materia nº 79/2011

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 79, DE 2011
Apresentada em: 20/6/2011
Aprovada em:=90/6 |:20.! 4
Rejeitada em:
) é Miúânda
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
O vereador ao final assinado requer que, atendidos aos requisitos regimentais,
seja enviada ao Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
Fornecer moradia à família do casal Gerli dos Santos e Maria Lúcia dos Santos
Cavalcanti.
JUSTIFICATIVA
A mencionada família há muito se cadastrou na Secretaria de Assistência
Social e ainda não foi beneficiada. Tanto o marido quanto a mulher possuem saúde precária, o
que dificulta o desenvolvimento de trabalho remunerado.
Ultimamente, o senhor Gerli vive da coleta de materiais recicláveis e a renda
auferida não é suficiente sequer para atender às despesas básicas da família. Não sobram
recursos para construção da casa própria.
Cabe, por fim, esclarecer que a moradia é direito fundamental garantido pela
Constituição Federal, art. 6º, que deve ser assegurado pelo Poder Público.
Diante do exposto, conto com a aprovação dos colegas vereadores.
Sala das Reuniões, 20 de junho de 2011.
rob
Vereador