materia nº 138/2012

o —s PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42 - FONE: (34) 3245-2000
38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 18.259.390/0001-84
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MENSAGEM N.º 14, DE 2012.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis,
Senhores Vereadores,
| .
O Projeto de Lei que ora submetemos à apreciação dessa Casa tem a finalidade
Gi de autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade do Município,
relacionada no art. 1º do Projeto.
Essa ajuda financeira visa suplementar as despesas de manutenção da
Associação Desportiva Indianópolense — ADI.
Para estabelecer o valor da subvenção, foi levado em consideração a situação
financeira da Prefeitura e as necessidades da instituição.
|
|
O projeto justifica-se, ainda, pelo fato de a Lei Orçamentária vigente não
dispor sobre a forma de distri uição| da subvenção. Contém apenas dotação autorizando a
concessão desse auxílio nr dpi |
Assim, contamos com a atenção dos nobres Edis na apreciação e votação do
presente Projeto de Lei, solicitamos também que seja apreciado em regime de urgência
especial, para o plano de trabalho referente á realização dos débitos anteriores ano de 2011,
a para que possamos quitar com o contador contratado para legalização dos documentos junto
ao INSS e outros, também ajuda de custo, ou seja, incentivos aos atletas restantes que
ajudaram e participaram junto a ADI da Copa Amvap de futebol de campo em 2011,
representando nosso município.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 14 de maio de 2012.
“TRENES JOSE BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
AMARA MUNICIPAL INDIANOPULIS - Mt
tocolo Nº AQILANA
Mal£ Sed
Resnensável Pretecolo
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42 - FONE: (34) 3245-2000
38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 18.259.390/0001-84
Tr
PROJETO DE LEIN.º 134 2012.
Autoriza a concessão de subvenção social
para o Associação Desportiva
Indianópolense -ADI.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder subvenção social para
o Associação Desportiva Indianópolense — ADI, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).
Art. 2º Para atender às despesas previstas nesta Lei, fica autorizado a abertura
de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) na seguinte
dotação orçamentária: |
atuantes na assistência social.
3.3.50.43.00.00 — | ubvenções SOCIAIS: sssmentitoclsdeescensonenmessasno R$ 5.000,00
Art.3º O crédito aberto correrá por conta da anulação parcial das seguintes
dotações orçamentárias: |
e — Apoio as entidades
02.01.02.00.04.122.2002.00.2.004.3.3.90.35.00.00 — Gestão da secretaria
municipal de administração e finanças.
3.3.90.35.00.00 — Serviços de consultoria........... R$ 5.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 14 de maio de 2012.
|
| [e
Ri + MM] |
RENES JOSE BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
e.
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDIANÓPOLENSE — ADI
CNPJ: 21.291.026/0001-06
RUA GETULIO MAGALHÃES, Nº 300 - CENTRO
CEP 38490-000 — INDIANÓPOLIS — MG.
Ofício nº 01/2012
Indianópolis- MG , 25 de Maio de 2012
Assunto: Regularização dos documentos e fechamento dos debitos ano 2011.
Anexo: Plano de Trabalho
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminho a vossa
excelência, o plano de trabalho referente á realização dos débitos anteriores
ano de 2011, para que possamos quitar com o contador contratado para
legalização dos documentos junto ao INSS e outros, também ajuda de custo ,
ou seja, incentivos aos atletas restantes que ajudaram e participaram junto a
ADI da COPA ANVAP de Futebol de Campo ano 2011, representando nosso
Município.
Respeitosamente,
JANIZIO MOACIR VAZ DE RESENDE
Presidente da Associação Desportiva Indianópolense - ADI
Exmo. Sr.
Renes José Borges Pereira
DD. Prefeito Municipal ÉTUMA MUNICIPAL DR INDIANOPOLIS/ My
Protocolo nº Z 3
Data 9c ;
Indianópolis-MG
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDIANÓPOLENSE- ADI
CNPJ: 21.291.026/0001-06
RUA GETULIO MAGALHÃES, Nº 300 - CENTRO
CEP 38490-000 — INDIANÓPOLIS — MG
1 — Dados Cadastrais: PROPONENTE
Órgão / Entidade Proponente : A DI = CNPJ: 21.291.026/0001-06
Endereço: Rua Getulio Magalhães nº300 — Centro
Cidade : Indianópolis - MG = CEP : 38.490-000
Banco do Brasil: C/C nº 8.914-1 AG:nº 3733-8
Nome do Responsável : Janizio Moacir Vaz de Resende
Cargo : Presidente = Função: Presidente
Endereço : Rua Giovane Lemos nº 31 — Centro Indianópolis - MG
2 — Dados Cadastrais : CONCEDENTE
Entidade : Prefeitura Municipal de Indianópolis
CNPJ : 18.259.390/0001-84
Endereço : Praça Urias José da Silva nº 42 — Centro Indianópolis, MG.
Nome do Responsável : Renes José Pereira = CPF 866.190.716-00
Cargo : Prefeito = Função : prefeito
3 — OBJETIVO
Titulo : Pagamento de Débitos
Periodo : Ano de 2011
Objetivo : Pagamento ao Contador que está regularizando todos os
documentos referente a respeito da ADI, ajuda de Custo referente aos
Incentivos oferecidos para que aja uma melhora aos atletas que a ADI Dispôs
em Ajudar devido aos Transportes de sua residência e outros , Materiais
Esportivos Diversos, Alimentação e outros. Atletas seja eles Jogadores e
Treinador que participaram e ajudaram durante a caminhada de disputa pela
COPA ANVAP de Futebol de Campo no ano de 2011.
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDIANÓPOLENSE — ADI
CNPJ: 21.291.026/0001-06
RUA GETULIO MAGALHÃES NJ 300 - CENTRO
CEP 38.490-000 — INDIANÓPOLI, MG
A sua exelencia o Senhor
Renes José Borges Pereira
Prefeito Municipal de Indianópolis, MG
Atenciosamente, 25 de Maio de 2012.
A subvenção social que a Prefeitura venha a repassar para a Associação
Desportiva Indianópolense — ADI referente ao valor de R$ 5.000,00 será
utilizada no pagamento das despesas com Contador, diversos e também ajuda
de custo que a ADI dispôs a oferecer aos Atletas que Ajudaram e participaram
dos treinos junto ao treinador inicio de Fevereiro/11 e da Copa Anvap de
futebol de Campo no período de Maio/11 a setembro/11, total de 12 jogos,
despesas pela qual os atletas necessitava naquela época devido terem que se
deslocar-se , alimentar-se e também aqueles que precisaram de comprar
alguns materiais esportivos para seu uso . Dinheiro pelo qual os mesmos não
tinham condições.
Discriminação :
- Contador R$ 1.000,00
- Jogadores R$ 3.200,00
- Treinador R$ 800,00
Obs. Lembrando que o senhor Prefeito concordou e assinou a ficha de
inscrição valida para a competição. Estes valores assim como outros em 2011
já efetuados, será apresentado a prestação de conta. E Também que a ADI é
uma Associação Civil sem fins lucrativos dependendo só de doações, e
conforme especificação em Lei.