materia nº 9/2012

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 9, DE 2012
Apresentada em: 23.1.2012
Aprovada em:s23.3.I0)2>
Rejeitada em:
Eduardo gra
. i ámara
Senhor Presidente, Presidente da Câma
O vereador ao final assinado, com fundamento no art. 154 do Regimento
Interno, apresenta à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, a seguinte indicação:
a) Solicitar ao Prefeito Municipal e aos Secretários Municipais de Educação e
de Trânsito e Transportesa realização, antes do início das aulas do ano letivo de 2012, da
manutenção dos veículos usados no transporte escolar, sobretudo dos itens de segurança,
como direção, freios, suspensão, pneus e rodas;
b) Oficiar às Polícias Rodoviárias Federal e Estadual e ao Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG), a fim de solicitar a estes órgãos
a fiscalização dos veículos da frota municipal usados no transporte escolar para que
apreendam ou impeçam a circulação de veículo que não oferecer as condições necessárias de
segurança.
JUSTIFICATIVA
Os veículos da frota municipal, em especial os utilizados no transporte de
alunos, não estão em condições adequadas de uso. Esta situação decorre do fato de a
Prefeitura não realizar a manutenção periódica desses veículos.
De acordo com os órgãos de trânsito, a maioria dos acidentes é causada por
falta de manutenção do veículo. Com efeito, os veículos quando não estão em boas condições
podem colocar em risco a segurança do motorista, ocupantes e terceiros. Por isso, é
importante fazer manutenção regular, em especial dos itens de segurança.
No caso do transporte escolar, essa manutenção se revela ainda mais necessária
já que os veículos transitam geralmente com a lotação máxima.
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Na hipótese de a Prefeitura Municipal permanecer omissa e não providenciar a
manutenção dos veículos em oficinas de confiança, deve os órgãos responsáveis pela
fiscalização ser alertados para impedir o trânsito dos aludidos veículos.
Insta ressaltar, por fim, que a manutenção regular dos veículos, além de
oferecer maior segurança, representa economia de recursos, porque evita quebras inesperadas
que podem afetar o Orçamento da Prefeitura. Sem dúvida que o custo do conserto é maior do
que as despesas com manutenções preventivas e periódicas.
Sala das Reuniões, 23 de Janeiro de 2012.
Vereador