materia nº 63/2011

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 63, DE 2011
Apresentada em: 25.4.2011
Aprovada em: 23.9. 2042
Rejeitada em:
á trarda
Prestdente da Camara
Senhor Presidente,
O vereador que a esta subscreve requer que, cumpridas as formalidades
regimentais, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe a liberação de auxílios
financeiros a pacientes, para Tratamento Fora do Município — TFD, e que esta seja precedida
de criteriosa avaliação socioeconômica.
JUSTIFICATIVA
A maioria dos pacientes que necessitam de Tratamento Fora do Município —
TED não tem condições financeiras para arcar com despesas de refeições. Alguns pacientes,
inclusive já passaram mal por falta de alimentação.
As despesas permitidas pelo TFD são aquelas relativas a transporte aéreo,
terrestre e fluvial, diárias para pernoite e ajuda de custo para alimentação para paciente e
acompanhante (se houver).
Porém, é recomendável que se realize triagem dos pacientes para a liberação
desses auxílios financeiros, haja vista a permissão legal desse benefício.
Diante do exposto, conto com a aprovação dos colegas.
EDUARDO ALVES VIEIRA
Vereador