materia nº 132/2011

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 132, DE 2011
Apresentada em: 17.10.2011
Aprovada em: 43.40: 203.4
Rejeitada em:
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 154, do Regimento
Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao senhor Prefeito e ao Secretário
Municipal de Saúde, ouvido o Plenário desta Casa, para que seja levada a efeito a
seguinte providência:
Assegurar, em caráter de urgência, tratamento médico especializado
(consultas, exames e intervenções cirúrgicas) ao recém-nascido VICTOR LUCAS
SILVA MODESTO, filho de Carla Poliana Silva, residente da rua Jovelino
Fernandes de Resende, n.º 107, por ser portador de graves enfermidades, entre elas,
fístula anal, hidrocefalia infantil (água na cabeça) e tiróide.
JUSTIFICAÇÃO
O quadro de saúde da mencionada recém-nascida é gravíssimo. Ela
não consegue dormir satisfatoriamente, vomita várias vezes, inclusive à noite, e
com frequência sente dores decorrente da fístula anal. Por isso, o tratamento não
pode demorar, sob pena de prolongar o sofrimento da criança e da mãe e de colocar
em risco a vida da paciente.
Como se sabe, a rede de atendimento do sistema único de saúde (SUS)
está saturada e se mostra incapaz de atender à grande demanda no prazo adequado.
Por outro lado, a genitora não possui nenhuma fonte de renda e, por
consequência, não consegue custear o tratamento que a criança necessita.
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Dessa forma, deve o Município, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, dar atenção especial a esse caso, de modo a viabilizar o atendimento
imediato que a criança precisa, seja mediante gestões perante unidades de
atendimento de cidades vizinhas, seja mediante a concessão de ajuda financeira à
mãe da criança.
Em situações como a ora apresentada não há que se alegar falta de
recurso ou limitação orçamentária para negar o atendimento de que a criança
precisa, cuja família não tem condições de custear. De fato, frente ao direito
Do ponto de vista constitucional, em razão da proteção integral
assegurada à criança, é dever do Município dar atendimento do direito fundamental
à saúde.
Sala das Reuniões, 17 de outubro de 2011.
EDUARDO ALVES VIEIRA
Vereador