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materia nº 88/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 88 / 2026
Date 2026-05-08
EmentaDispõe sobre a concessão de premiação em dinheiro aos atletas classificados na 2ª Corrida Rides Run de Indianópolis, e dá outras providências.
native_id5638

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Proposição de lei encaminhada para sanção Encaminhamos a Vossa Excelência, para sanção, a Proposição de Lei n.° 87, de 2026, que dispõe sobre a concessão de premiação em dinheiro aos atletas classificados na 2ª Corrida Rides Run de Indianópolis, e dá outras providências. Disponível no link "Documento Acessório".
2026-05-25 Aguardando assinatura do autógrafo Proposição de Lei n.º 87, de 2026, aguardando assinatura do autógrafo. Disponível no link "Documento Acessório".
2026-05-25 Parecer de Redação Final aprovado Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n.º 88, de 2026, aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório".
2026-05-25 Parecer de Redação Final Projeto de Lei n.º 88, de 2026, aguardando emissão de parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
2026-05-25 Proposição aprovada em turno único Projeto de Lei n.° 88, de 2026, aprovado em turno único de discussão e votação por unanimidade (oito votos favoráveis).
2026-05-25 Parecer conjunto pela aprovação Considerando os pareceres favoráveis emitidos pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Controle e Serviços Públicos, que analisaram de forma criteriosa os aspectos jurídicos e de mérito do Projeto de Lei n.º 88/2026, conclui-se que а matéria está em plena conformidade com a análise quanto a legislação vigente, adequação a com análise financeira e orçamentária e apresenta relevância social com potencial transformador ao Município de Indianópolis.
2026-05-25 Aguardando emissão de parecer conjunto Projeto de Lei nº 88, de 2026, que consta do Processo n. 105, de 2026, para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças e Controle e de Serviços Públicos, emitirem parecer conjunto, no prazo regimental.
2026-05-25 Proposição aprovada Requerimento de urgência especial aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis).
2026-05-25 Requerimento de urgência A Mesa Diretora apresenta requerimento de urgência especial.
2026-05-25 Apresentação em Plenário Projeto de Lei n.º 88, de 2026, que consta do Processo n.º 105, de 2026, apresentado em Plenário.
2026-05-25 Despacho inicial de tramitação O Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, Clodoaldo José Borges, recebeu o Projeto de Lei n.º 88, de 2026, que dispõe sobre a concessão de premiação em dinheiro aos atletas classificados na 2ª Corrida Rides Run de Indianópolis, e dá outras providências. A matéria foi protocolada e cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, devidamente autuada, com posterior distribuição aos vereadores e encaminhamento à Secretaria Legislativa para inclusão no expediente e apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-25T13:14:32.162447-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N.º 23, DE 2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
 Senhores Vereadores,
Submetemos à apreciação o presente projeto de lei, que visa autorizar o Poder 
Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro aos atletas classificados nas quatro 
categorias da 2ª Corrida Rides Run de Indianópolis, a realizar-se no dia 7 de junho de 2026.
No ano de 2025, a edição da 1ª Corrida Rides Run de Indianópolis teve bom 
êxito, com a participação de cerca de 200 atletas, contribuindo para o fomento ao esporte, lazer 
e turismo.
A iniciativa da 2ª Corrida visa continuar o projeto de políticas públicas 
municipais voltadas à promoção da saúde, da qualidade de vida, do lazer e da valorização da 
prática esportiva como instrumento de inclusão social e bem-estar coletivo. Ao incentivar a 
participação da comunidade em eventos esportivos, o Município estimula hábitos saudáveis, 
reforça o espírito de cidadania e fortalece os vínculos comunitários.
A proposta contempla quatro categorias distintas: Geral Masculino, Geral 
Feminino, Masculino Residente e Feminino Residente, com premiação para os cinco primeiros 
colocados de cada uma, variando de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 100,00 (cem reais), 
totalizando R$ 6.000,00 (seis mil reais) em prêmios.
Diante da legalidade, oportunidade e relevância da matéria, solicitamos o apoio 
dos nobres vereadores para a análise e apreciação da presente proposição legislativa.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 8 de maio de 2026.
SELMO ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.º_______ DE 2026
Dispõe sobre a concessão de premiação em 
dinheiro aos atletas classificados na 2ª Corrida 
Rides Run de Indianópolis, e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premiação em 
dinheiro aos atletas classificados nas primeiras colocações da 2ª Corrida Rides Run de 
Indianópolis, a ser realizada no dia 7 de junho de 2026, até o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Parágrafo único. A premiação será concedida aos cinco primeiros colocados 
das categorias geral e residentes, nos gêneros masculino e feminino, conforme os seguintes 
valores:
I - 1º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais);
II - 2º lugar: R$ 400,00 (quatrocentos reais);
III - 3º lugar: R$ 300,00 (trezentos reais);
III - 4º lugar: R$ 200,00 (duzentos reais);
IV - 5º lugar: R$ 100,00 (cem reais).
Art. 2º Os pagamentos das premiações de que trata esta Lei serão realizados 
mediante crédito em conta bancária de titularidade dos atletas vencedores. 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de 
dotação constante do Orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 8 de maio de 2026.
SELMO ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal

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