materia nº 40/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 40, DE 2026.
Solicita informações ao Poder Executivo acerca
da área destinada ao novo cemitério municipal.
Sr. Presidente,
O vereador que ao final assina, requer que, atendidas às formalidades regimentais,
seja remetido ofício à Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, solicitando-lhe o envio a esta
Casa Legislativa, no prazo legal, informações ao Poder Executivo acerca da área destinada ao
novo cemitério municipal, nos seguintes termos:
1. Se houve a realização de estudo técnico prévio para definição da área onde foi
implantado o novo cemitério municipal, em análise quanto à existência de lençol
freático no local?
2. Em caso positivo, que seja encaminhada cópia integral do referido estudo técnico;
3. Caso tenha sido realizada, quais foram os resultados obtidos, especialmente
quanto à profundidade do lençol freático;
4. Se foram observadas as normas ambientais e sanitárias aplicáveis à implantação
de cemitérios, especialmente no que se refere à proteção do solo e dos recursos
hídricos;
5. Qual Órgão técnico ou profissional foi responsável pela elaboração dos estudos
e pela aprovação da área?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo obter esclarecimentos acerca da escolha
e da regularidade da área destinada à implantação do novo cemitério municipal, especialmente
quanto à observância de critérios técnicos, ambientais e sanitários.
Et,
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
A implantação de cemitérios demanda rigorosa análise técnica, notadamente no que
diz respeito à existência de lençol freático, tipo de solo e risco de contaminação ambiental, uma
vez que tais fatores podem impactar diretamente os recursos hídricos e a saúde pública.
Dessa forma, é imprescindível verificar se o local escolhido atende às exigências
legais e normativas, bem como se houve planejamento adequado por parte da Administração
Pública, garantindo segurança ambiental e respeito à coletividade.
A presente solicitação também se justifica pelo dever do Poder Legislativo de
fiscalizar os atos do Executivo, assegurando a transparência na gestão pública e a correta
aplicação dos recursos, além de atender às preocupações da população quanto à localização e
às condições do novo cemitério.
Diante do exposto, justifica-se plenamente o presente requerimento.
Sala das Reuniões, 27 de abril de 2026.
E
JANLIO ACIR VAZ DE RESENDE
Vereador