materia nº 83/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 83 DE 2025
Solicita a criação de um Programa
Municipal de Auxílio e Suporte aos
Atletas portadores de Deficiência que
representam o Municipio em competições
esportivas.
Sr, Presidente,
O vereador que a esta subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer que, a Mesa Diretora, submeta a presente indicação à apreciação do Plenário, nos
termos do art. 153, caput e $ 3º, do Regimento Interno, e se aprovada, envie ofício ao
Prefeito Municipal, indicando-lhe:
* A criação de um Programa Municipal de Auxílio c Suporte aos Atletas
portadores de Deficiência que representam o Município em competições
esportivas.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo garantir apoio técnico e financeiro aos
atletas com deficiência que participam de campeonatos regionais, estaduais,
interestaduais ou nacionais, levando o nome de Indianópolis a diversos níveis
competitivos. Trata-se de reconhecer e fortalecer o papel desses atletas, que superam
barreiras e contribuem para a inclusão, mobilização social e valorização da pessoa com
deficiência no esporte.
Um programa municipal dessa natureza poderá prever, entre outras ações, apoio
logístico, auxílio financeiro para inscrição e participação em campeonatos e aquisição de
Tu
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material esportivo, caracterizando-se como incentivo à participação em modalidades
paradesportivas.
Além de promover igualdade e inclusão, a criação de tal programa cumpre
importante função social, reforçando o compromisso do Município com políticas públicas
voltadas à acessibilidade, ao esporte e à valorização da pessoa com deficiência,
alinhando-se, inclusive, aos princípios da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
Por todo o exposto, indica-se a criação de referido programa, contribuindo para
que nossos atletas com deficiência recebam o suporte adequado e continuem
representando Indianópolis com orgulho e excelência, perante tais competições
esportivas.
Sala das Reuniões, 01 de dezembro de 2025.
JANIZIO MOACIR VAZ DE RESENDE
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