materia nº 63/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 29 ,DE 2020
Requer informações sobre despesas com
aquisição de matérias de construção.
Senhor Presidente,
Ao responder ao Requerimento n.º 50, de minha autoria, aprovado por esta Casa
em 23 de setembro de 2019, o Prefeito Municipal, por meio do Ofício n.º 141/2019 —
GP/PMI, informou as seguintes despesas, efetivamente pagas, com a aquisição de materiais
de construção: contrato com a empresa Gustavo Souza Santos ME, no exercício de 2017,
valor de R$ 379.065,00; contrato com a mesma empresa no exercício de 2018, valor de R$
398.281,73; e contrato com a empresa Loja Azul Materiais para Construção Eireli, até início
do mês de novembro de 2019, montante de R$ 516.170,48.
Consoante o noticiado pelo Prefeito Municipal, no mencionado período, a
despesa realizada com compra de materiais de construção totalizou R$ 1.293.517,21.
No dia 9 de dezembro de 2019, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios
Mineiros o extrato do contrato n.º 127/2019, firmado pelo Município e a empresa Loja Azul
Materiais para Construção Eireli, para aquisição de materiais de construção para atender às
Secretarias Municipais de Saúde, de Educação e de Obras e Serviços Públicos, no valor
global estimado de R$ 2.535.925,78. De acordo com a publicação, este contrato terá vigência
de doze meses, a contar de sua assinatura.
Esta Casa não tem informações sobre o montante empenhado e liquidado com a
aquisição de materiais de construção de novembro de 2019 a até a presente data.
Há que anotar que o Prefeito Municipal deixou de prestar os esclarecimentos
requeridos no item d, do Requerimento n.º 50/2019, sobre a destinação dos materiais
adquiridos. Com efeito, nada informou sobre o uso desses materiais.
É dever desta Câmara, no exercício do controle externo, examinar a execução
dessa despesa com a diligência exigida, tendo em conta o montante de recursos envolvidos.
Além de ter ciência sobre a quantidade de recursos usados para adquirir materiais
de construção, é imperioso saber as obras, serviços e programas nos quais estes materiais
foram empregados.
Deste modo, para realizar a fiscalização desse gasto público, é preciso requerer
ao Prefeito Municipal a complementação das informações prestadas em resposta ao
Requerimento n.º 50/2019.
Diante do exposto, o vereador que a este subscreve requer que, atendidas às
formalidades regimentais, seja remetido ofício ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe o envio
a esta Casa Legislativa, no prazo legal, das seguintes informações:
aah,
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
1) Despesas empenhadas e liquidadas, pagas ou não, com a aquisição de
materiais de construção, no período de novembro de 2019 a maio de 2020.
2) Em quais obras, serviços ou programas foram empregados os materiais de
construção adquiridos pela atual Administração Municipal das empresas Gustavo Souza
Santos ME e Loja Azul Materiais para Construção Eireli?
3) Qual o valor da despesa com materiais de construção consumidos em cada
obra, serviço ou programa a que se refere a pergunta anterior?
Sala das Reuniões, 25 de maio de 2020.
CLODOALDO JO 7? RGES
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Apresentado em: 25.5.2020
Aprovado em:
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presidente da