materia nº 89/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 89, DE 2026.
Indica ao Poder Executivo Municipal que
determine ao setor competente a distribuição
de “kits” escolares e uniformes para os
alunos da rede pública municipal de ensino
de Indianópolis-MG.
Sr. Presidente,
O vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer que a Mesa Diretora submeta a presente Indicação à apreciação do Plenário, nos
termos do art. 153, caput e 4 3º, do Regimento Interno, e, se aprovada, envie ofício ao
Prefeito Municipal, indicando-lhe:
* À distribuição de “kits” escolares, contendo materiais básicos indispensáveis ao
aprendizado, tais como mochilas, cadernos, lápis, canetas, bem como uniforme
escolar, a serem destinados aos alunos da rede pública municipal de ensino de
Indianópolis-MG.
JUSTIFICATIVA
A educação é um direito fundamental e para que o processo educacional ocorra de
forma efetiva, é essencial que os alunos tenham acesso às condições mínimas necessárias
para o aprendizado, dentre elas materiais escolares adequados e vestuário apropriado.
A distribuição de “kits” escolares, contendo os mochilas e materiais de papelaria,
contribui diretamente para a redução das desigualdades sociais, garantindo que todos os
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estudantes, independentemente da condição econômica de suas famílias, possam iniciar e
dar continuidade ao ano letivo com dignidade, motivação e igualdade de oportunidades.
Da mesma forma, o fornecimento de uniforme escolar, representa importante ação
de caráter social, auxiliando famílias em situação de vulnerabilidade e promovendo a
permanência dos alunos na escola, além de fortalecer o sentimento de pertencimento à
comunidade escolar.
Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo Municipal
para que sejam adotadas as providências necessárias à implementação dessa importante
ação em benefício dos alunos da rede pública municipal de ensino de Indianópolis.
Sala das Reuniões, 2 de fevereiro de 2026.
RAFAEL DE a JACÓ
Vereador