materia nº 74/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 74, DE 2018
Apresentada em: 2.4.2018
Aprovada em:=/.-304 2
Rejeitada em:
presidente da Camara
Senhor Presidente,
O vereador que a esta subscreve requer que, cumpridas as formalidades
regimentais, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe a seguinte providência:
Reformar, urgentemente, a casa residencial da senhora Iraci Barbosa da Silva,
localizada na Rua Antônio Joaquim Naves, n.º 263, nesta cidade.
JUSTIFICATIVA
Essa casa residencial é precária e sua moradora é pessoa idosa e de baixa renda.
A forte chuva de granizo que atingiu a cidade no final do mês de novembro do
último ano danificou a cobertura da mencionada moradia.
Na época, o pessoal da Prefeitura, em caráter emergencial, colocou lona plástico
sobre a casa até que fosse providenciada a reforma da cobertura.
Porém, até a presente data essa reforma não foi realizada e o material plástico
que cobria o imóvel se deteriorou, obrigando a moradora a se mudar para barraco improvisado
no fundo do quintal. Atualmente, a idosa está residindo nessas condições desumanas.
E imperiosa a necessidade de reforma dessa casa, que não apresenta as mínimas
condições de habitação.
No caso concreto, a intervenção do governo municipal é indispensável, já que a
garantia de moradia a famílias de baixa renda é uma de suas atribuições constitucionais.
Por fim, cabe esclarecer que a beneficiária pode ser incluída no Programa Morar
Melhor, instituído pela Municipal n.º 1.365, de 27 de fevereiro de 2003.
Sala das Reuniões, 2 de abril de 2018.
WELBEMAR ALVES XAVIER
Vereador