materia nº 7/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE IND
ESTADO DE MINAS GERAIS
IANÓPOLIS
INDICAÇÃO N.º 7, DE 2013
Apresentada em: 28.1.2013
Aprovada em:2 3.4. 203
Rejeitada em:
Senhor Presidente,
Os vereadores que a esta subscreve requerem que, cumpridas as formalidades
regimentais, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe a seguinte providência:
Distribuir kit escolar aos alunos de baixa renda da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura.
JUSTIFICATIVA
Dentro de alguns dias a Secretaria Municipal de Educação e Cultura iniciará o
ano letivo.
Existem na rede escolar do Município vários alunos que não têm condições
financeiras de adquirir material escolar.
Conforme o disposto no inciso I do art. 159 da Lei Orgânica do Município, o
Poder Público Municipal deverá desenvolver programas visando à distribuição de material
escolar que atenda às necessidades pedagógicas dos alunos carentes.
O kit escolar deve conter itens especialmente selecionados de acordo com a
faixa etária dos alunos para que eles desenvolvam melhor as atividades.
O fornecimento do kit é um forte incentivo para os alunos iniciarem o ano
letivo motivados, além de ressaltar que esta ação reforça a prioridade que a Educação deve ter
na atual gestão do Governo Municipal.
Sala das Reuniões, 28 de janeiro de 2013.
WESLEY JOSE DA ROCHA NAVES
Vereador
eles Mrslojoco
Vereador