materia nº 77/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 77, DE 2018
Apresentada em: 7.5.2018
Aprovada em: +5.20: 7
Rejeitada em:
vier
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
O vereador que a esta subscreve requer que, cumpridas as formalidades
regimentais, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe a seguinte providência:
Reformar casa residencial de propriedade do senhor Mário Baiano, localizada
na Rua Enéas Alves Pinto, nº 420, nesta cidade.
Informamos que, o proprietário precisa somente da mão de obra, pois possui os
materiais necessários à reforma.
JUSTIFICATIVA
O senhor Mário Baiano é pessoa de baixa de renda e não dispõe de recursos
para reformar a casa própria.
O proprietário possui os materiais necessários para a reforma, precisando
somente da mão de obra.
No caso concreto, a intervenção do governo municipal é indispensável, já que
a garantia de moradia a famílias de baixa renda é uma de suas atribuições constitucionais.
Por fim, cabe esclarecer que o senhor que será favorecido pode ser
contemplado pelo Programa Morar Melhor, instituído pela Municipal n.º 1.365, de 27 de
fevereiro de 2003, que conta com recursos no Orçamento de 2018.
Sala das Reuniões, 7 de maio de 2018.
Ape
ANTÔNIO PEREIRA
Vereador