| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1032 / 1993 |
| Date | 1993-12-02 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 1203 |
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DE INDIANÓPOLIS LEI MUNICIPAL Nº 1054/93. Nossa 5 CONCEDE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. O Povo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no exercício de 1994, subvenções sociais, no montante de CR$ 39.000.000,00 (trinta e nove milhões de cruzeiros reais), às entidades relacionadas, de acordo com a seguinte distribuição: ATIVIDADE ORG. /UNID. ENTIDADES BENEFICIADAS/SUBVENÇÕES SOCIAIS VALOR/CR$ 08411852-31 02/04 Creche Criança Feliz de Indianópolis 34.500.000,00 08421882-36 02/04 Caixa Escolar da Escola Estadual Nélson Soares de Oliveira 600.000,00 08462242-42 02/04 Associação Desportiva de Indianópolis (ADI) 800.000,00 15814832-56 02/04 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 300.000,00 15814852-57 02/04 Conferência de Sant'Ana da Sociedade São Vicente de Paula 450.000,00 15814862-59 02/04 Sociedade Beneficente Adolpho B. Menezes 300.000,00 15814862-60 02/04 Clube de Maés de Campo Alegre 200.000,00 15814862-61 02/04 Clube de Mães de Angico 200.000,00 15814862-62 02/04 Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Indianópolis 300.000,00 15814872-63 02/04 Conselho de Desenvolvimento Comunitário Mun. Indianópolis (CODEMI) 450.000,00 15814872-64 02/04 Conselho Comunitário de Campo Alegre (COCCA) 450.000,00 15814872-65 02/04 Conselho Comunitário de Angico COCA) 450.000,00 Art. 2º - A liberação das Subvenções de que trata o artigo ante rior será feita de acordo com o preceituado na Lei Municipal nº 787, de 19 de outubro de 1989. a pa - > “o : a “ass INDIANÓPOLIS Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en- tra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1994. N Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 2 de dezembro MM JOSÉ MAURO STABILE PREFEITO MUNICIPAL