materia nº 81/2018

coltaledã
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 81, DE 2018
Apresentada em: 11.6.2018
Aprovada em: 4./.5530 2
Rejeitada em:
Xavier
. nara
Senhor Presidente, Presidente da Câma
O vereador que a esta subscreve requer que, cumpridas as formalidades
regimentais, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe a execução das
seguintes obras no Centro Comunitário de Campo Alegre:
a) reformar o prédio-sede do centro comunitário e do Posto de Saúde João
Miguel; e
b) adaptar os banheiros da sede do centro comunitário e do posto de saúde
para que sejam facilmente acessados pelas pessoas com dificuldades de locomoção, de
acordo com as especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
JUSTIFICATIVA
Os mencionados prédios há muito não recebem serviços de reforma e, por
causa disso, o estado de conservação destes não é dos melhores.
A obra mais urgente é a destinada a proporcionar acessibilidade de deficientes
físicos e idosos aos banheiros do centro comunitário e do posto de saúde. Da maneira em
que se encontram, a pessoa cadeirante não consegue fazer uso desses sanitários.
Há que se lembrar que a reforma dos banheiros deve atender às normas da
ABNT, no que diz respeito à acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida.
O recomendável é que a manutenção desses prédios seja feita com
regularidade para se evitar deterioração de maior proporção, porque, quando se chega neste
ponto, o custo da reforma é mais do que se gastaria com consertos periódicos.
Averígua-se que na Lei Orçamentária Anual (Lei n.º 1.392, de 18 de
dezembro de 2017) existem dotações para atender esse tipo despesa.
Sala das Reuniões, 11 de junho de 2018.
LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA
Vereador