materia nº 100/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 100, DE 2026.
Solicita ao Prefeito Municipal que intensifique
a fiscalização e vistoria dos parques de
diversões infantis instalados durante
festividades e eventos realizados no município,
condicionando a expedição do alvará de
funcionamento à prévia apresentação de
vistoria e liberação emitida pelo Corpo de
Bombeiros, bem como pelos setores
competentes da Prefeitura Municipal.
Sr. Presidente,
O vereador que a esta subscreve requer que, a Mesa Diretora nos termos do art.
153, caput e $ 3º, do Regimento Interno, submeta a presente indicação à apreciação do
Plenário, e se aprovada, envie ofício ao Prefeito Municipal, indicando-lhe:
* Que intensifique a fiscalização e vistoria dos parques de diversões infantis
instalados durante festividades e eventos realizados no município,
condicionando a expedição do alvará de funcionamento à prévia apresentação de
vistoria e liberação emitida pelo Corpo de Bombeiros, bem como pelos setores
competentes da Prefeitura Municipal.
JUSTIFICATIVA
Durante as festividades municipais é comum a instalação de parques de
diversões e brinquedos infantis temporários, os quais recebem grande circulação de crianças
e famílias.
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Todavia, é de conhecimento público a ocorrência de inúmeros acidentes
registrados em diversos municípios brasileiros envolvendo equipamentos de parques de
diversões, alguns deles com consequências graves e até fatais, muitas vezes ocasionados por
falhas estruturais, ausência de manutenção adequada ou inexistência de fiscalização
»
preventiva.
Diante disso, torna-se indispensável que o Município adote medidas rigorosas
“de segurança, exigindo vistoria técnica adequada antes da liberação do funcionamento desses
- equipamentos, especialmente mediante apresentação de laudo e autorização expedidos pelo
Corpo de Bombeiros, além das verificações realizadas pelos órgãos municipais competentes.
A presente indicação busca garantir maior segurança às crianças, famílias e
frequentadores dos eventos públicos realizados no Município de Indianópolis, prevenindo
acidentes e assegurando que os equipamentos instalados estejam em conformidade com as
normas técnicas e de segurança exigidas pela legislação.
Sala das Reuniões, 04 de maio de 2026.
ATNÉS MIRANDA
Vereador