materia nº 16/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone: (034) 3245-2000 - Fax: (034) 3245-2021
E-mail: gabinetedoprefeito(Dindianopolis.mg.gov.br
MENSAGEM N.º 5, DE 2012.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores vereadores, .
A par de cumprimentá-lo sirvimos do presente para encaminhar o Projeto de
Lei, que Fixa o valor do vencimento base mínimo no Município de Indianópolis e dá outras
providências.
O Presente Projeto visa, dentro das disponibilidades financeiras, recompor os
vencimentos básicos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Indianópolis, contemplando
uma melhor remuneração.
Sem mais para o momento, na certeza de contar com o apoio dos nobres
vereadores na aprovação do referido projeto.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 14 de março de 2012.
RENES JOSE BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
ÁMANA MA, mina
POLIS - M$
E Pretecois
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
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PROJETO DE LEIN.º 44% /2012.
Altera a carga a carga horária e o vencimento
do cargo de Farmacêutico e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a carga horária do cargo de Farmacêutico, prevista no
Anexo I, da Lei Complementar n.º 26, de 13 de maio de 2009, para 40 (quarenta horas)
semanais.
Art. 2º Fica alterado o valor do vencimento base do cargo de Farmacêutico,
previsto no Anexo III, da Lei complementar n.º 26/2009, para R$ 1.586,92 (um mil,
quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos).
Art.3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias, respeitados os limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal
n.º 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis - MG, 14 de março de 2012.
—
RENES JOS BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
vet» PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
by Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-2000- e-mail: pmindianopolisticom4.com.br
LEI COMPLEMENTAR N.º 26, DE 13 DE MAIO DE 2009.
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 19,
de 3 de janeiro de 2007, que Dispõe sobre o Plano
de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
Servidores da Prefeitura Municipal de
Indianópolis e dá outras providências.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O Anexo I, da Lei Complementar n.º 19, de 3 de janeiro de 2007, que
contém o quadro de cargos de provimento efetivo da Administração Direta do Município de
Indianópolis, passa a vigorar de acordo com o Anexo I, desta Lei Complementar.
Art.2º O Anexo IL, da Lei Complementar n.º 19, de 3 de janeiro de 2007, que
contém as atribuições dos cargos de provimento efetivo da Administração Direta do Município de
Indianópolis, passa a vigorar de acordo com o Anexo H, desta Lei Complementar.
Art.3º O Anexo II, da Lei Complementar n.º 19, de 3 de Janeiro de 2007, que
contém as progressões dos cargos de provimento efetivo da Administração Direta do Município
de Indianópolis, passa a vigorar de acordo com o Anexo HI, desta Lei Complementar.
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se expressamente a Lei Complementar n.º 24, de 12 de Junho de 2008.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 13 de maio de 2009.
RENES JOSE BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
vil» PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ê , GABINETE DO PREFEITO
y Praça Urias José da Silva, n.º 42
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ANEXO I
RELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Denominação do cargo Vagas providas | Vagasaprover | Total de vagas
| Agente Operacional o! 2 13
Assistente Social 2 o 2 4
Auxiliar Administrativo [| 6 0 6
Auxiliar de Consultório Dentário - ACD 0 1 1
Auxiliar de Saúde 18 0 18 |
Auxiliar Operacional 18 | 0 | 18
Auxiliar de Serviços Gerais Lodo | 0 113
Cirurgião Dentista (20h) 0 1 1 a
Contador (35h) 0 + 1 1
Coveiro 0 1 1
Enfermeiro Padrão (35h) 0 2 [2
Farmacêutico (30h) 0 1 1!
Fiscal 3 0 3
Fisioterapeuta (35h) 0 ! 1
Gari 0 1 10 10
Merendeira 0 Jd 2 2
Monitora 0 6 6
Motorista 19 5 24
Nutricionista (30h) [ 0 1 do 1
[Oficial Administrativo 5 L 0 5
Oficial Operacional 8 0 8
Operador de Máquina 2 EE 3 5
Psicólogo (35h) Lo 0 1 1
Técnico Desportivo (40h) 0 l 1
| Técnico em Agropecuária 1 0 IE 1
Técnico em Contabilidade 1 I 1 1 :
Técnico em Enfermagem 0 5 5
Técnico em Informática 0 1 l 1 l
Técnico em Radiologia 0] 0 2 2
Técnico em Segurança Trabalho O L LO]
| Tesoureiro 0 0 0
Vigia 0 4 4
QUADRO SUPLEMENTAR
Denominação Vagas providas | Vagas a prover Total de vagas
Regente de Ensino E a e Ee o 1
Função Pública — Encarregado de 1 Do 0 1
Serviços Gerais
Função Pública - Médico L 1 0 1
<<
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
es
, n.º 42
dianopolisiticom+.com br
Praça Urias José da Silva.
(34)3245-2000- e-mail: pmin
ENFERMEIRO PADRAO
De[fi To Tr
99,
1.809,
45] 2.097,33]
[| c |]
| 1.722,97]
[| DTE Tr]
1.488,37 | 1.562,79 |
1.562,79 [ 1.640,93
[ 1.725,47]
1.725,4
[a] [DN]
| 1.994,56 [ 2. [2.199,00 [2.424,40 | 2.545,62] 2
-202,19] 2.312,30] 2.427 92] | 2.676,78] 2.810,62] 2
-431,44] 2.553,01] 2.680,66] 2814,70| 2.955,43]
| 2684.55] 2.818,78] 2.659,72] 3.107,71] 3.263,09] 3.426,25]
| 3.431,22] 3.602,78] 3.782,
| 3.977,88]
[ 1.811,75] 1.902,34] 1.997,45]
.37| 2.205,39]
| 1.905,10] 2.000,35)
| 2.103,42
1.643,31
FARMACEUTICO
3/8
T-