materia nº 78/2011

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 78, DE 2011
Apresentada em: 13.6.2011
Aprovada em: 43.6. 2044
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Senhor Presidente, Esidente da Câmara
O vereador, ao final assinado, requer que, atendidas às formalidades
regimentais, seja encaminhada ao Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
Construir ondulação transversal (quebra-molas) nas vias públicas dos
conjuntos habitacionais construídos em convênio com a Caixa Econômica Federal e a
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais — COHAB/MG.
Esse equipamento deve ser implantado observando-se as especificações
técnicas fixadas pela Resolução nº 39, de 21 de maio de 1998, do Conselho Nacional de
Trânsito —- CONTRAN, alterada pela Resolução nº 336, de 24 de novembro de 2009.
A colocação dessa ondulação transversal deve, ainda, vir acompanhada de
adequada sinalização, contendo, no mínimo, placas de limitação de velocidade (R19) e de
advertência da existência de lombada (A-18) e sinalização horizontal, conforme estipulado no
art. 9º da Resolução CONTRAN nº 39, de 1998.
JUSTIFICATIVA
Já foram iniciadas as obras de asfaltamento das vias públicas dos conjuntos
habitacionais construídos em convênio com a Caixa Econômica Federal e a Companhia de
Habitação do Estado de Minas Gerais — COHAB/MG.
Uma das vias de maior tráfego de veículos da cidade está localizada próxima
dos conjuntos habitacionais mencionados, Rua Euclides José Borges. Nesta via, inclusive,
foram construídas ondulações transversais (quebra-molas), para reduzir a velocidade dos
veículos.
Entretanto, se nas vias que estão sendo asfaltadas não for instalados redutores
de velocidade, os motoristas irão desviar da Rua Euclides José Borges, trafegando certamente
em alta velocidade, colocando em risco à segurança das pessoas, em especial das crianças.
Daí a necessidade de construção de ondulações transversais (quebra-molas) nas
vias que estão sendo asfaltadas.
Sala das Reuniões, 13 de junho de 2011.
ANTÔNIO ROBERTO DOS REIS DA SILVA
Vereador