materia nº 45/2013

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 45, DE 2013
Apresentada em: 1º.4.2013
Aprovada em:4º .4.2013
Rejeitada em:
Presiden
Senhor Presidente,
Parte dos servidores, em especial os titulares do cargo de motorista, tem
necessidade de se deslocar temporariamente da sede do Município, no desempenho de
suas atribuições.
Quando a duração do deslocamento da sede é de seis ou mais horas, deve
ser concedida ao servidor diária, a título de indenização de despesas com alimentação,
estadia e transporte.
Os que mais necessitam dessa diária são os motoristas da Secretaria
Municipal de Saúde, lotados na unidade mista de saúde, que precisam se deslocar, com
frequência, para outras cidades para transportar pacientes, em horários não definidos.
Diante do exposto, apresentamos a Vossa Excelência a presente
indicação, a ser encaminhada ao Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, a fim de
solicitar a concessão de diária aos servidores municipais que se deslocam
temporariamente da sede do Município, no desempenho de suas atribuições, destinada a
indenizar despesas com alimentação, hospedagem, entre outras, na forma estabelecida
nos arts. 141, 142 e 143, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município (Lei n.º
125, de 18 de novembro de 1957).
Pedimos que essa diária seja concedida com prioridade para os
motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde, responsáveis pelo transporte de
pacientes para outras cidades.
Sala das Reuniões, 1º de abril de 2013.
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Vereador
RAFAEL 4 MEIDA JACÓ
Vereador