| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 2011 |
| Date | 2011-02-14 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 95, DE 2011 DENOMINA OS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA. AUTORES: LEONARDO COSTA DE ALMEIDA ANÍDSON GABRIEL DA SILVA MARIA ROSÂNGELA DE OLIVEIRA CÔCO. |
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; CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI N.º 95, DE 2011 Denomina os bens públicos municipais que especifica. A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º As edificações esportivas do Centro Comunitário de Angico, neste Município, discriminadas a seguir, passam a se denominar: I — Quadra Poliesportiva Gabriel Lourenço da Silva; II — Quadra de Bocha Maria Manholher dos Santos. Art.2º O Prefeito Municipal deve comunicar aos órgãos interessados as denominações de que trata esta Lei. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Reuniões, 14 de fevereiro de 2011. Vereador (Mtdrom uu de Shoe ANIDSON GÁBRIEL DA SILVA Vereador Beco MARIA ROSÂNGELA DE OLIVEIRA CÔCO Vereadora ; CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICAÇÃO Senhor Presidente, O presente projeto tem por finalidade denominar a quadra de esporte e a de bocha, instaladas no Centro Comunitário de Angico, neste Município. As pessoas cujos nomes serão dados aos referidos bens públicos são indubitavelmente merecedoras da homenagem. O senhor Gabriel Lourenço da Silva é natural do Município de Indianópolis. Nasceu em 26 de março de 1946 e faleceu em 2 de abril de 2007. Foi casado com a senhora Anauita de Fátima Cabral Silva e pai quatro filhos. Pertenceu a família tradicional e, devido ao seu jeito simples e amistoso, conquistou grande número de amigos e admiradores. Sempre foi uma referência para os moradores da Região de Angico, local onde se criou e, depois, formou sua família. Como produtor rural, atividade que desenvolveu durante toda sua vida, prestou relevantes serviços ao Município. Foi um dos fundadores do Conselho Comunitário de Angico e sempre trabalhou em defesa dos interesses dos moradores daquela região. Candidatou-se ao cargo de vereador, nas eleições de 1982, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, obtendo expressiva votação. Era amante do futebol e, por muitos anos, promoveu campeonatos na Região de Angico. Sua preocupação era a de dar aos mais jovens da comunidade a oportunidade de praticarem uma atividade esportiva e de lazer. A outra homenageada, senhora Maria Manholher dos Santos, é natural do Município de Santo Tomé, Estado do Paraná. Mudou-se com sua família para o Município de Indianópolis em 1984, instalando-se na Região de Angico, para desenvolver a agricultura, sobretudo a cultura do café. Faleceu em 26 de maio de 2009, aos 90 anos de idade. Foi mãe de seis filhos, todos agricultores neste Município, na Região de Angico. Ela e seu grupo familiar muito contribuíram para o desenvolvimento de Indianópolis, mediante a geração de renda e empregos. ; CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS ESTADO DE MINAS GERAIS Além de agricultores, os integrantes da família de Maria Manholher dos Santos participam ativamente das atividades sociais e religiosas desenvolvidas no Centro Comunitário de Angico e a maioria aprecia a prática da bocha. Resta, assim, demonstrado que os nomes escolhidos possuem vínculo com os logradouros instalados no Centro Comunitário de Angico e com a população do local, atendendo, assim, aos requisitos insertos na Lei n.º 1.676, de 2 de dezembro de 2008, que regulamenta o art. 183, da Lei Orgânica do Município, com a redação dada pela Emenda n.º 16, de 2008. Com tais considerações, entendemos que o projeto em questão se afigura pertinente, merecendo, por conseguinte, o apoio dos colegas vereadores. Sala das Reuniões, 14 de fevereiro de 2011. ANTOSONt GA IEL DA EA Vereador MARIA ROSÂNGELA DE OLIVEIRA CÔCO Vereadora