materia nº 26/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 26, DE 2025.
Solicita informações detalhadas acerca da atual
situação da Casa da Cultura, imóvel tombado,
de propriedade do Município.
Sr. Presidente,
O vereador que ao final assina, requer que, atendidas às formalidades regimentais,
seja remetido ofício à Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, solicitando-lhe o envio a esta
Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações acerca da Casa da Cultura, imóvel
tombado, de propriedade do Município, contendo:
1. Qual a real situação estrutural da Casa da Cultura, segundo avaliações técnicas já
realizadas pelo Município?
2. Quais medidas estão sendo tomadas para garantir a conservação e preservação
do imóvel?
3. Existe algum projeto em andamento para a restauração e utilização da Casa da
Cultura? Se sim, qual o prazo previsto para sua execução?
JUSTIFICATIVA
A Casa da Cultura é um bem de grande relevância histórica, cultural e arquitetônica
para a população, mas que vem sofrendo com o passar do tempo um visível processo de
deterioração.
am:
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
A ausência de manutenção e medidas de preservação adequadas poderá levar a danos
irreversíveis ao patrimônio, podendo inclusive causar o risco de desabamento, o que
implicaria em grave perda para a memória e identidade cultural do Município.
É dever do Poder Público adotar providências urgentes para garantir a conservação
desse bem tombado, evitando que a omissão resulte em perda irreparável. Assim, este
Requerimento busca trazer transparência quanto à situação atual do imóvel, além de cobrar
providências concretas para sua restauração c valorização, evitando que o descaso leve à sua
ruína.
Diante do exposto, e considerando a importância da transparência na gestão pública,
solicito a aprovação deste requerimento pelos membros desta Casa Legislativa.
Sala das Reuniões, 06 de outubro de 2025
Vereador