materia nº 24/2011

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 24, DE 2011
Apresentada em: 24/1/2011
Aprovada em:s%/|4 | 204 4
Reprovada em;
427%
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Senhor Presidente, Presidente da Câmai
A vereadora, ao final assinada, nos termos regimentais vigentes, indica ao
Prefeito Municipal, a fim de que seja providenciada a construção de uma casa residencial para
a senhora Cleusa Alves do Nascimento Batista e seus familiares, na região de Angico,
Município de Indianópolis.
JUSTIFICATIVA
A família a ser beneficiada é constituída de quatro pessoas e não possui casa
própria, residindo atualmente em imóvel cedido por terceiro.
Acontece que a renda do grupo familiar é insuficiente para construir moradia.
Portanto, cabe ao Poder Público local providenciar a construção, de imediato,
dessa casa, a fim de resolver de forma definitiva esse problema social.
A intervenção do governo municipal, no caso concreto, é indispensável, já que
a garantia de moradia a famílias de baixa renda é uma de suas atribuições constitucionais.
Cabe, por fim, esclarecer que a família beneficiária se enquadra no "Programa
Morar Melhor", instituído pela Lei Municipal n.º 1.365, de 27 de fevereiro de 2003.
Sala das Reuniões, 24 de janeiro de 2011.
o
MARIA ROSÂNGELA DE OLIVEIRA CÔCO
Vereadora