materia nº 175/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 175, DE 2020
Solicita a reforma de moradia de família de
baixa renda no âmbito do Programa Morar
Melhor
Senhor Presidente,
O vereador que a esta subscreve requer que, cumpridas as formalidades
regimentais, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe a seguinte
providência:
Determinar à Secretaria Municipal de Assistência Social a avaliação
socioeconômica da família de Amauri Luiz Rodrigues, portador da Carteira de Identidade
n.º 5.899.251-8 -SSPMG, para proceder, se atendidos aos requisitos legais, o cadastro da
referida família no Programa Morar Melhor, instituído pela Municipal n.º 1.365, de 27 de
fevereiro de 2003. Caso seja viável o cadastro, ajudar na reforma da casa residencial da
referida família, localizada na Rua Joaquim Borges de Resende, n.º 25, nesta cidade,
mediante a cessão de materiais de construção e ou mão de obra.
JUSTIFICATIVA
Visitei a residência da família e constatei a necessidade dela ser reformada
urgentemente, sob pena de algumas paredes ruírem.
Acredita-se que a família atende aos requisitos para ser beneficiária do Programa
Morar Melhor, por se tratar de núcleo familiar de baixa renda, cujo orçamento não é
suficiente para custear a reforma da casa na qual reside.
Ante a falta de recursos suficientes para a família fazer a reforma da habitação,
é justificável a intervenção do Poder Público, no caso concreto, já que a garantia de moradia
a famílias de baixa renda é uma de suas atribuições constitucionais.
Sala das Reuniões, 2 de março de 2020.
N
j
LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA
Vereador
Apresentada em: 3.2.2020
Aprovada em:3 2 2020
Rejeitada em:
es de Resende
Elmar femeas Câmara