90 . 33 .00 00 Passagens e Despesas com Locomocao 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 27 2.000,00
de Impostos
3
12 . 361 . 0007 . 3 .90 . 36 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 28 10.000,00
de Impostos
3
12 . 361 . 0007 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 29 88.000,00
de Impostos
3
12 . 361 . 0007 . 3 .90 . 46 .00 00 Auxilio-alimentacao 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 287 175.000,00
de Impostos
3
12 . 361 . 0007 . 3 .90 . 46 .00 00 Auxilio-alimentacao 01 - 0540 - 0000 - 0019 - Transferências do 287 200.000,00
FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da
Educação Básica
3
12 . 361 . 0007 . 4 .90 . 51 .00 00 Obras e Instalacoes 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 304 2.000,00
de Impostos
4
12 . 361 . 0007 . 4 .90 . 52 .00 00 Equipamentos e Material Permanente 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 30 20.000,00
de Impostos
4
2 . 0046 Manutenção das Ações com Rec. QSE 1.098.000,00
12 . 361 . 0007 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0550 - 0000 - 0047 - Transferência do 71 550.000,00
Salário-Educação
3
12 . 361 . 0007 . 3 .90 . 36 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 01 - 0550 - 0000 - 0047 - Transferência do 72 70.000,00
Salário-Educação
3
12 . 361 . 0007 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0550 - 0000 - 0047 - Transferência do 73 300.000,00
Salário-Educação
3
12 . 361 . 0007 . 4 .90 . 51 .00 00 Obras e Instalacoes 01 - 0550 - 0000 - 0047 - Transferência do 295 78.000,00
Salário-Educação
4
12 . 361 . 0007 . 4 .90 . 52 .00 00 Equipamentos e Material Permanente 01 - 0550 - 0000 - 0047 - Transferência do 286 100.000,00
Salário-Educação
4
2 . 0171 Manutenção do Programa Inova Escola 20.000,00
12 . 361 . 0007 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 319 10.000,00
de Impostos
3
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
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2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
12 . 361 . 0007 . 4 .90 . 52 .00 00 Equipamentos e Material Permanente 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 320 10.000,00
de Impostos
4
2 . 0216 Capacitação, Treinamento e Formação Continuada de Profissionais da Educação 15.000,00
12 . 361 . 0007 . 3 .90 . 36 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 32 6.000,00
de Impostos
3
12 . 361 . 0007 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 33 9.000,00
de Impostos
3
Total da Aplicação 8.000.000,00
2 . 0081 Manutenção do Transporte Escolar 8.000.000,00
12 . 361 . 0018 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 79 6.739.900,00
de Impostos
3
12 . 361 . 0018 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0540 - 0000 - 0019 - Transferências do 79 888.000,00
FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da
Educação Básica
3
12 . 361 . 0018 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0553 - 0000 - 0045 - Transferências de 79 71.000,00
Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional
de Apoio ao Trans Escolar (PNATE)
3
12 . 361 . 0018 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0576 - 0001 - 0006 - Transferências de 79 301.100,00
Recursos para o Programa Estadual de Transpor=te
Escolar (PTE)
3
Total da Aplicação 2.800.000,00
2 . 0258 Manutenção do Transporte Escolar-Ensino Superior 2.800.000,00
12 . 364 . 0018 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 495 2.800.000,00
de Impostos
3
Total da Aplicação 350.000,00
1 . 0165 Construção Reforma Ampliaçao de Unidades de Ensino 350.000,00
12 . 365 . 0007 . 4 .90 . 51 .00 00 Obras e Instalacoes 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 441 350.000,00
de Impostos
4
Total da Aplicação 4.150.000,00
2 . 0211 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche 2.650.000,00
12 . 365 . 0007 . 1 .90 . 04 .00 00 Contratacao por Tempo Determinado 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 35 640.000,00
de Impostos
3
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
12/51
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
12 . 365 . 0007 . 1 .90 . 04 .00 00 Contratacao por Tempo Determinado 01 - 0540 - 0000 - 0018 - Transferências do 35 480.000,00
FUNDEB p/ Aplic na Remun dos Prof do Magis em
Efetivo Exercício na Educação Básica
3
12 . 365 . 0007 . 1 .90 . 11 .00 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 36 460.000,00
de Impostos
3
12 . 365 . 0007 . 1 .90 . 11 .00 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 - 0540 - 0000 - 0018 - Transferências do 36 440.000,00
FUNDEB p/ Aplic na Remun dos Prof do Magis em
Efetivo Exercício na Educação Básica
3
12 . 365 . 0007 . 1 .90 . 13 .00 00 Obrigacoes Patronais 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 37 150.000,00
de Impostos
3
12 . 365 . 0007 . 1 .90 . 13 .00 00 Obrigacoes Patronais 01 - 0540 - 0000 - 0018 - Transferências do 37 100.000,00
FUNDEB p/ Aplic na Remun dos Prof do Magis em
Efetivo Exercício na Educação Básica
3
12 . 365 . 0007 . 1 .90 . 94 .00 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 38 42.000,00
de Impostos
3
12 . 365 . 0007 . 3 .90 . 14 .00 00 Diarias - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 40 5.000,00
de Impostos
3
12 . 365 . 0007 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 41 150.000,00
de Impostos
3
12 . 365 . 0007 . 3 .90 . 33 .00 00 Passagens e Despesas com Locomocao 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 42 3.000,00
de Impostos
3
12 . 365 . 0007 . 3 .90 . 36 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 43 5.000,00
de Impostos
3
12 . 365 . 0007 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 44 20.000,00
de Impostos
3
12 . 365 . 0007 . 3 .90 . 46 .00 00 Auxilio-alimentacao 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 39 120.000,00
de Impostos
3
12 . 365 . 0007 . 3 .90 . 46 .00 00 Auxilio-alimentacao 01 - 0540 - 0000 - 0019 - Transferências do 39 30.000,00
FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da
Educação Básica
3
12 . 365 . 0007 . 4 .90 . 52 .00 00 Equipamentos e Material Permanente 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 45 5.000,00
de Impostos
4
2 . 0212 Manutenção das Atividades de Ensino Infantil - Pré Escola 1.500.000,00
12 . 365 . 0007 . 1 .90 . 04 .00 00 Contratacao por Tempo Determinado 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 46 130.000,00
de Impostos
3
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
13/51
18/09/2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
12 . 365 . 0007 . 1 .90 . 04 .00 00 Contratacao por Tempo Determinado 01 - 0540 - 0000 - 0018 - Transferências do 46 535.000,00
FUNDEB p/ Aplic na Remun dos Prof do Magis em
Efetivo Exercício na Educação Básica
3
12 . 365 . 0007 . 1 .90 . 11 .00 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 47 150.000,00
de Impostos
3
12 . 365 . 0007 . 1 .90 . 11 .00 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 - 0540 - 0000 - 0018 - Transferências do 47 300.000,00
FUNDEB p/ Aplic na Remun dos Prof do Magis em
Efetivo Exercício na Educação Básica
3
12 . 365 . 0007 . 1 .90 . 13 .00 00 Obrigacoes Patronais 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 48 25.000,00
de Impostos
3
12 . 365 . 0007 . 1 .90 . 13 .00 00 Obrigacoes Patronais 01 - 0540 - 0000 - 0018 - Transferências do 48 80.000,00
FUNDEB p/ Aplic na Remun dos Prof do Magis em
Efetivo Exercício na Educação Básica
3
12 . 365 . 0007 . 1 .90 . 94 .00 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 49 10.000,00
de Impostos
3
12 . 365 . 0007 . 3 .90 . 14 .00 00 Diarias - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 51 2.000,00
de Impostos
3
12 . 365 . 0007 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 52 200.000,00
de Impostos
3
12 . 365 . 0007 . 3 .90 . 33 .00 00 Passagens e Despesas com Locomocao 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 53 2.000,00
de Impostos
3
12 . 365 . 0007 . 3 .90 . 36 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 54 2.000,00
de Impostos
3
12 . 365 . 0007 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 55 2.000,00
de Impostos
3
12 . 365 . 0007 . 3 .90 . 46 .00 00 Auxilio-alimentacao 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 50 30.000,00
de Impostos
3
12 . 365 . 0007 . 3 .90 . 46 .00 00 Auxilio-alimentacao 01 - 0540 - 0000 - 0019 - Transferências do 50 30.000,00
FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da
Educação Básica
3
12 . 365 . 0007 . 4 .90 . 52 .00 00 Equipamentos e Material Permanente 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 56 2.000,00
de Impostos
4
Total da Aplicação 600.000,00
2 . 0213 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA 600.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
14/51
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
12 . 366 . 0007 . 1 .90 . 04 .00 00 Contratacao por Tempo Determinado 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 57 85.000,00
de Impostos
3
12 . 366 . 0007 . 1 .90 . 04 .00 00 Contratacao por Tempo Determinado 01 - 0540 - 0000 - 0018 - Transferências do 57 95.000,00
FUNDEB p/ Aplic na Remun dos Prof do Magis em
Efetivo Exercício na Educação Básica
3
12 . 366 . 0007 . 1 .90 . 11 .00 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 - 0540 - 0000 - 0018 - Transferências do 58 300.000,00
FUNDEB p/ Aplic na Remun dos Prof do Magis em
Efetivo Exercício na Educação Básica
3
12 . 366 . 0007 . 1 .90 . 13 .00 00 Obrigacoes Patronais 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 59 13.000,00
de Impostos
3
12 . 366 . 0007 . 1 .90 . 13 .00 00 Obrigacoes Patronais 01 - 0540 - 0000 - 0018 - Transferências do 59 50.000,00
FUNDEB p/ Aplic na Remun dos Prof do Magis em
Efetivo Exercício na Educação Básica
3
12 . 366 . 0007 . 1 .90 . 94 .00 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 411 10.000,00
de Impostos
3
12 . 366 . 0007 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 60 5.000,00
de Impostos
3
12 . 366 . 0007 . 3 .90 . 36 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 61 3.000,00
de Impostos
3
12 . 366 . 0007 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 62 5.000,00
de Impostos
3
12 . 366 . 0007 . 3 .90 . 46 .00 00 Auxilio-alimentacao 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 357 12.000,00
de Impostos
3
12 . 366 . 0007 . 3 .90 . 46 .00 00 Auxilio-alimentacao 01 - 0540 - 0000 - 0019 - Transferências do 357 17.000,00
FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da
Educação Básica
3
12 . 366 . 0007 . 4 .90 . 52 .00 00 Equipamentos e Material Permanente 01 - 0573 - 0000 - 0000 - Royalties do Petróleo e 63 5.000,00
Gás Natural Vinculados à Educação
4
Total da Aplicação 1.600.000,00
2 . 0228 Manutenção das Atividades da Educação Especial 1.600.000,00
12 . 367 . 0007 . 1 .90 . 04 .00 00 Contratacao por Tempo Determinado 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 443 440.000,00
de Impostos
3
12 . 367 . 0007 . 1 .90 . 11 .00 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 444 550.000,00
de Impostos
3
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
15/51
18/09/2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
12 . 367 . 0007 . 1 .90 . 13 .00 00 Obrigacoes Patronais 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 445 120.000,00
de Impostos
3
12 . 367 . 0007 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 446 250.000,00
de Impostos
3
12 . 367 . 0007 . 3 .90 . 36 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 447 100.000,00
de Impostos
3
12 . 367 . 0007 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 448 100.000,00
de Impostos
3
12 . 367 . 0007 . 3 .90 . 46 .00 00 Auxilio-alimentacao 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 449 30.000,00
de Impostos
3
12 . 367 . 0007 . 4 .90 . 52 .00 00 Equipamentos e Material Permanente 01 - 0500 - 0000 - 0001 - Recursos não Vinculados 450 10.000,00
de Impostos
4
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
16/51
18/09/2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ÓRGÃO 02 100.414.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
UNIDADE 04 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 140.000,00
SUB-UNIDADE 00 140.000,00
IMPORTÂNCIAS APLICAÇÃO PROGRAMADA
Programa
FICHA DETALHADA TOTAL 
Natureza
de Trabalho da Despesa
Projeto
Atividade
Total da Aplicação 140.000,00
2 . 0172 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Municipio 140.000,00
04 . 122 . 0006 . 1 .90 . 11 .00 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 322 100.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0006 . 1 .90 . 13 .00 00 Obrigacoes Patronais 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 408 15.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0006 . 1 .90 . 94 .00 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 407 5.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0006 . 3 .90 . 14 .00 00 Diarias - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 323 5.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0006 . 3 .90 . 46 .00 00 Auxilio-alimentacao 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 406 5.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0006 . 4 .90 . 52 .00 00 Equipamentos e Material Permanente 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 328 10.000,00
de Impostos
4
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
17/51
18/09/2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ÓRGÃO 02 100.414.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
UNIDADE 06 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 9.637.000,00
SUB-UNIDADE 00 9.637.000,00
IMPORTÂNCIAS APLICAÇÃO PROGRAMADA
Programa
FICHA DETALHADA TOTAL 
Natureza
de Trabalho da Despesa
Projeto
Atividade
Total da Aplicação 4.220.000,00
1 . 0040 Manutenção e Expansão de Rede de Iluminação Pública 700.000,00
15 . 451 . 0010 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0751 - 0000 - 0017 - Contribuição para Custeio 80 222.000,00
dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP)
3
15 . 451 . 0010 . 4 .90 . 51 .00 00 Obras e Instalacoes 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 81 129.000,00
de Impostos
4
15 . 451 . 0010 . 4 .90 . 51 .00 00 Obras e Instalacoes 01 - 0751 - 0000 - 0017 - Contribuição para Custeio 81 349.000,00
dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP)
4
1 . 0160 Obras de Infraestrutura Urbana 1.800.000,00
15 . 451 . 0010 . 4 .90 . 51 .00 00 Obras e Instalacoes 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 82 1.634.000,00
de Impostos
4
15 . 451 . 0010 4. 4 .90 . 51 .00 00 Obras e Instalacoes 01 - 0755 - 0000 - 0092 - Alienação de Bens 82 166.000,00
1 . 0164 Implantaçao de Empreendimentos destinados à Habitação de Interesse Social 1.700.000,00
15 . 451 . 0010 . 4 .90 . 51 .00 00 Obras e Instalacoes 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 496 1.000.000,00
de Impostos
4
15 . 451 . 0010 . 4 .90 . 52 .00 00 Equipamentos e Material Permanente 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 497 700.000,00
de Impostos
4
1 . 0182 Participação em Consorcios 20.000,00
15 . 451 . 0010 . 3 .71 . 70 .00 00 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 488 20.000,00
de Impostos
3
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
18/51
18/09/2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
15 . 451 . 0010 . 4 .71 . 70 .00 00 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 489 0,00
de Impostos
4
Total da Aplicação 5.417.000,00
2 . 0016 Manutenção das Ativ. da Sec. de Obras e Serviços Públicos 5.372.000,00
15 . 452 . 0010 . 1 .90 . 04 .00 00 Contratacao por Tempo Determinado 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 83 620.000,00
de Impostos
3
15 . 452 . 0010 . 1 .90 . 11 .00 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 84 1.380.000,00
de Impostos
3
15 . 452 . 0010 . 1 .90 . 13 .00 00 Obrigacoes Patronais 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 370 245.000,00
de Impostos
3
15 . 452 . 0010 . 1 .90 . 94 .00 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 409 60.000,00
de Impostos
3
15 . 452 . 0010 . 3 .90 . 14 .00 00 Diarias - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 85 3.000,00
de Impostos
3
15 . 452 . 0010 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 86 700.000,00
de Impostos
3
15 . 452 . 0010 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0501 - 0000 - 0000 - Outros Recursos não 86 501.000,00
Vinculados
3
15 . 452 . 0010 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0709 - 0000 - 0000 - Transferência da União 86 700.000,00
referente à Compensação Financeira de Recursos
Hídricos
3
15 . 452 . 0010 . 3 .90 . 32 .00 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 463 1.000,00
de Impostos
3
15 . 452 . 0010 . 3 .90 . 33 .00 00 Passagens e Despesas com Locomocao 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 87 3.000,00
de Impostos
3
15 . 452 . 0010 . 3 .90 . 36 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 88 2.000,00
de Impostos
3
15 . 452 . 0010 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 89 400.000,00
de Impostos
3
15 . 452 . 0010 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0501 - 0000 - 0000 - Outros Recursos não 89 303.000,00
Vinculados
3
15 . 452 . 0010 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0708 - 0000 - 0008 - Compensação Financeira 89 18.000,00
de Recursos Minerais (CFEM)
3
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
19/51
18/09/2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
15 . 452 . 0010 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0709 - 0000 - 0000 - Transferência da União 89 250.000,00
referente à Compensação Financeira de Recursos
Hídricos
3
15 . 452 . 0010 . 3 .90 . 46 .00 00 Auxilio-alimentacao 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 371 126.000,00
de Impostos
3
15 . 452 . 0010 . 4 .90 . 51 .00 00 Obras e Instalacoes 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 305 55.000,00
de Impostos
4
15 . 452 . 0010 . 4 .90 . 52 .00 00 Equipamentos e Material Permanente 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 90 5.000,00
de Impostos
4
2 . 0157 Manutenção Convenio CIDES 45.000,00
15 . 452 . 0010 . 1 .71 . 70 .00 00 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 92 27.000,00
de Impostos
3
15 . 452 . 0010 . 3 .71 . 70 .00 00 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 93 17.900,00
de Impostos
3
15 . 452 . 0010 . 4 .71 . 70 .00 00 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 94 100,00
de Impostos
4
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
20/51
18/09/2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ÓRGÃO 02 100.414.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
UNIDADE 07 SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO 2.122.000,00
SUB-UNIDADE 00 2.122.000,00
IMPORTÂNCIAS APLICAÇÃO PROGRAMADA
Programa
FICHA DETALHADA TOTAL 
Natureza
de Trabalho da Despesa
Projeto
Atividade
Total da Aplicação 1.478.000,00
2 . 0174 Manutenção das Atividades da Sec. Meio Ambiente e Planejamento 1.478.000,00
04 . 122 . 0004 . 1 .90 . 04 .00 00 Contratacao por Tempo Determinado 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 337 80.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0004 . 1 .90 . 11 .00 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 338 460.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0004 . 1 .90 . 13 .00 00 Obrigacoes Patronais 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 372 56.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0004 . 1 .90 . 94 .00 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 374 128.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0004 . 3 .90 . 14 .00 00 Diarias - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 339 20.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0004 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 340 362.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0004 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0501 - 0000 - 0000 - Outros Recursos não 340 50.000,00
Vinculados
3
04 . 122 . 0004 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0720 - 0000 - 0000 - Transferência da União 340 20.000,00
Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
3
04 . 122 . 0004 . 3 .90 . 32 .00 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 464 1.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0004 . 3 .90 . 33 .00 00 Passagens e Despesas com Locomocao 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 341 5.000,00
de Impostos
3
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
21/51
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2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
04 . 122 . 0004 . 3 .90 . 36 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 342 5.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0004 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 343 200.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0004 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0501 - 0000 - 0000 - Outros Recursos não 343 50.000,00
Vinculados
3
04 . 122 . 0004 . 3 .90 . 46 .00 00 Auxilio-alimentacao 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 373 26.000,00
de Impostos
3
04 . 122 . 0004 . 4 .90 . 51 .00 00 Obras e Instalacoes 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 458 5.000,00
de Impostos
4
04 . 122 . 0004 . 4 .90 . 51 .00 00 Obras e Instalacoes 01 - 0501 - 0000 - 0000 - Outros Recursos não 458 5.000,00
Vinculados
4
04 . 122 . 0004 . 4 .90 . 52 .00 00 Equipamentos e Material Permanente 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 344 5.000,00
de Impostos
4
Total da Aplicação 450.000,00
2 . 0154 Manutenção das Atividades da Estação de Tratamento de Esgoto 450.000,00
17 . 512 . 0004 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0501 - 0000 - 0000 - Outros Recursos não 95 5.000,00
Vinculados
3
17 . 512 . 0004 . 3 .90 . 36 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 96 5.000,00
de Impostos
3
17 . 512 . 0004 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 97 200.000,00
de Impostos
3
17 . 512 . 0004 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0501 - 0000 - 0000 - Outros Recursos não 97 240.000,00
Vinculados
3
Total da Aplicação 194.000,00
2 . 0153 Consórcio Intermunicipal Região Integrada de Desenv. Sust. - RIDES 174.000,00
18 . 542 . 0004 . 1 .71 . 70 .00 00 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 100 105.000,00
de Impostos
3
18 . 542 . 0004 . 3 .71 . 70 .00 00 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 101 69.000,00
de Impostos
3
2 . 0235 Manter Convênio com a Policia Ambiental 20.000,00
18 . 542 . 0004 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 459 10.000,00
de Impostos
3
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
22/51
18/09/2025
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2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
18 . 542 . 0004 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 460 10.000,00
de Impostos
3
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
23/51
18/09/2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ÓRGÃO 02 100.414.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
UNIDADE 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 3.379.000,00
SUB-UNIDADE 00 3.379.000,00
IMPORTÂNCIAS APLICAÇÃO PROGRAMADA
Programa
FICHA DETALHADA TOTAL 
Natureza
de Trabalho da Despesa
Projeto
Atividade
Total da Aplicação 170.000,00
2 . 0034 Manut. Convênio com EMATER 120.000,00
20 . 606 . 0003 . 3 .50 . 41 .00 00 Contribuicoes 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 103 120.000,00
de Impostos
3
2 . 0229 Contribuição ao Sindicato Rural 50.000,00
20 . 606 . 0003 . 3 .50 . 41 .00 00 Contribuicoes 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 453 50.000,00
de Impostos
3
Total da Aplicação 3.209.000,00
2 . 0019 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Pecuária 1.450.000,00
20 . 608 . 0003 . 1 .90 . 04 .00 00 Contratacao por Tempo Determinado 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 104 160.000,00
de Impostos
3
20 . 608 . 0003 . 1 .90 . 11 .00 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 105 700.000,00
de Impostos
3
20 . 608 . 0003 . 1 .90 . 13 .00 00 Obrigacoes Patronais 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 376 100.000,00
de Impostos
3
20 . 608 . 0003 . 1 .90 . 94 .00 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 375 10.000,00
de Impostos
3
20 . 608 . 0003 . 3 .90 . 14 .00 00 Diarias - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 107 2.000,00
de Impostos
3
20 . 608 . 0003 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0501 - 0000 - 0000 - Outros Recursos não 108 100.000,00
Vinculados
3
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
24/51
18/09/2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
20 . 608 . 0003 . 3 .90 . 32 .00 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 465 1.000,00
de Impostos
3
20 . 608 . 0003 . 3 .90 . 33 .00 00 Passagens e Despesas com Locomocao 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 109 5.000,00
de Impostos
3
20 . 608 . 0003 . 3 .90 . 36 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 110 1.000,00
de Impostos
3
20 . 608 . 0003 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 111 330.000,00
de Impostos
3
20 . 608 . 0003 . 3 .90 . 46 .00 00 Auxilio-alimentacao 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 377 40.000,00
de Impostos
3
20 . 608 . 0003 . 4 .90 . 52 .00 00 Equipamentos e Material Permanente 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 112 1.000,00
de Impostos
4
2 . 0169 Manutenção Serviço - SIMC 59.000,00
20 . 608 . 0003 . 1 .71 . 70 .00 00 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 297 30.000,00
de Impostos
3
20 . 608 . 0003 . 3 .71 . 70 .00 00 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 298 28.950,00
de Impostos
3
20 . 608 . 0003 . 4 .71 . 70 .00 00 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 299 50,00
de Impostos
4
2 . 0254 Manutenção do Programa Melhor Caminho 1.700.000,00
20 . 608 . 0003 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0501 - 0000 - 0000 - Outros Recursos não 498 422.900,00
Vinculados
3
20 . 608 . 0003 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0709 - 0000 - 0000 - Transferência da União 498 360.000,00
referente à Compensação Financeira de Recursos
Hídricos
3
20 . 608 . 0003 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0750 - 0000 - 0016 - Contribuição de 498 17.100,00
Intervenção do Domínio Econômico (CIDE)
3
20 . 608 . 0003 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0501 - 0000 - 0000 - Outros Recursos não 499 300.000,00
Vinculados
3
20 . 608 . 0003 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0709 - 0000 - 0000 - Transferência da União 499 300.000,00
referente à Compensação Financeira de Recursos
Hídricos
3
20 . 608 . 0003 . 4 .90 . 51 .00 00 Obras e Instalacoes 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 500 56.400,00
de Impostos
4
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
25/51
18/09/2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
20 . 608 . 0003 . 4 .90 . 51 .00 00 Obras e Instalacoes 01 - 0501 - 0000 - 0000 - Outros Recursos não 500 43.600,00
Vinculados
4
20 . 608 . 0003 . 4 .90 . 51 .00 00 Obras e Instalacoes 01 - 0709 - 0000 - 0000 - Transferência da União 500 100.000,00
referente à Compensação Financeira de Recursos
Hídricos
4
20 . 608 . 0003 . 4 .90 . 51 .00 00 Obras e Instalacoes 01 - 0720 - 0000 - 0000 - Transferência da União 500 100.000,00
Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
4
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
26/51
18/09/2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ÓRGÃO 02 100.414.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
UNIDADE 09 SEC. MUNIC TRANSITO E GESTÃO DE FROTAS 3.750.000,00
SUB-UNIDADE 00 3.750.000,00
IMPORTÂNCIAS APLICAÇÃO PROGRAMADA
Programa
FICHA DETALHADA TOTAL 
Natureza
de Trabalho da Despesa
Projeto
Atividade
Total da Aplicação 150.000,00
2 . 0256 Manutenção do Sistema viário e Educaçao para o Trânsito 150.000,00
15 . 451 . 0005 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 501 60.000,00
de Impostos
3
15 0005 Premiacoes Culturais Artisticas Cientificas Desportivas e 503
Outras
. 451 . . 3 .90 . 31 .00 00 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 20.000,00
de Impostos
3
15 . 451 . 0005 . 3 .90 . 32 .00 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 504 20.000,00
de Impostos
3
15 . 451 . 0005 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 502 50.000,00
de Impostos
3
Total da Aplicação 3.600.000,00
2 . 0021 Manut. Ativ. da Secretaria de Trânsito e Gestão de Frota 3.600.000,00
26 . 782 . 0005 . 1 .90 . 04 .00 00 Contratacao por Tempo Determinado 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 113 70.000,00
de Impostos
3
26 . 782 . 0005 . 1 .90 . 11 .00 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 114 200.000,00
de Impostos
3
26 . 782 . 0005 . 1 .90 . 13 .00 00 Obrigacoes Patronais 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 378 50.000,00
de Impostos
3
26 . 782 . 0005 . 1 .90 . 94 .00 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 379 30.000,00
de Impostos
3
26 . 782 . 0005 . 3 .90 . 14 .00 00 Diarias - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 115 10.000,00
de Impostos
3
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
27/51
18/09/2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
26 . 782 . 0005 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 116 500.000,00
de Impostos
3
26 . 782 . 0005 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0501 - 0000 - 0000 - Outros Recursos não 116 114.000,00
Vinculados
3
26 . 782 . 0005 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0709 - 0000 - 0000 - Transferência da União 116 500.000,00
referente à Compensação Financeira de Recursos
Hídricos
3
26 . 782 . 0005 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0720 - 0000 - 0000 - Transferência da União 116 500.000,00
Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
3
26 . 782 . 0005 . 3 .90 . 32 .00 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 466 1.000,00
de Impostos
3
26 . 782 . 0005 . 3 .90 . 33 .00 00 Passagens e Despesas com Locomocao 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 117 10.000,00
de Impostos
3
26 . 782 . 0005 . 3 .90 . 36 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 118 5.000,00
de Impostos
3
26 . 782 . 0005 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 119 500.000,00
de Impostos
3
26 . 782 . 0005 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0501 - 0000 - 0000 - Outros Recursos não 119 500.000,00
Vinculados
3
26 . 782 . 0005 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0709 - 0000 - 0000 - Transferência da União 119 500.000,00
referente à Compensação Financeira de Recursos
Hídricos
3
26 . 782 . 0005 . 3 .90 . 46 .00 00 Auxilio-alimentacao 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 380 10.000,00
de Impostos
3
26 . 782 . 0005 . 4 .90 . 52 .00 00 Equipamentos e Material Permanente 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 120 50.000,00
de Impostos
4
26 . 782 . 0005 . 4 .90 . 52 .00 00 Equipamentos e Material Permanente 01 - 0501 - 0000 - 0000 - Outros Recursos não 120 50.000,00
Vinculados
4
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
28/51
18/09/2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ÓRGÃO 02 100.414.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
UNIDADE 10 SEC. MUNIC TURISMO, ESPORTE E LAZER 1.070.000,00
SUB-UNIDADE 00 1.070.000,00
IMPORTÂNCIAS APLICAÇÃO PROGRAMADA
Programa
FICHA DETALHADA TOTAL 
Natureza
de Trabalho da Despesa
Projeto
Atividade
Total da Aplicação 50.000,00
2 . 0251 Realização de Eventos Turisticos 50.000,00
23 . 695 . 0015 . 3 .90 . 14 .00 00 Diarias - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 474 1.000,00
de Impostos
3
23 . 695 . 0015 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 476 5.000,00
de Impostos
3
23 . 695 . 0015 . 3 .90 . 33 .00 00 Passagens e Despesas com Locomocao 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 475 1.000,00
de Impostos
3
23 . 695 . 0015 . 3 .90 . 35 .00 00 Servicos de Consultoria 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 477 5.000,00
de Impostos
3
23 . 695 . 0015 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 478 23.000,00
de Impostos
3
23 . 695 . 0015 . 3 .90 . 41 .00 00 Contribuicoes 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 473 15.000,00
de Impostos
3
Total da Aplicação 100.000,00
1 . 0184 Construção/Reforma e Ampliação de Espaços Esportivos 100.000,00
27 . 812 . 0015 . 4 .90 . 51 .00 00 Obras e Instalacoes 01 - 0501 - 0000 - 0000 - Outros Recursos não 509 100.000,00
Vinculados
4
Total da Aplicação 900.000,00
2 . 0024 Manut. Atividades da Secretaria Turismo, Esporte e Lazer 900.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
29/51
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2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
27 . 812 . 0015 . 1 .90 . 04 .00 00 Contratacao por Tempo Determinado 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 121 100.000,00
de Impostos
3
27 . 812 . 0015 . 1 .90 . 11 .00 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 122 300.000,00
de Impostos
3
27 . 812 . 0015 . 1 .90 . 13 .00 00 Obrigacoes Patronais 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 381 34.000,00
de Impostos
3
27 . 812 . 0015 . 1 .90 . 94 .00 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 382 10.000,00
de Impostos
3
27 . 812 . 0015 . 3 .90 . 14 .00 00 Diarias - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 123 15.000,00
de Impostos
3
27 . 812 . 0015 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 124 47.000,00
de Impostos
3
27 . 812 . 0015 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0501 - 0000 - 0000 - Outros Recursos não 124 50.000,00
Vinculados
3
27 . 812 . 0015 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0709 - 0000 - 0000 - Transferência da União 124 20.000,00
referente à Compensação Financeira de Recursos
Hídricos
3
27 . 812 . 0015 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0720 - 0000 - 0000 - Transferência da União 124 23.000,00
Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
3
27 0015 Premiacoes Culturais Artisticas Cientificas Desportivas e 512
Outras
. 812 . . 3 .90 . 31 .00 00 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 20.000,00
de Impostos
3
27 . 812 . 0015 . 3 .90 . 32 .00 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 467 1.000,00
de Impostos
3
27 . 812 . 0015 . 3 .90 . 33 .00 00 Passagens e Despesas com Locomocao 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 125 5.000,00
de Impostos
3
27 . 812 . 0015 . 3 .90 . 36 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 126 5.000,00
de Impostos
3
27 . 812 . 0015 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 127 231.000,00
de Impostos
3
27 . 812 . 0015 . 3 .90 . 46 .00 00 Auxilio-alimentacao 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 383 24.000,00
de Impostos
3
27 . 812 . 0015 . 4 .90 . 51 .00 00 Obras e Instalacoes 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 384 10.000,00
de Impostos
4
27 . 812 . 0015 . 4 .90 . 52 .00 00 Equipamentos e Material Permanente 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 128 5.000,00
de Impostos
4
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
30/51
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( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
Total da Aplicação 20.000,00
2 . 0257 Promoção de Atividades Comunitárias de Lazer 20.000,00
27 . 813 . 0015 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0501 - 0000 - 0000 - Outros Recursos não 505 5.000,00
Vinculados
3
27 0015 Premiacoes Culturais Artisticas Cientificas Desportivas e 506
Outras
. 813 . . 3 .90 . 31 .00 00 01 - 0501 - 0000 - 0000 - Outros Recursos não 5.000,00
Vinculados
3
27 . 813 . 0015 . 3 .90 . 32 .00 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 01 - 0501 - 0000 - 0000 - Outros Recursos não 507 5.000,00
Vinculados
3
27 . 813 . 0015 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0501 - 0000 - 0000 - Outros Recursos não 508 5.000,00
Vinculados
3
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
31/51
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LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ÓRGÃO 02 100.414.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
UNIDADE 11 SEC. MUNIC CULTURA 2.662.000,00
SUB-UNIDADE 00 2.662.000,00
IMPORTÂNCIAS APLICAÇÃO PROGRAMADA
Programa
FICHA DETALHADA TOTAL 
Natureza
de Trabalho da Despesa
Projeto
Atividade
Total da Aplicação 50.000,00
1 . 0168 Restauração e Revitalização da Casa da Cultura. 50.000,00
13 . 391 . 0002 . 4 .90 . 51 .00 00 Obras e Instalacoes 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 442 50.000,00
de Impostos
4
Total da Aplicação 12.000,00
2 . 0215 Manutenção do Museu Cultural 12.000,00
13 . 391 . 0002 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 315 4.000,00
de Impostos
3
13 . 391 . 0002 . 3 .90 . 36 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 316 4.000,00
de Impostos
3
13 . 391 . 0002 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 317 4.000,00
de Impostos
3
Total da Aplicação 2.600.000,00
2 . 0030 Manut. Atividades da Sec. De Cultura 450.000,00
13 . 392 . 0002 . 1 .90 . 11 .00 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 130 160.000,00
de Impostos
3
13 . 392 . 0002 . 1 .90 . 13 .00 00 Obrigacoes Patronais 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 385 20.000,00
de Impostos
3
13 . 392 . 0002 . 1 .90 . 94 .00 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 386 5.000,00
de Impostos
3
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
32/51
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( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
13 . 392 . 0002 . 3 .50 . 43 .00 00 Subvencoes Sociais 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 482 13.000,00
de Impostos
3
13 . 392 . 0002 . 3 .90 . 14 .00 00 Diarias - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 131 20.000,00
de Impostos
3
13 . 392 . 0002 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 132 10.000,00
de Impostos
3
13 . 392 . 0002 . 3 .90 . 32 .00 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 468 1.000,00
de Impostos
3
13 . 392 . 0002 . 3 .90 . 33 .00 00 Passagens e Despesas com Locomocao 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 133 1.000,00
de Impostos
3
13 . 392 . 0002 . 3 .90 . 36 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 134 1.000,00
de Impostos
3
13 . 392 . 0002 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 135 180.000,00
de Impostos
3
13 . 392 . 0002 . 3 .90 . 41 .00 00 Contribuicoes 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 511 30.000,00
de Impostos
3
13 . 392 . 0002 . 3 .90 . 46 .00 00 Auxilio-alimentacao 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 387 7.000,00
de Impostos
3
13 . 392 . 0002 . 4 .90 . 51 .00 00 Obras e Instalacoes 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 388 1.000,00
de Impostos
4
13 . 392 . 0002 . 4 .90 . 52 .00 00 Equipamentos e Material Permanente 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 136 1.000,00
de Impostos
4
2 . 0031 Festividades Municipais 2.100.000,00
13 . 392 . 0002 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 137 5.000,00
de Impostos
3
13 0002 Premiacoes Culturais Artisticas Cientificas Desportivas e 313
Outras
. 392 . . 3 .90 . 31 .00 00 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 40.000,00
de Impostos
3
13 . 392 . 0002 . 3 .90 . 36 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 138 1.000,00
de Impostos
3
13 . 392 . 0002 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 139 2.019.000,00
de Impostos
3
13 . 392 . 0002 . 3 .90 . 48 .00 00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 314 35.000,00
de Impostos
3
2 . 0150 Subvenções Sociais para Entidades Culturais 50.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
33/51
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2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
13 . 392 . 0002 . 3 .50 . 43 .00 00 Subvencoes Sociais 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 510 50.000,00
de Impostos
3
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
34/51
18/09/2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ÓRGÃO 02 100.414.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
UNIDADE 12 SECRET MUN DESENVOLVIMENTO SOCIAL / FMAS 4.028.000,00
SUB-UNIDADE 00 4.028.000,00
IMPORTÂNCIAS APLICAÇÃO PROGRAMADA
Programa
FICHA DETALHADA TOTAL 
Natureza
de Trabalho da Despesa
Projeto
Atividade
Total da Aplicação 10.000,00
2 . 0252 Gestão Descentralizada do IGD-SUAS 10.000,00
08 . 122 . 0014 . 3 .90 . 14 .00 00 Diarias - Pessoal Civil 01 - 0660 - 0000 - 0029 - Transferências de 480 5.000,00
Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
(FNAS)
3
08 . 122 . 0014 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0660 - 0000 - 0029 - Transferências de 481 5.000,00
Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
(FNAS)
3
Total da Aplicação 90.000,00
2 . 0259 Manutenção das Ações da Política Municipal do Idoso/Fundo Municipal do Idoso 90.000,00
08 . 241 . 0014 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 513 25.000,00
de Impostos
3
08 0014 Premiacoes Culturais Artisticas Cientificas Desportivas e 514
Outras
. 241 . . 3 .90 . 31 .00 00 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 10.000,00
de Impostos
3
08 . 241 . 0014 . 3 .90 . 32 .00 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 515 5.000,00
de Impostos
3
08 . 241 . 0014 . 3 .90 . 36 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 516 20.000,00
de Impostos
3
08 . 241 . 0014 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 517 30.000,00
de Impostos
3
Total da Aplicação 400.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
35/51
18/09/2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
2 . 0044 Manutenção das atividades de Conselho Tutelar 400.000,00
08 . 243 . 0014 . 1 .90 . 04 .00 00 Contratacao por Tempo Determinado 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 141 258.000,00
de Impostos
3
08 . 243 . 0014 . 1 .90 . 13 .00 00 Obrigacoes Patronais 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 142 31.000,00
de Impostos
3
08 . 243 . 0014 . 1 .90 . 94 .00 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 389 45.000,00
de Impostos
3
08 . 243 . 0014 . 3 .90 . 14 .00 00 Diarias - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 143 3.000,00
de Impostos
3
08 . 243 . 0014 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 144 30.000,00
de Impostos
3
08 . 243 . 0014 . 3 .90 . 33 .00 00 Passagens e Despesas com Locomocao 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 145 2.000,00
de Impostos
3
08 . 243 . 0014 . 3 .90 . 46 .00 00 Auxilio-alimentacao 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 390 21.000,00
de Impostos
3
08 . 243 . 0014 . 4 .90 . 52 .00 00 Equipamentos e Material Permanente 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 146 10.000,00
de Impostos
4
Total da Aplicação 3.378.000,00
2 . 0043 Subvenções Sociais 208.000,00
08 . 244 . 0014 . 3 .50 . 43 .00 00 Subvencoes Sociais 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 296 200.000,00
de Impostos
3
08 . 244 . 0014 . 3 .90 . 32 .00 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 469 8.000,00
de Impostos
3
2 . 0067 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social 2.649.500,00
08 . 244 . 0014 . 1 .90 . 04 .00 00 Contratacao por Tempo Determinado 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 346 600.000,00
de Impostos
3
08 . 244 . 0014 . 1 .90 . 11 .00 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 263 1.139.500,00
de Impostos
3
08 . 244 . 0014 . 1 .90 . 13 .00 00 Obrigacoes Patronais 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 391 200.000,00
de Impostos
3
08 . 244 . 0014 . 1 .90 . 94 .00 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 393 100.000,00
de Impostos
3
08 . 244 . 0014 . 3 .90 . 14 .00 00 Diarias - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 264 20.000,00
de Impostos
3
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
36/51
18/09/2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
08 . 244 . 0014 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 265 190.000,00
de Impostos
3
08 . 244 . 0014 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0501 - 0000 - 0000 - Outros Recursos não 265 10.000,00
Vinculados
3
08 . 244 . 0014 . 3 .90 . 33 .00 00 Passagens e Despesas com Locomocao 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 266 2.000,00
de Impostos
3
08 . 244 . 0014 . 3 .90 . 36 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 267 4.000,00
de Impostos
3
08 . 244 . 0014 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 268 200.000,00
de Impostos
3
08 . 244 . 0014 . 3 .90 . 46 .00 00 Auxilio-alimentacao 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 392 120.000,00
de Impostos
3
08 . 244 . 0014 . 3 .90 . 48 .00 00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 140 60.000,00
de Impostos
3
08 . 244 . 0014 . 4 .90 . 52 .00 00 Equipamentos e Material Permanente 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 269 4.000,00
de Impostos
4
2 . 0070 Manut. Atividades do FMAS/ PISO MINEIRO 101.000,00
08 . 244 . 0014 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0661 - 0000 - 0056 - Transferências de 270 30.000,00
Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social
(FEAS)
3
08 . 244 . 0014 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0661 - 0000 - 0056 - Transferências de 271 71.000,00
Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social
(FEAS)
3
2 . 0071 Manut. Atividades do FMAS/IGDBF 90.000,00
08 . 244 . 0014 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0660 - 0000 - 0029 - Transferências de 272 20.000,00
Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
(FNAS)
3
08 . 244 . 0014 . 3 .90 . 36 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 01 - 0660 - 0000 - 0029 - Transferências de 273 1.000,00
Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
(FNAS)
3
08 . 244 . 0014 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0660 - 0000 - 0029 - Transferências de 274 60.000,00
Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
(FNAS)
3
08 . 244 . 0014 . 4 .90 . 52 .00 00 Equipamentos e Material Permanente 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 275 9.000,00
de Impostos
4
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
37/51
18/09/2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
2 . 0073 Manut. Atividades do FMAS/PSB 279.500,00
08 . 244 . 0014 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 276 60.000,00
de Impostos
3
08 . 244 . 0014 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0660 - 0000 - 0029 - Transferências de 276 50.000,00
Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
(FNAS)
3
08 . 244 . 0014 . 3 .90 . 36 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 01 - 0660 - 0000 - 0029 - Transferências de 277 15.000,00
Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
(FNAS)
3
08 . 244 . 0014 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 278 10.000,00
de Impostos
3
08 . 244 . 0014 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0660 - 0000 - 0029 - Transferências de 278 129.500,00
Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
(FNAS)
3
08 . 244 . 0014 . 4 .90 . 52 .00 00 Equipamentos e Material Permanente 01 - 0660 - 0000 - 0029 - Transferências de 308 15.000,00
Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
(FNAS)
4
2 . 0214 Manutenção das Ações do Fundo da Infância e Adolescencia - FIA 50.000,00
08 . 244 . 0014 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 279 5.000,00
de Impostos
3
08 . 244 . 0014 . 3 .90 . 36 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 280 5.000,00
de Impostos
3
08 . 244 . 0014 . 3 .90 . 36 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 01 - 0501 - 0000 - 0000 - Outros Recursos não 280 30.000,00
Vinculados
3
08 . 244 . 0014 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 281 2.000,00
de Impostos
3
08 . 244 . 0014 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0501 - 0000 - 0000 - Outros Recursos não 281 5.000,00
Vinculados
3
08 . 244 . 0014 . 4 .90 . 52 .00 00 Equipamentos e Material Permanente 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 282 3.000,00
de Impostos
4
Total da Aplicação 150.000,00
1 . 0014 Programa Morar Melhor 150.000,00
16 . 482 . 0014 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 437 100.000,00
de Impostos
3
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
38/51
18/09/2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
16 . 482 . 0014 . 4 .90 . 51 .00 00 Obras e Instalacoes 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 311 50.000,00
de Impostos
4
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
39/51
18/09/2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ÓRGÃO 02 100.414.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
UNIDADE 13 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 280.000,00
SUB-UNIDADE 00 280.000,00
IMPORTÂNCIAS APLICAÇÃO PROGRAMADA
Programa
FICHA DETALHADA TOTAL 
Natureza
de Trabalho da Despesa
Projeto
Atividade
Total da Aplicação 280.000,00
2 . 0173 Manutenção das Atividades da Controladoria-Geral do Município 280.000,00
04 . 124 . 0008 . 1 .90 . 11 .00 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 330 254.000,00
de Impostos
3
04 . 124 . 0008 . 1 .90 . 13 .00 00 Obrigacoes Patronais 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 410 20.000,00
de Impostos
3
04 . 124 . 0008 . 3 .90 . 14 .00 00 Diarias - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 331 2.000,00
de Impostos
3
04 . 124 . 0008 . 3 .90 . 33 .00 00 Passagens e Despesas com Locomocao 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 333 2.000,00
de Impostos
3
04 . 124 . 0008 . 3 .90 . 46 .00 00 Auxilio-alimentacao 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 394 1.000,00
de Impostos
3
04 . 124 . 0008 . 4 .90 . 52 .00 00 Equipamentos e Material Permanente 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 336 1.000,00
de Impostos
4
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
40/51
18/09/2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ÓRGÃO 02 100.414.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
UNIDADE 14 SECRET MUN SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 23.152.200,00
SUB-UNIDADE 00 23.152.200,00
IMPORTÂNCIAS APLICAÇÃO PROGRAMADA
Programa
FICHA DETALHADA TOTAL 
Natureza
de Trabalho da Despesa
Projeto
Atividade
Total da Aplicação 3.627.000,00
2 . 0194 Gestão das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 3.627.000,00
10 . 122 . 0012 . 1 .90 . 04 .00 00 Contratacao por Tempo Determinado 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 170 680.000,00
de Impostos
3
10 . 122 . 0012 . 1 .90 . 11 .00 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 171 750.000,00
de Impostos
3
10 . 122 . 0012 . 1 .90 . 13 .00 00 Obrigacoes Patronais 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 397 170.000,00
de Impostos
3
10 . 122 . 0012 . 1 .90 . 94 .00 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 172 250.000,00
de Impostos
3
10 . 122 . 0012 . 3 .90 . 14 .00 00 Diarias - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 173 50.000,00
de Impostos
3
10 . 122 . 0012 . 3 .90 . 14 .00 00 Diarias - Pessoal Civil 01 - 0600 - 0000 - 0059 - Transferências de 173 30.000,00
Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de
Serviços Públicos de Saúde
3
10 . 122 . 0012 . 3 .90 . 14 .00 00 Diarias - Pessoal Civil 01 - 0621 - 0000 - 0055 - Transferências de 173 60.000,00
Recursos do Fundo Estadual de Saúde
3
10 . 122 . 0012 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 174 600.000,00
de Impostos
3
10 . 122 . 0012 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0621 - 0000 - 0055 - Transferências de 174 50.000,00
Recursos do Fundo Estadual de Saúde
3
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
41/51
18/09/2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
10 0012 Premiacoes Culturais Artisticas Cientificas Desportivas e 175
Outras
. 122 . . 3 .90 . 31 .00 00 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 10.000,00
de Impostos
3
10 . 122 . 0012 . 3 .90 . 32 .00 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 176 10.000,00
de Impostos
3
10 . 122 . 0012 . 3 .90 . 33 .00 00 Passagens e Despesas com Locomocao 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 177 50.000,00
de Impostos
3
10 . 122 . 0012 . 3 .90 . 33 .00 00 Passagens e Despesas com Locomocao 01 - 0621 - 0000 - 0055 - Transferências de 177 10.000,00
Recursos do Fundo Estadual de Saúde
3
10 . 122 . 0012 . 3 .90 . 36 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 178 30.000,00
de Impostos
3
10 . 122 . 0012 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 179 660.000,00
de Impostos
3
10 . 122 . 0012 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0621 - 0000 - 0055 - Transferências de 179 50.000,00
Recursos do Fundo Estadual de Saúde
3
10 . 122 . 0012 . 3 .90 . 46 .00 00 Auxilio-alimentacao 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 181 100.000,00
de Impostos
3
10 . 122 . 0012 . 3 .90 . 48 .00 00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 182 51.000,00
de Impostos
3
10 . 122 . 0012 . 3 .90 . 92 .00 00 Despesas de Exercicios Anteriores 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 183 1.000,00
de Impostos
3
10 . 122 . 0012 . 4 .90 . 51 .00 00 Obras e Instalacoes 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 398 15.000,00
de Impostos
4
Total da Aplicação 834.200,00
1 . 0162 Investimentos nas Unidades Básicas de Saúde 834.200,00
10 . 301 . 0012 . 4 .90 . 51 .00 00 Obras e Instalacoes 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 399 684.200,00
de Impostos
4
10 . 301 . 0012 . 4 .90 . 52 .00 00 Equipamentos e Material Permanente 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 400 150.000,00
de Impostos
4
Total da Aplicação 8.000.000,00
2 . 0196 Assistência na Rede de Atenção Primária a Saúde 8.000.000,00
10 . 301 . 0012 . 1 .90 . 04 .00 00 Contratacao por Tempo Determinado 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 186 1.346.000,00
de Impostos
3
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
42/51
18/09/2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
10 . 301 . 0012 . 1 .90 . 04 .00 00 Contratacao por Tempo Determinado 01 - 0600 - 0000 - 0059 - Transferências de 186 565.000,00
Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de
Serviços Públicos de Saúde
3
10 . 301 . 0012 . 1 .90 . 04 .00 00 Contratacao por Tempo Determinado 01 - 0604 - 0000 - 0032 - Transferências 186 697.000,00
provenientes do Governo Federal destinadas ao
vencimento dos agentes comunitários de
3
10 . 301 . 0012 . 1 .90 . 04 .00 00 Contratacao por Tempo Determinado 01 - 0605 - 0000 - 0000 - Assistência financeira da 186 40.000,00
União destinada à complementação ao pagamento
dos pisos salariais para pro
3
10 . 301 . 0012 . 1 .90 . 11 .00 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 187 1.209.000,00
de Impostos
3
10 . 301 . 0012 . 1 .90 . 11 .00 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 - 0605 - 0000 - 0000 - Assistência financeira da 187 1.000,00
União destinada à complementação ao pagamento
dos pisos salariais para pro
3
10 . 301 . 0012 . 1 .90 . 13 .00 00 Obrigacoes Patronais 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 454 250.000,00
de Impostos
3
10 . 301 . 0012 . 1 .90 . 13 .00 00 Obrigacoes Patronais 01 - 0600 - 0000 - 0059 - Transferências de 454 110.000,00
Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de
Serviços Públicos de Saúde
3
10 . 301 . 0012 . 1 .90 . 13 .00 00 Obrigacoes Patronais 01 - 0604 - 0000 - 0032 - Transferências 454 108.000,00
provenientes do Governo Federal destinadas ao
vencimento dos agentes comunitários de
3
10 . 301 . 0012 . 1 .90 . 13 .00 00 Obrigacoes Patronais 01 - 0605 - 0000 - 0000 - Assistência financeira da 454 5.000,00
União destinada à complementação ao pagamento
dos pisos salariais para pro
3
10 . 301 . 0012 . 1 .90 . 94 .00 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 188 110.000,00
de Impostos
3
10 . 301 . 0012 . 1 .90 . 94 .00 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 01 - 0600 - 0000 - 0059 - Transferências de 188 10.000,00
Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de
Serviços Públicos de Saúde
3
10 . 301 . 0012 . 1 .90 . 94 .00 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 01 - 0621 - 0000 - 0055 - Transferências de 188 10.000,00
Recursos do Fundo Estadual de Saúde
3
10 . 301 . 0012 . 3 .90 . 14 .00 00 Diarias - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 191 3.000,00
de Impostos
3
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
43/51
18/09/2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
10 . 301 . 0012 . 3 .90 . 14 .00 00 Diarias - Pessoal Civil 01 - 0600 - 0000 - 0059 - Transferências de 191 1.000,00
Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de
Serviços Públicos de Saúde
3
10 . 301 . 0012 . 3 .90 . 14 .00 00 Diarias - Pessoal Civil 01 - 0621 - 0000 - 0055 - Transferências de 191 1.000,00
Recursos do Fundo Estadual de Saúde
3
10 . 301 . 0012 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 192 373.500,00
de Impostos
3
10 . 301 . 0012 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0600 - 0000 - 0059 - Transferências de 192 350.000,00
Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de
Serviços Públicos de Saúde
3
10 . 301 . 0012 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0621 - 0000 - 0055 - Transferências de 192 526.500,00
Recursos do Fundo Estadual de Saúde
3
10 0012 Premiacoes Culturais Artisticas Cientificas Desportivas e 189
Outras
. 301 . . 3 .90 . 31 .00 00 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 1.000,00
de Impostos
3
10 . 301 . 0012 . 3 .90 . 32 .00 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 190 30.000,00
de Impostos
3
10 . 301 . 0012 . 3 .90 . 32 .00 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 01 - 0600 - 0000 - 0059 - Transferências de 190 10.000,00
Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de
Serviços Públicos de Saúde
3
10 . 301 . 0012 . 3 .90 . 36 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 193 100.000,00
de Impostos
3
10 . 301 . 0012 . 3 .90 . 36 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 01 - 0621 - 0000 - 0055 - Transferências de 193 10.000,00
Recursos do Fundo Estadual de Saúde
3
10 . 301 . 0012 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 194 1.200.000,00
de Impostos
3
10 . 301 . 0012 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0600 - 0000 - 0059 - Transferências de 194 200.000,00
Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de
Serviços Públicos de Saúde
3
10 . 301 . 0012 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0621 - 0000 - 0055 - Transferências de 194 500.000,00
Recursos do Fundo Estadual de Saúde
3
10 . 301 . 0012 . 3 .90 . 46 .00 00 Auxilio-alimentacao 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 195 121.000,00
de Impostos
3
10 . 301 . 0012 . 3 .90 . 46 .00 00 Auxilio-alimentacao 01 - 0600 - 0000 - 0059 - Transferências de 195 40.000,00
Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de
Serviços Públicos de Saúde
3
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
44/51
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2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
10 . 301 . 0012 . 3 .90 . 46 .00 00 Auxilio-alimentacao 01 - 0604 - 0000 - 0032 - Transferências 195 60.000,00
provenientes do Governo Federal destinadas ao
vencimento dos agentes comunitários de
3
10 . 301 . 0012 . 3 .90 . 93 .00 00 Indenizacoes e Restituicoes 01 - 0600 - 0000 - 0059 - Transferências de 196 1.000,00
Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de
Serviços Públicos de Saúde
3
10 . 301 . 0012 . 3 .90 . 93 .00 00 Indenizacoes e Restituicoes 01 - 0621 - 0000 - 0055 - Transferências de 196 1.000,00
Recursos do Fundo Estadual de Saúde
3
10 . 301 . 0012 . 4 .90 . 51 .00 00 Obras e Instalacoes 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 401 5.000,00
de Impostos
4
10 . 301 . 0012 . 4 .90 . 52 .00 00 Equipamentos e Material Permanente 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 197 5.000,00
de Impostos
4
Total da Aplicação 20.000,00
1 . 0182 Participação em Consorcios 20.000,00
10 . 302 . 0012 . 3 .71 . 70 .00 00 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 491 20.000,00
de Impostos
3
Total da Aplicação 7.671.000,00
2 . 0199 Manutenção do Consórcio AMVAP Saude 1.305.000,00
10 . 302 . 0012 . 1 .71 . 70 .00 00 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 205 162.000,00
de Impostos
3
10 . 302 . 0012 . 3 .71 . 70 .00 00 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 206 1.115.000,00
de Impostos
3
10 . 302 . 0012 . 4 .71 . 70 .00 00 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 207 28.000,00
de Impostos
4
2 . 0200 Apoio ao SETS 126.000,00
10 . 302 . 0012 . 3 .71 . 70 .00 00 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 209 126.000,00
de Impostos
3
2 . 0201 Apoio ao CISTRI 60.000,00
10 . 302 . 0012 . 1 .71 . 70 .00 00 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 211 34.000,00
de Impostos
3
10 . 302 . 0012 . 3 .71 . 70 .00 00 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 212 22.000,00
de Impostos
3
10 . 302 . 0012 . 4 .71 . 70 .00 00 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 213 4.000,00
de Impostos
4
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
45/51
18/09/2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
2 . 0204 Tratamento Fora do Domicílio 180.000,00
10 . 302 . 0012 . 3 .90 . 36 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 226 10.000,00
de Impostos
3
10 . 302 . 0012 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 227 10.000,00
de Impostos
3
10 . 302 . 0012 . 3 .90 . 48 .00 00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 228 160.000,00
de Impostos
3
2 . 0226 Manutenção das Atividades de Assistencia Med. Hosp. e Ambulastorial 6.000.000,00
10 . 302 . 0012 . 1 .90 . 04 .00 00 Contratacao por Tempo Determinado 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 412 874.000,00
de Impostos
3
10 . 302 . 0012 . 1 .90 . 04 .00 00 Contratacao por Tempo Determinado 01 - 0600 - 0000 - 0059 - Transferências de 412 55.000,00
Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de
Serviços Públicos de Saúde
3
10 . 302 . 0012 . 1 .90 . 04 .00 00 Contratacao por Tempo Determinado 01 - 0605 - 0000 - 0000 - Assistência financeira da 412 34.000,00
União destinada à complementação ao pagamento
dos pisos salariais para pro
3
10 . 302 . 0012 . 1 .90 . 11 .00 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 413 2.391.000,00
de Impostos
3
10 . 302 . 0012 . 1 .90 . 11 .00 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 - 0605 - 0000 - 0000 - Assistência financeira da 413 10.000,00
União destinada à complementação ao pagamento
dos pisos salariais para pro
3
10 . 302 . 0012 . 1 .90 . 13 .00 00 Obrigacoes Patronais 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 415 420.000,00
de Impostos
3
10 . 302 . 0012 . 1 .90 . 13 .00 00 Obrigacoes Patronais 01 - 0600 - 0000 - 0059 - Transferências de 415 5.000,00
Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de
Serviços Públicos de Saúde
3
10 . 302 . 0012 . 1 .90 . 94 .00 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 414 30.000,00
de Impostos
3
10 . 302 . 0012 . 3 .90 . 14 .00 00 Diarias - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 416 10.000,00
de Impostos
3
10 . 302 . 0012 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 417 180.000,00
de Impostos
3
10 . 302 . 0012 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0600 - 0000 - 0059 - Transferências de 417 10.000,00
Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de
Serviços Públicos de Saúde
3
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
46/51
18/09/2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
10 . 302 . 0012 . 3 .90 . 32 .00 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 418 3.000,00
de Impostos
3
10 . 302 . 0012 . 3 .90 . 36 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 419 10.000,00
de Impostos
3
10 . 302 . 0012 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 420 1.600.000,00
de Impostos
3
10 . 302 . 0012 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0600 - 0000 - 0059 - Transferências de 420 100.000,00
Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de
Serviços Públicos de Saúde
3
10 . 302 . 0012 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0621 - 0000 - 0055 - Transferências de 420 100.000,00
Recursos do Fundo Estadual de Saúde
3
10 . 302 . 0012 . 3 .90 . 46 .00 00 Auxilio-alimentacao 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 421 160.000,00
de Impostos
3
10 . 302 . 0012 . 3 .90 . 46 .00 00 Auxilio-alimentacao 01 - 0600 - 0000 - 0059 - Transferências de 421 7.000,00
Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de
Serviços Públicos de Saúde
3
10 . 302 . 0012 . 4 .90 . 51 .00 00 Obras e Instalacoes 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 422 1.000,00
de Impostos
4
Total da Aplicação 1.400.000,00
2 . 0205 Assistência Farmacêutica 1.400.000,00
10 . 303 . 0012 . 1 .90 . 04 .00 00 Contratacao por Tempo Determinado 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 229 35.000,00
de Impostos
3
10 . 303 . 0012 . 1 .90 . 04 .00 00 Contratacao por Tempo Determinado 01 - 0621 - 0000 - 0055 - Transferências de 229 20.000,00
Recursos do Fundo Estadual de Saúde
3
10 . 303 . 0012 . 1 .90 . 11 .00 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 230 180.000,00
de Impostos
3
10 . 303 . 0012 . 1 .90 . 11 .00 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 - 0621 - 0000 - 0055 - Transferências de 230 10.000,00
Recursos do Fundo Estadual de Saúde
3
10 . 303 . 0012 . 1 .90 . 13 .00 00 Obrigacoes Patronais 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 425 40.000,00
de Impostos
3
10 . 303 . 0012 . 1 .90 . 94 .00 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 231 15.000,00
de Impostos
3
10 . 303 . 0012 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 232 400.000,00
de Impostos
3
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
47/51
18/09/2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
10 . 303 . 0012 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0600 - 0000 - 0059 - Transferências de 232 50.000,00
Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de
Serviços Públicos de Saúde
3
10 . 303 . 0012 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0621 - 0000 - 0055 - Transferências de 232 600.000,00
Recursos do Fundo Estadual de Saúde
3
10 . 303 . 0012 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 233 5.000,00
de Impostos
3
10 . 303 . 0012 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0621 - 0000 - 0055 - Transferências de 233 5.000,00
Recursos do Fundo Estadual de Saúde
3
10 . 303 . 0012 . 3 .90 . 46 .00 00 Auxilio-alimentacao 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 234 20.000,00
de Impostos
3
10 . 303 . 0012 . 3 .90 . 48 .00 00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 483 10.000,00
de Impostos
3
10 . 303 . 0012 . 4 .90 . 51 .00 00 Obras e Instalacoes 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 423 5.000,00
de Impostos
4
10 . 303 . 0012 . 4 .90 . 52 .00 00 Equipamentos e Material Permanente 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 424 5.000,00
de Impostos
4
Total da Aplicação 300.000,00
2 . 0206 Vigilância Sanitária 300.000,00
10 . 304 . 0012 . 1 .90 . 04 .00 00 Contratacao por Tempo Determinado 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 235 38.000,00
de Impostos
3
10 . 304 . 0012 . 1 .90 . 11 .00 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 236 130.000,00
de Impostos
3
10 . 304 . 0012 . 1 .90 . 13 .00 00 Obrigacoes Patronais 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 426 25.000,00
de Impostos
3
10 . 304 . 0012 . 1 .90 . 94 .00 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 237 20.000,00
de Impostos
3
10 . 304 . 0012 . 3 .50 . 43 .00 00 Subvencoes Sociais 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 432 35.000,00
de Impostos
3
10 . 304 . 0012 . 3 .90 . 14 .00 00 Diarias - Pessoal Civil 01 - 0600 - 0000 - 0059 - Transferências de 238 1.000,00
Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de
Serviços Públicos de Saúde
3
10 . 304 . 0012 . 3 .90 . 14 .00 00 Diarias - Pessoal Civil 01 - 0621 - 0000 - 0055 - Transferências de 238 1.000,00
Recursos do Fundo Estadual de Saúde
3
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
48/51
18/09/2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
10 . 304 . 0012 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 239 5.000,00
de Impostos
3
10 . 304 . 0012 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0621 - 0000 - 0055 - Transferências de 239 5.000,00
Recursos do Fundo Estadual de Saúde
3
10 . 304 . 0012 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 240 5.000,00
de Impostos
3
10 . 304 . 0012 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0600 - 0000 - 0059 - Transferências de 240 5.000,00
Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de
Serviços Públicos de Saúde
3
10 . 304 . 0012 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0621 - 0000 - 0055 - Transferências de 240 20.000,00
Recursos do Fundo Estadual de Saúde
3
10 . 304 . 0012 . 3 .90 . 46 .00 00 Auxilio-alimentacao 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 241 7.000,00
de Impostos
3
10 . 304 . 0012 . 4 .90 . 51 .00 00 Obras e Instalacoes 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 427 1.000,00
de Impostos
4
10 . 304 . 0012 . 4 .90 . 52 .00 00 Equipamentos e Material Permanente 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 242 1.000,00
de Impostos
4
10 . 304 . 0012 . 4 .90 . 52 .00 00 Equipamentos e Material Permanente 01 - 0621 - 0000 - 0055 - Transferências de 242 1.000,00
Recursos do Fundo Estadual de Saúde
4
Total da Aplicação 1.300.000,00
2 . 0207 Vigilância Epidemiológica 1.300.000,00
10 . 305 . 0012 . 1 .90 . 04 .00 00 Contratacao por Tempo Determinado 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 243 325.000,00
de Impostos
3
10 . 305 . 0012 . 1 .90 . 04 .00 00 Contratacao por Tempo Determinado 01 - 0604 - 0000 - 0032 - Transferências 243 65.000,00
provenientes do Governo Federal destinadas ao
vencimento dos agentes comunitários de
3
10 . 305 . 0012 . 1 .90 . 11 .00 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 244 536.000,00
de Impostos
3
10 . 305 . 0012 . 1 .90 . 13 .00 00 Obrigacoes Patronais 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 428 87.000,00
de Impostos
3
10 . 305 . 0012 . 1 .90 . 13 .00 00 Obrigacoes Patronais 01 - 0604 - 0000 - 0032 - Transferências 428 5.000,00
provenientes do Governo Federal destinadas ao
vencimento dos agentes comunitários de
3
10 . 305 . 0012 . 1 .90 . 94 .00 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 245 30.000,00
de Impostos
3
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
49/51
18/09/2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
PROPOSTA INICIAL
2
-
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
10 . 305 . 0012 . 3 .71 . 70 .00 00 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 01 - 0500 - 0000 - 0000 - Recursos não Vinculados 479 20.000,00
de Impostos
3
10 . 305 . 0012 . 3 .90 . 14 .00 00 Diarias - Pessoal Civil 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 246 1.000,00
de Impostos
3
10 . 305 . 0012 . 3 .90 . 14 .00 00 Diarias - Pessoal Civil 01 - 0621 - 0000 - 0055 - Transferências de 246 1.000,00
Recursos do Fundo Estadual de Saúde
3
10 . 305 . 0012 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 248 5.000,00
de Impostos
3
10 . 305 . 0012 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0600 - 0000 - 0059 - Transferências de 248 5.000,00
Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de
Serviços Públicos de Saúde
3
10 . 305 . 0012 . 3 .90 . 30 .00 00 Material de Consumo 01 - 0621 - 0000 - 0055 - Transferências de 248 20.000,00
Recursos do Fundo Estadual de Saúde
3
10 0012 Premiacoes Culturais Artisticas Cientificas Desportivas e 249
Outras
. 305 . . 3 .90 . 31 .00 00 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 1.000,00
de Impostos
3
10 . 305 . 0012 . 3 .90 . 32 .00 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 01 - 0621 - 0000 - 0055 - Transferências de 250 1.000,00
Recursos do Fundo Estadual de Saúde
3
10 . 305 . 0012 . 3 .90 . 33 .00 00 Passagens e Despesas com Locomocao 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 247 1.000,00
de Impostos
3
10 . 305 . 0012 . 3 .90 . 36 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 251 1.000,00
de Impostos
3
10 . 305 . 0012 . 3 .90 . 39 .00 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 252 100.000,00
de Impostos
3
10 . 305 . 0012 . 3 .90 . 46 .00 00 Auxilio-alimentacao 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 253 30.000,00
de Impostos
3
10 . 305 . 0012 . 3 .90 . 46 .00 00 Auxilio-alimentacao 01 - 0604 - 0000 - 0032 - Transferências 253 5.000,00
provenientes do Governo Federal destinadas ao
vencimento dos agentes comunitários de
3
10 . 305 . 0012 . 4 .90 . 51 .00 00 Obras e Instalacoes 01 - 0500 - 0000 - 0002 - Recursos não Vinculados 429 60.000,00
de Impostos
4
10 . 305 . 0012 . 4 .90 . 52 .00 00 Equipamentos e Material Permanente 01 - 0621 - 0000 - 0055 - Transferências de 254 1.000,00
Recursos do Fundo Estadual de Saúde
4
Total Administração: 100.414.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
50/51
18/09/2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
Total Geral: 106.000.000,00
FONTE VALOR
RESUMO POR FONTE DE RECURSO
01 - 0500 - 0000 - 0000 Recursos não Vincu lados de Impostos 44.830.700,00
01 - 0500 - 0000 - 0001 Recursos não Vincu lados de Impostos 17.099.900,00
01 - 0500 - 0000 - 0002 Recursos não Vincu lados de Impostos 18.543.700,00
01 - 0501 - 0000 - 0000 Outros Recursos não Vinculados 2.905.500,00
10.495.000,00 01 - 0540 - 0000 - 0018 Transferências do FUNDEB p/ Aplic na Remun dos Prof do Mag is em Efetivo
Exercício na Educação Básica
1.165.000,00 01 - 0540 - 0000 - 0019 Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Bás ica
01 - 0550 - 0000 - 0047 Transferência do Salário-Educação 1.098.000,00
01 - 0552 - 0000 - 0044 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de 251.000,00
Alimentação Escolar (PNAE)
01 - 0553 - 0000 - 0045 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 71.000,00
Trans Escolar (PNATE)
01 - 0573 - 0000 - 0000 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vincu lados à Educação 5.000,00
01 - 0576 - 0001 - 0006 Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transpor=te Escolar 301.100,00
(PTE)
01 - 0600 - 0000 - 0059 Transferências de Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de Serviços 1.555.000,00 Públicos de Saúde
01 - 0604 - 0000 - 0032 Transferências proven ientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos 940.000,00 agentes comunitários de
01 - 0605 - 0000 - 0000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos 90.000,00
pisos salariais para pro
01 - 0621 - 0000 - 0055 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 2.003.500,00
01 - 0660 - 0000 - 0029 Transferências de Recursos do Fundo Nac ional de Ass istênc ia Social (FNAS) 300.500,00
01 - 0661 - 0000 - 0056 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 101.000,00
01 - 0708 - 0000 - 0008 Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM) 21.000,00
01 - 0709 - 0000 - 0000 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 2.810.000,00
01 - 0720 - 0000 - 0000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 655.000,00
01 - 0750 - 0000 - 0016 Contribuição de Intervenção do Domí nio Econômico (CIDE) 20.100,00
01 - 0751 - 0000 - 0017 Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) 572.000,00
01 - 0755 - 0000 - 0092 Alienação de Bens 166.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
51/51
18/09/2025
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
TOTAL : 106.000.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 02m
SELMO ALVES 
DE 
SOUZA:4919982
0625
Assinado de forma 
digital por SELMO 
ALVES DE 
SOUZA:49199820625 
Dados: 2025.09.18 
16:05:39 -03'00'
ROSANGELA 
FERREIRA 
BERNARDO:037100
32610
Assinado de forma digital 
por ROSANGELA FERREIRA 
BERNARDO:03710032610 
Dados: 2025.09.18 16:13:58 
-03'00'
PATRICIA ANDRADE 
NUNES:1004936168
6
Assinado de forma digital 
por PATRICIA ANDRADE 
NUNES:10049361686 
Dados: 2025.09.19 
13:29:15 -03'00'
MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS - MG
RELAÇÃO DA DESPESA
2026
R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DA DESPESA
18/09/2025
1/37
PROPOSTA INICIAL
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
Cód. Classificação Descrição - Proj./Atividade / Fonte de Recurso Valor
1 01.01.00.01.031.0011.1.0001.000.4.4.90.51.00.00.00 Construção/Reforma do Prédio da Câmara Municipal 400.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00
2 01.01.00.01.031.0011.2.0001.000.3.1.90.04.00.00.00 Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara 1.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3 01.01.00.01.031.0011.2.0001.000.3.1.90.11.00.00.00 Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara 1.135.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.135.000,00
4 01.01.00.01.031.0011.2.0001.000.3.1.90.13.00.00.00 Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara 440.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 440.000,00
5 01.01.00.01.031.0011.2.0001.000.3.3.90.30.00.00.00 Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara 250.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00
6 01.01.00.01.031.0011.2.0001.000.3.3.90.33.00.00.00 Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara 70.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
7 01.01.00.01.031.0011.2.0001.000.3.3.90.36.00.00.00 Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara 19.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 19.000,00
8 01.01.00.01.031.0011.2.0001.000.3.3.90.39.00.00.00 Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara 760.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 760.000,00
9 01.01.00.01.031.0011.2.0001.000.3.3.90.46.00.00.00 Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara 55.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 55.000,00
10 01.01.00.01.031.0011.2.0001.000.3.3.90.92.00.00.00 Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara 1.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
11 01.01.00.01.031.0011.2.0001.000.4.4.90.52.00.00.00 Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara 70.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
12 01.01.00.01.031.0011.2.0002.000.3.1.90.11.00.00.00 Manutenção do Corpo Legislativo 1.200.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.200.000,00
13 01.01.00.01.031.0011.2.0002.000.3.1.90.13.00.00.00 Manutenção do Corpo Legislativo 270.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 270.000,00
14 01.01.00.01.031.0011.2.0002.000.3.3.90.14.00.00.00 Manutenção do Corpo Legislativo 650.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 01m
MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS - MG
RELAÇÃO DA DESPESA
2026
R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DA DESPESA
18/09/2025
2/37
PROPOSTA INICIAL
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 650.000,00
15 01.01.00.01.031.0011.2.0002.000.3.3.90.33.00.00.00 Manutenção do Corpo Legislativo 50.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
16 01.01.00.01.031.0011.2.0002.000.3.3.90.39.00.00.00 Manutenção do Corpo Legislativo 80.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00
17 01.01.00.01.031.0011.2.0003.000.3.3.90.39.00.00.00 Publicação e Divulgação dos Atos Oficiais 5.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
18 01.01.00.01.031.0011.2.0004.000.3.3.90.30.00.00.00 Congresso, Recepções, Festividades e Homenagens 30.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
19 01.01.00.01.031.0011.2.0004.000.3.3.90.36.00.00.00 Congresso, Recepções, Festividades e Homenagens 20.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
20 01.01.00.01.031.0011.2.0004.000.3.3.90.39.00.00.00 Congresso, Recepções, Festividades e Homenagens 80.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00
Total Administração: 5.586.000,00
2 - PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
Cód. Classificação Descrição - Proj./Atividade / Fonte de Recurso Valor
1 02.01.00.04.122.0009.2.0006.000.3.1.90.11.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo 900.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 900.000,00
403 02.01.00.04.122.0009.2.0006.000.3.1.90.13.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo 115.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 115.000,00
404 02.01.00.04.122.0009.2.0006.000.3.1.90.94.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo 5.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
2 02.01.00.04.122.0009.2.0006.000.3.3.90.14.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo 168.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 168.000,00
3 02.01.00.04.122.0009.2.0006.000.3.3.90.30.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo 180.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00
455 02.01.00.04.122.0009.2.0006.000.3.3.90.32.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo 1.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 01m
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CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DA DESPESA
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3/37
PROPOSTA INICIAL
4 02.01.00.04.122.0009.2.0006.000.3.3.90.33.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo 9.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.000,00
5 02.01.00.04.122.0009.2.0006.000.3.3.90.39.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo 400.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00
405 02.01.00.04.122.0009.2.0006.000.3.3.90.46.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo 17.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 17.000,00
486 02.01.00.04.122.0009.2.0006.000.4.4.90.52.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo 5.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
518 02.02.00.04.122.0001.1.0182.000.3.3.71.70.00.00.00 Participação em Consorcios 10.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
519 02.02.00.04.122.0001.1.0182.000.4.4.71.70.00.00.00 Participação em Consorcios 10.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
6 02.02.00.04.122.0001.2.0010.000.3.1.90.01.00.00.00 Manutenção das Atividades da Administração e Finanças 500.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00
7 02.02.00.04.122.0001.2.0010.000.3.1.90.03.00.00.00 Manutenção das Atividades da Administração e Finanças 200.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
8 02.02.00.04.122.0001.2.0010.000.3.1.90.04.00.00.00 Manutenção das Atividades da Administração e Finanças 150.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
9 02.02.00.04.122.0001.2.0010.000.3.1.90.11.00.00.00 Manutenção das Atividades da Administração e Finanças 2.380.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.380.000,00
10 02.02.00.04.122.0001.2.0010.000.3.1.90.13.00.00.00 Manutenção das Atividades da Administração e Finanças 450.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 450.000,00
17 02.02.00.04.122.0001.2.0010.000.3.1.90.91.00.00.00 Manutenção das Atividades da Administração e Finanças 12.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
289 02.02.00.04.122.0001.2.0010.000.3.1.90.92.00.00.00 Manutenção das Atividades da Administração e Finanças 1.650,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.650,00
290 02.02.00.04.122.0001.2.0010.000.3.1.90.94.00.00.00 Manutenção das Atividades da Administração e Finanças 277.800,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 277.800,00
312 02.02.00.04.122.0001.2.0010.000.3.2.90.21.00.00.00 Manutenção das Atividades da Administração e Finanças 1.300.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 01m
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PROPOSTA INICIAL
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.300.000,00
11 02.02.00.04.122.0001.2.0010.000.3.3.90.14.00.00.00 Manutenção das Atividades da Administração e Finanças 180.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00
12 02.02.00.04.122.0001.2.0010.000.3.3.90.30.00.00.00 Manutenção das Atividades da Administração e Finanças 200.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
461 02.02.00.04.122.0001.2.0010.000.3.3.90.32.00.00.00 Manutenção das Atividades da Administração e Finanças 5.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
13 02.02.00.04.122.0001.2.0010.000.3.3.90.33.00.00.00 Manutenção das Atividades da Administração e Finanças 25.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
14 02.02.00.04.122.0001.2.0010.000.3.3.90.35.00.00.00 Manutenção das Atividades da Administração e Finanças 100.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
15 02.02.00.04.122.0001.2.0010.000.3.3.90.36.00.00.00 Manutenção das Atividades da Administração e Finanças 25.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
16 02.02.00.04.122.0001.2.0010.000.3.3.90.39.00.00.00 Manutenção das Atividades da Administração e Finanças 3.404.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.341.000,00
01 0501 0000 0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
01 0708 0000 0008 - Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM) 2.000,00
01 0709 0000 0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 55.000,00
01 0720 0000 0000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 2.000,00
01 0750 0000 0016 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 2.000,00
01 0751 0000 0017 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) 1.000,00
294 02.02.00.04.122.0001.2.0010.000.3.3.90.41.00.00.00 Manutenção das Atividades da Administração e Finanças 1.342.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.300.000,00
01 0501 0000 0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
01 0708 0000 0008 - Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM) 1.000,00
01 0709 0000 0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 25.000,00
01 0720 0000 0000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 10.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 01m
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PROPOSTA INICIAL
01 0750 0000 0016 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 1.000,00
288 02.02.00.04.122.0001.2.0010.000.3.3.90.46.00.00.00 Manutenção das Atividades da Administração e Finanças 120.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00
18 02.02.00.04.122.0001.2.0010.000.3.3.90.91.00.00.00 Manutenção das Atividades da Administração e Finanças 400.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00
19 02.02.00.04.122.0001.2.0010.000.3.3.90.92.00.00.00 Manutenção das Atividades da Administração e Finanças 5.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
20 02.02.00.04.122.0001.2.0010.000.3.3.90.93.00.00.00 Manutenção das Atividades da Administração e Finanças 400.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00
355 02.02.00.04.122.0001.2.0010.000.4.4.90.51.00.00.00 Manutenção das Atividades da Administração e Finanças 10.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
21 02.02.00.04.122.0001.2.0010.000.4.4.90.52.00.00.00 Manutenção das Atividades da Administração e Finanças 10.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
356 02.02.00.04.122.0001.2.0010.000.4.4.90.61.00.00.00 Manutenção das Atividades da Administração e Finanças 10.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
318 02.02.00.04.122.0001.2.0010.000.4.6.90.71.00.00.00 Manutenção das Atividades da Administração e Finanças 1.500.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500.000,00
22 02.02.00.04.122.0001.2.0029.000.3.3.50.41.00.00.00 Manut. Cooperação Mútua AMVAP 94.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 94.000,00
438 02.02.00.04.122.0001.2.0227.000.3.1.71.70.00.00.00 Manutenção Convênio CIDES PROCON 32.500,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 32.500,00
439 02.02.00.04.122.0001.2.0227.000.3.3.71.70.00.00.00 Manutenção Convênio CIDES PROCON 11.300,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.300,00
440 02.02.00.04.122.0001.2.0227.000.4.4.71.70.00.00.00 Manutenção Convênio CIDES PROCON 200,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
492 02.02.00.06.181.0001.2.0064.000.3.1.90.04.00.00.00 Manut. Convênios com Polícia Civil e Militar 20.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
493 02.02.00.06.181.0001.2.0064.000.3.1.90.11.00.00.00 Manut. Convênios com Polícia Civil e Militar 50.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 01m
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LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DA DESPESA
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6/37
PROPOSTA INICIAL
494 02.02.00.06.181.0001.2.0064.000.3.1.90.13.00.00.00 Manut. Convênios com Polícia Civil e Militar 15.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
284 02.02.00.06.181.0001.2.0064.000.3.3.90.30.00.00.00 Manut. Convênios com Polícia Civil e Militar 15.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
23 02.02.00.06.181.0001.2.0064.000.3.3.90.39.00.00.00 Manut. Convênios com Polícia Civil e Militar 25.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
470 02.02.00.06.182.0001.2.0250.000.3.1.71.70.00.00.00 Manter Convenio CIDES CIRRD 22.500,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.500,00
471 02.02.00.06.182.0001.2.0250.000.3.3.71.70.00.00.00 Manter Convenio CIDES CIRRD 6.500,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.500,00
472 02.02.00.06.182.0001.2.0250.000.4.4.71.70.00.00.00 Manter Convenio CIDES CIRRD 1.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
345 02.02.00.99.999.9999.9.0999.000.9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência 1.058.350,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.058.350,00
358 02.03.00.12.122.0007.2.0225.000.3.1.90.04.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educaçao 300.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
359 02.03.00.12.122.0007.2.0225.000.3.1.90.11.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educaçao 700.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 700.000,00
360 02.03.00.12.122.0007.2.0225.000.3.1.90.13.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educaçao 150.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
369 02.03.00.12.122.0007.2.0225.000.3.1.90.94.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educaçao 250.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00
362 02.03.00.12.122.0007.2.0225.000.3.3.90.14.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educaçao 20.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
363 02.03.00.12.122.0007.2.0225.000.3.3.90.30.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educaçao 500.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00
462 02.03.00.12.122.0007.2.0225.000.3.3.90.32.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educaçao 1.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
366 02.03.00.12.122.0007.2.0225.000.3.3.90.33.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educaçao 10.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 01m
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PROPOSTA INICIAL
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
364 02.03.00.12.122.0007.2.0225.000.3.3.90.36.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educaçao 90.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00
365 02.03.00.12.122.0007.2.0225.000.3.3.90.39.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educaçao 539.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 539.000,00
361 02.03.00.12.122.0007.2.0225.000.3.3.90.46.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educaçao 70.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
367 02.03.00.12.122.0007.2.0225.000.4.4.90.51.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educaçao 10.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
368 02.03.00.12.122.0007.2.0225.000.4.4.90.52.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educaçao 10.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
34 02.03.00.12.122.0016.2.0078.000.3.3.90.30.00.00.00 Manutenção das Atividades Merenda Escolar 980.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 729.000,00
01 0552 0000 0044 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 251.000,00
31 02.03.00.12.361.0007.1.0159.000.4.4.90.51.00.00.00 Construção/Reforma/Ampliação de Escolas Municipais 350.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00
300 02.03.00.12.361.0007.2.0041.000.3.1.90.04.00.00.00 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 3.000.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.100.000,00
01 0540 0000 0018 - Transferências do FUNDEB p/ Aplic na Remun dos Prof do Magis em Efetivo Exercício na Educação Básica 1.900.000,00
292 02.03.00.12.361.0007.2.0041.000.3.1.90.11.00.00.00 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 6.100.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 685.000,00
01 0540 0000 0018 - Transferências do FUNDEB p/ Aplic na Remun dos Prof do Magis em Efetivo Exercício na Educação Básica 5.415.000,00
293 02.03.00.12.361.0007.2.0041.000.3.1.90.13.00.00.00 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 1.050.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00
01 0540 0000 0018 - Transferências do FUNDEB p/ Aplic na Remun dos Prof do Magis em Efetivo Exercício na Educação Básica 800.000,00
301 02.03.00.12.361.0007.2.0041.000.3.1.90.94.00.00.00 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 250.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00
25 02.03.00.12.361.0007.2.0041.000.3.3.90.14.00.00.00 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 5.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 01m
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01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
26 02.03.00.12.361.0007.2.0041.000.3.3.90.30.00.00.00 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 500.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00
27 02.03.00.12.361.0007.2.0041.000.3.3.90.33.00.00.00 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 2.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
28 02.03.00.12.361.0007.2.0041.000.3.3.90.36.00.00.00 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 10.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
29 02.03.00.12.361.0007.2.0041.000.3.3.90.39.00.00.00 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 88.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 88.000,00
287 02.03.00.12.361.0007.2.0041.000.3.3.90.46.00.00.00 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 375.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 175.000,00
01 0540 0000 0019 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 200.000,00
304 02.03.00.12.361.0007.2.0041.000.4.4.90.51.00.00.00 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 2.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
30 02.03.00.12.361.0007.2.0041.000.4.4.90.52.00.00.00 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 20.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
71 02.03.00.12.361.0007.2.0046.000.3.3.90.30.00.00.00 Manutenção das Ações com Rec. QSE 550.000,00
01 0550 0000 0047 - Transferência do Salário-Educação 550.000,00
72 02.03.00.12.361.0007.2.0046.000.3.3.90.36.00.00.00 Manutenção das Ações com Rec. QSE 70.000,00
01 0550 0000 0047 - Transferência do Salário-Educação 70.000,00
73 02.03.00.12.361.0007.2.0046.000.3.3.90.39.00.00.00 Manutenção das Ações com Rec. QSE 300.000,00
01 0550 0000 0047 - Transferência do Salário-Educação 300.000,00
295 02.03.00.12.361.0007.2.0046.000.4.4.90.51.00.00.00 Manutenção das Ações com Rec. QSE 78.000,00
01 0550 0000 0047 - Transferência do Salário-Educação 78.000,00
286 02.03.00.12.361.0007.2.0046.000.4.4.90.52.00.00.00 Manutenção das Ações com Rec. QSE 100.000,00
01 0550 0000 0047 - Transferência do Salário-Educação 100.000,00
319 02.03.00.12.361.0007.2.0171.000.3.3.90.39.00.00.00 Manutenção do Programa Inova Escola 10.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 01m
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320 02.03.00.12.361.0007.2.0171.000.4.4.90.52.00.00.00 Manutenção do Programa Inova Escola 10.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
32 02.03.00.12.361.0007.2.0216.000.3.3.90.36.00.00.00 Capacitação, Treinamento e Formação Continuada de Profissionais da Educação 6.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
33 02.03.00.12.361.0007.2.0216.000.3.3.90.39.00.00.00 Capacitação, Treinamento e Formação Continuada de Profissionais da Educação 9.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.000,00
79 02.03.00.12.361.0018.2.0081.000.3.3.90.39.00.00.00 Manutenção do Transporte Escolar 8.000.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.739.900,00
01 0540 0000 0019 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 888.000,00
01 0553 0000 0045 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Trans Escolar (PNATE) 71.000,00
01 0576 0001 0006 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transpor=te Escolar (PTE) 301.100,00
495 02.03.00.12.364.0018.2.0258.000.3.3.90.39.00.00.00 Manutenção do Transporte Escolar-Ensino Superior 2.800.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.800.000,00
441 02.03.00.12.365.0007.1.0165.000.4.4.90.51.00.00.00 Construção Reforma Ampliaçao de Unidades de Ensino 350.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00
35 02.03.00.12.365.0007.2.0211.000.3.1.90.04.00.00.00 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche 1.120.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 640.000,00
01 0540 0000 0018 - Transferências do FUNDEB p/ Aplic na Remun dos Prof do Magis em Efetivo Exercício na Educação Básica 480.000,00
36 02.03.00.12.365.0007.2.0211.000.3.1.90.11.00.00.00 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche 900.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 460.000,00
01 0540 0000 0018 - Transferências do FUNDEB p/ Aplic na Remun dos Prof do Magis em Efetivo Exercício na Educação Básica 440.000,00
37 02.03.00.12.365.0007.2.0211.000.3.1.90.13.00.00.00 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche 250.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
01 0540 0000 0018 - Transferências do FUNDEB p/ Aplic na Remun dos Prof do Magis em Efetivo Exercício na Educação Básica 100.000,00
38 02.03.00.12.365.0007.2.0211.000.3.1.90.94.00.00.00 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche 42.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 42.000,00
40 02.03.00.12.365.0007.2.0211.000.3.3.90.14.00.00.00 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche 5.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 01m
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PROPOSTA INICIAL
41 02.03.00.12.365.0007.2.0211.000.3.3.90.30.00.00.00 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche 150.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
42 02.03.00.12.365.0007.2.0211.000.3.3.90.33.00.00.00 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche 3.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
43 02.03.00.12.365.0007.2.0211.000.3.3.90.36.00.00.00 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche 5.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
44 02.03.00.12.365.0007.2.0211.000.3.3.90.39.00.00.00 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche 20.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
39 02.03.00.12.365.0007.2.0211.000.3.3.90.46.00.00.00 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche 150.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00
01 0540 0000 0019 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 30.000,00
45 02.03.00.12.365.0007.2.0211.000.4.4.90.52.00.00.00 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche 5.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
46 02.03.00.12.365.0007.2.0212.000.3.1.90.04.00.00.00 Manutenção das Atividades de Ensino Infantil - Pré Escola 665.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 130.000,00
01 0540 0000 0018 - Transferências do FUNDEB p/ Aplic na Remun dos Prof do Magis em Efetivo Exercício na Educação Básica 535.000,00
47 02.03.00.12.365.0007.2.0212.000.3.1.90.11.00.00.00 Manutenção das Atividades de Ensino Infantil - Pré Escola 450.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
01 0540 0000 0018 - Transferências do FUNDEB p/ Aplic na Remun dos Prof do Magis em Efetivo Exercício na Educação Básica 300.000,00
48 02.03.00.12.365.0007.2.0212.000.3.1.90.13.00.00.00 Manutenção das Atividades de Ensino Infantil - Pré Escola 105.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
01 0540 0000 0018 - Transferências do FUNDEB p/ Aplic na Remun dos Prof do Magis em Efetivo Exercício na Educação Básica 80.000,00
49 02.03.00.12.365.0007.2.0212.000.3.1.90.94.00.00.00 Manutenção das Atividades de Ensino Infantil - Pré Escola 10.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
51 02.03.00.12.365.0007.2.0212.000.3.3.90.14.00.00.00 Manutenção das Atividades de Ensino Infantil - Pré Escola 2.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
52 02.03.00.12.365.0007.2.0212.000.3.3.90.30.00.00.00 Manutenção das Atividades de Ensino Infantil - Pré Escola 200.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 01m
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11/37
PROPOSTA INICIAL
53 02.03.00.12.365.0007.2.0212.000.3.3.90.33.00.00.00 Manutenção das Atividades de Ensino Infantil - Pré Escola 2.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
54 02.03.00.12.365.0007.2.0212.000.3.3.90.36.00.00.00 Manutenção das Atividades de Ensino Infantil - Pré Escola 2.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
55 02.03.00.12.365.0007.2.0212.000.3.3.90.39.00.00.00 Manutenção das Atividades de Ensino Infantil - Pré Escola 2.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
50 02.03.00.12.365.0007.2.0212.000.3.3.90.46.00.00.00 Manutenção das Atividades de Ensino Infantil - Pré Escola 60.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
01 0540 0000 0019 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 30.000,00
56 02.03.00.12.365.0007.2.0212.000.4.4.90.52.00.00.00 Manutenção das Atividades de Ensino Infantil - Pré Escola 2.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
57 02.03.00.12.366.0007.2.0213.000.3.1.90.04.00.00.00 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA 180.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 85.000,00
01 0540 0000 0018 - Transferências do FUNDEB p/ Aplic na Remun dos Prof do Magis em Efetivo Exercício na Educação Básica 95.000,00
58 02.03.00.12.366.0007.2.0213.000.3.1.90.11.00.00.00 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA 300.000,00
01 0540 0000 0018 - Transferências do FUNDEB p/ Aplic na Remun dos Prof do Magis em Efetivo Exercício na Educação Básica 300.000,00
59 02.03.00.12.366.0007.2.0213.000.3.1.90.13.00.00.00 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA 63.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 13.000,00
01 0540 0000 0018 - Transferências do FUNDEB p/ Aplic na Remun dos Prof do Magis em Efetivo Exercício na Educação Básica 50.000,00
411 02.03.00.12.366.0007.2.0213.000.3.1.90.94.00.00.00 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA 10.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
60 02.03.00.12.366.0007.2.0213.000.3.3.90.30.00.00.00 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA 5.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
61 02.03.00.12.366.0007.2.0213.000.3.3.90.36.00.00.00 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA 3.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
62 02.03.00.12.366.0007.2.0213.000.3.3.90.39.00.00.00 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA 5.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
357 02.03.00.12.366.0007.2.0213.000.3.3.90.46.00.00.00 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA 29.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 01m
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12/37
PROPOSTA INICIAL
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
01 0540 0000 0019 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 17.000,00
63 02.03.00.12.366.0007.2.0213.000.4.4.90.52.00.00.00 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA 5.000,00
01 0573 0000 0000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação 5.000,00
443 02.03.00.12.367.0007.2.0228.000.3.1.90.04.00.00.00 Manutenção das Atividades da Educação Especial 440.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 440.000,00
444 02.03.00.12.367.0007.2.0228.000.3.1.90.11.00.00.00 Manutenção das Atividades da Educação Especial 550.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 550.000,00
445 02.03.00.12.367.0007.2.0228.000.3.1.90.13.00.00.00 Manutenção das Atividades da Educação Especial 120.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00
446 02.03.00.12.367.0007.2.0228.000.3.3.90.30.00.00.00 Manutenção das Atividades da Educação Especial 250.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00
447 02.03.00.12.367.0007.2.0228.000.3.3.90.36.00.00.00 Manutenção das Atividades da Educação Especial 100.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
448 02.03.00.12.367.0007.2.0228.000.3.3.90.39.00.00.00 Manutenção das Atividades da Educação Especial 100.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
449 02.03.00.12.367.0007.2.0228.000.3.3.90.46.00.00.00 Manutenção das Atividades da Educação Especial 30.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
450 02.03.00.12.367.0007.2.0228.000.4.4.90.52.00.00.00 Manutenção das Atividades da Educação Especial 10.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
322 02.04.00.04.122.0006.2.0172.000.3.1.90.11.00.00.00 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Municipio 100.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
408 02.04.00.04.122.0006.2.0172.000.3.1.90.13.00.00.00 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Municipio 15.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
407 02.04.00.04.122.0006.2.0172.000.3.1.90.94.00.00.00 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Municipio 5.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
323 02.04.00.04.122.0006.2.0172.000.3.3.90.14.00.00.00 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Municipio 5.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 01m
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PROPOSTA INICIAL
406 02.04.00.04.122.0006.2.0172.000.3.3.90.46.00.00.00 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Municipio 5.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
328 02.04.00.04.122.0006.2.0172.000.4.4.90.52.00.00.00 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Municipio 10.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
80 02.06.00.15.451.0010.1.0040.000.3.3.90.39.00.00.00 Manutenção e Expansão de Rede de Iluminação Pública 222.000,00
01 0751 0000 0017 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) 222.000,00
81 02.06.00.15.451.0010.1.0040.000.4.4.90.51.00.00.00 Manutenção e Expansão de Rede de Iluminação Pública 478.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 129.000,00
01 0751 0000 0017 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) 349.000,00
82 02.06.00.15.451.0010.1.0160.000.4.4.90.51.00.00.00 Obras de Infraestrutura Urbana 1.800.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.634.000,00
01 0755 0000 0092 - Alienação de Bens 166.000,00
496 02.06.00.15.451.0010.1.0164.000.4.4.90.51.00.00.00 Implantaçao de Empreendimentos destinados à Habitação de Interesse Social 1.000.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00
497 02.06.00.15.451.0010.1.0164.000.4.4.90.52.00.00.00 Implantaçao de Empreendimentos destinados à Habitação de Interesse Social 700.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 700.000,00
488 02.06.00.15.451.0010.1.0182.000.3.3.71.70.00.00.00 Participação em Consorcios 20.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
489 02.06.00.15.451.0010.1.0182.000.4.4.71.70.00.00.00 Participação em Consorcios 0,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 0,00
83 02.06.00.15.452.0010.2.0016.000.3.1.90.04.00.00.00 Manutenção das Ativ. da Sec. de Obras e Serviços Públicos 620.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 620.000,00
84 02.06.00.15.452.0010.2.0016.000.3.1.90.11.00.00.00 Manutenção das Ativ. da Sec. de Obras e Serviços Públicos 1.380.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.380.000,00
370 02.06.00.15.452.0010.2.0016.000.3.1.90.13.00.00.00 Manutenção das Ativ. da Sec. de Obras e Serviços Públicos 245.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 245.000,00
409 02.06.00.15.452.0010.2.0016.000.3.1.90.94.00.00.00 Manutenção das Ativ. da Sec. de Obras e Serviços Públicos 60.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 01m
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85 02.06.00.15.452.0010.2.0016.000.3.3.90.14.00.00.00 Manutenção das Ativ. da Sec. de Obras e Serviços Públicos 3.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
86 02.06.00.15.452.0010.2.0016.000.3.3.90.30.00.00.00 Manutenção das Ativ. da Sec. de Obras e Serviços Públicos 1.901.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 700.000,00
01 0501 0000 0000 - Outros Recursos não Vinculados 501.000,00
01 0709 0000 0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 700.000,00
463 02.06.00.15.452.0010.2.0016.000.3.3.90.32.00.00.00 Manutenção das Ativ. da Sec. de Obras e Serviços Públicos 1.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
87 02.06.00.15.452.0010.2.0016.000.3.3.90.33.00.00.00 Manutenção das Ativ. da Sec. de Obras e Serviços Públicos 3.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
88 02.06.00.15.452.0010.2.0016.000.3.3.90.36.00.00.00 Manutenção das Ativ. da Sec. de Obras e Serviços Públicos 2.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
89 02.06.00.15.452.0010.2.0016.000.3.3.90.39.00.00.00 Manutenção das Ativ. da Sec. de Obras e Serviços Públicos 971.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00
01 0501 0000 0000 - Outros Recursos não Vinculados 303.000,00
01 0708 0000 0008 - Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM) 18.000,00
01 0709 0000 0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 250.000,00
371 02.06.00.15.452.0010.2.0016.000.3.3.90.46.00.00.00 Manutenção das Ativ. da Sec. de Obras e Serviços Públicos 126.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 126.000,00
305 02.06.00.15.452.0010.2.0016.000.4.4.90.51.00.00.00 Manutenção das Ativ. da Sec. de Obras e Serviços Públicos 55.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 55.000,00
90 02.06.00.15.452.0010.2.0016.000.4.4.90.52.00.00.00 Manutenção das Ativ. da Sec. de Obras e Serviços Públicos 5.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
92 02.06.00.15.452.0010.2.0157.000.3.1.71.70.00.00.00 Manutenção Convenio CIDES 27.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 27.000,00
93 02.06.00.15.452.0010.2.0157.000.3.3.71.70.00.00.00 Manutenção Convenio CIDES 17.900,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 17.900,00
94 02.06.00.15.452.0010.2.0157.000.4.4.71.70.00.00.00 Manutenção Convenio CIDES 100,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 01m
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PROPOSTA INICIAL
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
337 02.07.00.04.122.0004.2.0174.000.3.1.90.04.00.00.00 Manutenção das Atividades da Sec. Meio Ambiente e Planejamento 80.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00
338 02.07.00.04.122.0004.2.0174.000.3.1.90.11.00.00.00 Manutenção das Atividades da Sec. Meio Ambiente e Planejamento 460.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 460.000,00
372 02.07.00.04.122.0004.2.0174.000.3.1.90.13.00.00.00 Manutenção das Atividades da Sec. Meio Ambiente e Planejamento 56.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 56.000,00
374 02.07.00.04.122.0004.2.0174.000.3.1.90.94.00.00.00 Manutenção das Atividades da Sec. Meio Ambiente e Planejamento 128.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 128.000,00
339 02.07.00.04.122.0004.2.0174.000.3.3.90.14.00.00.00 Manutenção das Atividades da Sec. Meio Ambiente e Planejamento 20.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
340 02.07.00.04.122.0004.2.0174.000.3.3.90.30.00.00.00 Manutenção das Atividades da Sec. Meio Ambiente e Planejamento 432.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 362.000,00
01 0501 0000 0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
01 0720 0000 0000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 20.000,00
464 02.07.00.04.122.0004.2.0174.000.3.3.90.32.00.00.00 Manutenção das Atividades da Sec. Meio Ambiente e Planejamento 1.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
341 02.07.00.04.122.0004.2.0174.000.3.3.90.33.00.00.00 Manutenção das Atividades da Sec. Meio Ambiente e Planejamento 5.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
342 02.07.00.04.122.0004.2.0174.000.3.3.90.36.00.00.00 Manutenção das Atividades da Sec. Meio Ambiente e Planejamento 5.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
343 02.07.00.04.122.0004.2.0174.000.3.3.90.39.00.00.00 Manutenção das Atividades da Sec. Meio Ambiente e Planejamento 250.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
01 0501 0000 0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
373 02.07.00.04.122.0004.2.0174.000.3.3.90.46.00.00.00 Manutenção das Atividades da Sec. Meio Ambiente e Planejamento 26.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 26.000,00
458 02.07.00.04.122.0004.2.0174.000.4.4.90.51.00.00.00 Manutenção das Atividades da Sec. Meio Ambiente e Planejamento 10.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 01m
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PROPOSTA INICIAL
01 0501 0000 0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
344 02.07.00.04.122.0004.2.0174.000.4.4.90.52.00.00.00 Manutenção das Atividades da Sec. Meio Ambiente e Planejamento 5.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
95 02.07.00.17.512.0004.2.0154.000.3.3.90.30.00.00.00 Manutenção das Atividades da Estação de Tratamento de Esgoto 5.000,00
01 0501 0000 0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
96 02.07.00.17.512.0004.2.0154.000.3.3.90.36.00.00.00 Manutenção das Atividades da Estação de Tratamento de Esgoto 5.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
97 02.07.00.17.512.0004.2.0154.000.3.3.90.39.00.00.00 Manutenção das Atividades da Estação de Tratamento de Esgoto 440.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
01 0501 0000 0000 - Outros Recursos não Vinculados 240.000,00
100 02.07.00.18.542.0004.2.0153.000.3.1.71.70.00.00.00 Consórcio Intermunicipal Região Integrada de Desenv. Sust. - RIDES 105.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 105.000,00
101 02.07.00.18.542.0004.2.0153.000.3.3.71.70.00.00.00 Consórcio Intermunicipal Região Integrada de Desenv. Sust. - RIDES 69.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 69.000,00
459 02.07.00.18.542.0004.2.0235.000.3.3.90.30.00.00.00 Manter Convênio com a Policia Ambiental 10.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
460 02.07.00.18.542.0004.2.0235.000.3.3.90.39.00.00.00 Manter Convênio com a Policia Ambiental 10.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
103 02.08.00.20.606.0003.2.0034.000.3.3.50.41.00.00.00 Manut. Convênio com EMATER 120.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00
453 02.08.00.20.606.0003.2.0229.000.3.3.50.41.00.00.00 Contribuição ao Sindicato Rural 50.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
104 02.08.00.20.608.0003.2.0019.000.3.1.90.04.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Pecuária 160.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 160.000,00
105 02.08.00.20.608.0003.2.0019.000.3.1.90.11.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Pecuária 700.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 700.000,00
376 02.08.00.20.608.0003.2.0019.000.3.1.90.13.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Pecuária 100.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 01m
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375 02.08.00.20.608.0003.2.0019.000.3.1.90.94.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Pecuária 10.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
107 02.08.00.20.608.0003.2.0019.000.3.3.90.14.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Pecuária 2.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
108 02.08.00.20.608.0003.2.0019.000.3.3.90.30.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Pecuária 100.000,00
01 0501 0000 0000 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
465 02.08.00.20.608.0003.2.0019.000.3.3.90.32.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Pecuária 1.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
109 02.08.00.20.608.0003.2.0019.000.3.3.90.33.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Pecuária 5.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
110 02.08.00.20.608.0003.2.0019.000.3.3.90.36.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Pecuária 1.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
111 02.08.00.20.608.0003.2.0019.000.3.3.90.39.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Pecuária 330.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 330.000,00
377 02.08.00.20.608.0003.2.0019.000.3.3.90.46.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Pecuária 40.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
112 02.08.00.20.608.0003.2.0019.000.4.4.90.52.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Pecuária 1.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
297 02.08.00.20.608.0003.2.0169.000.3.1.71.70.00.00.00 Manutenção Serviço - SIMC 30.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
298 02.08.00.20.608.0003.2.0169.000.3.3.71.70.00.00.00 Manutenção Serviço - SIMC 28.950,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 28.950,00
299 02.08.00.20.608.0003.2.0169.000.4.4.71.70.00.00.00 Manutenção Serviço - SIMC 50,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50,00
498 02.08.00.20.608.0003.2.0254.000.3.3.90.30.00.00.00 Manutenção do Programa Melhor Caminho 800.000,00
01 0501 0000 0000 - Outros Recursos não Vinculados 422.900,00
01 0709 0000 0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 360.000,00
01 0750 0000 0016 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 17.100,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 01m
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499 02.08.00.20.608.0003.2.0254.000.3.3.90.39.00.00.00 Manutenção do Programa Melhor Caminho 600.000,00
01 0501 0000 0000 - Outros Recursos não Vinculados 300.000,00
01 0709 0000 0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 300.000,00
500 02.08.00.20.608.0003.2.0254.000.4.4.90.51.00.00.00 Manutenção do Programa Melhor Caminho 300.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 56.400,00
01 0501 0000 0000 - Outros Recursos não Vinculados 43.600,00
01 0709 0000 0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 100.000,00
01 0720 0000 0000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 100.000,00
501 02.09.00.15.451.0005.2.0256.000.3.3.90.30.00.00.00 Manutenção do Sistema viário e Educaçao para o Trânsito 60.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
503 02.09.00.15.451.0005.2.0256.000.3.3.90.31.00.00.00 Manutenção do Sistema viário e Educaçao para o Trânsito 20.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
504 02.09.00.15.451.0005.2.0256.000.3.3.90.32.00.00.00 Manutenção do Sistema viário e Educaçao para o Trânsito 20.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
502 02.09.00.15.451.0005.2.0256.000.3.3.90.39.00.00.00 Manutenção do Sistema viário e Educaçao para o Trânsito 50.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
113 02.09.00.26.782.0005.2.0021.000.3.1.90.04.00.00.00 Manut. Ativ. da Secretaria de Trânsito e Gestão de Frota 70.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
114 02.09.00.26.782.0005.2.0021.000.3.1.90.11.00.00.00 Manut. Ativ. da Secretaria de Trânsito e Gestão de Frota 200.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
378 02.09.00.26.782.0005.2.0021.000.3.1.90.13.00.00.00 Manut. Ativ. da Secretaria de Trânsito e Gestão de Frota 50.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
379 02.09.00.26.782.0005.2.0021.000.3.1.90.94.00.00.00 Manut. Ativ. da Secretaria de Trânsito e Gestão de Frota 30.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
115 02.09.00.26.782.0005.2.0021.000.3.3.90.14.00.00.00 Manut. Ativ. da Secretaria de Trânsito e Gestão de Frota 10.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
116 02.09.00.26.782.0005.2.0021.000.3.3.90.30.00.00.00 Manut. Ativ. da Secretaria de Trânsito e Gestão de Frota 1.614.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 01m
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01 0501 0000 0000 - Outros Recursos não Vinculados 114.000,00
01 0709 0000 0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 500.000,00
01 0720 0000 0000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 500.000,00
466 02.09.00.26.782.0005.2.0021.000.3.3.90.32.00.00.00 Manut. Ativ. da Secretaria de Trânsito e Gestão de Frota 1.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
117 02.09.00.26.782.0005.2.0021.000.3.3.90.33.00.00.00 Manut. Ativ. da Secretaria de Trânsito e Gestão de Frota 10.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
118 02.09.00.26.782.0005.2.0021.000.3.3.90.36.00.00.00 Manut. Ativ. da Secretaria de Trânsito e Gestão de Frota 5.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
119 02.09.00.26.782.0005.2.0021.000.3.3.90.39.00.00.00 Manut. Ativ. da Secretaria de Trânsito e Gestão de Frota 1.500.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00
01 0501 0000 0000 - Outros Recursos não Vinculados 500.000,00
01 0709 0000 0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 500.000,00
380 02.09.00.26.782.0005.2.0021.000.3.3.90.46.00.00.00 Manut. Ativ. da Secretaria de Trânsito e Gestão de Frota 10.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
120 02.09.00.26.782.0005.2.0021.000.4.4.90.52.00.00.00 Manut. Ativ. da Secretaria de Trânsito e Gestão de Frota 100.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
01 0501 0000 0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
474 02.10.00.23.695.0015.2.0251.000.3.3.90.14.00.00.00 Realização de Eventos Turisticos 1.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
476 02.10.00.23.695.0015.2.0251.000.3.3.90.30.00.00.00 Realização de Eventos Turisticos 5.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
475 02.10.00.23.695.0015.2.0251.000.3.3.90.33.00.00.00 Realização de Eventos Turisticos 1.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
477 02.10.00.23.695.0015.2.0251.000.3.3.90.35.00.00.00 Realização de Eventos Turisticos 5.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
478 02.10.00.23.695.0015.2.0251.000.3.3.90.39.00.00.00 Realização de Eventos Turisticos 23.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 23.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 01m
MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS - MG
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LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DA DESPESA
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PROPOSTA INICIAL
473 02.10.00.23.695.0015.2.0251.000.3.3.90.41.00.00.00 Realização de Eventos Turisticos 15.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
509 02.10.00.27.812.0015.1.0184.000.4.4.90.51.00.00.00 Construção/Reforma e Ampliação de Espaços Esportivos 100.000,00
01 0501 0000 0000 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
121 02.10.00.27.812.0015.2.0024.000.3.1.90.04.00.00.00 Manut. Atividades da Secretaria Turismo, Esporte e Lazer 100.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
122 02.10.00.27.812.0015.2.0024.000.3.1.90.11.00.00.00 Manut. Atividades da Secretaria Turismo, Esporte e Lazer 300.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
381 02.10.00.27.812.0015.2.0024.000.3.1.90.13.00.00.00 Manut. Atividades da Secretaria Turismo, Esporte e Lazer 34.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 34.000,00
382 02.10.00.27.812.0015.2.0024.000.3.1.90.94.00.00.00 Manut. Atividades da Secretaria Turismo, Esporte e Lazer 10.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
123 02.10.00.27.812.0015.2.0024.000.3.3.90.14.00.00.00 Manut. Atividades da Secretaria Turismo, Esporte e Lazer 15.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
124 02.10.00.27.812.0015.2.0024.000.3.3.90.30.00.00.00 Manut. Atividades da Secretaria Turismo, Esporte e Lazer 140.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 47.000,00
01 0501 0000 0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
01 0709 0000 0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 20.000,00
01 0720 0000 0000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 23.000,00
512 02.10.00.27.812.0015.2.0024.000.3.3.90.31.00.00.00 Manut. Atividades da Secretaria Turismo, Esporte e Lazer 20.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
467 02.10.00.27.812.0015.2.0024.000.3.3.90.32.00.00.00 Manut. Atividades da Secretaria Turismo, Esporte e Lazer 1.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
125 02.10.00.27.812.0015.2.0024.000.3.3.90.33.00.00.00 Manut. Atividades da Secretaria Turismo, Esporte e Lazer 5.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
126 02.10.00.27.812.0015.2.0024.000.3.3.90.36.00.00.00 Manut. Atividades da Secretaria Turismo, Esporte e Lazer 5.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
127 02.10.00.27.812.0015.2.0024.000.3.3.90.39.00.00.00 Manut. Atividades da Secretaria Turismo, Esporte e Lazer 231.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 01m
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01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 231.000,00
383 02.10.00.27.812.0015.2.0024.000.3.3.90.46.00.00.00 Manut. Atividades da Secretaria Turismo, Esporte e Lazer 24.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 24.000,00
384 02.10.00.27.812.0015.2.0024.000.4.4.90.51.00.00.00 Manut. Atividades da Secretaria Turismo, Esporte e Lazer 10.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
128 02.10.00.27.812.0015.2.0024.000.4.4.90.52.00.00.00 Manut. Atividades da Secretaria Turismo, Esporte e Lazer 5.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
505 02.10.00.27.813.0015.2.0257.000.3.3.90.30.00.00.00 Promoção de Atividades Comunitárias de Lazer 5.000,00
01 0501 0000 0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
506 02.10.00.27.813.0015.2.0257.000.3.3.90.31.00.00.00 Promoção de Atividades Comunitárias de Lazer 5.000,00
01 0501 0000 0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
507 02.10.00.27.813.0015.2.0257.000.3.3.90.32.00.00.00 Promoção de Atividades Comunitárias de Lazer 5.000,00
01 0501 0000 0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
508 02.10.00.27.813.0015.2.0257.000.3.3.90.39.00.00.00 Promoção de Atividades Comunitárias de Lazer 5.000,00
01 0501 0000 0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
442 02.11.00.13.391.0002.1.0168.000.4.4.90.51.00.00.00 Restauração e Revitalização da Casa da Cultura. 50.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
315 02.11.00.13.391.0002.2.0215.000.3.3.90.30.00.00.00 Manutenção do Museu Cultural 4.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
316 02.11.00.13.391.0002.2.0215.000.3.3.90.36.00.00.00 Manutenção do Museu Cultural 4.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
317 02.11.00.13.391.0002.2.0215.000.3.3.90.39.00.00.00 Manutenção do Museu Cultural 4.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
130 02.11.00.13.392.0002.2.0030.000.3.1.90.11.00.00.00 Manut. Atividades da Sec. De Cultura 160.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 160.000,00
385 02.11.00.13.392.0002.2.0030.000.3.1.90.13.00.00.00 Manut. Atividades da Sec. De Cultura 20.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
386 02.11.00.13.392.0002.2.0030.000.3.1.90.94.00.00.00 Manut. Atividades da Sec. De Cultura 5.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 01m
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482 02.11.00.13.392.0002.2.0030.000.3.3.50.43.00.00.00 Manut. Atividades da Sec. De Cultura 13.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 13.000,00
131 02.11.00.13.392.0002.2.0030.000.3.3.90.14.00.00.00 Manut. Atividades da Sec. De Cultura 20.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
132 02.11.00.13.392.0002.2.0030.000.3.3.90.30.00.00.00 Manut. Atividades da Sec. De Cultura 10.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
468 02.11.00.13.392.0002.2.0030.000.3.3.90.32.00.00.00 Manut. Atividades da Sec. De Cultura 1.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
133 02.11.00.13.392.0002.2.0030.000.3.3.90.33.00.00.00 Manut. Atividades da Sec. De Cultura 1.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
134 02.11.00.13.392.0002.2.0030.000.3.3.90.36.00.00.00 Manut. Atividades da Sec. De Cultura 1.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
135 02.11.00.13.392.0002.2.0030.000.3.3.90.39.00.00.00 Manut. Atividades da Sec. De Cultura 180.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00
511 02.11.00.13.392.0002.2.0030.000.3.3.90.41.00.00.00 Manut. Atividades da Sec. De Cultura 30.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
387 02.11.00.13.392.0002.2.0030.000.3.3.90.46.00.00.00 Manut. Atividades da Sec. De Cultura 7.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
388 02.11.00.13.392.0002.2.0030.000.4.4.90.51.00.00.00 Manut. Atividades da Sec. De Cultura 1.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
136 02.11.00.13.392.0002.2.0030.000.4.4.90.52.00.00.00 Manut. Atividades da Sec. De Cultura 1.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
137 02.11.00.13.392.0002.2.0031.000.3.3.90.30.00.00.00 Festividades Municipais 5.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
313 02.11.00.13.392.0002.2.0031.000.3.3.90.31.00.00.00 Festividades Municipais 40.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
138 02.11.00.13.392.0002.2.0031.000.3.3.90.36.00.00.00 Festividades Municipais 1.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
139 02.11.00.13.392.0002.2.0031.000.3.3.90.39.00.00.00 Festividades Municipais 2.019.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 01m
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01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.019.000,00
314 02.11.00.13.392.0002.2.0031.000.3.3.90.48.00.00.00 Festividades Municipais 35.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00
510 02.11.00.13.392.0002.2.0150.000.3.3.50.43.00.00.00 Subvenções Sociais para Entidades Culturais 50.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
480 02.12.00.08.122.0014.2.0252.000.3.3.90.14.00.00.00 Gestão Descentralizada do IGD-SUAS 5.000,00
01 0660 0000 0029 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 5.000,00
481 02.12.00.08.122.0014.2.0252.000.3.3.90.39.00.00.00 Gestão Descentralizada do IGD-SUAS 5.000,00
01 0660 0000 0029 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 5.000,00
513 02.12.00.08.241.0014.2.0259.000.3.3.90.30.00.00.00 Manutenção das Ações da Política Municipal do Idoso/Fundo Municipal do Idoso 25.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
514 02.12.00.08.241.0014.2.0259.000.3.3.90.31.00.00.00 Manutenção das Ações da Política Municipal do Idoso/Fundo Municipal do Idoso 10.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
515 02.12.00.08.241.0014.2.0259.000.3.3.90.32.00.00.00 Manutenção das Ações da Política Municipal do Idoso/Fundo Municipal do Idoso 5.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
516 02.12.00.08.241.0014.2.0259.000.3.3.90.36.00.00.00 Manutenção das Ações da Política Municipal do Idoso/Fundo Municipal do Idoso 20.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
517 02.12.00.08.241.0014.2.0259.000.3.3.90.39.00.00.00 Manutenção das Ações da Política Municipal do Idoso/Fundo Municipal do Idoso 30.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
141 02.12.00.08.243.0014.2.0044.000.3.1.90.04.00.00.00 Manutenção das atividades de Conselho Tutelar 258.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 258.000,00
142 02.12.00.08.243.0014.2.0044.000.3.1.90.13.00.00.00 Manutenção das atividades de Conselho Tutelar 31.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 31.000,00
389 02.12.00.08.243.0014.2.0044.000.3.1.90.94.00.00.00 Manutenção das atividades de Conselho Tutelar 45.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 01m
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PROPOSTA INICIAL
143 02.12.00.08.243.0014.2.0044.000.3.3.90.14.00.00.00 Manutenção das atividades de Conselho Tutelar 3.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
144 02.12.00.08.243.0014.2.0044.000.3.3.90.30.00.00.00 Manutenção das atividades de Conselho Tutelar 30.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
145 02.12.00.08.243.0014.2.0044.000.3.3.90.33.00.00.00 Manutenção das atividades de Conselho Tutelar 2.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
390 02.12.00.08.243.0014.2.0044.000.3.3.90.46.00.00.00 Manutenção das atividades de Conselho Tutelar 21.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 21.000,00
146 02.12.00.08.243.0014.2.0044.000.4.4.90.52.00.00.00 Manutenção das atividades de Conselho Tutelar 10.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
296 02.12.00.08.244.0014.2.0043.000.3.3.50.43.00.00.00 Subvenções Sociais 200.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
469 02.12.00.08.244.0014.2.0043.000.3.3.90.32.00.00.00 Subvenções Sociais 8.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
346 02.12.00.08.244.0014.2.0067.000.3.1.90.04.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social 600.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 600.000,00
263 02.12.00.08.244.0014.2.0067.000.3.1.90.11.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social 1.139.500,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.139.500,00
391 02.12.00.08.244.0014.2.0067.000.3.1.90.13.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social 200.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
393 02.12.00.08.244.0014.2.0067.000.3.1.90.94.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social 100.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
264 02.12.00.08.244.0014.2.0067.000.3.3.90.14.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social 20.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
265 02.12.00.08.244.0014.2.0067.000.3.3.90.30.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social 200.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 190.000,00
01 0501 0000 0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
266 02.12.00.08.244.0014.2.0067.000.3.3.90.33.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social 2.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 01m
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25/37
PROPOSTA INICIAL
267 02.12.00.08.244.0014.2.0067.000.3.3.90.36.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social 4.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
268 02.12.00.08.244.0014.2.0067.000.3.3.90.39.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social 200.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
392 02.12.00.08.244.0014.2.0067.000.3.3.90.46.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social 120.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00
140 02.12.00.08.244.0014.2.0067.000.3.3.90.48.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social 60.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
269 02.12.00.08.244.0014.2.0067.000.4.4.90.52.00.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social 4.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
270 02.12.00.08.244.0014.2.0070.000.3.3.90.30.00.00.00 Manut. Atividades do FMAS/ PISO MINEIRO 30.000,00
01 0661 0000 0056 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 30.000,00
271 02.12.00.08.244.0014.2.0070.000.3.3.90.39.00.00.00 Manut. Atividades do FMAS/ PISO MINEIRO 71.000,00
01 0661 0000 0056 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 71.000,00
272 02.12.00.08.244.0014.2.0071.000.3.3.90.30.00.00.00 Manut. Atividades do FMAS/IGDBF 20.000,00
01 0660 0000 0029 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 20.000,00
273 02.12.00.08.244.0014.2.0071.000.3.3.90.36.00.00.00 Manut. Atividades do FMAS/IGDBF 1.000,00
01 0660 0000 0029 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 1.000,00
274 02.12.00.08.244.0014.2.0071.000.3.3.90.39.00.00.00 Manut. Atividades do FMAS/IGDBF 60.000,00
01 0660 0000 0029 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 60.000,00
275 02.12.00.08.244.0014.2.0071.000.4.4.90.52.00.00.00 Manut. Atividades do FMAS/IGDBF 9.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.000,00
276 02.12.00.08.244.0014.2.0073.000.3.3.90.30.00.00.00 Manut. Atividades do FMAS/PSB 110.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
01 0660 0000 0029 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 50.000,00
277 02.12.00.08.244.0014.2.0073.000.3.3.90.36.00.00.00 Manut. Atividades do FMAS/PSB 15.000,00
01 0660 0000 0029 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 15.000,00
278 02.12.00.08.244.0014.2.0073.000.3.3.90.39.00.00.00 Manut. Atividades do FMAS/PSB 139.500,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 01m
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PROPOSTA INICIAL
01 0660 0000 0029 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 129.500,00
308 02.12.00.08.244.0014.2.0073.000.4.4.90.52.00.00.00 Manut. Atividades do FMAS/PSB 15.000,00
01 0660 0000 0029 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 15.000,00
279 02.12.00.08.244.0014.2.0214.000.3.3.90.30.00.00.00 Manutenção das Ações do Fundo da Infância e Adolescencia - FIA 5.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
280 02.12.00.08.244.0014.2.0214.000.3.3.90.36.00.00.00 Manutenção das Ações do Fundo da Infância e Adolescencia - FIA 35.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
01 0501 0000 0000 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00
281 02.12.00.08.244.0014.2.0214.000.3.3.90.39.00.00.00 Manutenção das Ações do Fundo da Infância e Adolescencia - FIA 7.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
01 0501 0000 0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
282 02.12.00.08.244.0014.2.0214.000.4.4.90.52.00.00.00 Manutenção das Ações do Fundo da Infância e Adolescencia - FIA 3.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
437 02.12.00.16.482.0014.1.0014.000.3.3.90.30.00.00.00 Programa Morar Melhor 100.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
311 02.12.00.16.482.0014.1.0014.000.4.4.90.51.00.00.00 Programa Morar Melhor 50.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
330 02.13.00.04.124.0008.2.0173.000.3.1.90.11.00.00.00 Manutenção das Atividades da Controladoria-Geral do Município 254.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 254.000,00
410 02.13.00.04.124.0008.2.0173.000.3.1.90.13.00.00.00 Manutenção das Atividades da Controladoria-Geral do Município 20.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
331 02.13.00.04.124.0008.2.0173.000.3.3.90.14.00.00.00 Manutenção das Atividades da Controladoria-Geral do Município 2.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
333 02.13.00.04.124.0008.2.0173.000.3.3.90.33.00.00.00 Manutenção das Atividades da Controladoria-Geral do Município 2.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
394 02.13.00.04.124.0008.2.0173.000.3.3.90.46.00.00.00 Manutenção das Atividades da Controladoria-Geral do Município 1.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
336 02.13.00.04.124.0008.2.0173.000.4.4.90.52.00.00.00 Manutenção das Atividades da Controladoria-Geral do Município 1.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 01m
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01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
170 02.14.00.10.122.0012.2.0194.000.3.1.90.04.00.00.00 Gestão das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 680.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 680.000,00
171 02.14.00.10.122.0012.2.0194.000.3.1.90.11.00.00.00 Gestão das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 750.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 750.000,00
397 02.14.00.10.122.0012.2.0194.000.3.1.90.13.00.00.00 Gestão das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 170.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 170.000,00
172 02.14.00.10.122.0012.2.0194.000.3.1.90.94.00.00.00 Gestão das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 250.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00
173 02.14.00.10.122.0012.2.0194.000.3.3.90.14.00.00.00 Gestão das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 140.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
01 0600 0000 0059 - Transferências de Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 30.000,00
01 0621 0000 0055 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 60.000,00
174 02.14.00.10.122.0012.2.0194.000.3.3.90.30.00.00.00 Gestão das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 650.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 600.000,00
01 0621 0000 0055 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 50.000,00
175 02.14.00.10.122.0012.2.0194.000.3.3.90.31.00.00.00 Gestão das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 10.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
176 02.14.00.10.122.0012.2.0194.000.3.3.90.32.00.00.00 Gestão das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 10.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
177 02.14.00.10.122.0012.2.0194.000.3.3.90.33.00.00.00 Gestão das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 60.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
01 0621 0000 0055 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 10.000,00
178 02.14.00.10.122.0012.2.0194.000.3.3.90.36.00.00.00 Gestão das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 30.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
179 02.14.00.10.122.0012.2.0194.000.3.3.90.39.00.00.00 Gestão das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 710.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 660.000,00
01 0621 0000 0055 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 50.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 01m
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181 02.14.00.10.122.0012.2.0194.000.3.3.90.46.00.00.00 Gestão das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 100.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
182 02.14.00.10.122.0012.2.0194.000.3.3.90.48.00.00.00 Gestão das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 51.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.000,00
183 02.14.00.10.122.0012.2.0194.000.3.3.90.92.00.00.00 Gestão das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 1.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
398 02.14.00.10.122.0012.2.0194.000.4.4.90.51.00.00.00 Gestão das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 15.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
399 02.14.00.10.301.0012.1.0162.000.4.4.90.51.00.00.00 Investimentos nas Unidades Básicas de Saúde 684.200,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 684.200,00
400 02.14.00.10.301.0012.1.0162.000.4.4.90.52.00.00.00 Investimentos nas Unidades Básicas de Saúde 150.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
186 02.14.00.10.301.0012.2.0196.000.3.1.90.04.00.00.00 Assistência na Rede de Atenção Primária a Saúde 2.648.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.346.000,00
01 0600 0000 0059 - Transferências de Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 565.000,00
01 0604 0000 0032 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 697.000,00
01 0605 0000 0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro 40.000,00
187 02.14.00.10.301.0012.2.0196.000.3.1.90.11.00.00.00 Assistência na Rede de Atenção Primária a Saúde 1.210.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.209.000,00
01 0605 0000 0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro 1.000,00
454 02.14.00.10.301.0012.2.0196.000.3.1.90.13.00.00.00 Assistência na Rede de Atenção Primária a Saúde 473.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00
01 0600 0000 0059 - Transferências de Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 110.000,00
01 0604 0000 0032 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 108.000,00
01 0605 0000 0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro 5.000,00
188 02.14.00.10.301.0012.2.0196.000.3.1.90.94.00.00.00 Assistência na Rede de Atenção Primária a Saúde 130.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00
01 0600 0000 0059 - Transferências de Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 01m
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PROPOSTA INICIAL
01 0621 0000 0055 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 10.000,00
191 02.14.00.10.301.0012.2.0196.000.3.3.90.14.00.00.00 Assistência na Rede de Atenção Primária a Saúde 5.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
01 0600 0000 0059 - Transferências de Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
01 0621 0000 0055 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 1.000,00
192 02.14.00.10.301.0012.2.0196.000.3.3.90.30.00.00.00 Assistência na Rede de Atenção Primária a Saúde 1.250.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 373.500,00
01 0600 0000 0059 - Transferências de Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 350.000,00
01 0621 0000 0055 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 526.500,00
189 02.14.00.10.301.0012.2.0196.000.3.3.90.31.00.00.00 Assistência na Rede de Atenção Primária a Saúde 1.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
190 02.14.00.10.301.0012.2.0196.000.3.3.90.32.00.00.00 Assistência na Rede de Atenção Primária a Saúde 40.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
01 0600 0000 0059 - Transferências de Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
193 02.14.00.10.301.0012.2.0196.000.3.3.90.36.00.00.00 Assistência na Rede de Atenção Primária a Saúde 110.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
01 0621 0000 0055 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 10.000,00
194 02.14.00.10.301.0012.2.0196.000.3.3.90.39.00.00.00 Assistência na Rede de Atenção Primária a Saúde 1.900.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.200.000,00
01 0600 0000 0059 - Transferências de Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 200.000,00
01 0621 0000 0055 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 500.000,00
195 02.14.00.10.301.0012.2.0196.000.3.3.90.46.00.00.00 Assistência na Rede de Atenção Primária a Saúde 221.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 121.000,00
01 0600 0000 0059 - Transferências de Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 40.000,00
01 0604 0000 0032 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 60.000,00
196 02.14.00.10.301.0012.2.0196.000.3.3.90.93.00.00.00 Assistência na Rede de Atenção Primária a Saúde 2.000,00
01 0600 0000 0059 - Transferências de Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 01m
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PROPOSTA INICIAL
01 0621 0000 0055 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 1.000,00
401 02.14.00.10.301.0012.2.0196.000.4.4.90.51.00.00.00 Assistência na Rede de Atenção Primária a Saúde 5.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
197 02.14.00.10.301.0012.2.0196.000.4.4.90.52.00.00.00 Assistência na Rede de Atenção Primária a Saúde 5.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
491 02.14.00.10.302.0012.1.0182.000.3.3.71.70.00.00.00 Participação em Consorcios 20.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
205 02.14.00.10.302.0012.2.0199.000.3.1.71.70.00.00.00 Manutenção do Consórcio AMVAP Saude 162.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 162.000,00
206 02.14.00.10.302.0012.2.0199.000.3.3.71.70.00.00.00 Manutenção do Consórcio AMVAP Saude 1.115.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.115.000,00
207 02.14.00.10.302.0012.2.0199.000.4.4.71.70.00.00.00 Manutenção do Consórcio AMVAP Saude 28.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 28.000,00
209 02.14.00.10.302.0012.2.0200.000.3.3.71.70.00.00.00 Apoio ao SETS 126.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 126.000,00
211 02.14.00.10.302.0012.2.0201.000.3.1.71.70.00.00.00 Apoio ao CISTRI 34.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 34.000,00
212 02.14.00.10.302.0012.2.0201.000.3.3.71.70.00.00.00 Apoio ao CISTRI 22.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.000,00
213 02.14.00.10.302.0012.2.0201.000.4.4.71.70.00.00.00 Apoio ao CISTRI 4.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
226 02.14.00.10.302.0012.2.0204.000.3.3.90.36.00.00.00 Tratamento Fora do Domicílio 10.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
227 02.14.00.10.302.0012.2.0204.000.3.3.90.39.00.00.00 Tratamento Fora do Domicílio 10.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
228 02.14.00.10.302.0012.2.0204.000.3.3.90.48.00.00.00 Tratamento Fora do Domicílio 160.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 160.000,00
412 02.14.00.10.302.0012.2.0226.000.3.1.90.04.00.00.00 Manutenção das Atividades de Assistencia Med. Hosp. e Ambulastorial 963.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 874.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 01m
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01 0600 0000 0059 - Transferências de Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 55.000,00
01 0605 0000 0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro 34.000,00
413 02.14.00.10.302.0012.2.0226.000.3.1.90.11.00.00.00 Manutenção das Atividades de Assistencia Med. Hosp. e Ambulastorial 2.401.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.391.000,00
01 0605 0000 0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro 10.000,00
415 02.14.00.10.302.0012.2.0226.000.3.1.90.13.00.00.00 Manutenção das Atividades de Assistencia Med. Hosp. e Ambulastorial 425.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 420.000,00
01 0600 0000 0059 - Transferências de Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 5.000,00
414 02.14.00.10.302.0012.2.0226.000.3.1.90.94.00.00.00 Manutenção das Atividades de Assistencia Med. Hosp. e Ambulastorial 30.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
416 02.14.00.10.302.0012.2.0226.000.3.3.90.14.00.00.00 Manutenção das Atividades de Assistencia Med. Hosp. e Ambulastorial 10.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
417 02.14.00.10.302.0012.2.0226.000.3.3.90.30.00.00.00 Manutenção das Atividades de Assistencia Med. Hosp. e Ambulastorial 190.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00
01 0600 0000 0059 - Transferências de Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
418 02.14.00.10.302.0012.2.0226.000.3.3.90.32.00.00.00 Manutenção das Atividades de Assistencia Med. Hosp. e Ambulastorial 3.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
419 02.14.00.10.302.0012.2.0226.000.3.3.90.36.00.00.00 Manutenção das Atividades de Assistencia Med. Hosp. e Ambulastorial 10.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
420 02.14.00.10.302.0012.2.0226.000.3.3.90.39.00.00.00 Manutenção das Atividades de Assistencia Med. Hosp. e Ambulastorial 1.800.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.600.000,00
01 0600 0000 0059 - Transferências de Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
01 0621 0000 0055 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 100.000,00
421 02.14.00.10.302.0012.2.0226.000.3.3.90.46.00.00.00 Manutenção das Atividades de Assistencia Med. Hosp. e Ambulastorial 167.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 160.000,00
01 0600 0000 0059 - Transferências de Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 7.000,00
422 02.14.00.10.302.0012.2.0226.000.4.4.90.51.00.00.00 Manutenção das Atividades de Assistencia Med. Hosp. e Ambulastorial 1.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 01m
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PROPOSTA INICIAL
229 02.14.00.10.303.0012.2.0205.000.3.1.90.04.00.00.00 Assistência Farmacêutica 55.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00
01 0621 0000 0055 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 20.000,00
230 02.14.00.10.303.0012.2.0205.000.3.1.90.11.00.00.00 Assistência Farmacêutica 190.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00
01 0621 0000 0055 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 10.000,00
425 02.14.00.10.303.0012.2.0205.000.3.1.90.13.00.00.00 Assistência Farmacêutica 40.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
231 02.14.00.10.303.0012.2.0205.000.3.1.90.94.00.00.00 Assistência Farmacêutica 15.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
232 02.14.00.10.303.0012.2.0205.000.3.3.90.30.00.00.00 Assistência Farmacêutica 1.050.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00
01 0600 0000 0059 - Transferências de Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
01 0621 0000 0055 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 600.000,00
233 02.14.00.10.303.0012.2.0205.000.3.3.90.39.00.00.00 Assistência Farmacêutica 10.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
01 0621 0000 0055 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 5.000,00
234 02.14.00.10.303.0012.2.0205.000.3.3.90.46.00.00.00 Assistência Farmacêutica 20.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
483 02.14.00.10.303.0012.2.0205.000.3.3.90.48.00.00.00 Assistência Farmacêutica 10.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
423 02.14.00.10.303.0012.2.0205.000.4.4.90.51.00.00.00 Assistência Farmacêutica 5.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
424 02.14.00.10.303.0012.2.0205.000.4.4.90.52.00.00.00 Assistência Farmacêutica 5.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
235 02.14.00.10.304.0012.2.0206.000.3.1.90.04.00.00.00 Vigilância Sanitária 38.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 38.000,00
236 02.14.00.10.304.0012.2.0206.000.3.1.90.11.00.00.00 Vigilância Sanitária 130.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 01m
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PROPOSTA INICIAL
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 130.000,00
426 02.14.00.10.304.0012.2.0206.000.3.1.90.13.00.00.00 Vigilância Sanitária 25.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
237 02.14.00.10.304.0012.2.0206.000.3.1.90.94.00.00.00 Vigilância Sanitária 20.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
432 02.14.00.10.304.0012.2.0206.000.3.3.50.43.00.00.00 Vigilância Sanitária 35.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00
238 02.14.00.10.304.0012.2.0206.000.3.3.90.14.00.00.00 Vigilância Sanitária 2.000,00
01 0600 0000 0059 - Transferências de Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
01 0621 0000 0055 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 1.000,00
239 02.14.00.10.304.0012.2.0206.000.3.3.90.30.00.00.00 Vigilância Sanitária 10.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
01 0621 0000 0055 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 5.000,00
240 02.14.00.10.304.0012.2.0206.000.3.3.90.39.00.00.00 Vigilância Sanitária 30.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
01 0600 0000 0059 - Transferências de Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 5.000,00
01 0621 0000 0055 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 20.000,00
241 02.14.00.10.304.0012.2.0206.000.3.3.90.46.00.00.00 Vigilância Sanitária 7.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
427 02.14.00.10.304.0012.2.0206.000.4.4.90.51.00.00.00 Vigilância Sanitária 1.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
242 02.14.00.10.304.0012.2.0206.000.4.4.90.52.00.00.00 Vigilância Sanitária 2.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
01 0621 0000 0055 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 1.000,00
243 02.14.00.10.305.0012.2.0207.000.3.1.90.04.00.00.00 Vigilância Epidemiológica 390.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 325.000,00
01 0604 0000 0032 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 65.000,00
244 02.14.00.10.305.0012.2.0207.000.3.1.90.11.00.00.00 Vigilância Epidemiológica 536.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 01m
MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS - MG
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LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DA DESPESA
18/09/2025
34/37
PROPOSTA INICIAL
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 536.000,00
428 02.14.00.10.305.0012.2.0207.000.3.1.90.13.00.00.00 Vigilância Epidemiológica 92.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 87.000,00
01 0604 0000 0032 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 5.000,00
245 02.14.00.10.305.0012.2.0207.000.3.1.90.94.00.00.00 Vigilância Epidemiológica 30.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
479 02.14.00.10.305.0012.2.0207.000.3.3.71.70.00.00.00 Vigilância Epidemiológica 20.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
246 02.14.00.10.305.0012.2.0207.000.3.3.90.14.00.00.00 Vigilância Epidemiológica 2.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
01 0621 0000 0055 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 1.000,00
248 02.14.00.10.305.0012.2.0207.000.3.3.90.30.00.00.00 Vigilância Epidemiológica 30.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
01 0600 0000 0059 - Transferências de Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 5.000,00
01 0621 0000 0055 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 20.000,00
249 02.14.00.10.305.0012.2.0207.000.3.3.90.31.00.00.00 Vigilância Epidemiológica 1.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
250 02.14.00.10.305.0012.2.0207.000.3.3.90.32.00.00.00 Vigilância Epidemiológica 1.000,00
01 0621 0000 0055 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 1.000,00
247 02.14.00.10.305.0012.2.0207.000.3.3.90.33.00.00.00 Vigilância Epidemiológica 1.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
251 02.14.00.10.305.0012.2.0207.000.3.3.90.36.00.00.00 Vigilância Epidemiológica 1.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
252 02.14.00.10.305.0012.2.0207.000.3.3.90.39.00.00.00 Vigilância Epidemiológica 100.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
253 02.14.00.10.305.0012.2.0207.000.3.3.90.46.00.00.00 Vigilância Epidemiológica 35.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
01 0604 0000 0032 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 5.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 01m
MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS - MG
RELAÇÃO DA DESPESA
2026
R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DA DESPESA
18/09/2025
35/37
PROPOSTA INICIAL
429 02.14.00.10.305.0012.2.0207.000.4.4.90.51.00.00.00 Vigilância Epidemiológica 60.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
254 02.14.00.10.305.0012.2.0207.000.4.4.90.52.00.00.00 Vigilância Epidemiológica 1.000,00
01 0621 0000 0055 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 1.000,00
Total Administração: 100.414.000,00
Total: 106.000.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 01m
MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS - MG
RELAÇÃO DA DESPESA
2026
R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DA DESPESA
18/09/2025
36/37
PROPOSTA INICIAL
FONTE VALOR
RESUMO POR FONTE DE RECURSO
01 - 0500 - 0000 - 0000 Recursos não Vinculados de Impostos 44.830.700,00
01 - 0500 - 0000 - 0001 Recursos não Vinculados de Impostos 17.099.900,00
01 - 0500 - 0000 - 0002 Recursos não Vinculados de Impostos 18.543.700,00
01 - 0501 - 0000 - 0000 Outros Recursos não Vinculados 2.905.500,00
01 - 0540 - 0000 - 0018 Transferências do FUNDEB p/ Aplic na Remun dos Prof do Magis em Efetivo 10.495.000,00
Exercício na Educação Básica
01 - 0540 - 0000 - 0019 Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação 1.165.000,00
Básica
01 - 0550 - 0000 - 0047 Transferência do Salário-Educação 1.098.000,00
01 - 0552 - 0000 - 0044 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de 251.000,00
Alimentação Escolar (PNAE)
01 - 0553 - 0000 - 0045 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de 71.000,00
Apoio ao Trans Escolar (PNATE)
01 - 0573 - 0000 - 0000 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação 5.000,00
01 - 0576 - 0001 - 0006 Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transpor=te Escolar 301.100,00
(PTE)
01 - 0600 - 0000 - 0059 Transferências de Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de Serviços 1.555.000,00
Públicos de Saúde
01 - 0604 - 0000 - 0032 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos 940.000,00
agentes comunitários de
01 - 0605 - 0000 - 0000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos 90.000,00
pisos salariais para pro
01 - 0621 - 0000 - 0055 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 2.003.500,00
01 - 0660 - 0000 - 0029 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 300.500,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 01m
MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS - MG
RELAÇÃO DA DESPESA
2026
R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DA DESPESA
18/09/2025
37/37
PROPOSTA INICIAL
01 - 0661 - 0000 - 0056 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 101.000,00
01 - 0708 - 0000 - 0008 Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM) 21.000,00
01 - 0709 - 0000 - 0000 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos 2.810.000,00
Hídricos
01 - 0720 - 0000 - 0000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 655.000,00
01 - 0750 - 0000 - 0016 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 20.100,00
01 - 0751 - 0000 - 0017 Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) 572.000,00
01 - 0755 - 0000 - 0092 Alienação de Bens 166.000,00
TOTAL : 106.000.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo15h e 01m SELMO ALVES 
DE 
SOUZA:491998
20625
Assinado de forma 
digital por SELMO 
ALVES DE 
SOUZA:49199820625 
Dados: 2025.09.18 
16:06:07 -03'00'
ROSANGELA 
FERREIRA 
BERNARDO:037100
32610
Assinado de forma digital 
por ROSANGELA FERREIRA 
BERNARDO:03710032610 
Dados: 2025.09.18 
16:14:17 -03'00'
PATRICIA 
ANDRADE 
NUNES:1004936168
6
Assinado de forma digital 
por PATRICIA ANDRADE 
NUNES:10049361686 
Dados: 2025.09.19 
13:29:54 -03'00'
18/09/2025
1/10
ROLDAS CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DA RECEITA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
2 PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
Cód. Red. Classificação Fonte Descrição Valor
TOTAL SEM DEDUÇÃO 121.800.000,00
4 . 1 50. 0 . 1 . 1. 1. 2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 700.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 364.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 175.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 161.000,00
5 . 1 50. 0 . 2 . 1. 1. 2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Multa e Juros 5.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.600,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.250,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.150,00
6 . 1 50. 0 . 3 . 1. 1. 2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Dívida Ativa 50.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 26.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.500,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.500,00
61 . 1 50. 0 . 4 . 1. 1. 2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multa e Juros da Div Atv 50.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 26.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.500,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.500,00
8 . 1 53. 0 . 1 . 1. 1. 2 "Imp sobre Trans ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Dir Reais sobre Imóveis - Principal 2.200.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.600.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
RelRct.rpt
18/09/2025
2/10
ROLDAS CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DA RECEITA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
2 PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
Cód. Red. Classificação Fonte Descrição Valor
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
2 . 1 03. 1 . 1 . 1. 1. 3 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 2.500.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 700.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 925.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 875.000,00
3 . 1 03. 4 . 1 . 1. 1. 3 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 450.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 127.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 166.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 157.000,00
9 . 1 51. 1 . 1 . 1. 1. 4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 9.120.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.280.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.500.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.340.000,00
72 . 1 51. 1 . 2 . 1. 1. 4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Multa e Juros 50.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 14.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 18.500,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 17.500,00
10 . 1 02. 2 . 1 . 1. 2. 1 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições
Orbitais -Pr
600.000,00
01 0501 0000 0000 - Outros Recursos não Vinculados 600.000,00
RelRct.rpt
18/09/2025
3/10
ROLDAS CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DA RECEITA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
2 PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
Cód. Red. Classificação Fonte Descrição Valor
11 . 1 04. 0 . 1 . 1. 2. 1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 5.000,00
01 0501 0000 0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
12 . 1 01. 0 . 1 . 1. 2. 2 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 300.000,00
01 0501 0000 0000 - Outros Recursos não Vinculados 300.000,00
14 . 1 50. 0 . 1 . 2. 4. 1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 565.000,00
01 0751 0000 0017 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) 565.000,00
15 . 1 01. 0 . 1 . 3. 2. 1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.000.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 949.300,00
01 0501 0000 0000 - Outros Recursos não Vinculados 500,00
01 0540 0000 0018 - Transferências do FUNDEB p/ Aplic na Remun dos Prof do Magis em Efetivo 10.000,00
Exercício na Educação Básica
01 0550 0000 0047 - Transferência do Salário-Educação 1.000,00
01 0552 0000 0044 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de 1.000,00
Alimentação Escolar (PNAE)
01 0553 0000 0045 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio 1.000,00
ao Trans Escolar (PNATE)
01 0573 0000 0000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação 5.000,00
01 0576 0001 0006 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transpor=te Escolar 1.100,00
(PTE)
01 0600 0000 0059 - Transferências de Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de Serviços 2.000,00
Públicos de Saúde
01 0621 0000 0055 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 3.500,00
01 0660 0000 0029 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 500,00
01 0661 0000 0056 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 1.000,00
RelRct.rpt
18/09/2025
4/10
ROLDAS CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DA RECEITA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
2 PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
Cód. Red. Classificação Fonte Descrição Valor
01 0708 0000 0008 - Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM) 1.000,00
01 0709 0000 0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 10.000,00
01 0720 0000 0000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 5.000,00
01 0750 0000 0016 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 100,00
01 0751 0000 0017 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) 7.000,00
01 0755 0000 0092 - Alienação de Bens 1.000,00
16 . 1 51. 1 . 1 . 7. 1. 1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 22.500.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.675.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.825.000,00
17 . 1 51. 2 . 1 . 7. 1. 1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 1.200.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 800.000,00
74 . 1 52. 0 . 1 . 7. 1. 1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 2.500.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 949.850,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 975.150,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 575.000,00
58 . 1 50. 0 . 1 . 7. 1. 2 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal 2.800.000,00
01 0709 0000 0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 2.800.000,00
RelRct.rpt
18/09/2025
5/10
ROLDAS CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DA RECEITA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
2 PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
Cód. Red. Classificação Fonte Descrição Valor
18 . 1 51. 0 . 1 . 7. 1. 2 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM -
Principal
20.000,00
01 0708 0000 0008 - Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM) 20.000,00
20 . 1 52. 4 . 1 . 7. 1. 2 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 650.000,00
01 0720 0000 0000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 650.000,00
21 . 1 50. 1 . 1 . 7. 1. 3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Atenção P
2.063.000,00
01 0600 0000 0059 - Transferências de Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de Serviços 1.423.000,00
Públicos de Saúde
01 0604 0000 0032 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos 640.000,00
agentes comunitários de
78 . 1 50. 2 . 1 . 7. 1. 3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Atenção E
40.000,00
01 0600 0000 0059 - Transferências de Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de Serviços 40.000,00
Públicos de Saúde
23 . 1 50. 3 . 1 . 7. 1. 3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Vigilânci
320.000,00
01 0600 0000 0059 - Transferências de Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de Serviços 20.000,00
Públicos de Saúde
01 0604 0000 0032 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos 300.000,00
agentes comunitários de
70 . 1 50. 4 . 1 . 7. 1. 3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Assistênc
70.000,00
01 0600 0000 0059 - Transferências de Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de Serviços 70.000,00
Públicos de Saúde
73 . 1 50. 5 . 1 . 7. 1. 3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Gestão do
90.000,00
01 0605 0000 0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos 90.000,00
pisos salariais para pro
26 . 1 50. 0 . 1 . 7. 1. 4 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.097.000,00
01 0550 0000 0047 - Transferência do Salário-Educação 1.097.000,00
RelRct.rpt
18/09/2025
6/10
ROLDAS CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DA RECEITA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
2 PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
Cód. Red. Classificação Fonte Descrição Valor
27 . 1 52. 0 . 1 . 7. 1. 4 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 250.000,00
01 0552 0000 0044 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de 250.000,00
Alimentação Escolar (PNAE)
77 . 1 53. 0 . 1 . 7. 1. 4 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE -
Principal
70.000,00
01 0553 0000 0045 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio 70.000,00
ao Trans Escolar (PNATE)
31 . 1 50. 0 . 1 . 7. 1. 6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 300.000,00
01 0660 0000 0029 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 300.000,00
32 . 1 50. 0 . 1 . 7. 2. 1 Cota-Parte do ICMS - Principal 51.000.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 23.736.950,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 17.950.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.313.050,00
33 . 1 51. 0 . 1 . 7. 2. 1 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.300.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 800.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 800.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 700.000,00
34 . 1 52. 0 . 1 . 7. 2. 1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 700.000,00
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 264.000,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 256.000,00
35 . 1 53. 0 . 1 . 7. 2. 1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 20.000,00
RelRct.rpt
18/09/2025
7/10
ROLDAS CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DA RECEITA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
2 PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
Cód. Red. Classificação Fonte Descrição Valor
01 0750 0000 0016 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 20.000,00
63 . 1 50. 0 . 1 . 7. 2. 3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 2.000.000,00
01 0621 0000 0055 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 2.000.000,00
37 . 1 51. 0 . 1 . 7. 2. 9 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 100.000,00
01 0661 0000 0056 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 100.000,00
65 . 1 52. 0 . 1 . 7. 2. 9 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 300.000,00
01 0576 0001 0006 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transpor=te Escolar 300.000,00
(PTE)
66 . 1 99. 0 . 1 . 7. 4. 1 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal 300.000,00
01 0501 0000 0000 - Outros Recursos não Vinculados 300.000,00
39 . 1 50. 0 . 1 . 7. 5. 1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valoriza
11.650.000,00
01 0540 0000 0018 - Transferências do FUNDEB p/ Aplic na Remun dos Prof do Magis em Efetivo 10.485.000,00
Exercício na Educação Básica
01 0540 0000 0019 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação 1.165.000,00
Básica
67 . 1 99. 2 . 1 . 9. 9. 9 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 1.700.000,00
01 0501 0000 0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.700.000,00
71 . 2 01. 0 . 1 . 2. 2. 1 Alienação de Bens Imóveis - Principal 165.000,00
01 0755 0000 0092 - Alienação de Bens 165.000,00
TOTAL DEDUÇÃO (15.800.000,00)
47 95 1 51. 1 . 1 . 7. 1. 1. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal (4.500.000,00)
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos (4.500.000,00)
75 95 1 52. 0 . 1 . 7. 1. 1. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal (500.000,00)
RelRct.rpt
18/09/2025
8/10
ROLDAS CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DA RECEITA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
2 PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
Cód. Red. Classificação Fonte Descrição Valor
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos (500.000,00)
54 95 1 50. 0 . 1 . 7. 2. 1. Cota-Parte do ICMS - Principal (10.200.000,00)
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos (10.200.000,00)
55 95 1 51. 0 . 1 . 7. 2. 1. Cota-Parte do IPVA - Principal (460.000,00)
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos (460.000,00)
56 95 1 52. 0 . 1 . 7. 2. 1. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal (140.000,00)
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos (140.000,00)
Total Administração: 106.000.000,00
Total: 106.000.000,00
RelRct.rpt
18/09/2025
9/10
ROLDAS CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DA RECEITA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
RESUMO POR FONTE DE RECURSO
FONTE
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 44.830.700,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 17.099.900,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 18.543.700,00
01 0501 0000 0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.905.500,00
01 0540 0000 0018 - Transferências do FUNDEB p/ Aplic na Remun dos
Prof do Magis em Efetivo Exercício na Educação Básica
10.495.000,00
01 0540 0000 0019 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em
Outras Despesas da Educação Básica
1.165.000,00
01 0550 0000 0047 - Transferência do Salário-Educação 1.098.000,00
01 0552 0000 0044 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
251.000,00
01 0553 0000 0045 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao
Programa Nacional de Apoio ao Trans Escolar (PNATE)
71.000,00
01 0573 0000 0000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à
Educação
5.000,00
01 0576 0001 0006 - Transferências de Recursos para o Programa
Estadual de Transpor=te Escolar (PTE)
301.100,00
01 0600 0000 0059 - Transferências de Recursos SUS – Bloco
Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde
1.555.000,00
01 0604 0000 0032 - Transferências provenientes do Governo Federal
destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de
940.000,00
01 0605 0000 0000 - Assistência financeira da União destinada à
complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro
90.000,00
01 0621 0000 0055 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de
Saúde
2.003.500,00
01 0660 0000 0029 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social (FNAS)
300.500,00
01 0661 0000 0056 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de
Assistência Social (FEAS)
101.000,00
01 0708 0000 0008 - Compensação Financeira de Recursos Minerais
(CFEM)
21.000,00
01 0709 0000 0000 - Transferência da União referente à Compensação
Financeira de Recursos Hídricos
2.810.000,00
01 0720 0000 0000 - Transferência da União Referente a Royalties do
Petróleo e Gás Natural
655.000,00
01 0750 0000 0016 - Contribuição de Intervenção do Domínio
Econômico (CIDE)
20.100,00
01 0751 0000 0017 - Contribuição para Custeio dos Serviços de
Iluminação Pública (COSIP)
572.000,00
RelRct.rpt
18/09/2025
10/10
ROLDAS CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DA RECEITA
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
PROPOSTA INICIAL
01 0755 0000 0092 - Alienação de Bens 166.000,00
RelRct.rpt
SELMO ALVES 
DE 
SOUZA:491998
20625
Assinado de forma 
digital por SELMO 
ALVES DE 
SOUZA:49199820625 
Dados: 2025.09.18 
16:06:30 -03'00'
ROSANGELA 
FERREIRA 
BERNARDO:037
10032610
Assinado de forma digital 
por ROSANGELA 
FERREIRA 
BERNARDO:03710032610 
Dados: 2025.09.18 
16:14:37 -03'00'
PATRICIA 
ANDRADE 
NUNES:1004936
1686
Assinado de forma 
digital por PATRICIA 
ANDRADE 
NUNES:10049361686 
Dados: 2025.09.19 
13:30:17 -03'00'
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS - MG
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
1/7
18/09/2025
Proposta Inicial
1- CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
DESPESA
01 5.586.000,00 Legislativa
5.586.000,00
TOTAL.................................................. 5.586.000,00
2- PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
RECEITA
01 105.835.000,00 RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 16.030.000,00
CONTRIBUICOES 565.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 1.000.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 86.540.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.700.000,00
02 165.000,00 RECEITAS DE CAPITAL
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo14h e 54m
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS - MG
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
2/7
18/09/2025
Proposta Inicial
2- PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
ALIENACAO DE BENS 165.000,00
TOTAL.................................................. 106.000.000,00
DESPESA
04 16.863.450,00 Administração
16.863.450,00
06 155.000,00 Segurança Pública
155.000,00
08 3.878.000,00 Assistência Social
3.878.000,00
10 23.152.200,00 Saúde
23.152.200,00
12 34.015.000,00 Educação
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo14h e 54m
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS - MG
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
3/7
18/09/2025
Proposta Inicial
2- PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
34.015.000,00
13 2.662.000,00 Cultura
2.662.000,00
15 9.787.000,00 Urbanismo
9.787.000,00
16 150.000,00 Habitação
150.000,00
17 450.000,00 Saneamento
450.000,00
18 194.000,00 Gestão Ambiental
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo14h e 54m
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS - MG
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
4/7
18/09/2025
Proposta Inicial
2- PREFEITURA M. DE INDIANÓPOLIS
194.000,00
20 3.379.000,00 Meio Ambiente, Agricultura, Pecuaria e Desenvolvimento
3.379.000,00
23 50.000,00 Comércio e Serviços
50.000,00
26 3.600.000,00 Transporte
3.600.000,00
27 1.020.000,00 Desporto e Lazer
1.020.000,00
99 1.058.350,00 Reserva de Contingência
1.058.350,00
TOTAL.................................................. 100.414.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo14h e 54m
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS - MG
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
5/7
18/09/2025
Proposta Inicial
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo14h e 54m
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS - MG
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
6/7
18/09/2025
Proposta Inicial
FONTE VALOR
RESUMO DESPESA POR FONTE DE RECURSO
44.830.700,00 01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
17.099.900,00 01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos
18.543.700,00 01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos
2.905.500,00 01 0501 0000 0000 - Outros Recursos não Vinculados
10.495.000,00 01 0540 0000 0018 - Transferências do FUNDEB p/ Aplic na Remun dos Prof do Magis em Efetivo Exercício na Educação Básica
1.165.000,00 01 0540 0000 0019 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
1.098.000,00 01 0550 0000 0047 - Transferência do Salário-Educação
251.000,00 01 0552 0000 0044 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
71.000,00 01 0553 0000 0045 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Trans Escolar (PNATE)
5.000,00 01 0573 0000 0000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação
301.100,00 01 0576 0001 0006 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transpor=te Escolar (PTE)
1.555.000,00 01 0600 0000 0059 - Transferências de Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde
940.000,00 01 0604 0000 0032 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de
90.000,00 01 0605 0000 0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro
2.003.500,00 01 0621 0000 0055 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde
300.500,00 01 0660 0000 0029 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
101.000,00 01 0661 0000 0056 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)
21.000,00 01 0708 0000 0008 - Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM)
2.810.000,00 01 0709 0000 0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos
655.000,00 01 0720 0000 0000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
20.100,00 01 0750 0000 0016 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE)
572.000,00 01 0751 0000 0017 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP)
166.000,00 01 0755 0000 0092 - Alienação de Bens
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo14h e 54m
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
MUNICÍPIO INDIANÓPOLIS - MG
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO
2026
( LEI Nº 4320 ) R$ 1,00
7/7
18/09/2025
Proposta Inicial
TOTAL : 106.000.000,00
FONTE VALOR
RESUMO RECEITA POR FONTE DE RECURSO
01 0500 0000 0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 44.830.700,00
01 0500 0000 0001 - Recursos não Vinculados de Impostos 17.099.900,00
01 0500 0000 0002 - Recursos não Vinculados de Impostos 18.543.700,00
01 0501 0000 0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.905.500,00
01 0540 0000 0018 - Transferências do FUNDEB p/ Aplic na Remun dos Prof do Magis em Efetivo Exercício na Educação Básica 10.495.000,00
01 0540 0000 0019 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 1.165.000,00
01 0550 0000 0047 - Transferência do Salário-Educação 1.098.000,00
01 0552 0000 0044 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 251.000,00
01 0553 0000 0045 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Trans Escolar (PNATE) 71.000,00
01 0573 0000 0000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação 5.000,00
01 0576 0001 0006 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transpor=te Escolar (PTE) 301.100,00
01 0600 0000 0059 - Transferências de Recursos SUS – Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.555.000,00
01 0604 0000 0032 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 940.000,00
01 0605 0000 0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro 90.000,00
01 0621 0000 0055 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 2.003.500,00
01 0660 0000 0029 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 300.500,00
01 0661 0000 0056 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 101.000,00
01 0708 0000 0008 - Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM) 21.000,00
01 0709 0000 0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 2.810.000,00
01 0720 0000 0000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 655.000,00
01 0750 0000 0016 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 20.100,00
01 0751 0000 0017 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) 572.000,00
01 0755 0000 0092 - Alienação de Bens 166.000,00
TOTAL : 106.000.000,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo18/09/2025 e hora de emissćo14h e 54m
SELMO ALVES DE 
SOUZA:491998206
25
Assinado de forma digital por 
SELMO ALVES DE 
SOUZA:49199820625 
Dados: 2025.09.18 16:07:01 
-03'00'
ROSANGELA FERREIRA 
BERNARDO:037100326
10
Assinado de forma digital por 
ROSANGELA FERREIRA 
BERNARDO:03710032610 
Dados: 2025.09.18 16:08:05 
-03'00'
PATRICIA ANDRADE 
NUNES:1004936168
6
Assinado de forma digital 
por PATRICIA ANDRADE 
NUNES:10049361686 
Dados: 2025.09.19 
13:23:46 -03'00'