materia nº 32/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 32, DE 2026.
Solicita informações acerca do andamento da
obra de infraestrutura do Loteamento Lago Sul.
Sr. Presidente,
O vereador que ao final assina, requer que, atendidas às formalidades regimentais,
seja remetido ofício à Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, solicitando-lhe o envio a esta
Casa Legislativa, no prazo legal, informações detalhadas acerca do andamento da obra de
infraestrutura do Loteamento Lago Sul, nos seguintes termos:
1. Qual estágio atual da obra de infraestrutura do Loteamento Lago Sul;
2. Se a primeira etapa da obra de infraestrutura do referido loteamento já foi
concluída, e caso negativo, quais serviços permanecem pendentes para sua
conclusão;
3. Se existe cronograma atualizado para a execução das etapas subsequentes
da obra, com previsão de prazos;
4. Se houve paralisação ou atraso na execução da obra e, em caso positivo,
quais os motivos;
5. Qual o andamento da destinação e regularização dos terrenos que serão
doados para a construção de unidades habitacionais (“casinhas”), conforme
previsto em projeto de lei aprovado por esta Casa Legislativa;
6. Se há cronograma definido para o início e a conclusão das referidas
construções habitacionais e, em caso positivo, quais os prazos-estimados.
JUSTIFICATIVA
A obra de infraestrutura do Loteamento Lago Sul é de grande relevância para o
desenvolvimento urbano do Município. A infraestrutura urbana adequada é condição essencial
para garantir segurança, mobilidade, salubridade e qualidade de vida à população, além de
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assegurar que o loteamento esteja em conformidade com a legislação urbanística e ambiental
vigente.
O presente requerimento visa obter informações claras e atualizadas sobre o
andamento da obra, especialmente no que se refere à execução da primeira etapa da
infraestrutura, permitindo que esta Casa Legislativa exerça seu papel fiscalizador e preste
esclarecimentos à população interessada.
Trata-se, portanto, de medida de interesse público, que busca assegurar transparência
administrativa, eficiência na execução das obras e o correto planejamento urbano do
Município.
Sala das Reuniões, 02 de fevereiro de 2026.
JANIZIO MOACIR VAZ DE RESENDE
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