materia nº 5/2026

bio,
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5, DE 2026.
Institui o Projeto “Cinema na Câmara” no
âmbito da Câmara Municipal de
Indianópolis.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu,
Clodoaldo José Borges, Presidente, nos termos do art. 37, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Indianópolis, o
Projeto “Cinema na Câmara”, destinado à promoção de atividades audiovisuais de caráter
cultural, educativo e institucional.
Art. 2º O Projeto “Cinema na Câmara” possui por objetivos:
I— incentivar o acesso à cultura e à educação;
II — promover atividades de integração comunitária;
HI — estimular debates sobre temas de interesse público;
IV — aproximar a população das atividades institucionais do Poder Legislativo
Municipal.
Art. 3º A execução, organização, regulamentação e funcionamento do Projeto
“Cinema na Câmara” serão disciplinados por ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal,
observado o disposto no art. 37 da Constituição Federal, especialmente quanto à vedação
de sua utilização para fins de promoção pessoal de agentes públicos, autoridades ou
terceiros.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, observada a disponibilidade financeira e
orçamentária.
vénia,
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 11 dg maio de 2026.
CLODOALDO JYBE BORGES
Presidênt
LEONARDO ALVES VIEIRA
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução tem por finalidade instituir, no âmbito da
Câmara Municipal de Indianópolis, o Projeto “Cinema na Câmara”, iniciativa voltada à
promoção da cultura, da educação, da cidadania e da aproximação entre o Poder
Legislativo e a comunidade.
A proposta busca transformar o espaço da Câmara Municipal em um ambiente
também destinado ao acesso à cultura e ao conhecimento, possibilitando a realização de
sessões de cinema, exibições audiovisuais, documentários e conteúdos educativos que
promovam reflexão, integração social e debates sobre temas relevantes para a sociedade.
O cinema possui importante papel como instrumento de formação cultural,
educacional e social, sendo capaz de despertar senso crítico, incentivar o aprendizado e
fortalecer os vínculos comunitários. Em municípios do interior, muitas vezes o acesso a
atividades culturais, razão pela qual iniciativas como esta representam relevante
contribuição para a população, especialmente para crianças, adolescentes, estudantes e
famílias.
Além do aspecto cultural, o projeto também visa aproximar a população das
atividades institucionais do Poder Legislativo, tornando a Câmara Municipal um espaço
cada vez mais acessível, participativo e integrado à comunidade.
Importante destacar que o projeto prevê expressamente que sua regulamentação
observará os princípios constitucionais da administração pública, especialmente a
vedação à promoção pessoal de agentes públicos, garantindo que as atividades possuam
caráter exclusivamente institucional, educativo e cultural.
Assim, considerando o relevante interesse público da matéria, espera-se o apoio
dos Nobres Vereadores para aprovação do presente Projeto de Resolução.
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Sala das Reuniões, 11 de maio de 2026.
CLODOALDO R$$É BORGES
President
LEONARDO ALVES VIEIRA
Vereador