| 2026-04-13 |
Lei municipal |
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Lei Ordinária n.º 2.353, de 10 de abril de 2026. Que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas". |
| 2026-04-13 |
Proposição transformada em lei |
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A Proposição de Lei N.º 72, de 30 de maio de 2026, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais. Deu origem a Lei Ordinária n.º 2.353, de 10 de abril de 2026. |
| 2026-03-31 |
Proposição de lei encaminhada para sanção |
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Encaminhamos a Vossa Excelência, para sanção, a Proposição de Lei n.° 72, de 2026, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais. Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2026-03-30 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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Proposição de Lei n.º 72, de 2026, aguardando assinatura do autógrafo. Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2026-03-30 |
Parecer de Redação Final aprovado |
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Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n.º 75, de 2026, aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2026-03-30 |
Parecer de Redação Final |
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Projeto de Lei n.º 75, de 2026, aguardando emissão de parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. |
| 2026-03-30 |
Proposição aprovada em turno único |
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Projeto de Lei n.° 75, de 2026, aprovado em turno único de discussão e votação por unanimidade (oito votos favoráveis). |
| 2026-03-30 |
Parecer pela aprovação |
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Considerando os pareceres favoráveis emitidos pelas Comissões de Legislação, Justiça
e Redação; Comissão de Finanças e Controle e Serviços Públicos, que analisaram de forma
criteriosa os aspectos jurídicos e de mérito do Projeto de Lei n.º 75/2026, conclui-se que a
matéria está em plena conformidade com a análise quanto a legislação vigente, adequação com a análise financeira e orçamentária e apresenta relevância social com potencial transformador ao Município de Indianópolis. |
| 2026-03-30 |
Aguardando emissão de parecer conjunto |
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Projeto de Lei nº 75, de 2026, que consta do Processo n.º 92, de 2026, para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças e Controle e de Serviços Públicos, emitirem parecer conjunto, no prazo regimental. |
| 2026-03-30 |
Proposição aprovada |
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Requerimento de urgência especial aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis. |
| 2026-03-30 |
Requerimento de urgência |
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A Mesa Diretora apresenta requerimento de urgência especial. |
| 2026-03-30 |
Apresentação em Plenário |
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Projeto de Lei n.º 75, de 2026, que consta do Processo n.º 90, de 2026, apresentado em Plenário. |
| 2026-03-30 |
Despacho inicial de tramitação |
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O Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, Clodoaldo José Borges, recebeu o Projeto de Lei n.º 75, de 2026, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais.
A matéria foi protocolada e cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, devidamente autuada, com posterior distribuição aos vereadores e encaminhamento à Secretaria Legislativa para inclusão no expediente e apresentação em Plenário. |