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materia nº 136/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 136 / 2012
Date 2012-06-04
EmentaPROJETO DE LEI N.º 136, DE 2012 CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO . .
Praça Urias José da Silva, n.º 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone: (034) 3245-2000 - Fax: (034) 3245-2021
E-mail: gabinetedoprefeito(mindianopolis.mg.gov.br
MENSAGEM N.º 14, DE 2012.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis,
Senhores Vereadores,
Cumprem-nos trazer à apreciação dessa Casa de Leis o incluso Projeto de Lei.
O objetivo perseguido neste projeto é aumentar vagas para o cargo já
constante da estrutura administrativa do Município.
O cargo criado é para que a prestação dos serviços públicos na Zona Rural
desde Município para que se torne mais eficaz e satisfaça integralmente os interesses do
Município de Indianópolis. .
Solicito ainda o empenho dos Nobres Vereadores para que seja agilizada a
tramitação do presente projeto. O pedido justifica-se tendo em vista a falta de servidores na
secretaria solicitante, sendo que a vaga já criada não foi suficiente para suprir as necessidades
das mesmas.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 17 de maio de 2012.
RENES JOSE BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
AMARA MUNICIPAL INDLANOPOLIS - M$
Láshl 1.095.902
Re ponsável Protocolo
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO A
Praça Urias José da Silva, n.º 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone: (034) 3245-2000 - Fax: (034) 3245-2021
E-mail: gabinetedoprefeito(Dindianopolis.mg.gov.br
PROJETO DE LEIN.º 43 /2012.
Cria o cargo de provimento efetivo que
especifica.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado no quadro de pessoal da Administração Direta do
Município de Indianópolis-MG o seguinte cargo de provimento efetivo:
I - 1 (um) cargo de Cirurgião Dentista.
Art.2º As atribuições e o vencimento do cargos criado por esta Lei é o
constantes dos Anexos II e III, da Lei Complementar n.º 19, de 3 de Janeiro de 2007, com a
redação determinada pela Lei Complementar n.º 26, de 13 de maio de 2009.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações consignadas no Orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 17 de maio de 2012.
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
| Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
| GABINETE DO PREFEITO . .
Praça Urias José da Silva, n.º 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone: (034) 3245-2000 - Fax: (034) 3245-2021
E-mail: gabinetedoprefeito(mindianopolis.mg.gov.br
ANEXO I
RELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Denominação do cargo Vagas providas | Vagas a prover | Total de vagas
Agente Operacional 8! 0 1
Assistente Social
Auxiliar Administrativo |
Auxiliar de Consultório Dentário - ACD
Auxiliar de Saúde IL 18 IE
Auxiliar Operacional |
Auxiliar de Serviços Gerais | 113
Cirurgião Dentista (20h)
Contador (35h)
Coveiro
Enfermeiro Padrão (5h)
| Farmacêutico (40h)
Fiscal
| Fisioterapeuta (35h)
Gari L
Merendeira
Monitora
Motorista
[Nutricionista (0h) | Jo
Oficial Administrativo |
[Oficial Operacional |
Operador de Máquina
Psicólogo (35h)
Técnico Desportivo (40h)
Técnico em Agropecuária
Técnico em Contabilidade
Técnico em Enfermagem
Técnico em Informática
Técnico em Radiologia
Técnico em Segurança Trabalho
Tesoureiro
Vigia
La |n
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BjOj=ivintujo|n|oIn|uloolu
EjOjn poi iujo|m tolo alcool]
I
QUADRO SUPLEMENTAR
| ai
T
Denominação Vagas providas | Vagas a prover | Total de vagas
Regente de Ensino I 1 l 0 1
Função Pública — Encarregado de 1 0 1
| Serviços Gerais
Função Pública - Médico 1 0 1

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