materia nº 123/2011

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 123, DE 2011
Apresentada em: 10.10.2011
Aprovada em: 40. JO 3044
2:
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
O vereador ao final assinado requer que, atendidos aos requisitos regimentais,
seja enviada ao Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
Incluir a residência da senhora Joase de Jesus Machado, filha do servidor
municipal Adamilton Antônio Machado, localizada nesta cidade, no Programa Morar Melhor,
instituído pela Lei Municipal nº 1.365, de 27 de fevereiro de 2003, para fins de reforma
imediata do imóvel em que reside.
JUSTIFICATIVA
Foi constatada in loco a necessidade de reforma da moradia da senhora Joase
de Jesus Machado.
O filho mais novo dessa senhora será submetido nos próximos dias a cirurgia
de grande complexidade e, no período pós-operatório, deverá permanecer em ambiente com
melhores condições de salubridade.
Atualmente, as paredes da casa dessa família possuem grandes manchas de
umidade e bolores. E a presença de grande quantidade de fungos representa ameaça à saúde
de pessoa em estado de convalescença.
Trata-se de família de baixa renda, não possuindo, portanto, condições
financeiras de reformar a casa.
A intervenção do governo municipal, no caso concreto, é indispensável, já que
a garantia de moradia a famílias de baixa renda é uma de suas atribuições constitucionais.
Cabe, por fim, esclarecer que a beneficiária poderá ser incluída no Programa
Morar Melhor, instituído pela Lei Municipal nº 1.365, de 27 de fevereiro de 2003, mantido
com recursos do Orçamento Municipal e do Fundo Municipal de Habitação, criado pela Lei nº
1.376, de 12 de maio de 2003.
fstubro de 2011.
NOS
EDUARDO ALVES VIEIRA
Vereador