materia nº 37/2011

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 37, DE 2011
Apresentada em: 7.2.2011
Aprovada em: . «2: 2034
Rejeitada em:
Senhor Presidente, ente da Câmara ú
A vereadora que a esta subscreve requer que, atendidos aos requisitos
regimentais, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe o seguinte pedido
de providência:
Aperfeiçoar, no âmbito da Administração Municipal, o sistema de execução de
despesas, mediante a adoção de procedimentos como:
a) determinar aos responsáveis pelos órgãos que integram a Prefeitura o
planejamento adequado dos bens e serviços que necessitam para manutenção de suas
atividades. O ideal é que esse planejamento seja feito no início de cada ano;
b) ordenar aos responsáveis que formalize as necessidades de produtos e
serviços dos órgãos públicos perante o Departamento de Compras e Licitações, mediante
requisições ou documento similar, em prazo suficiente para a realização do processo
administrativo de compra (licitação ou compra direta com dispensa de licitação ou por
inexigibilidade); e formalização do contrato administrativo.
JUSTIFICATIVA
O planejamento inadequado das compras de bens e contratação de serviços
prejudica o processo administrativo de compras. De fato, o primeiro passo para uma boa
aquisição no âmbito da Administração é ter um bom planejamento. Com o planejamento se
constata a real necessidade de bens ou serviços, o que orientará e racionalizará as compras da
Prefeitura.
Além do levantamento de cada órgão, é preciso que as necessidades de bens e
serviços sejam formalizadas perante o Departamento de Compras e Licitação, em prazo
suficiente para se promover a licitação e as aquisições. Em recente visita à Prefeitura, fui
informada que nem sempre essa providência é tomada pelos gestores. Por consequência, o
órgão fica privado do bem por certo tempo, prejudicando o serviço público.
Como se vê, essa sugestão visa aperfeiçoar o sistema de compras de materiais e
contratação de serviços necessários à manutenção da máquina administrativa.
Sala das Reuniões, 7 de fevereiro de 2011.
Ge
MARIA ROSÂNGELA DE OLIVEIRA CÔCO
Vereadora