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materia nº 57/2012

Tipo Indicação
Número / Ano 57 / 2012
Date 2012-09-24
EmentaINDICAÇÃO N.º 57, DE 2012.
native_id690

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 57, DE 2012
Apresentada em: 24.9.2012
Aprovada em:s?5/. 9.304 27
Rejeitada em:
Senhor Presidente,
O servidor Silvair Dias de Ávila, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços
Gerais, há muito foi lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a atribuição de
porteiro na Unidade Mista de Saúde Batista Naves.
Nos últimos meses, esse servidor acumulou várias horas de serviços
extraordinários prestados, por atender às necessidades da referida unidade de saúde.
Os serviços fora do horário regulamentar foram executados com prévia
autorização do chefe imediato do servidor.
Acontece que a maior parte dessas horas extras ainda não foi paga pela
Prefeitura.
Diante de todo o exposto, apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 154
do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Senhor Prefeito o pagamento ao
servidor Silvair Dias de Ávila, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, na forma prevista nos $$
4º e 5º do art. 146, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei n.º 125, de 18 de
novembro de 1957), de gratificação pela prestação de serviços extraordinários, no exercício
da atribuição de porteiro da Unidade Mista de Saúde Batista Naves.
as Reuniões, 24
EDUARDO AL
Vereador

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