materia nº 72/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 72, DE 2018
Apresentada em: 19.3.2018
Aprovada em:49.3 049
Rejeitada em:
PS aa SET
Senhor Presidente, Presidente da Câmar
Aconteceram nos últimos anos, especialmente em 2017, inúmeros incêndios na
zona rural do Município, alguns de grandes proporções, que atingiram extensas áreas.
Essas queimadas dão causa a importantes prejuízos aos proprietários rurais e ao
meio ambiente.
Têm contribuído para a ocorrência desses incêndios a elevação das temperaturas
médias, fenômeno verificado nos derradeiros anos.
A situação é preocupante considerando-se que as unidades do corpo de
bombeiros militares de Araguari não conseguem atender à demanda. Com efeito, no período
da seca, são muitas ocorrências de queimadas e o plantel e equipamentos do corpo de
bombeiros são insuficientes para combater os incêndios florestais em áreas rurais.
Ademais, o Município não possui pessoal preparado para atuar no enfrentamento
aos incêndios. Tudo é feito de forma improvisada por voluntários, sem as mínimas condições
de trabalho.
Neste caso, revela-se viável criar brigada de voluntários municipais, que terá a
finalidade de cooperar com os bombeiros militares e outros órgãos congêneres nas atividades
de prevenção e combate às queimadas.
Caberá à Administração Municipal a organização da brigada e o fornecimento
uniformes, equipamentos e capacitação periódica aos brigadistas voluntários.
A qualificação dos brigadistas deve abranger o combate aos focos de incêndio,
educação ambiental, como forma de prevenção, e até mesmo noções de primeiros socorros.
A criação dessa brigada deve ser feita por lei, por instituir obrigações ao
Município, e a inciativa desta norma legislativa é privativa do Prefeito, porque ela provoca
impacto orçamentário-financeiro.
Essa medida deve ser adotada com a maior celeridade possível tendo em vista a
proximidade do período da seca, ocasião em que acontecem os incêndios.
Diante de todo o exposto, apresento a Vossa Excelência a presente Indicação, a
ser encaminhada ao Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, a fim de solicitar a criação de
brigada de voluntários municipais destinada a atuar, complementar e subsidiariamente,
preferencialmente na área rural, nas atividades típicas de prevenção e combate a incêndio e
medidas correlatas.
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Indico, ainda, a título de contribuição, o encaminhamento ao Prefeito Municipal
do anteprojeto de lei em anexo visando à criação da brigada de voluntários municipais, a ser,
posteriormente, apresentado a este Legislativo, para deliberação.
Sala das Reuniões, 19 de março de 2018.
fala Nbmos Luonomho
CARLA RESENDE FERNANDES
Vereadora