| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 2012 |
| Date | 2012-06-04 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 136, DE 2012 CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CNPJ: 18.259.390/0001-84 GABINETE DO PREFEITO . . Praça Urias José da Silva, n.º 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG Fone: (034) 3245-2000 - Fax: (034) 3245-2021 E-mail: gabinetedoprefeito(mindianopolis.mg.gov.br MENSAGEM N.º 14, DE 2012. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis, Senhores Vereadores, Cumprem-nos trazer à apreciação dessa Casa de Leis o incluso Projeto de Lei. O objetivo perseguido neste projeto é aumentar vagas para o cargo já constante da estrutura administrativa do Município. O cargo criado é para que a prestação dos serviços públicos na Zona Rural desde Município para que se torne mais eficaz e satisfaça integralmente os interesses do Município de Indianópolis. . Solicito ainda o empenho dos Nobres Vereadores para que seja agilizada a tramitação do presente projeto. O pedido justifica-se tendo em vista a falta de servidores na secretaria solicitante, sendo que a vaga já criada não foi suficiente para suprir as necessidades das mesmas. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 17 de maio de 2012. RENES JOSE BORGES PEREIRA Prefeito Municipal AMARA MUNICIPAL INDLANOPOLIS - M$ Láshl 1.095.902 Re ponsável Protocolo PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CNPJ: 18.259.390/0001-84 GABINETE DO PREFEITO A Praça Urias José da Silva, n.º 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG Fone: (034) 3245-2000 - Fax: (034) 3245-2021 E-mail: gabinetedoprefeito(Dindianopolis.mg.gov.br PROJETO DE LEIN.º 43 /2012. Cria o cargo de provimento efetivo que especifica. A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado no quadro de pessoal da Administração Direta do Município de Indianópolis-MG o seguinte cargo de provimento efetivo: I - 1 (um) cargo de Cirurgião Dentista. Art.2º As atribuições e o vencimento do cargos criado por esta Lei é o constantes dos Anexos II e III, da Lei Complementar n.º 19, de 3 de Janeiro de 2007, com a redação determinada pela Lei Complementar n.º 26, de 13 de maio de 2009. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações consignadas no Orçamento vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 17 de maio de 2012. RENES JOSÉ BORGES PEREIRA | Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CNPJ: 18.259.390/0001-84 | GABINETE DO PREFEITO . . Praça Urias José da Silva, n.º 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG Fone: (034) 3245-2000 - Fax: (034) 3245-2021 E-mail: gabinetedoprefeito(mindianopolis.mg.gov.br ANEXO I RELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO Denominação do cargo Vagas providas | Vagas a prover | Total de vagas Agente Operacional 8! 0 1 Assistente Social Auxiliar Administrativo | Auxiliar de Consultório Dentário - ACD Auxiliar de Saúde IL 18 IE Auxiliar Operacional | Auxiliar de Serviços Gerais | 113 Cirurgião Dentista (20h) Contador (35h) Coveiro Enfermeiro Padrão (5h) | Farmacêutico (40h) Fiscal | Fisioterapeuta (35h) Gari L Merendeira Monitora Motorista [Nutricionista (0h) | Jo Oficial Administrativo | [Oficial Operacional | Operador de Máquina Psicólogo (35h) Técnico Desportivo (40h) Técnico em Agropecuária Técnico em Contabilidade Técnico em Enfermagem Técnico em Informática Técnico em Radiologia Técnico em Segurança Trabalho Tesoureiro Vigia La |n 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 a! 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BjOj=ivintujo|n|oIn|uloolu EjOjn poi iujo|m tolo alcool] I QUADRO SUPLEMENTAR | ai T Denominação Vagas providas | Vagas a prover | Total de vagas Regente de Ensino I 1 l 0 1 Função Pública — Encarregado de 1 0 1 | Serviços Gerais Função Pública - Médico 1 0 1