Bialeto,
a
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 39, DE 2026.
Solicita informações acerca da frota de veículos
da Administração Pública Municipal,
discriminada por setor.
Sr. Presidente,
O vereador que ao final assina, requer que, atendidas às formalidades regimentais,
seja remetido ofício à Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, solicitando-lhe o envio a esta
Casa Legislativa, no prazo legal, informações acerca da frota de veículos da Administração
Pública Municipal, discriminada por setor, nos seguintes termos:
1. Secretaria Municipal de Saúde:
a) Quantidade total de veículos vinculados ao setor;
b) Relação completa dos veículos, contendo: tipo, marca/modelo, ano de fabricação
e placa;
c) Situação atual de cada veículo (em uso, em manutenção, inservível, locado,
cedido, etc.);
d) Finalidade de Uso de cada veículo;
e) Avaliação se a frota é suficiente para atender a população;
2. Secretaria Municipal de Educação:
a) Quantidade total de veículos vinculados ao setor;
b) Relação completa dos veículos, contendo: tipo, marca/modelo, ano de fabricação
e placa;
c) Situação atual de cada veículo;
d) Avaliação se a frota é suficiente para atender os alunos do Município;
3. Secretaria Municipal de Assistência Social:
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ESTADO DE MINAS GERAIS
a) Quantidade total de veículos vinculados ao setor;
b) Relação completa dos veículos:
c) Situação atual de cada veículo;
d) Finalidade/uso de cada veículo;
4. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos:
a) Quantidade total de veículos e maquinários;
b) Relação completa dos veículos e equipamentos (caminhões, máquinas, etc.);
c) Situação atual de cada item;
d) Existência de locações ou cessões.
5. Administração:
a) Quantidade total de veículos vinculados;
b) Relação completa dos veículos;
c) Situação atual de cada veículo;
d) Existe um controle de utilização;
e)Finalidade/uso de cada veículo;
6. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
a) Quantidade total de veículos e equipamentos vinculados;
b) Relação completa dos veículos e maquinários;
c) Situação atual;
d) Existência de veículos locados ou cedidos.
e) Atendimento aos pequenos e médios produtores;
7. Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo:
a) Quantidade total de veículos vinculados;
b) Relação completa dos veículos;
c) Situação atual;
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
8. Informações Gerais sobre a Frota Municipal:
a) Qual setor é responsável pelo controle e gestão da frota municipal;
b) Se há sistema de controle (diário de bordo, sistema eletrônico, etc.);
c) Periodicidade de atualização do cadastro da frota.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade obter informações detalhadas e
atualizadas acerca da frota de veículos da Administração Pública Municipal, organizadas por
Secretaria, a fim de possibilitar uma análise criteriosa quanto à distribuição, utilização e estado
de conservação dos bens públicos.
A iniciativa insere-se no exercício do dever constitucional de fiscalização atribuído
ao Poder Legislativo, permitindo verificar se os veículos estão sendo utilizados de forma
eficiente, econômica e em conformidade com o interesse público, bem como identificar
eventuais situações de ociosidade, sucateamento, desvio de finalidade ou necessidade de
manutenção e renovação da frota.
Ressalta-se, ainda, que a adequada gestão da frota municipal impacta diretamente
na qualidade dos serviços prestados à população, especialmente nas áreas essenciais como
saúde, educação e assistência social, exigindo planejamento, controle e transparência por parte
da Administração Pública.
Ademais, a obtenção dessas informações contribui para o aprimoramento das
políticas públicas, subsidiando a tomada de decisões por parte do Legislativo e possibilitando
o acompanhamento da correta aplicação dos recursos públicos, em observância aos princípios
da legalidade, eficiência, economicidade e moralidade administrativa.
Por fim, destaca-se que o presente requerimento também atende às constantes
demandas da população, que busca maior transparência quanto à gestão dos bens públicos
municipais.
vaio,
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Diante do exposto, justifica-se plenamente a presente solicitação de informações.
Sala das Reuniões, 27 de abril de 2026.
JANIZIO MOACIR VAZ DE RESENDE
Vereador