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norma nº 1032/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1032 / 1993
Date 1993-12-02
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
native_id1203

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matéria 3575 →

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DE
INDIANÓPOLIS
LEI MUNICIPAL Nº 1054/93. Nossa 5
CONCEDE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
O Povo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no
exercício de 1994, subvenções sociais, no montante de CR$ 39.000.000,00 (trinta e nove milhões de cruzeiros reais),
às entidades relacionadas, de acordo com a seguinte distribuição:
ATIVIDADE
ORG. /UNID. ENTIDADES BENEFICIADAS/SUBVENÇÕES SOCIAIS VALOR/CR$
08411852-31 02/04 Creche Criança Feliz de Indianópolis 34.500.000,00
08421882-36 02/04 Caixa Escolar da Escola Estadual Nélson Soares de Oliveira 600.000,00
08462242-42 02/04 Associação Desportiva de Indianópolis (ADI) 800.000,00
15814832-56 02/04 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 300.000,00
15814852-57 02/04 Conferência de Sant'Ana da Sociedade São Vicente de Paula 450.000,00
15814862-59 02/04 Sociedade Beneficente Adolpho B. Menezes 300.000,00
15814862-60 02/04 Clube de Maés de Campo Alegre 200.000,00
15814862-61 02/04 Clube de Mães de Angico 200.000,00
15814862-62 02/04 Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Indianópolis 300.000,00
15814872-63 02/04 Conselho de Desenvolvimento Comunitário Mun. Indianópolis (CODEMI) 450.000,00
15814872-64 02/04 Conselho Comunitário de Campo Alegre (COCCA) 450.000,00
15814872-65 02/04 Conselho Comunitário de Angico COCA) 450.000,00
Art. 2º - A liberação das Subvenções de que trata o artigo ante
rior será feita de acordo com o preceituado na Lei Municipal nº 787, de 19 de outubro de 1989.
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INDIANÓPOLIS
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en-
tra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1994.
N
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 2 de dezembro
MM JOSÉ MAURO STABILE
PREFEITO MUNICIPAL

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