materia nº 31/2026

conde
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 31, DE 2026.
Solicita informações acerca dos procedimentos e
medidas que vêm sendo adotados pelo Município
para solucionar ou amenizar a crescente
situação de animais de rua e abandonado.
Sr. Presidente,
Os vereadores que ao final assinam, requerem que, atendidas às formalidades
regimentais, seja remetido ofício à Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, solicitando-lhe
o envio a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações detalhadas acerca dos
procedimentos e medidas que vêm sendo adotados pela Administração Municipal para
solucionar ou amenizar a crescente situação de animais de rua e abandonados,
compreendendo:
1. Quais ações o Poder Executivo Municipal tem adotado atualmente para o
controle e manejo da população de animais em situação de rua, além do
“Castramóvel”?
2. Quais ações específicas o Poder Executivo Municipal tem adotado diante
do aumento significativo do número de animais abandonados.
3. Se há planejamento para intensificar ou ampliar essas ações eventualmente
existentes diante do aumento significativo de casos de abandono recentes.
4. Quais providências são adotadas quando há ocorrência de ataques a
munícipes;
5. Se há campanhas de orientação à população quanto à prevenção de
acidentes com animais de rua e aos procedimentos a serem adotados em
caso de mordidas.
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Tem-se observado no Município um crescimento significativo do número de animais
em situação de rua, agravado pelo aumento recorrente do abandono de filhotes em vias
públicas. O abandono de animais, é prática cruel, ilegal e socialmente reprovável,
contribuindo diretamente para o aumento desordenado da população de animais de rua. Esses
animais ficam expostos à fome, doenças, maus-tratos e acidentes, além de, em alguns casos,
apresentarem comportamento agressivo, o que tem resultado em ataques c mordidas a
munícipes.
Mordidas de animais geram impactos diretos no sistema de saúde municipal. Por
isso, é dever do Poder Público adotar medidas legais, éticas e humanizadas no manejo desses
animais, evitando soluções improvisadas ou ilegais.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível que o Município disponha de políticas
públicas integradas, envolvendo fiscalização, educação da população, controle populacional,
atendimento veterinário e protocolos claros para situações de risco, garantindo
simultaneamente a proteção da população e o respeito ao bem-estar animal.
Sala das Reuniões, 02 de fevereiro de 2026.
JANIZIO MOACIR VAZ DE RESENDE
Vereador
MARIOSAN RODRIGUES DA SILVA
OLIVEIRA
Vereddor
LEONARDÃA ALVES VIEIRA
Vereador