materia nº 130/2011

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 130, DE 2011
Apresentada em: 17.10.2011
Aprovada em: 43 . 40.031
Rejeitada
ves MT
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
O vereador que a esta subscreve requer que, atendidos aos requisitos
regimentais, seja enviada ao Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
Doar ao senhor José Luiz Novais da Silva, brasileiro, serviços gerais, portador
do RG n.º 12.407.566 — SSP/MG, inscrito no CPF sob o n.º 051.497.276-95, residente e
domiciliado nesta cidade de Indianópolis, um dos lotes do parcelamento delimitado pelas
Joaquim de Oliveira Carvalho, Jovelino de Resende, Aarão de Oliveira e Eneas Alves Pinto,
nesta cidade.
JUSTIFICATIVA
O jovem José Luiz é pessoa de baixa renda. Quando criança, prestou serviços
por vários anos a esta Casa, na função de Ofiice-boy, e está em fase de constituição de família
e pretende construir sua residência.
No entanto, sua renda não é suficiente para adquirir o terreno e arcar com as
despesas de edificação da casa.
A doação do terreno indicado dará a esse morador condições de conquistar sua
casa própria. Com seu salário, ele conseguirá pagar a mão de obra e adquirir os materiais de
construção, ainda que a prestação ou mediante financiamento.
Portanto, essa alienação visa viabilizar o acesso à moradia e representa
incentivo ao uso de terreno urbano dotado de infraestrutura e que não é utilizado atualmente.
Sala das Reuniões, 17 de outubro de 2011.
AR ANTÔNIO PEREIRA
Vereador