materia nº 133/2011

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 133, DE 2011
Apresentada em: 24.10.2011
Aprovada em:%. 40 2044
Rejeitada em:
Da Te Miranda
sidente da Câmara
Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 154, do Regimento
Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao senhor Prefeito, ouvido o Plenário
desta Casa, para que seja levada a efeito a seguinte providência:
Reformar com urgência a casa na qual reside o senhor FRANSUALDO
DOS SANTOS e sua família, localizada na rua Joaquim Amaro Primo, n.º 795, bairro
Vila Nova, nesta cidade, que está a ponto de desabar, devido à precariedade do imóvel.
JUSTIFICAÇÃO
A família do senhor Fransualdo dos Santos, formado por ele, esposa e
quatro filhos menores, está praticamente desabrigada, em razão do péssimo estado de
conservação da referida casa. Com a chegada das chuvas, aumenta risco de o casebre
ruir sobre os moradores.
O telhado está todo esburacado e parte dos buracos é tampada com
sacolas plásticas. Algumas paredes só não caem porque se acham amarradas com
arames. A porta do banheiro também precisa ser amarada para permanecer fechada.
Essa família sobrevive basicamente do Benefício de Prestação
Continuada da Assistência Social - LOAS, no valor de um salário mínimo, pago
mensalmente ao genitor pelo INSS. Esta renda, como se vê, não é suficiente para fazer
a reforma do imóvel, razão pela qual deve o Poder Público promovê-la com a urgência
que a situação requer.
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
O senhor Fransualdo reside há mais de quinze anos na cidade e sua
família atende aos requisitos legais para ser beneficiada pelo Programa Morar Melhor,
executado pelo Município.
Por fim, é oportuno lembrar que a moradia é direito social, assegurado
pelo art. 6º da Constituição Federal. Assim, deve a Prefeitura agilizar essa reforma, que
há muito foi prometida ao interessado.
Sala das Reuniões, 24 de outubro de 2011.
EDUARDO ALVES VIEIRA
Vereador