materia nº 50/2011

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 50, DE 2011
Apresentada em: 14.3.2011
Aprovada em: 4<).,3. J044
Rejeitada e;
SM a
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
A estrada Indianópolis e Nova Ponte, além de ligar estas cidades, interliga duas
rodovias estaduais: a rodovia de ligação 782LMG0010 (Iraí-Nova Ponte) e a rodovia de
acesso 900AMG1105 (Indianópolis-BR 365).
Além do mais, essa estrada representa menor percurso entre a sede deste
Município e as cidades de Iraí de Minas e Uberaba, entre outras.
Trata-se, portanto, de estrada intermunicipal e intraestadual, porque todos os
municípios envolvidos se localizam no Estado de Minas Gerais. Sua jurisdição extrapola,
pois, a dos Municípios interligados pela estrada.
Mesmo assim, essa via não faz parte da malha viária sob a responsabilidade do
DER (Departamento de Estradas de Rodagem), autarquia do Estado, vinculada à Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP.
A manutenção dessa estrada é feita pelos Municípios de Indianópolis e Nova
Ponte. Como se sabe, a conservação de estrada é uma operação dispendiosa e estes
Municípios, em razão das limitações financeiras, não têm conseguido realizar a contento esse
serviço, em prejuízo do transporte de pessoas e cargas feito por essa via.
Diante de todo o exposto, apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 154,
do Regimento Interno, a seguinte INDICAÇÃO, a ser encaminhada, ouvido o Plenário desta
Casa, ao Coordenador Regional do DER-MG e aos deputados estaduais Luiz Humberto
Carneiro, Tenente Lúcio e Elismar Prado:
Incluir a estrada de ligação das cidades de Indianópolis e Nova Ponte na malha
rodoviária estadual, sob a responsabilidade e jurisdição do DER-MG, transferindo, assim,
para esta autarquia estadual a execução dos serviços de manutenção, restauração e aumento de
capacidade dessa via pública.
Sala das Reuniões, 14 de março de 2011.
L I DA
Vereador