| 2025-12-19 |
Lei municipal |
— |
Lei Ordinária n.º 2.342, de 18 de dezembro de 2025. Que autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação especial, em parcela única, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Indianópolis-MG. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas" |
| 2025-12-18 |
Proposição transformada em lei |
— |
A Proposição de Lei N.º 61, de 15 de dezembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação especial, em parcela única, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Indianópolis-MG. Deu origem a Lei Ordinária n.º 2.342, de 18 de dezembro de 2025. Disponível no link "Normas Jurídicas". |
| 2025-12-16 |
Proposição de lei encaminhada para sanção |
— |
Proposição de Lei n.º 61, de 2025, encaminhada ao Prefeito Municipal para sanção governamental. Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2025-12-15 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
— |
Proposição de Lei n.º 61, de 2025, aguardando assinatura do autógrafo. Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2025-12-15 |
Parecer de Redação Final aprovado |
— |
Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n.º 61, de 2025, aprovado por unanimidade (seis votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2025-12-15 |
Parecer de Redação Final |
— |
Projeto de Lei n.º 61, de 2025, aguardando emissão de parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. |
| 2025-12-15 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Projeto de Lei n° 61, de 2025, aprovado em turno único de discussão e votação por unanimidade (seis votos favoráveis). |
| 2025-12-15 |
Parecer favorável da comissão |
— |
A Comissão de Serviços Públicos manifesta-se favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 61/2025, entendendo que a proposta contribui significativamente para melhoria dos processos sociais do Município. Disponível no link "Documento acessório". |
| 2025-12-08 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
— |
Projeto de Lei n.º 61, de 2025, que consta do Processo n.º 74, de 2025, para a Comissão de Serviços Públicos emitir parecer, no prazo regimental. |
| 2025-12-08 |
Parecer favorável da comissão |
— |
A Comissão de Finanças e Controle manifesta-se favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei nº 61/2025, considerando que há compatibilidade com as normas orçamentárias e fiscais vigentes. |
| 2025-12-01 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
— |
Projeto de Lei nº 61, de 2025, que consta do Processo nº 74, de 2025, para a Comissão de Finanças e Controle emitir parecer, no prazo regimental. |
| 2025-12-01 |
Parecer favorável da comissão |
— |
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação manifesta-se favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei nº 61/2025, uma vez que atende aos requisitos Constitucionais, legais e regimentais. Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2025-11-24 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
— |
Projeto de Lei n.º 61, de 2025, que consta do Processo n.º 74, de 2025, para Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitir parecer, no prazo regimental. |
| 2025-11-24 |
Apresentação em Plenário |
— |
Projeto de Lei n.º 61, de 2025, que consta do Processo n.º 74, de 2025, apresentado em Plenário. |
| 2025-11-24 |
Despacho inicial de tramitação |
— |
O Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, Marcos Túlio da Silva, recebeu o Projeto de Lei nº 61/2025. Que autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação especial, em parcela única, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Indianópolis-MG. Após, o Presidente determinou sua autuação, bem como a distribuição de cópia aos vereadores e o devido cadastro no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). |