materia nº 30/2011

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 30, DE 2011
Apresentada em: 7.2.2011
Aprovada em: Y . 2. JO! 2
Rejeitada e:
Ives Min
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
O vereador que a esta subscreve requer que, atendidas às formalidades
regimentais, sejam enviados ao Prefeito Municipal os seguintes pedidos de providências:
a) Reativar o Programa Horta Escola, criado pela Lei Municipal n.º 966, de 30
de dezembro de 1992; e
b) Realizar a limpeza do terreno localizado atrás do campo de futebol, onde
funcionava parte do Programa Horta Escola.
JUSTIFICATIVA
O Município criou, em 1992, o Programa Horta Escola, destinado a atender
crianças e adolescentes de famílias de baixa renda.
Esse programa oferecia aos assistidos instruções sobre plantio de hortaliças e
atividades educacionais complementares. A prática de esporte estava, também, entre as
atividades oferecidas.
Pela participação no programa, a criança tinha direito a uma cesta básica a
cada 15 dias, para melhoria do seu padrão alimentar.
Os alimentos produzidos na horta eram distribuídos entre os alunos e às
instituições educacionais do Município.
Por muitos anos, esse programa foi executado com êxito, porque retirava as
crianças da rua e lhes oferecia oportunidade de aprendizagem e acesso a alimentos.
Injustificadamente, o atual governo desativou esse programa de inegável
alcance social. Interrompeu uma das iniciativas mais bem sucedidas no que se refere às ações
de atenção à criança e ao adolescente.
Desde que o programa foi desativado, o terreno localizado atrás do campo de
futebol se encontra tomado pelo mato, possibilitando a proliferação de insetos e animais
peçonhentos.