materia nº 121/2012

;
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG
SUBSTITUVIO N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 120, DE 2012
Autoriza a concessão de subvenção
social à Associação de Folias de Reis de
Indianópolis.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder subvenção
social à Associação de Folias de Reis de Indianópolis, no valor de R$ 18.500,00
(dezoito mil e quinhentos reais).
Parágrafo único. As despesas com a concessão da subvenção social
prevista nesta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
02.01.05.00.08.244.1005.2060 — Apoio às Entidades atuantes na
Assistência Social.
3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais.
Art.2º O auxílio financeiro previsto no art. 1º desta Lei só pode ser
concedido pelo Poder Executivo se cumpridas as exigências previstas nos arts. 29 ao 34,
da Lei n.º 1.764, de 30 de junho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração
da Lei Orçamentária de 2012, notadamente as seguintes:
I — celebração de convênio com cada entidade, o qual deve conter o
respectivo plano de trabalho;
II — comprovação pela entidade beneficiada de regularidade da prestação
de contas de recursos recebidos anteriormente do Município.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 23 de janeiro de 2012.
E A
TIAGO REIS DA SILVA
Relator
a
MARIA ROSÂNGELA DE OLIVERIA CÔCO
Membro
Aprovago eniadS |
LRN ad ACEITA
Ea
ta = Alo
ASSOCIAÇÃO DE FOLIAS DE REIS DE INDIANÓPOLIS/MG, Ca vem
Q
CNPJ/CGC. 07.807.991/0001-68 je
Rua Irineu Alves Rabelo, Sn, Centro, Indianópolis/MG o / di
vifho”,
Indianópolis/MG, 29 de novembro de 2011. |
Ofício nr: 03/2011-AFRI
“+
Assunto: 15º Encontro de Folias de Reis de Indianópolis/MG ú aa
Anexo; Plano de trabalho j :
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal;
)
F
xy !
“Encaminho a vossa excel o plano de iiábalho referente d E realização
do 15º Encontro de Folias de-Reis de Indianópolis, que realizar-se no dia '29 de j janeiro de 2012.
Respeitosamente,
essas de Faria. A,
Presidente da Associação de Felina de Reis de Indianópolis -
Exmo. Sr | É o -
Renes José Borges Pereira.
DD. Prefeito Municipal
“Indianópolis/MG.
ASSOCIAÇÃO DE FOLIAS DE REIS DE INDIANÓPOLIS.
Rua Irineu Alves Rabelo, Sn, Centro, Indianópolis/MG. Cep.: 38.490-000'
“REFEITURA MUNICIPAL DE INDIANOPOLIS/MG |
Protocolo nº SE Z
Data É! La 1 LRQlLE
- Assunto:
PEISPONSA MES Biro FperrAng
PSSACIAÇÃO DE FOLIAS DE REIS DE INDIANÓPOLIS/MG
CNPJ/CGC 07.807.991/0001-68
Rua Irineu Alves Rabelo, Sn, Centro, Indianópolis/MG
PLANO DE TRABALHO
15º ENCONTRO REGIONAL
DE FOLIAS DE REIS DE INDIANÓPOLIS/MG
Y
1 DADOS CADASTRAIS: PROPONENTE.
: Órgão/Entidade Proponente
Associação de Folias de Reis-de Indianópolis/MG
Endereço: Rua Irineu Alves Rabelo, sn, Centro, Indianópolis-MG
Cidade UF ; CEP A, DDD/Telefon :
MG 38.490-000 e :
XXXXXXXXXXXXXX
Indianópolis
Banco Agência Praça de Pagamento |
Banco do Brasil 3733-8 Indianópolis/MG
CGC
07.807.991/0001-68
E-mail” |
XXXXXXXXXXXXX
“Conta
Corrente
6.481-5
Nome do Responsável
Wanderlei Pereira de Faria
Cl/Orgão Cargo.
Exp. Presidente '*
M4.713.046
Endereço: Fazenda Tabatinga, Zona Rurál, Indianópolis/MG
CPF
266.763.206-06
Matrícula
XXXXXX
CEP: 38.490-000
Função
Presidente
2. DADOS CADASTRAIS: CONCEDENTE.
Entidade: Ea
Prefeitura Municipal de Indi ianópolis/MG 18.259.390/0001-84
Endereço: É
Praça Urias José da Silva, nr 42, Centro, Indianópolis/MG.
Nome do Respónsavel: Renes José Borges Pereira CPF: 866.190.716-00
Ci: y Cargo: Função: | ; m!
M5.108.503 SSP/MG - Prefeito Municipal | Prefeito Municipal
3. DESCRIÇÃO DO PROJETO
Titulo do Projeto: ;
Período de execução:
15º Encontro Regional de Folias de Reis de| Início: 29/01/2012
Indianópolis/MG. Termino: 29/01/2012 |
Identificação do objeto : Realização do 15º Encontro de ema, de Folias de Reis de -
Indianópolis. Evento este em Louvor aos três Reis Santos.
Justificativa da preposição :
A justificativa se fundamenta nos itens a seguir:
a) O encontro de Folias de Reis de Indianópolis/MG acontece há 14 anos; já fazendo
ASSOCIAÇÃO DE FOLIAS DE REIS DE INDIANÓPOLIS.
Rua Irineu Alves Rabelo, Sn, Centro, Indianópolis/MG. Cep.: 38.490-000
;
CNPJ/CGC 07.807.991/0001-68
Rua Irineu Alves Rabelo, Sn, Centro, Indianó polisMG
; a tanto do município, como das cidades vizinhas, em torno das homenagens aos três
-| Santos, uma vez que na região é fervorosa a devoção aos mesmos.
|b) Para o município de Indianópolis/MG, o encontro, de Folias de Reis é um: propagador na|
divulgação da cidade, uma vez que muitas pessoas oriundas de cidades vizinhas participam do
evento.
c) Necessidade de investimentos logísticos na aquisição e locação de produtos, obj etivando a
realização do 15º Encontro Regional de Folias de Reis de Indianópolis-MG.
4. CRONOGRAMAS DE EXECUÇÃO
[ITEM. [ESPECIFICAÇÃO
: Aquisição de utensílios e locação de produtos para a
realização do 15º Encontro de Folias de a
Indianópolis: K ; son0ip2o1á 29/01/2012
ESPECIFICAÇÃO "DURAÇÃO
Arrecadação de produtos alimentícios e execução da mão [inicio [Fórmiio”|
de obra na realização do evento.
29/01/2012
éra
ITEM
01/01/2012
5 PLANO DE APLICAÇÃO (R$ x 1,00) sir
NATUREZA DA DESPESA.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO |. VALORES
ASSOCIAÇÃO DE FOLIAS DE REIS RR qr FROERONENTE
Realização do - 15º j
R$ 18.500,00 R$00,00 R$18.500,00
encontro de folias de
Dotação do respectivo exercício | reis de Indianópolis/MG
[om DRA | RAS OO À RSA) DS
6.CRONOGRAMA DE REPASSE DE MATERIAL.
orem | quan | - ESPÉCIE. VALOR -
[| 01. | 12 | Banheiros químicos [R$1.500,00 |
[02 | 03 | Locação de tendas
Materiais diversos para preparação do local do evento
Locação de palco e som
Copos, toucas, colheres, potes e pratos.
[06 | xx [Alimentos e materiais de limpeza
[| 07 | 100 [Alugueldemesasecadeiras O ]R$1500,00 |
[08 | xx | Transportéde foliões CO RS TA [R$600,00 |
[09 | xx |Combustiveleficto O |R$80000 |
| 100 | xx [Outrasdespesas O Tr$1100,00 |
ASSOCIAÇÃO DE FOLIAS DE REIS DE INDIANÓPOLIS.
Rua Irineu Alves Rabelo, Sn, Centro, Indianópolis/MG. Cep.: 38.490-000
ASSOCIAÇÃO DE FOLIAS DE REIS DE INDIANÓPOLIS
CNPJ/CGC 07.807.991/0001-68
Rua Irineu Alves Rabelo, Sn, Centro, Indianópolis/MG
|
A subvenção repassada pela prefeitura será utilizada no pagamento das despesas constantes no
Cronograma de Repasse de material. Os demais custos serão quitados pela Associação de Folias de
Reis, uma vez que os gastos com o evento superam o valor de R$18.500,00 (dezoito mil e quinhentos
reais). Para a quitação do valor excedente a Associação de Folias de Reis utilizará os recursos obtidos
através de doações.
7 DESCRIÇÃO DETALHADA:DA META
7.1 Nome do Orgão ou Entidade
Associação de Folias de Reis de Indianópolis/MG
7.2 Meta *
Realização do 15º Encontro Regiohial de Folias de Reis de Indianópolis/MG.
7.3 Descrição Detalhada.
O encontro de Folias de Reis de Indianópolis/MG réalizar-se-á no dia 29 de janeiro de
2012, na Rua Irineu Alves Rabelo, (Clube Social de Indianópolis/MG) Centro, Indianópolis/MG
e constitui en uma festa popular em louvor a Santos Reis. O encontro já faz parte do calendário
festivo do município e região, uma vez que o mesmo já se realiza a 14 (quatorze) anos. O evento
se configura da seguinte forma: . ; '
- Missa campal. o Cum
- Apresentação de Folias de Reis;
- Fornecimento de alimentação as pessoas que se fizerem presentes.
A Festa em louvor aos Santos Reis se caracteriza principalmente pelas doações de
produtos e serviços, por parte dos devotos e simpatizantes dos três Reis Santos. Estas doações, em
sua maioria, se formalizam em produtos alimentícios, que por sua vez são usados na fabricação
dos alimentos que são servidos no dia da festa.
Em sua plenitude a festa exige mais do que doações de alimentos, uma vez que há
necessidade de contratação da prestação de serviços, no que tange a aluguéis de tendas, mesas e
cadeiras, banheiros, palcos, some aquisição de materiais e produtos diversos.- Para esta
empreitada faz-se necessário orçamento financeiro visando quitar tais obrigações, sendo este o
motivo da busca junto a Prefeitura Municipal, do repassé de subvenção, visando honrar os
compromissos assumidos.
ASSOCIAÇÃO DE FOLIAS DE REIS DE INDIANÓPOLIS. .
Rua Irineu Alves Rabelo, Sn, Centro, Indianópolis/MG. Cep.: 38.490-000.,
ASSOCIAÇÃO DE FOLIAS DE REIS DE INDIANÓPOLIS/M
CNPJ/CGC. 07.807.991/0001-68
Rua Irineu Alves Rabelo, Sn, Centro, Indianópolis/MG
,
8. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
8.1 CONCEDENTE
Junho
Meta | Janeiro Fevereiro Março Abril Maio
Realização do 15º | R$18.500,00 R$00,00 R$00,00 R$00,00 R$00,00 R$00,00
encontro de Folias j ; x
: de Reis. a E À ?
| Jullo Agosto * Setembro “Outubro - | Novembro | Dezembro
R$00,00 - R$00,00 R$00,00 R$00,00 R$00,00
8.2 PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
[Meta ENA Jan, Fev | Mar
- Organização e arrecadação de alimentos: | R$0,00
para serem servidos no evento, bem como
Realização, fornecimento de mão de obra. ;
do 15º j
encontro - Arrecadação de recursos financeiros para |.
de Folias quitar as despesas que superarem o valor da
de Reis. Subvenção. . ê
E
Jul.
R$00,00
8.3 DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova
junto a Prefeitura Municipal de Indianópolis/MG, para os efeitos e sob as penas da lei, que
inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou
qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, que
impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos da
Prefeitura, na forma deste plano de trabalho.
Pede deferimento.
ASSOCIAÇÃO DE FOLIAS DE REIS DE INDIANÓPOLIS.
Rua Irineu Alves Rabelo, Sn, Centro, Indianópolis/MG. Cep.: 38.490-000
ASSOCIAÇÃO DE FOLIAS DE REIS DE INDIANÓPOLIS
CNPJ/CGC 07.807.991/0001-68
Rua Irineu Alves Rabelo, Sn, Centro, Indianópolis/MG
Local e Data A Et Assinatára do Proponente
* Nome ou Carimbo
Z
“ -Áprovado
Local e Data ER Concedente
F
“s
ASSOCIAÇÃO DE FOLIAS DE REIS DE INDIANÓPOLIS.
Rua Irineu Alves Rabelo, Sn, Centro, Indianópolis/MG. Cep.: 38.490-000
| ;
air
Prefeitura Municipal de Indianópolis
Estado de Minas Gerais - Secretaria Municipal da Fazenda
CERTIDÃO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS
NOME: ASSOCIAÇÃO DAS FOLIAS DE REIS DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 07.807.991/0001-68 INSCRIÇÃO: 127 |
BAIRRO: CENTRO |
ENDEREÇO: RUA IRINEU ALVES RABELO, 108 , |
* CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CONSTAM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS IMOBILIÁRIOS E
M ILIÁRIOS E/OU FISCAIS, EM NOME DO CONTRIBUINTE ACIMA QUALIFICADO PERANTE ESTA FAZENDA
PÚBLICA MUNICIPAL.
FICA ASSEGURADO A ESTA FAZENDA MUNICIPAL O DIREITO DE COBRAR QUALQUER DÉBITO QUE
VENHA A SER VERIFICADO POSTERIORMENTE.
VALIDADE DA CERTIDÃO: 30/01/2012
Emitida em 1 de DEZEMBRO de 20141
1
Dera e E
Secretário(a) Municipal da Fazenda
Qualquer rasura invalida a certidão
So
=—e—
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE INDIANÓPOLIS MG
Certifico para os devidos fins que a Associação das Folias de Reis de Indianópolis MG
com sede na Rua riheu Alves Rabelo 108, Indianópolis, MG, cadastrado no CNPJ sob o nº
07.807. 991/0001- -68, encontra-se em pleno e regular funcionamento e inscrito nesse
Conselho, cumprindo suas finalidades estatutárias e sociais, tendo sua diretoria mandato de
17/02/2010 a 17/02/2012, constituída dos seguintes membros:
Presidente:
Wanderley Pereira de Faria .
RG.: M 4.713.046 SSP MG" |.
CPF.: 266.763.206-06
End.: Fazenda São João/Tabatinga
Vice-Presidente:
Sebastião da Silva
RG. M 1.123.687 SSP CE Ê
CPF.: 263.356.541-72 |
End.: Rua Enéias Alves Pinta 350
Primeiro Secretário;
Mariozan Rodrigues da Silva- a ve
RG.:M 6.198.728 SSP MG
CPF.: 828.038.976:87
End.: Rua Jovelinô Fernandes de Rezende 230
ta
Segundo Secretário”
Ronan Pereiraide Almeida"
RG.: M 1.626.400 SSP MG :
CPF.: 288.309.416-04
End.: Rua Hilário Ferreira de Souza 44
Primeiro Tesoureiro:
Edson Pereira Borges
RG.: M 2.303.624 SSP MG
CPF.: 431,722.296-53
End.: Rua Batista Naves
Segundo Tesoureiro:
Edward Mendes dos Santos” *
RG.: M 2.326.727
CPF.: 366.147.776-53
End.: Rua Dr Milton Fernandes de Melo 451
Conselho Fiscal
Elza Pereira Lemes
RG.: M.3.068.682
CPF.: 491.997.906-10
End.: Fazenda São João
Silziene Luiza Borges de Almeida
RG.:M 8.913:409! Coto
CPF.: 350.477.636-68
End.: Rua Hilário Ferreira de Souza 44
Maria Aparecida Rezende
RG.: M 5.166.054
CPF.: 724.114.476-00
End.: Fazenda União/ Rodovia Indianópolis-Nova Ponte
Declaro, outrossim, que a referida entidade não remunera os membros de sua Diretoria pelo
exercício específico: de suas funções, não distribui lucros, vantagens ou bonificações a
dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma, destinando a totalidade das
rendas apuradas ao atendimento beneficente e gratuito de suas finalidades.
Indianópolis, 01 de dezembro de 2012
VES XaVIET
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
de Indianópolis MG
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO DAS FOLIAS DE REIS DE INDIANOPOLIS
CNPJ: 07.807.991/0001-68
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em
Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://wwwreceita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02/05/2007.
Emitida às 14:36:53 do dia 28/11/2011 <hora e data de Brasília>.
Válida até 26/05/2012.
Código de controle da certidão: 6C12.78CA.8FFA.5356
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
ttp://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntalnter/EmiteCertidaoInter... 28/11/2011
vento de fis Í
; Cadastral
emprovante de
Contribuinte,
>onfira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
FB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO Ã ÃO | DATA DE ABERTURA
07 807.991/000168 COMPROVANTE p= INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 10/01/2006
MATRIZ ADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DAS FOLIAS DE REIS DE INDIANOPOLIS
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
arma
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94 —'6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte .
94.53-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R IRINEU ALVES RABELO 108
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
38.490-000 CENTRO INDIANOPOLIS | MG
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 10/01/2006
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
amamenta peu
provado pela Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 08 de fevereiro de 2010.
mitido no dia 1/12/2011 às 13:58:54 (data e hora de Brasília).
Preparar Página
” Eh | para Impressão
- RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui.
tualize sua página
tp://www receita. fazenda. gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva Comprovante,asp 01/12/2011
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E TMIPRINUR “VOLTAR :
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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 07807991/0001-68
Razão Social: ASSOCIACAO DAS FOLIAS DE REIS DE INDIANOPOLIS
Endereço: RUA IRINEU ALVES RABELO 108 / CENTRO / INDIANOPOLIS / MG / 38490-
000 .
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei
8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes' a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS.
Validade: 01/12/2011 a 30/12/2011
Certificação Número: 2011120113584032798735
Informação obtida em 01/12/2011, às 13:58:40.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à
verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
ittps://www sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSImprimirPapel.asp?V ARPessoaMatriz=15486... 01/12/2011
em PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓ OuIs,
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42 - FONE: (34) 3245-200
38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 18.259.390/00
= T
DECLARAÇÃO
Declaro quanto à aprovação da prestação de contas da Associação de Folias de
Reis de Indianópolis, proveniente a subvenção social repassada a mesma, através da Lei
Municipal n.º 1.748, de 7 de dezembro de 2011, valor R$ 16.500,00(dezesseis mil e
quinhentos reais).
Indianópolis-MG, 9 de dezembro de 2011.
|
Secretário de Administração e Finanças