materia nº 122/2012

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Cont
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG
PARECER PARA DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
PROJETO DE LEIN.º 120, DE 2012
Autoriza a concessão de subvenção social à
Associação de Folia de Reis de
Indianópolis e ao Conselho de
Desenvolvimento Comunitário do
Município de Indianópolis (CODEMD.
Autor: Prefeito Municipal
Relator: Vereador TIAGO REIS DA
SILVA
[RELATÓRIO
O presente projeto, apresentado pelo Prefeito Municipal, autoriza a
concessão de subvenção social à Associação de Folias de Reis de Indianópolis, no valor
de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), e ao Conselho de Desenvolvimento
Comunitário do Município de Indianópolis (CODEMD, no valor de R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais).
O art. 2º do projeto estabelece que as despesas decorrentes da concessão da
referida subvenção correrão por conta da 02.01.05.00.08.244.1005.002060 — Apoio às
Entidades atuantes na Assistência Social —; 3.3,50.43.00.00 — Subvenções Sociais.
No último dia 16 de janeiro, O projeto foi distribuído a esta Comissão de
Finanças, Orçamento € Tomada de Contas para, nos termos do art. 39 c/c o art. 62, do
Regimento Interno, receber parecer quanto aos aspectos financeiros € orçamentários.
E, em síntese, O relatório.
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Conta
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG
1 FUNDAMENTAÇÃO
De acordo com o art. 16, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964 (Lei da
Contabilidade Pública), a concessão de auxílio financeiro a entidade social é permitida
para suplementar os recursos de origem privada aplicados na prestação de serviços
essenciais de assistência social, médica e educacional.
Os convênios e planos de trabalho não acompanham o projeto, por isso não
é possível aferir se a destinação dos recursos está de acordo com o disposto no art. 16 da
Lei n.º 4.320, de 1964.
Considerando-se que a documentação acostada ao projeto é insuficiente para
aferir as exigências estabelecidas pela lei de diretrizes orçamentárias de 2012, é
conveniente inserir no texto do projeto os requisitos para a concessão de auxílio
financeiro para entidade privada.
O projeto informa a dotação orçamentária que atenderá às despesas
previstas. De fato, na Lei Orçamentária de 2012 existem recursos orçamentários
específicos para concessão de subvenção social a entidades atuantes na área da
assistência social.
Revela-se inadequado empenhar a subvenção concedida à Associação de
Folias de Reis na mencionada dotação, tendo em conta que essa entidade não atua na
área da assistência social, mas sim na área cultural.
Como se trata de recursos públicos, é prudente que as entidades privadas
convenentes, no caso o CODEMI e a Associação de Folias de Reis, quando da execução
de despesas com os recursos transferidos, realizem licitação pública, observando-se os
princípios da Lei Geral de Licitações (Lei n.º 8.666, de 1993).
No caso da Associação de Folias de Reis, sabe-se que o auxílio financeiro se
destina a complementar os recursos que à entidade precisa para realizar o tradicional
Encontro de Folias de Reis, importante evento cultural que acontece anualmente no
Município, sempre no último domingo de janeiro.
Todavia, o mesmo não acontece em relação à subvenção a ser concedida ao CODEMI.
Não está clara a forma de aplicação dos recursos. As informações enviadas pelo
Presidente da entidade pouco esclarece a respeito.
Por isso, propomos que o projeto de lei em estudo seja desmembrado em
duas proposições, uma concedendo auxílio financeiro à Associação de Folias de Reis e
outra ao CODEML, de forma que possam ser apreciadas em separado.
Pedimos, ainda, que seja submetida a votação na reunião deste dia apenas o
substitutivo que autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação de Folias de
EL.N
Comissão-de Finanças, Orçamento e Tomada de C
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG
Reis, devendo a outra proposição ser levada à votação tão logo a documentação
requerida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação seja encaminhada a esta
Casa.
. III CONCLUSÃO
Diante de todo o exposto, esta Comissão acolhe o voto do Relator e conclui
pela normal tramitação do Projeto de Lei n.º 120, de 2012, desde que dividido em duas
proposições distintas, na forma dos substitutivos redigidos a em anexo.
Sala das Reuniões, 23 de janeiro de 20 12.
TIAGO REIS DA SILVA
Relator
CÂALdca
MARIA ROSÂNGELA DE OLIVERIA côco
Membro
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Con
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG É
PROJETO DE LEI N.º 4.2,22/DE 2012
Autoriza a concessão de subvenção
social ao Conselho de Desenvolvimento
Comunitário do Município de
Indianópolis - CODEMI.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder subvenção
social ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Município de Indianópolis —
CODEMI, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Parágrafo único. As despesas com a concessão da subvenção social
prevista nesta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
02.01.05.00.08.244.1005.2060 — Apoio às Entidades atuantes na
Assistência Social
3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art.2º O auxílio financeiro previsto no art. 1º desta Lei só pode ser
concedido pelo Poder Executivo se cumpridas as exigências previstas nos arts. 29 ao 34,
da Lei n.º 1.764, de 30 de junho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração
da Lei Orçamentária de 2012, notadamente as seguintes:
I — celebração de convênio com | a entidade, o qual deve conter o
respectivo plano de trabalho;
II — comprovação pela entidade beneficiada de regularidade da prestação
de contas de recursos recebidos anteriormente do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
* Sala das Reuniões, 23 de janeiro de 2012.
— YRLeco .
MARIA ROSÂNGELA DE OLIVERIA COCO
Membro
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
DECLARAÇÃO
Declaro quanto à aprovação da prestação de contas do Conselho de
Desenvolvimento Comunitário do Município de Indianópolis — CODEMI,
proveniente a subvenção social repassada a mesma, através das Leis Municipais n.º
1.756, de 21 de dezembro de 2010, n.º 1.762, de 30 de junho de 2011 e n.º 1.767, 20 de
outubro de 2011, valor R$ 117.720,00 (cento e dezessete mil e setecentos e vinte reais)
ano 2011.
Indianópolis-MG, 25 de janeiro de 2012.
JOÃO A DO CAMPANER
Secretári inistração e Finanças
4MAbA MUNICIPAL INDIANUFULIS - Mi
“ Responsável Protocolo
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓP
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42 - FONE: (34) 3245-2000 |"! —
38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 18.259.390/0001- NA
Visto
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO
Contribuinte: CONSELHO DESENV. COMUNITARIO DO MUNICIPIO DE
INDIANÓPOLIS
CNPJ: 21.243.084/0001-64
” Endereço: Rua Joaquim de Oliveira Carvalho, nº 228- Bairro Centro
Cidade: Indianópolis
Certifico que revendo os arquivos desta Diretoria de Arrecadação, deles verifiquei,
que até a presente data não constam débitos tributários e/ou fiscais em nome do
contribuinte supra qualificado, referente ao imóvel nº 188, perante esta fazenda pública
Municipal. '
Fica assegurado a esta Fazenda Municipal o direito de cobrar qualquer débito que
venha a ser verificado posteriormente.
Certidão válida por 90 dias
Indianópolis, 25 de janeiro de 2012.
Z2S
Responsável legal
AMAKA MUNICIPAL INDLANUPULIS - Ms
“"rotocolo nº 4OÍ 9042)
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE
INDIANÓPOLIS - CODEMI
Ofício n.º 3/2011-CODEMI
Indianópolis-MG, de 25 março de 2041.
A Sua Fixcelência o Senhor
ER) r La VD siis ido
Renes José Borges Percira
Prefeito Municipal de Indianópolis
Indianópolis-MG
ASSULLO. DU CILAÇÃO,
Senhor Prefeito,
Venho através deste, solicitar que Vossa Excelência libere a subvenção social
para o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Município de Indianópolis -
CODEML, no valor de R$ 26.000,00 (vinte seis mil reais), conforme especificação na
Lei Municipal n.º 1.756, de 21 de dezembro de 2010. *
Atenciosamente,
TDSON PEREIRA BORGES
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Município de Indianópolis
- CODEMI
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Resnensável Protocolo
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE.
INDIANÓPOLIS - CODEMI
Ofício n.º 4/2011-CODEMI
Indianópolis-MG, de 3 maio de 2011.
A Sua Excelência o Senhor
Renes José Borges Pereira
Prefeito Municipal de Indianópolis
Indianópolis-MG
Assunto: Solicitação.
Senhor Prefeito,
Venho através deste, solicitar que Vossa Excelência libere a subvenção social
para o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Município de Indianópolis -
CODEML no valor de R$ 8.670,00 (oito mil seiscentos e setenta reais), conforme
especificação na Lei Municipal n.º 1.756, de 21 de dezembro de 2010.
Atenciosamente,
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OSVANDO ALVES MEDEIROS
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Município de Indianópolis
- CODEMI
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ek guUUt O UN é PO Sho
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CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE
INDIANÓPOLIS - CODEMI
Ofício n.º 6/2011-CODEMI
Indianópolis-MG, de 1º de julho de 2011.
A Sua Excelência o Senhor
Renes José Borges Pereira
Prefeito Municipal de Indianópolis
Indianópolis-MG
Assunto: Solicitação.
Senhor Prefeito,
Venho através deste, solicitar que Vossa Excelência libere a subvenção social
para o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Município de Indianópolis -
CODEMI, no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), conforme
especificação na Lei Municipal n.º 1.762, de 30 de junho de 2011.
Atenciosamente,
Gu
Ewaleto
OSVALDO ALVES MEDEIROS
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Município de Indianópolis
- CODEMI
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE -
INDIANÓPOLIS - CODEMI
Ofício n.º 7/2011-CODEMI
Indianópolis-MG, de 8 de julho de 2011.
A Sua Excelência o Senhor
Renes José Borges Pereira
Prefeito Municipal de Indianópolis
Indianópolis-MG
Assunto: Solicitação.
Senhor Prefeito,
Venho através deste, solicitar que Vossa Excelência libere a subvenção social
para o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Município de Indianópolis -
CODEMI, no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), conforme
especificação na Lei Municipal n.º 1.762, de 30 de junho de 2011.
Atenciosamente,
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“ OSVALDO ALVES MEDEIROS
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Município de Indianópolis
- CODEMI
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE
INDIANÓPOLIS - CODEMI
Ofício n.º 8/2011-CODEMI
Indianópolis-MG, de 22 de julho de 2011.
A Sua Excelência o Senhor
Renes José Borges Pereira
Prefeito Municipal de Indianópolis
Indianópolis-MG
Assunto: Solicitação.
Senhor Prefeito,
Venho através deste, solicitar que Vossa Excelência libere a subvenção social
para o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Município de Indianópolis -
CODEMI, no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), conforme
especificação na Lei Municipal n.º 1.762, de 30 de junho de 2011.
Atenciosamente,
OSVALDO ALVES MEDEIROS
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Município de Indianópolis
- CODEMI
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE
INDIANÓPOLIS - CODEME
Ofício n.º 9/2911-CODEMA
. Indianópolis-MG, de 22 de agosto de 2011.
A Sua Excolência o Senhor
Renes José Borges Pereira
Prefeito Municipal de Indianópolis
Indianópolis-MG
Assunto: Solicitação.
Senhor Prefeito,
Vonho através dosto, solicitar que Vossa Excolôncia libero a subvenção social
para o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Município de Indianópolis -
CODEML no valor de R$ 17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais), conforme
especificação na Lei Municipal n.º 1.762, de 30 de junho de 2011.
Atenciosamente,
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uy ico Ob opteddeiso-
OSVALDO ALVES MEDEIROS
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Município de Indianópolis
- CODEMI
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANOPUL sia
Protocolo nº DEP
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CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO BEN
INDIANÓPOLIS - CODEMI s
Ofício n.º 11/2011-CODEMI
Indianópolis-MG, de 21 de outubro de 2011.
A Sua Excelência o Senhor
Renes José Borges Pereira
Prefeito Municipal de Indianópolis
Indianópolis-MG
Assunto: Solicitação.
Senhor Prefeito,
Venho através deste, solicitar que Vossa Excelência libere a subvenção social
para o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Município de Indianópolis -
CODEMI, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme especificação em lei.
Atenciosamente,
On paldo pia plodecas
OSVALDO ALVES MEDEIROS
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Município de Indianópolis
- CODEMI
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CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICIPIO
DE INDIANÓPOLIS-CODEML
Oficio nº. 0024/2011
: Indianópolis, 22 de novembro de 2011.
A sua Excelência o Senhor |, É
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Prefeitô Municipal de Indianópolis
Indianópolis-MG
N Assunto: Solicitação
Senhor Prefeito,
venho através deste solicitar de Vossa Excelência a liberação de subvenção
social para o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Município de Indianópolis
— CODEMI, no valor de R$ 8.650,00 (oito mil seiscentos e cinquenta reais), conforme
especificações na Lei Municipal nº 1.756, de 21 de dezembro de 2010.
Atenciosamente,
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Ouuatato ler e vtire -
OSVALDO ALVES MEDEIROS
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Município de
Indianópolis —- CODEMI
PREFEITURA MUNICIPAL a JHDIANO PO LES e
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INSCRIÇÃO ESTADUAL SUB, TI JB. TRIBUTA ÁRIA
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SERVIÇOS CONSTANTES NA NOTA FISCAL ELETRÔNICA INDICADA AO LADO
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MG 3432411133
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CHAVE DE ACESSO
3111 0521 5445 0700 0186 5500 1000 0004 4312 0466 7476 |
Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
www nfe fazenda gov.br ou no site da Sefaz Autorizadora
— PROTOCOLO DE AÇÃO DE USO
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(NSC. RIÇÃO ESTADUAL.
CNPJ
[0353066 160038
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DESTINATÁRIO/REMETENTE
NOME/RAZÃO SOCIAL CNPJICPE DATA DA EMISSÃO
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ENDEREÇO. BAIRRO TO CEP DATA DESAIDA ENTRADA
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CÁLCULO DO IMPOSTO
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DADOS DO PRODUTOISERVIÇO
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CÁLCULO DE RETENÇÃO
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0.00] 0,00] 0,00 0,00] 0,00 0,00] 0,09]
CÁLCULO DO ISSQN
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DADOS ADICIONAIS
MAÇÕES COMPLEMENTARES
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EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES
RESERVADO AO FISCO
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MARTINS - 38400-456
UBERLANDIA - MG
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INSCRIÇÃO ESTADUAL
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PAGAMENTO À VISTA
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da NF-e www.nfe.fazenda.gov.br/pon
no site da Sefaz Autorizadora
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[MATERIA DE CONSTRUÇÃO CNPJ: 23.879.174/0001-71 INSC. ESTÃ3O7. ee ea
Nota Fiscal de Venda ao Consumidor
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904) + CNPJ 17.259.300/0001-92 - LE. 035.351218.0021 - 10 Bis
SINCOPEI ind, Gon. Lida. ua Bissi Aecio, 260 - Cent - Araguari. Minas Getais
(a) Ox03.
“ota Fiscal Sério “D' 001901 a 092400 - Improsso am 0701/2008 —
4 >> ND,
| LOJAAZULM
GUSTAVO SOUZA SANTOS - ME
Rua Marechal Deodoro, 202 - B: Centro - Indianópolis - M.G. - CEP: 38490-000 - Fone: (34) 32 GM
Insc. Est.: 001.751.495.00-28 CNPJ: 13.428.262/0001-01
ova vação da amarela Conabiidade) SÉRIE D 000020
crente: CONCELHO DESENVOLVIMENTO Eprmpritaa DM fuatineçoks
End: UA JOAQUIM DE qllvelea Canvacho Ney
cnpuscrr: 2l3YD og4 [0090] - €4 INsc. EsT: /SEVTO
7! OB O ineoll Fone:
Nota Fiscal de Venda ao Consumidor
/
Data da Emissão:
| puNTÁRIO |
* PREÇO TOTAL
VM] BOCAC LEAVE COM
ANErAs JARDIM PIE ENTÃO,
TRAFIEA CFESETO” BELAS ARTES GRÁFICA E EDITORA LTDA. (Bud Benjamin Constant, 449 - B. Aparecida - Uberlândia - MG :
UNIGRSIAI cnpi:04492001000t- - Insc. Est: 702.130532.0000 - 03 Bis, S0X03 de 0001001 a 009.150 - Nota Fiscal Série 1 TOTAL
FONE: (34) 3235-6481 AFI 2º Nível - Araguar - MG - Conforme Decreto 44.609 de 07/09/2007 - Impresso em 19-05-2011 R$ LTD ( OO)
HELP CONFIDENCE CONTÁBIL S/
Lindomar Amaro Borges Jeferson Amaro Borge
Téc. Cont.: CRC - MG: 58.315/0-5 Bel. CIC - CRC - MG
RUA GETÚLIO MAGALHÃES, 50 - CENTRO - CEP.: 38490-000 - INDIANÓPOL
FONE: (34) 3245-1679 - CEL..: 9992-2555 - e-mail.: lindomarabnetsie.
CNPJ: 10.903.408/0001-27 - CMC: 3608
RECIBO VALOR R$ | 54
PASO DES CE AC DE LOU DE
Recebi(emos) de
a importância de R$ 5 ç 2 PL ( Hip rel é He ImE LM TA
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Referente q:
DO ExTIQADE Sento def CHE AOS Cega.
Por ser a expressão de verdade firmo o presente.:
Indianópolis - MG, /Z de Da744 de LECST
Assinatura
[HELP CONFIDENCE CONTÁBIL S/S LTDA.
|
Lindomar Amaro Borges Jeferson Amaro Borges
Téc. Cont: CRC - MG: 58.315/0-5 Bel. CIC - CRC - MG: 09.1749/0-8
RUA GETÚLIO MAGALHÃES, 50 - CENTRO - CEP.: 38490-000 - INDIANÓPOLIS - MINAS GERAIS
FONE: (34) 3245-1679 - CEL.: 9992-2555 - e-mail.: lindomarabQnetsite.com.br
CNPJ: 10.903,408/0001-27 CMC: 3609 :
REGIEA VALOR R$ [ 55575 |
Recebitemos) de CONSÉCHE PES DEM De MarseE LADI.
a importância de R$ SÍdCE( Pertterrel E Mudtrga
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Por ser q expressão de verdade firmo o presente.:
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Assinatura
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Correspondente a...usmaee to fem sessao
HELP CONFIDENCE CONTÁBIL S/S LTDA.
Lindomar Amaro Borges Jeferson Amaro Borges
Téc, Gont.: CRC - MG: 58.315/0-5 Bel, CIC: CRC - MG; 09.1749/0-8
Rua Getúlio Magalhães, 50 - Centro - CEP.: 38490-000 - Indianópolis -Minas Gerais
Fone: (34) 3245-1679 - Cel.: 9992-2555 - e-mail: lindomarabQnetsite.com.br
CNPJ: 10.903.408/0001-27 CMC: 3609 |
RECIBO VALOR R$ | ACO
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a importância de R$ PU é EM PEL Lg É
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Por ser a expressão de verdade firmo o presente,
Indinópolis- MG, 02 de SETECHIO dem ZA |
Assinatura
CNPJ 86.658.608/0001-34 - Insc. Est.
Antônio Rib
Indianópolis AS de
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CNPJ - MF
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A- Diárias
B - Refeições
C - Bar
D - Telefone
E - Lavanderia
F - Despesas Diversas
Obs.:
clas. Quid
! e para clareza firmo (amos) o presente.
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2/08/20 BANÇO DO BRASIL 0:29:13 8.259.390/0001-84
PISNEZDA à Qus INTO DE TRIBUTAÇÃO DIVERSOS
RECADAÇÃO MUNICIPAL - DAM Nº Fatura
messean rpm Contribuinte Inscrição Cadastral
onvenio. PREF, MUN, INDIANÓPOLIS 1520 '
oddigo de barras — B16/0000003-6 B5bz [3020 d
OB ISSUEAAD-A — QBMMBMGU A 4
COMPROVANIE DE PAGAMENTOS COM COD BARRA
O
ata do pagamento 12/08/2011
ator em Dinheiro o !PF: 034.652.796-66
alor em Cheque 8,00 se.
il ave pp PF: 034,662.796-66
alor Total 308, biz O eae e e cm mem mermo
RAUTENTICAÇAO B.516.80C 990.205, 041
ota detido rem
Endereço Contribuinte
RUA JOAQUIM BORGES DE REZENDE, 102
SUIA DE RECOLHIMENTO DE ISSQN, REFERENTE À NOTA FISCAL AVULSA Nº 2497 Vão | 36562
” |
Correção: 0,00
meme - commamemmneenes muto Do 0,00 |
“CBuia referente a(o) OUTRAS RECEITAS (D.A.) a EE
Imposto sobre Servços de Qualquer Naiureza - ISSQN: 362,40 Juros: 0,00
puxa de Expediente: 3,22
Descontos: 0,00
Total:
Iecim mmnaremamso sam rrenan : emma
autenticação Mecânica no Verso ETO70000003:6 65621930201-4 10815500000-4 00000060577-4
O
via da Prefeitura
A Prefeitura Municipal de Indianópolis
F au NOTA FISCAL AVULSA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Data de Emissão Natureza da Operação
12/08/2011 Prestação de Serviços
PRESTADOR DOS SERVIÇOS
CONTRIBUINTE: 1520
NOME: CLEOMAR JOSE DA SILVA
ENDEREÇO: RUA JOAQUIM BORGES DE REZENDE, 102
BAIRRO: CENTRO
CNPJ/CPF: 034.662.796-66 INSCRIÇÃO ESTADUAL/RG:
de SIDADE: INDIANÓPOLIS ESTADO: MG /
o - o a
/ DESTINATÁRIO
CONTRIBUINTE 3054
TNNOME: CONSELHO DESENV. COMUNITÁRIO DO MUNICIPIO DE INDIANÓPOLIS |
|
ENDEREÇO: RUA JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO, 228
BAIRRO: CENTRO
CNPJ/CPF: 21.243.084/0001-64 INSCRIÇÃO ESTADUAL/RG: |
CIDADE: INDIANOPOLIS ESTADO: MG z
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS | o Co o PREÇO.
PAR DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPUPARES o 1208000 |
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Responsável pela emissão da nota
NDIANOPOLIS, 12/8/2011
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Requerente
Prefeitura Municipal de Indianópolis
(18.259.390/0001-84)
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - DAM
Vencimento: 20/01/2011
DIVERSOS
Nº Fatura
52604.
Parcela
Imóvel o Inscrição Cadastral
o)
Proprietário / Contribuinte
CLEOMAR JOSE DA SILVA CNPJ/CPF: 034.662.796-66
CLEOMAR JOSE DA SILVA CNPJ/CPF: 034.662.796-66
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Endereço Imóvel
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“Dsto sobre Servços de Qualquer Natureza - ISSQN: 190,50
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2015 11
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Correção: 6,00
Multa: 0,00
Juros: 0,00
Descontos: 00
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Total 198,72 |
Via Contribuinte
id Prefeitura Municipal de Indianópolis
4 Ee NOTA FISCAL AVULSA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Data de Emissão Natureza da Operação o
19/01/2011 Prestação de Serviços
/” PRESTADOR DOS SERVIÇOS
CONTRIBUINTE: 1520
NOME: CLEOMAR JOSE DA SILVA
ENDEREÇO: RUA BATISTA NAVES, 745
BAIRRO: CENTRO
CNPJ/CPF: 034.662.796-66 INSCRIÇÃO ESTADUAL/RG:
| CIDADE: INDIANÓPOLIS ESTADO: MG )
f” DESTINATÁRIO N
CONTRIBUINTE 3054
NOME: CONSELHO DESENV. COMUNITARIO DO MUNICIPIO DE INDIANÓPOLIS |
ENDEREÇO: RUA JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO, 228
BAIRRO: CENTRO
CNPJICPF: 21.243.084/0001-64 INSCRIÇÃO ESTADUALIRG:
| CIDADE: INDIANOPOLIS ESTADO: MG
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS o o o “PREÇO |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASAS POI o “6.350,00
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PNANOPOLIS, 19/01/2011
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CLEOMAR JOSE DA SILVA .
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tigre inicipal de Indianópolis Vencimento: 07/06/2011
9.390/0001-84) -
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COMPROVANTE Bro PAGAM NS CEM O Ioáfha PE” Inscrição Cadastral o
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“PF: 034.662.796-66
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ERENTE À NOTA FISCAL AVULSA Nº 2415 Valor: 29,90 |
Correção: 1 0,00
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Fx p . Descontos: 0,00 |.
Total: 48,90.
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CUUUS
nutenticação Mecânica no Verso
emana
Prefeitura Municipal de Indianópolis
, | NOTA FISCAL AVULSA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
[ Data de Emissão Natureza da Operação
06/06/2011 Prestação de Serviços
rd PRESTADOR DOS SERVIÇOS
CONTRIBUINTE: 1520
NOME: CLEOMAR JOSE DA SILVA
ENDEREÇO: RUA JOAQUIM BORGES DE REZENDE, 102
BAIRRO: CENTRO
CNPJ/CPF: 034.662.796-66 INSCRIÇÃO ESTADUAL/RG:
4 CIDADE: INDIANÓPOLIS ESTADO: MG )
/” DESTINATÁRIO SN
CONTRIBUINTE 3054
NOME: CONSELHO DESENV. COMUNITÁRIO DO MUNICIPIO DE INDIANÓPOLIS
ENDEREÇO: * RUA JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO, 228
BAIRRO: CENTRO
CNPJ/CPF: 21.243.084/0001-64 INSCRIÇÃO ESTADUAL/RG:
| CIDADE: INDIANOPOLIS ESTADO: MG /
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS É PREÇO |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. | o “1.556,00
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“DIANOPOLIS, 6/6/2011
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CLEOMAR JOSE DA SILVA
Responsável pela emissão da nota Requerente
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390/0001-84 = >
E DE TRIBUTAÇÃO DIVERSOS .
08/09/2011 é E o ARY je E
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COMPROVANTE DE PAGAMENTOS COM COD, BARRA
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O de Barras 81690000005-9 Qu221930201-7,
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do pagamento 08/09/2011 "8.098.826-43
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Valor em Dinheiro
Valor em Cheque
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RUA ANTONIO JOAQUIM NAVES 44u
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| Coração: 0,00 |
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Guia referente a(o) OUTRAS RECEITAS(N.D.A) + . o
| Taxa de Expediente: 3,22 Juros: 0,00
““Nosto sobre Servços de Qualquer Naiureza - ISSQN: 501,00 —
. Descontos: 0,00
Total: 504,22
Autenticação Mecânica no Verso” B1000000005-0 04221930201-7 10908500000-7 00000060665-7 o TT ia da Prefeitura —
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Prefeitura Municipal de Indianópolis
NOTA FISCAL AVULSA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
| Data de Emissão
Código da O
Prestação de Serviços -
Natureza da Operação
08/09/2011
/” PRESTADOR DOS SERVIÇOS
CONTRIBUINTE:
2942
NOME: JULIO HERMES NARDINI
ENDEREÇO: RUA ANTONIO JOAQUIM NAVES, 440
BAIRRO: SANTANA
CNPJ/CPF: 078.098.826-43 INSCRIÇÃO ESTADUAL/RG: PIS 130.46978.98.6
* CIDADE: INDIANOPOLIS ESTADO: MG 2
DESTINATÁRIO N
]
CONTRIBUINTE 3054 .
“O NOME: CONSELHO DESENV. COMUNITARIO DO MUNICIPIO DE INDIANÓPOLIS
ENDEREÇO: RUA JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO, 228
BAIRRO: CENTRO
CNPJ/CPF: 21.243.084/0001-64 INSCRIÇÃO ESTADUAL/RG:
CIDADE: INDIANOPOLIS ESTADO: MG )/
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E E o o REÇO |
Prestação de serviços de pedreiro na construção de casa. o “46.700,00
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IDIANOPOLIS, 6/9/2011
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JULIO HERMES NARDINI
Requerente
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cipal de Indianópolis Vencimento: 07/05/2011
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034.662.796-66
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Valor: 303,22
Correção: 0,00
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sto sobre Servços de Qualquer Natureza - ISSQN: 300,00 ! - e ui
. Descontos:
Total:
Ratenticação Mecintca no Vorso” BIGOU0ODOOS-7 05221930201-8 10507500000-7 000000529 15-60
via da Prefeitura
|
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y E Prefeitura Municipal de Indianópolis
| NOTA FISCAL AVULSA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Data de Emissão Natureza da Operação
05/05/2011 Prestação de Serviços
/” PRESTADOR DOS SERVIÇOS
CONTRIBUINTE: 1520
NOME: CLEOMAR JOSE DA SILVA
ENDEREÇO: RUA BATISTA NAVES, 745
BAIRRO: CENTRO
CNPJ/CPF: 034.662.796-66 INSCRIÇÃO ESTADUALIRG:
| CIDADE: INDIANÓPOLIS ESTADO: MG
“ DESTINATÁRIO N
CONTRIBUINTE 2054 |
“NOME: CONSELHO DESENV. COMUNITÁRIO DO MUNICIPIO DE INDIANÓPOLIS
ENDEREÇO: RUA JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO, 228 |
BAIRRO: CENTRO |
CNPJ/CPF: 21.243.084/0001-64 INSCRIÇÃO ESTADUAL/RG:
À CIDADE: INDIANOPOLIS ESTADO: MG J
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS . o PREÇO |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASAS POPULARES. o TT 40.000,00
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ANOPOLIS, 5/5/2011
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CLEOMAR JOSE DÁ SILVA
Responsável pela emissão da nota Requerente
»
Prefeiture
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DOCUMENTO DE. 91/07/2011
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Proprietário / Contribuinte n =
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CLEOMAR JOSE DA SILVA CNF
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Parcela
COMPROVANTE DI
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Data do pagamento
Valor em Dinheiro
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Valor Total
Endereço Imóvel
Endereço Contribuinte
RUA JOAQUIM BORGES DE RE.
NAU BELCACAU
PAGAMENTOS,
ENO LAMODDE [6
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[GUIA DE RECOLHIMENTO DE ISSQN, REFERENTE À NOTA FISCAL AVULSA Nº 2436.| valor
nento: 06/07/2011
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COM COD BARRA
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Un/0//281]
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Guia referente a(o) OUTRAS RECEITAS (D. A.)
Imposto sobre Servços de Qualquer Natureza - ISSQN: 340,05
“a de Expediente: 3,22
B1620000003-1
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Autenticação Mecânica no Verso
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43271930201-5 10706500000-5
343,27
Correção: 0,00
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Juros: 0,00
Descontos: 0,00]
Total: E 343, 27 |
Via da Prefeitura
00000060265-6
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Prefeitura Municipal de Indianópolis
NOTA FISCAL AVULSA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Ea
Data de Emissão Natureza da Operação
06/07/2011 Prestação de Serviços
di PRESTADOR DOS SERVIÇOS
CONTRIBUINTE: 1520
NOME: CLEOMAR JOSE DA SILVA
ENDEREÇO: RUA JOAQUIM BORGES DE REZENDE, 102
BAIRRO: CENTRO
CNPJ/CPF: 034.662.796-66 INSCRIÇÃO ESTADUAL/RG:
A A INDIANÓPOLIS ESTADO: MG J
/ DESTINATÁRIO
CONTRIBUINTE 3054
“NOME: CONSELHO DESENV. COMUNITARIO DO MUNICIPIO DE INDIANÓPOLIS
ENDEREÇO: É RUA JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO, 228 .
BAIRRO: CENTRO
CNPJ/CPF: 21.243.084/0001-64 INSCRIÇÃO ESTADUAL/RG:
4, CIDADE: INDIANOPOLIS ESTADO: MG
(DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS É O o PREÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO, NA CONSTRUÇÃO DE CASAS. 11255,00
POPULARES.
(TT 0" E o Valor dos serviços . 41.335,00 )
[INSS 0,00 % o 900
o mem LRRF. 9,00
GN. 3,00 % 34005 [ota Ê 0 11,38500
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INDIANOPOLIS, 6/7/2011
é CLEOMAR JOSE DA SILVA
No Responsável pela emissão da nota Requerente J
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prefeitura Municipal de Indianópolis “a A
: Vencimento: (s 9,
(18.259.390/0001-84) encimento: 01/03/2011 á
DEPARTAMENTO FINANCEIRO DIVERSOS
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - DAM NºEatirá 52726
| Parcela | Imóvel
o |
Proprietário / Contribuinte
ABRAÃO GALDINO DA SILVA CNPJ/CPE: 170.524.321-53
ABRAÃO GALDINO DA SILVA CNPJ/CPF: 170.524.321-53
Inscrição Cadastral a
Endereço Imóvel
r Endereço Entrega o
RUA SATURNINO RAMOS DOS SANTOS,641
EO CIMENTO DE
REFERENTE À TAXA DE RECOLHIMENTO DE “ISSQN. Valor: 39,22
Correção: 0,00
= ii Multa: 0,00
Guia referente alo) ou TRAS RECEITAS(N.D. A) E
posto sobre Servços de Qualquer Natureza - Isson: 36,00 Juros: 0,00
, axa de Expediente: 3,22
Descontos: 0,06
Total: 39,22
EmearenE is ceremiiieiiii REDE DODONOEE TIE Ta anna
Aut enticação ão Mecânica no Verso 81660000000-3 "39221930201-6 S27030201:0 10301500000-5 00000052726-7 via Contribuinte a
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Prefeitura Municipai de Indianópolis
NOTA FISCAL AVULSA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Data de Emissão
Natureza da Operação o
28/02/2011 Prestação de Serviços
/” PRESTADOR DOS SERVIÇOS
CONTRIBUINTE: 1093
NOME: ABRAÃO GALDINO DA SILVA
ENDEREÇO: RUA SATURNINO RAMOS DOS SANTOS, 641
BAIRRO: CENTRO
CNPJICPF: 170.524.321-53 INSCRIÇÃO ESTADUAL/RG: 1.113.153 SSP/GO
CIDADE INDIANÓPOLIS ESTADO: MG
Nos . . o o a
É DESTINATÁRIO N
CONTRIBUINTE 3054
“ME: CONSELHO DESENV. COMUNITÁRIO DO MUNICIPIO DE INDIANÓPOLIS
ENDEREÇO: RUA JOAQUIM DE OLIVÉIRA CARVALHO, 228
BAIRRO: CENTRO
CNPJ/CPF: 21.243.084/0001-64 INSCRIÇÃO ESTADUALIRG:
CIDADE: INDIANOPOLIS ESTADO: MG /
o e Do e e e o A
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS o . o RS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VÍGIA NO LOTEAMENTO SANTANA. E di
EO qo % É “0,00 =
RPE em —— [LRR.E, 9,00
SSQN 30 o x O PO o
| 18.80. 0 o % 36,00 ) Tra O o o “200,00
H. “ANoPOLIS, 28/02/2011
clorzã. eine do so ,
ABRAÃO GALDINO DÁ ETA
Responsável pela emissão da nota
Requerente
Recibo número 000019955
emolumentos conforme discriminado abaixo:
tço de 2010
Araguari, 25 de nº
CARTÓRIO DE RO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
CARIORIO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCU AS
MENTOS s
MARCO TÚLIO MARTINS DA SILVA dinero
(cial do Cartório de Títulos e Documentos Cl ao o Mantis da pe
OFICIAL
Praça Ferid Nader, 157 - B. Centro - A i
E À : - Araguari-MG j
CNPJ 02.271.478/0001-8 1 Mari e ins o
OFICIAL Substitute
“ARAGUARI - MG
CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍD
MG, Araguari fes
CNPJ: 02.271.478/0001-81
PRAÇA FARID NADER, Nº 157 - CENTRO - CEP: 38440-135 - Fone: (34)3241-541
MARCO TÚLIO MARTINS DA SILVA - Oficial
Gli do
Recibo número 000023041
Recebi de CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE
INDIANÓPOLIS - CODEMI, a importância de R$ 86,12 referente ao pagamento de custas €
emolumentos conforme discriminado abaixo:
Parcela
Valores
a] 20,24]
20, 86,12
Total 0,40
Araguari, 9 de maio de 2011
tartes
h CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
olaria ni
eee ngm nie
CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
MG, Araguari
CNPJ: 02.271.478/0001-81,
PRAÇA FARID NADER, Nº 157 - CENTRO - CEP: 38440-135 - Fone: (34)3241-5416
MARCO TÚLIO MARTINS DA SILVA - Oficial
Recibo número 000023041 '
Recebi de CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE
INDIANÓPOLIS - CODEMLI, a importância de R$ 86,12 referente ao pagamento de custas €
emolumentos conforme discriminado abaixo: i
Valores Parcela o
Ato : Qtd|Despesas Emolumento Recompe TEJ Tota!
6101-0: Averbação pi integrar reg sem valor 1 9,80 o 0,59 327 13,66
6201-8: Certificado apresentação registro
6412-1: Contrato/Est /Ato Const sem valor
8101-8: Arquivamento 4
Total
Araguari, 9 de maio de 2011
(o. CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS o
— qo rátima MARS
E Documento Auxiliar da |
A
RUA INDEPENDÊNCIA Nº 165 Nota Fiscal Eletrôni
QUINTA DAS PAINEIRAS - GUAPIACU-SP | 0. ENTRADA [ 1] [Eveneacaso
MBN móveis Cp 15110-000 É I-SAÍDA =— 35H 0506 1637 9900 0113 5500 10h p03 ou
: FONE (17)32678170 Nº 000.000.379 Pq ii
SÉRIE 1 Consulta de autenticidade no port nacional
FOLHA 1 www.nfe. fazenda. Ho, ni pOnaE ou no sitága Solis
INSCRIÇÃO ESTADUAL,
| 323058860 n 2
emu
06.163. 799/0001 - 13
enrierr E DATA DA
21.243.84/0001-64 24/05/2011
NOMEIRAZÃO SOCIAL
724 CONSE
BAIRRO/DISTRITO
RUA JOAQUIM OL IVEIRA CARVALHO, 28 CENTRO
MUNICI cimo o TONERAR o o r
INDIANOPOLIS | 6432451435 + 4 MG o
DATA DA SAIDA / ENTRADA
24/05/2011
; CÁLCULO DO ICMS SUBSTIT UIÇÃO | VALOR DO IG; ms SunSTTTUIÇ ão. VALOR TOTAL DOS PRODI
0,00 0,00 10.400,5
OUTRAS DI AS ACESSÓRIAS Tyaton no arm VALOR TOTAL DA NOTA
0,00 0,00 | 10. 400, SC
ge ANTT PLACA DO VEÍCELU
| NUMERAÇÃO
PESO tQuiDo
0,000
Jeso CHOP | UNID. | QUANT, [mino] vi =
2 | 94031000 foroifo1ot | UN 00) 0455) oo]
000] es 0.0
CÁLCULO DO ISSQN —
[inscrição municimaL. o | VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS
VALOR TOTAL DO ISSQN
0,00 0,00
VADO AO FISCO
VÔ DE ICMS NO VALOR DI R$ 354,06 CORRESPONDENTE À ALIQUOTA
€ 123, OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL NÃO GERA DIREITO À
DATA E HORA DA IMPRESSÃO 240spon 17:26 -1- Valdirene Molezin Silva “Desenvolvido por Lucas Bialemes - ns 81224 Era
RECIBO
+
Durvalino Jose dos Santos, brasileiro, casado, pedreiro,
portador do CPF/MF 350.535.696- 49, RG M6-1,736.360 SSP/MG,
comendereço na Rua Getulio * Magalhães, 135, centro desta cidade, vem
pormeio desta DECLARAR a quem possa interessar que RECEBEU do
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICIPIO DE
INDIANÓPOLIS- -CODEMI, a quantia de R$12.683 DO (doze mil seicentos e
oitenta e tres reais), representados pelo cheque de n.º 850302, emitido
por peste pagador, em desfavor do Banco do Brasil, em data de
27/10/2011.
Esclareço que referido Pagamento se deu em virtude do
contrato de prestação de serviços por empreitada celebrado entre as
partes em 01/06/2011;
Por ser verdade, firma o presente.
Indianópolis/MG, em 27 de outubro de 2011.
Mure iso dessa nÃo
KIRLINO JOSE DOS SANTOS
RECIBO
Durvalino Jose dos Santos, brasileiro, casado, pedreiro,
portador do CPF/MF 350.535.696-49, RG MG-1.736.360 SSP/MG,
comendereço na Rua Getulio Magalhães, 135, centro desta cidade, vem
pormeio desta DECLARAR a quem possa interessar que RECEBEU do
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO "COMUNITÁRIO DO MUNICIPIO DE
INDIANÓPCLIS-CODEMI, a quantia de R$1.800,00 (um mil e oitocentos
reais), representados pelo chegue de n.º 850304, emitido por peste
pagador, em desfavor do Banco do Brasil, em data de 31/10/2011.
Esclareço que referido pagamento se deu em virtude do
contrato de prestação de serviços por empreitada celebrado entre as
partes em 01/06/2011;
Por ser verdade, firma o presente.
Indianópolis/MG, em 31 de outubro de 2011.
eae batidesor
SANTOS
o
»
EMEMOS Dis GUSTAVO SOUZA SANTOS ME OS PRODUTOSISRILVIÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AQ LADO
Nice
Nº 000.000.008
SÉRIE: 1
IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECENEDOR
PANFE
fig E E Documento Auxiliar da Nota
GUSTAVO SOUZA SANTOS ME Fiscal Eletrônica
O - Entrada
1 - Saída
Nº 000.000.008
RUA:MARECIHAL DEODORO, 202 - - CENTRO, Indianopolis,
MG - CEP: 38400000 - Fone/Fax: 3432451841 SERIE: 1
Página 1 dei
ii
CHAVE DE ACESSO
3115 1213 4282 6200 0101 5500 1000 0008 0810 6000 2003
Consulta de autenticidade no portal nacional da
NF-e www.nie.fazenda.gov.br/portal ou no site
da Sefaz Autorizadora
NATUREZA DA OPERAÇÃO
PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
131110542657204 - 02/12/2014 14:24
| VENDAS DE PRODUTOS
INSCRIÇÃO ESTADUAL
[0017514950028
DESTINATÁRIO/REMETENTE e e
NOMERAZÃO SOCIAL , CmPICrR DATA DA EMISSÃO 7
CONSELHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUN.DE 21.243.084/0001-64 02/12/2011
ENDEREÇO BAIBRO/DISTRITO cer DATA DE ENTRADA SAÍDA
RUA:JOAQUIM OLIVEIRA CARVALHO, 28 - CENTRO 38490-000
MuNiciro o FONEIFAX | Ur INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DE ENTRADASAÍDA |
Indianopolis MG LISENTO .
FATURA o . e
DA ENTO À y
[: AGAMENTO À VISTA o = no
CÁLCULO DO IMPOSTO | | º e o .
DASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO CMs * BASE DEE CÁLCULO DO ICMS ST VALOR DO ICMS ST VALOR TOTAL DOS PRODUTOS ]
9900 o 0,00 o 0,00 o 0,00 10.075,00
Lo 0,00 0,00 RR 0,00! 0,00 10.075,00.
TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS
po SOCIAL. = CÓDIGO ANTT | PLACADO VEÍCULO | UF CNPUeRE "9
ENDEREÇO o o o | MUNICIPIO o o “Tur INSCRIÇÃO ESTADUAL. o
[ QUANTIDADE [re MARCA o o es Te BRUTO PESO LÍQUIDO
Lu a ces 1 coaeienannsar = . . E pe | 5)
“DADOS DO PRODUTO/SERVIÇO ea = .
cóvico ÃO DO PRODUTOISERVIÇO Nei vER ICS É vitor
qr, |
200,0400:
[ CIMENTO CPIL EIS o o | Gado | siga
06 CAL SUPERCAL, 25222084 | 0800 | 5102 200,0000
om FERRO 5/16 java fosoo | stop 120,0000
os TELHA ONDULADA ETERNIT 366 GSLI4O0O | 0409 | 5107 30,0006 |
013 NOVACOR 18 LTS 32001010 | OMG) | S102 7,0000]
CÁLCULO DO ISSQN
INSCIUÇÃO MUNICIPAL.
106)
T VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS
ele
ÁLGULO DO I55QN
Ba:
[ VALOR DO Issue
DADOS ADICIONAIS
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO
Informações Adicionais de Interesse do Fisco: DOCUMENTO EM]
TIDO POR HE OU EPP OPIANTE PELO SIMPLES NACIONAL NAO GERA D
TREITO À CREDITO FISCAL DE ISS E 1PI
Sl]
, . And
ZA SANTOS ME OS PRODUTUSISERVIÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AU LADO
cri emma
“O FIIMENTO
IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR
CONTROLE DO FISCO
Mia:
TRA U Pao
ESRLR ELA
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Documento Auxiliar da Nota
Ei) O O DAN )
pessóta UÉ
Nº 000.009.007 |
|
SÉRIE: 1
mea iram cats res
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+
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N cisto md O a
pia
od E SU E TENTO
pv prues
CÁLCULO DO ISSQN
de 1
AUTORIZADA
SERA
Sexta de Estero gde Fesrenad
Chave de Acesso:
Número NF-e: 7
Dados da NFe
Número:
Série:
Data de Emissão:
Valor Total da Nota Fiscal:
Nome Empresarial do Emitente:
Inscrição Estadual do Emitente:
CNPJ do Emitente:
UF do Emitente:
Noms/Nome Empresarial do Destinatário:
Inscrição Estadual do Destinatário:
CNPJ do Destinatário:
UF do Destinatário:
Natureza de Operação:
Tipo da Operação:
Digest Value da NF-e:
Processo de Emissão:
versão do Processo de Emissão:
Forma de Emissão:
Finalidade de Emissão:
Número do Protocolo
131110535588566
Data/Hora: 28/11/2011 15:29:04
Data/Hora da Autorização
25/11/2011 17:15:54
EM A SENFRSSERE O E.
Secretaria do Estado da Fazenda de Minas Gerais
31-11/11-13.428.262/0001-01-55-001-000.000.007-100.120.5199
Versão XML: 2.00
7
1
25/11/2011
R$ 10.340,00
GUSTAVO SOUZA SANTOS ME
001751495.00-28
13.428.262/0001-01
MG
CONSELHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUN, DE
INDIANÓPOLIS
ISENTO
21,243,084/0001-64
MG
VENDAS DE PRODUTOS
1 - Saída
+7x4T5TABIZXIFMgeM/LQBSYa30=
3 - NFe emitida pelo Contribuinte através do Fisco
2.2.0
1 - Normal
1 - NFe Normal
Sincronização com o
Ambiente Nacional
SEFAZ ORIGEM $
Autorizador
28/11/2011 15:21
suas
A
p
I
SEFa
Secnetaniaa her Estando che Fmasnda
Chave de Acesso:
Número NF-e: 7
Produtos e Serviços da NF-e
PEA IN
Versão XML: 2.00
Unidade
Secretaria do Estado da Fazenda de Minas Gerais
31-11/11-13.428.262/0001-01-55-001-000.000.007-100.120.5199
Descrição Qtd. Comercial Valor
CIMENTO CPII E32 300.0000 SE R$R$ 5.700,00
Código do Produto: 03
Código NCM: 25232990
CFOP: 5102
Código EAN Comercial:
Unidade Comercial: se
Quantidade Comercial: 300.0000
Código EAN Tributável:
Unidade Tributévet: SC
Quantidade Tributável: 300.0000
valor Unitário de Comercialização : R$ R$ 19,00
valor Unitário de Tributação: R$ R$ 19,00
ICMS Normal e ST
CAL SUPERCAL 150.0000 UN R$R$ 1,200,00
Código do Produto: 06
Código NCM: 25222000
CroP: 5102
Código EAN Comercial:
Unidade Comercial: UN
Quantidade Comercial: 150.0000
Código EAN Tributável:
Unidade Tributével: UN
Quantidade Tributável: 150.0000
valor Unitário de Comercialização : R$ R$ 8,00
Valor Unitário de Tributação: R$ R$ 8,00
ICMS Normal e ST
ty
M/2011 55:
asd: db Cet
FERRO 5/16 80,0000 UN R$R$ 1.320,00
Código do Produto: oii .
Código NCM: 72142000
CFOP: 5102
Código EAN Comercial:
Unidade Comercial: UN
Quantidade Comercial: 80.0000
Código EAN Tributável:
Unidade Tributável: UN
Quantidade Tributável: 80,0000
valor Unitário de Comercialização : R$ R$ 15,50
Valor Unitário de Tributação: R$ R$ 16,50
ICMS Normal e ST
FERRO 4.2 80,0000 UN R$R$ 520,00
Código do Produto: 012
Código NCM: 72142000
CFOP: 5102
Código EAN Comercial:
Unidade Comercial: UN
Quantidade Comercial: 80.0000
Código EAN Tributável:
Unidade Tributável: UN
Quantidade Tributável: - 8090.0000
valor Unitário de Comercialização : R$ R$ 5,50
valor Unitário de Tributação: R$ R$ 5,50
ICMS Normai e ST
CABO FLEXIVEL 4,0 MM 112.0000 R$R$ 151,20
Código do Produto: 02
Código NCM: 85444900
CFOP: 5102
Valor do Desconto: R$ R$ 1,20
Código EAN Comercial:
Unidade Comercial: MT
Quantidade Comercial: 112.0000
Código EAN Tributável:
Unidade Tributável: - MT
28/11/2011 15:
ba vá
CS AMIN
La83 Mun
(ENA Tuna
O “A
Quantidade Tributável: 112.0000 F
Valor Unitário de Comercialização : R$ R$ 1,35
Valor Unitário de Tributação: R$ R$ 1,35
ICMS Normal e ST
NOVACOR 18 LTS 10.0000 UN R$R$ 1.450,00
Código do Produto: 013
Código NCM: 32091010
CFOP: 5102
Código EAN Comercial:
Unidade Comercial: UN
Quantidade Comercial: 10.0000
Código EAN Tributável:
ON Unidade Tributável: UN
Quantidade Tributável: 10.0000
Valor Unitário de Comercialização R$ R$ 145,00
Valor Unitário de Tributação: R$ R$ 145,00
ICMS Normal e ST
N
to
28/11/2011 15:31
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPI
DE INDIANÓPOLIS —- CODEMI
CNPJ: 21.243.084/0001-64
Praça Urias José da Silva s/n - Centro - Indianópolis-MG
Ofício nº 01/2012
Indianópolis-MG, 03 de Fevereiro de 2012
Assunto: Construção de casas populares para pessoas carentes
Anexo: Plano de trabalho
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Encaminho a vossa excelência, o plano de trabalho
referente à realização da construção de casas populares para
pessoas carentes do município de Indianópolis.
Respeitosamente,
() Wurobeo pte plo dless
OSVALDO ALVES MEDEIROS
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Comunitário do
Município de Indianópolis
Exmo. Sr.
Renes José Borges Pereira REPBIUUIA MU NIIER O to SRILLA NO POL ria
DD. Prefeito Municipal Protocolo nº AZ =
Indianópolis-MG Dei 26 /GPS LL
Assunto: Codir Les -
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO
DE INDIANÓPOLIS - CODEMI
CNPJ: 21.243.084/0001-64
Praça Urias José da Silva s/n - Centro - Indianópolis-MG
PLANO DE TRABALHO
1- Dados Cadastrais: PROPONENTE
[Órgão/Entidade Proponente CNPJ
CODEMI |21.243.084/0001-64
Endereço: Praça Urias José da Silva s/n
Cidade | UF CEP Bairro
Indianópolis MG 38.490-000 Centro
Conta Corrente Banco Agencia Praça Pagamento
6988-4 IE do Brasil | 3733-8 Indianópolis
Nome do Responsável cPF
Osvaldo Alves Medeiros 061.522.446-68
[CI/Órgão Exp. E Função
822.300 / SSP-GO Presidente Presidente
Endereço: Rua Saturnino Ramos dos Santos nº 400 — | CEP
Centro - Indianópolis-MG 38.490-000
2- Dados Cadastrais: CONCEDENTE
Entidade: CNPJ
Prefeitura Municipal de Indianópolis Er
[ Endereço: Praça Urias José da Silva nº 42 — Centro —
Indianópolis-MG
Nome do Responsável CPF
Renes José Borges Pereira ETA
CI/Orgão Exp. Cargo Função
M-5.108.503 - SSP/MG | Prefeito Municipal Prefeito Municipal
3- Dados do Projeto
Título do Projeto:
Construção de casas populares
para pessoas carentes
Período de execução:
Início: 01/02/2012
Término: 30/05/2012
Identificação do objetivo:
Construção de 04 (quatro) casas populares para famílias que vivem
em estado de pobreza e que não tem condições próprias para
melhorar sua moradia e oferecer a sua própria família condições
digna de sobrevivência.
Justificativa da preposição:
Oferecer condições dignas de moradia a famílias que residem no
município de Indianópolis e que se encontram em estado de pobreza
AMAKA MUNICIPAL INDIANOPOLIS - Mt
Protocolo Nº AS] | ISOLA
KR DIO 2904597
| Protocolo
muito elevado não sendo portando possível melhorar suas condições
de vida com recursos próprios e através da parceria entre “o ju:
CODEMI e o Poder Executivo se faz possível a realização da
construção de moradias para estas famílias.
4- Cronograma de Execução:
Item | Especificação Duração
T
01 Construção de casas populares para Inicio érmino
pessoas carentes 01/02/2012 | 30/05/2012 |
5- Plano de Aplicação (R$ X 1,00)
Natureza da Despesa
[código Especificação Valores
CODEMI Construção de TOTAL Concedente | Proponente
casas populares
na de ema R$44.963,00 | R$00,00 | R$44.963,00
SEECELSDO | TOTAL R$44.963,00 | R$00,00 | R$44.963,00 ]
6- Cronograma de Repasse de Material
| Valor Valor |
Ordem | Quant. | UN Espécie Unit Total
(R$) | (R$)
01 12.000 | UN | Tijolo c/ 8 furos 0,50 6.000,00 |
02 300 SC | Cimento 19,00 5.700,00
03 200 | SC |Cal para reboco 8,00 1.600,00
04 150 BR | Ferro % 13,50 2.025,00
05 | 197 BR | Ferro 4.2 6,00 1.182,00
06 04 UN | Caixa D'Água 1.000 Lt 269,00 | 1.076,00
07 | 32 [mr[Britan' 01 75,00 | 2.400,00 |
08 40 MT | Areia Média 75,00 3.000,00
09 50 |Mr [Areia Fina [ 80,00 | 4.000,00
10 | 20 LT | Tinta 18 Lt 110,00 | 2.200,00
11 20 UN | Porta de Ferro 129,00 | 2.580,00
12 100 | UN | Telha Eternit 3,66 mlt 59,00 | 5.900,00
13 25 | UM | Janela Veneziana 1,20 x 1,00 159,00 3.975,00
14 | 350 MT | Vigota 9,50 3.325,00
TOTAL 44.963,00 |
A subvenção repassada pela prefeitura será utilizada no
pagamento das despesas constantes no Cronograma de Repasse de
Material. Os demais custos serão quitados pelo Conselho de
Desenvolvimento Comunitário do Município de Indianópolis, uma
vez que os gastos com a Construção das Casas Populares
superam o valor supra citado. Par a quitação do valor
excedente o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do
Município de Indianópolis utilizará recursos obtidos através
de ouras subvenções.
7- Descrição Detalhada da Meta
[7.1 Nome do Órgão ou Entidade: [uF:
Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Município de
Indianópolis
7.2 Meta: “|
Construção de casas populares para pessoas carentes
7.3 Descrição Detalhada: |
Construção de 04 (quatro) casas populares para famílias carentes
do município de Indianópolis, através de subvenção financeira
oriunda dos cofres públicos do município de Indianópolis, com
início de construção na base até a fase final de acabamento.
somem)
8- Cronograma de Desembolso (R$1,00)
8.1 CONCEDENTE
Meta Janeiro | Fevereiro Março Abril
o E
Construção
de casas | R$0,00 | R$44.963,00 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00
populares
para Julho Agosto | ata Outubro | Novembro | Peas
pessoas
R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00
carentes | t | , á 1 Ja]
8.2 PROPONENTE (Contrapartida)
Meta || Janeiro | Fevereiro Março Abril Maio Junho
——quisição de —
Material .
contratação de
Meesaanedo pues
Construção sissição ameba
de casas R$0,00 | cus R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00
populares asas DES
para cat
pessoas Er |
carentes Julho Agosto Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro
—— me om a | PRE —
R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00
LO a O E
8.3 DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente,
declaro, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste
qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o
Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da
Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, que
impeça a transferência de recursos oriundos de dotações
consignadas nos orçamentos da Prefeitura, na forma deste
plano de trabalho.
Pede deferimento.
Indianópolis-Me, ) 4 de jdar Leo de 2012.
) a Vip / s”
Ogre calca
Presidente - Proponente
9- Aprovação pelo Concedente
ssa
Indianópolis-MG,
de
de 2012.
Concedente