materia nº 63/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 63, DE 2018
Apresentada em: 5.2.2018
Aprovada em:5.V. 20 ?
Rejeitada em: VÁ
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência a presente Indicação, a ser encaminhada ao Prefeito
Municipal, ouvido o Plenário, a fim de solicitar a realização do serviço de reforma da estrada
ramal que dá acesso à propriedade do senhor José Dalmo Lopes, localizada na Região de Cocal,
neste Município.
Indica ainda a construção, nas margens da aludida via, em locais adequados, bolsões
de captação de águas pluviais, para controle de erosão no leito transitável da estrada.
JUSTIFICATIVA
Não são boas as atuais condições de uso da mencionada estrada, o que exige a
execução imediata de serviços de reforma desta via.
Junto com os serviços de melhoria do leito transitável dessa estrada, é preciso
construir bolsões para retenção das enxurradas, a fim de diminuir os danos causados pelas águas
que escoam sobre a via.
Além de diminuir a erosão do solo e evitar outros prejuízos, os bolsões de captação
promovem a recarga do lençol freático, favorecendo a manutenção de nascentes e a
revitalização de mananciais com água de boa qualidade.
O pedido de reforma dessa via foi negado outras vezes pela Prefeitura de
Indianópolis sob alegação de que a referida propriedade não está localizada no território do
Município.
Todavia, cabe esclarecer que esse imóvel está situado no Município, conforme se
vê no documento anexo, razão pela qual a manutenção da estrada que dá acesso a essa
propriedade é de responsabilidade do Poder Público local.
Sala das Reuniões, 5 de fevereiro de 2018.
Adi 2
LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA
Vereador