materia nº 64/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N. 64, DE 2018
Apresentada em: 5.2.2018
Aprovada em. JOL
Rejeitada em:
Alves Xavier
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
Há casos de idosos em nosso Município cujas família não conseguem oferecer
os cuidados adequados. Muitos desses idosos ficam sujeitos a situações de negligência e até
mesmo abandono.
Quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio familiares,
o acolhimento em instituição para este fim deve ser adotado como medida excepcional.
Deste modo, justifica-se a criação de abrigo institucional de pessoas idosas, já
que o Município ainda não conta com instituição pública ou privada com esta finalidade.
O Município dispõe atualmente de prédio para sediar essa instituição. De fato, o
imóvel localizado na Rua Antônio Joaquim Naves, n.º 223, Bairro Santana, encontra-se sem
uso específico. No local, funcionou por muitos anos a Creche Municipal Criança Feliz,
depois Centro Educacional Municipal de Educação Infantil “CEMEI Criança Feliz.
A desocupação desse prédio aconteceu em 2016, após a transferência da referida
unidade de ensino infantil para o CEMEI Arleida Maria da Silva.
Para manter esse abrigo o Município poderá buscar parcerias com órgãos
governamentais, empresas ou organizações da sociedade civil.
Diante do exposto, apresento a Vossa Excelência a presente Indicação, a ser
encaminhada ao Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, a fim de solicitar a criação de abrigo
institucional com características de domicílio, para acolher pessoas idosas com diferentes
necessidades e graus de dependência. Deve esta instituição garantir a convivência com
familiares e amigos de forma contínua, bem como o acesso às atividades culturais,
educativas, lúdicas e de lazer na comunidade.
Indica ainda a utilização do prédio do patrimônio público municipal, localizado
na Rua Antônio Joaquim Naves, n.º 223, Bairro Santana, para funcionamento do abrigo para
acolhimento de idosos, após as devidas adaptações.
Sala das Reuniões, 5 de fevereiro de 2018.
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