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materia nº 131/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 131 / 2012
Date 2012-04-02
EmentaPROJETO DE LEI N.º 131, DE 2012 CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA.
native_id943

Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone: (034) 3245-2000 - Fax: (034) 3245-2021
E-mail: gabinetedoprefeito(Dindianopolis.mg.gov.br
MENSAGEM N.º 9, DE 2012.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis,
Senhores Vereadores,
Cumprem-nos trazer à apreciação dessa Casa de Leis o incluso Projeto de Lei.
O objetivo perseguido neste projeto é aumentar vagas para alguns cargos já
constantes da estrutura administrativa do Município.
Os cargos criados são para que a prestação dos serviços públicos se torne mais
eficaz e satisfaça integralmente os interesses do Município de Indianópolis.
Solicito ainda o empenho dos Nobres Vereadores para que seja agilizada a
tramitação do presente projeto. O pedido justifica-se tendo em vista a falta de servidores nas
secretarias solicitantes, sendo que as vagas já criadas não foram suficientes para suprir as
necessidades das mesmas.
Com tais considerações, esperamos contar com a colaboração de todos os
integrantes do Poder Legislativo Municipal, na certeza de que o incluso projeto está de
acordo com os anseios de nosso funcionalismo e em consonância com as regras legais e
constitucionais vigentes.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 30 de março de 2012.
RENESSOSERÓRGES PEREIRA
Prefeito Municipal
“AMARA MUNICIPAL INDIANUPULAS - Mi
Protocolo Nº 8/0040
3SO/3/ O SELVA
êsponsável Protocolo
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO .
Praça Urias José da Silva, n.º 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - Mi
Fone: (034) 3245-2000 - Fax: (034) 3245-2021
E-mail: gabinetedoprefeito(Dindianopolis.mg.gov.br
PROJETO DE LEIN.º 434/2012.
Cria os cargos de provimento efetivo que
especifica.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados no quadro de pessoal da Administração Direta do
Município de Indianópolis-MG os seguintes cargos de provimento efetivo:
I - 1 (um) cargo de Farmacêutico;
IH - 7 (sete) cargos de Merendeiras;
HI - S(cinco) cargos de Monitora;
IV - 1 (um) cargo de Técnico Desportivo;
V. - 6 (seis) cargos de Gari.
Art. 2º As atribuições e os vencimentos dos cargos criados por esta Lei são
os constantes dos Anexos II e III, da Lei Complementar n.º 19, de 3 de janeiro de 2007, com a
redação determinada pela Lei Complementar n.º 26, de 13 de maio de 2009.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações consignadas no Orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 30 de março de 2012.
anus bok ass PEREIRA
Prefeito Municipal
2
hprovaao em e pda
AMARA MUNICIPAL INDIANQPOLIS - Mk
Protocolo Nº DO /IO4Y
NE SONI/ 0304027
Resnonsável Pretocolo
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone: (034) 3245-2000 - Fax: (034) 3245-2021
E-mail:
RELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
inetedo;
ANEXO I
indiano;
lis.mg.gov.br
Denominação do cargo
Vagas a prover
Total de vagas
Agente Operacional
Vagas providas
n
0
nm
Assistente Social
5
Auxiliar Administrativo
6
Own
Auxiliar de Consultório Dentário - ACD
1
Auxiliar de Saúde
l 18
Auxiliar Operacional
20
Auxiliar de Serviços Gerais
113
[Cirurgião Dentista (20h)
Contador (35h)
| Coveiro
—
Enfermeiro Padrão (5h)
| Farmacêutico (30h)
Fiscal
Fisioterapeuta (35h)
Gari
E
| Merendeira
Monitora
Motorista
BIN pNVInjawojalnlmato|m
Nutricionista (oh).
miBIiHiol=nlolo|nl-ltolm
Oficial Administrativo
Oficial Operacional
Operador de Máquina
Psicólogo (35h)
Técnico Desportivo (40h)
Técnico em Agropecuária
Técnico em Contabilidade
Técnico em Enfermagem
Técnico em Informática
Técnico em Radiologia
+
Técnico em Segurança Trabalho
Tesoureiro
Jo
Vigia
&jojHinjntnlto nto lalolnlmito
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
6
7
5
0
0
[o
0
0
0
1
0
[o
0
0
0
[o
0
0
BjOj=injnjufo|mioo|inlooln
QUADRO SUPLEMENTAR
Denominação
Vagas a prover
Total de vagas
Regente de Ensino
[ Vagas providas [
1
Função Pública — Encarregado de
Serviços Gerais
1
0
Função Pública - Médico
1
[o
a

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