| 2026-05-15 |
Lei municipal |
— |
Altera a Lei Ordinária nº 2.283, de 17 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o regime de concessão, aplicação e prestação de contas de diárias para cobertura das despesas com viagens dos vereadores no âmbito da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, e dá outras providências. |
| 2026-05-15 |
Proposição transformada em lei |
— |
A Proposição de Lei N.º 82, de 11 de maio de 2026, que altera a Lei Ordinária nº 2.283, de 17 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o regime de concessão, aplicação e prestação de contas de diárias para cobertura das despesas com viagens dos vereadores no âmbito da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, e dá outras providências. Deu origem a Lei Ordinária n.º 2.363, de 10 de abril de 2026. |
| 2026-05-11 |
Proposição de lei encaminhada para sanção |
— |
Encaminhamos a Vossa Excelência, para sanção, a Proposição de Lei n.° 82, de 2026, que altera a Lei Ordinária nº 2.283, de 17 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o regime de concessão, aplicação e prestação de contas de diárias para cobertura das despesas com viagens dos vereadores no âmbito da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, e dá outras providências. Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2026-05-11 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
— |
Proposição de Lei n.º 82, de 2026, aguardando assinatura do autógrafo. Disponível no link "Documento Acessório". |
| 2026-05-11 |
Parecer de Redação Final aprovado |
— |
Projeto de Lei n.º 89, de 2026, aguardando emissão de parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. |
| 2026-05-11 |
Parecer de Redação Final |
— |
Projeto de Lei n.º 89, de 2026, aguardando emissão de parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. |
| 2026-05-11 |
Proposição aprovada em turno único |
— |
Projeto de Lei n.° 89, de 2026, aprovado em turno único de discussão e votação por unanimidade (oito votos favoráveis). |
| 2026-05-11 |
Parecer pela aprovação |
— |
Considerando os pareceres favoráveis emitidos pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Controle e Serviços Públicos, que analisaram de forma criteriosa os aspectos jurídicos e de mérito do Projeto de Lei n.º 89/2026, conclui-se que a matéria está em plena conformidade com a análise quanto a legislação vigente, adequação com a análise financeira e orçamentária e apresenta relevância social com potencial transformador ao Município de Indianópolis. |
| 2026-05-11 |
Aguardando emissão de parecer conjunto |
— |
Projeto de Lei nº 89, de 2026, que consta do Processo n.º 106, de 2026, para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças e Controle e de Serviços Públicos, emitirem parecer conjunto, no prazo regimental. |
| 2026-05-11 |
Proposição aprovada |
— |
Requerimento de urgência especial aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis. |
| 2026-05-11 |
Requerimento de urgência |
— |
A Mesa Diretora apresenta requerimento de urgência especial. |
| 2026-05-11 |
Apresentação em Plenário |
— |
Projeto de Lei n.º 89, de 2026, que consta do Processo n.º 106, de 2026, apresentado em Plenário. |
| 2026-05-11 |
Despacho do presidente |
— |
O Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, Clodoaldo José Borges, recebeu o Projeto de Lei n.º 89, de 2026, que altera a Lei Ordinária nº 2.283, de 17 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o regime de concessão, aplicação e prestação de contas de diárias para cobertura das despesas com viagens dos vereadores no âmbito da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
A matéria foi protocolada e cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, devidamente autuada, com posterior distribuição aos vereadores e encaminhamento à Secretaria Legislativa para inclusão no expediente e apresentação em Plenário. |