norma nº 4.049/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
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DECRETO Nº 4.049, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020.
Revoga o Decreto nº 3.996, de 20 de março de 2020,
que acrescenta o Art. 9-A ao Decreto nº 3.995, de
17 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de
prevenção ao contágio e contingenciamento, no
âmbito do município de Indianópolis-MG, da
epidemia de doença infecciosa viral respiratória
causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).
O Prefeito do Município de Indianópolis-MG no uso das atribuições legais, que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 3.996, de 20 de março de 2020, que acrescenta o Art.
9º-A ao Decreto nº 3.995, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao
contágio e contingenciamento, no âmbito do município de Indianópolis-MG, da epidemia de doença
infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis, 20 de novembro de 2020.
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tosca ra DA SILVA
Prefeito Municipal