materia nº 85/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 85, DE 2018
Apresentada em: 13.8.2018
Aprovada em:43 3.204 3
Rejeitada em:
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
Apresento à Mesa Diretora a presente indicação, a ser encaminhada ao
Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, com o seguinte pedido:
Ceder, mediante contrato de concessão de direito real de uso, à microempresa
individual Reis Lajes, de propriedade do senhor Marco Antônio Pires Carvalho, inscrita no
CNPJ sob o n.º 27.605.584/0001-85, dois lotes urbanos, para instalação de unidade desta
empresa, que tem como finalidade principal a fabricação de artigos de carpintaria para
construção civil.
JUSTIFICATIVA
A mencionada microempresa tem prestado muitos serviços nesta cidade,
especialmente a colocação de escoramento para construção de laje.
Por essa razão, o proprietário se interessou em instalar filial na cidade, para
baixar custos e prestar os serviços com maior agilidade.
Para viabilizar esse negócio, justifica-se o Município ceder ao
microempreendedor dois lotes, a título de incentivo.
Essa cessão é do interesse público por proporcionar a geração de empregos,
renda e a execução de serviço que o Município ainda não dispõe.
O uso desses terrenos deve ser feito por tempo determinado, mediante
contrato de concessão de real de uso, precedido do devido processo licitatório.
Sala das Reuniões, 13 de agosto de 2018.
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Vereador