norma nº 914/1992

PRERIEVTURA MUNICIPAL DE INDIZNÓPOLIS
CEP 5L.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
pi qeio LEI MUNICIPAL Nº 914/92
AUTORIZA A ABENTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
t POR ANULAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES DO
ONÇALENTO VIGENTE
A Cômera Municipal de Indianópolis, Eetado de
winas Ferais por sous representantes, APROVOU e eu Prefeito Kuni-
cipel SANCICNA e FROMULCA a ceguinte Leis
Arte 1º — Fico o Foder Zxecutivo autorizado a
remerejcr dos “otações que se seguem, com seus respectivos vrlo —
re y :
'»cs, nos termos do Art.5?, da Lei Xuninipel nº 839/91, as seguin-
itss rubricoss À
I - Crédito no velor de Cr 22.000.
000,00 (Vinte e Goie milhões de cruzeiros) na rubrica:
' 5 — Departamento Social
5.1 - Setor de Educação Cultura
0820090 — Educação e Cultura
H 9842000 - Ensinc Fundazentel
0€42229 - Transporte escolar
28422592-10 — Menut. Atividodes com Transp. Es
Goler XYunicipal
i 2130 - Serviços de Terceiros e Enc:rrgos
3132: -— Outros Serviços e Encargos
Extreindo os recursos vor anulação parcial no
valor ge Cr$ 10.000.000,00 (Gez milhões de cruzeiros) da rubric=zs
5) — Departamento Social
5.2. — Setor de Educação e Cultura
0620c00 - Bducação e Cultura
0822002 - Ensino Fundamental
0842268 - Ensino FPegular
084228806 — Manutenção Atividândes coz. Ensino
Regular Nunicipal
à 3130 -— Serviços de Terceiros e Encergos
t 2132 - Outros Serviços e Encurgos
e valor de Cr$ 12.000.0:0,00 (doze milnões de cruzeiros) da rubri
cal:
| : 3 — Depirtamento de Administração Fi
: nanças
3.1 —- Setor Adrinistrativ
03920500 -— Aâministraço: e ?larcjamento
! 0397700 —- Adzinistração
0307022 . — Adrinistração Seral E
Eid ta 0307.221-01 — Resquipemento Setor Aêrinisir=ti
“E E! vo é E,
ph R! 4120 — Equipamentcs e Materizl Pernanrcr
) | 7 ' te
1
PREFEITURA MUNICIP AL DE INDIANÓPOLIS
CEP s0.490 — ESTADO! DE MINAS GERAIS
II - créaito no velor de Cr$ 12.000.
000,00 (Doze milhões de cruzeiros) na rubricas À |
3 Es Dapasfaneo de Administração e
ri arco
31 — Sctor Aduinlatretivo
1500000 — pesistência e Frovidência
pes — Previdência
82495 - Providência Social Inativos e
Pensionistas
15824952-04 — Menut. Proventos, Pensão e Salá-
rio Fanília
3250 — transferências £ Fessoas
3251 -— Inativos
Extrainão os recursos vor anulação “percial no:
valor de Cr$ 2. Res 000,00 (doie milhões e novecertos mil cruzel —
ros) da rubrica y
2 . - Getinete do Prefeito
2.2 — Gabinete e gesensorie do Prefeito
0200000 - Adminigt ração e FPlanejanerto
0307000 — Administração Fina
j : 0207014 — Defesa do Intervase Público Pro-
cesso Judiciáric
03070142-01 — Manut. atividades s Assessoria Di-
reta. lt ! E
3120 SALSA im Katerial ge Cons umo
valor de Cr$ 1.100.090, oo Guam miinão 'e cem mil ciuzeiros) da zu —
brica: . :
2 — Gabinete do pre. cito
2.1. 0 — Getinete e 4s2+ sorria do Prefei-
to
0300000 - Aiminristreção e Planejemenio
0307000 — Administração
0307014 - Defesa Inveresc: Público Proces-
. . so Juliciári
030790142-01 —- Kanute Atividaã:.s Assessoria Di-
reta |
3130 — Serviço& de Terceiros e Bncergos
2132 — Outros Terviçor < Encargos...
: |
e vaicr de Cr$ 8.000.000,00 (oito milnões d& cru: ciros) da rubri-
]
cas:
2 — -gebintte do T.c«Teió
2.2 -—- Sabâinete e Ass ria do Prefeis:
0307 000 — A di nisiração - .'!anejamento
0307600 — 3 F a
0307020 — Der: jieZ -rBenação Sugeri
“e or à CR
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓ! OLIS
CEP 86 400 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Manut. Atividede Gabinete do Pref.
03070202-02 —
3130 — Serviços de Terceiros e Encargos
132 — Remuneração de Serviços
III E Crédito no velor de Cr$ B. 346.776,
72 (oito milhões, trezentos e quarenta e seis mil,
e seis cruzeiros, cetonta e dois centavoe) na rubricas:
se-
setecentos e
tenta
3 - Departamento de Ajmíiristração e Fã
nanças
Jel -— Setor Administrativo
E 0300000 — Aaministraçi.o e Planejamento
É 0307000 — Aaministração
0307022 -— Administração Geral
03070212-01 — anut. Atividades Setor Administe.
2130 - Serviços e Encargos
| 3132 -— Outros Serviços e Encargos
i
H ; Extraindê os recursos por anulação totel no Vve-
1or &e Crê <. 708.308,60 (quatro milhões, setecentos e oito mil, tre
zentos e oiio cruzeiros e sessenta centavos) na rubrica: :
| es
2.1
0200000
0307C00
0397020
! 0307C202-092
3192
-€38.458,12 (três
e o” deicr5 3
to hil, quai: centos e sessente e oito cruzeiros e doce centavos) *
Gabinete do Preícito
Gabinete e Assessoria do Prefeito
administração e Planejemerto
Administração
- Supervisão e Coordenação Suerio?
Manut. Atividaies Gabincte do Pref.
Diversas Despesas de Custeio
Despesas do Exercícios anteriores
milnões,
seiscentos «- trinta e oi rm
«er PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
Sel
130C000
2:76000
1:76449
1:764491-25
4:50
Tv.
00 (nove milhões de cruzeiros)
| 3
E 3.3
: c:c0990
007000
0: 07921
| c 070212-12
tu
Y 16)
Ir itrainão os recursos por anulação parcial
1
valor de Cr$) 9 000.0: €. ;DO (nove milhões de cruzeiros) ds rubrica
ENS 4 CEP 328.400 — ESTADO DE MINAS GERAIS
- Depar'tanento Social
Setor de Scúde e Assistência Soci
al
-— Saúdo e Saneamento
— Suneamento
-—- Sistemas de Esgoto :
-— Construção e Conclusão Rede de Es-
goto e Galeria Pluvial
— Transferências da níviãa Interna
— Amortização da Dívida Contratada
Crédito no valor de Cr8 9.090.000;
na rubrica:
Departamento de Administração e Fi
nanças ni
- Setor de Serviços Gerais
Administração e Planejamento
— Administração ' :
- Adrinistração Geral
— Kenute Atividades Setor Serviços '
Geruis
Serviços de Terceiros e Encargos
— Outros Serviços e Encargos
no
as
Depertamenso de Serviços ê Obras.
- Setor d6 Cbras Públicas
Administração e Planejarento
o
m
- &drinri straç
- Administração Geral
-— Consirução e Instalação de Galpão
para vdia-fria
- Obras e Instalações
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
GEP 88.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
| v
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Crédito no valor de Cr$ 11.000.000,
co (onze mtlhões de cruzeiros) ne rubrica!
Lor de :
car
- SEEM
4
del
1000900
1060000
1060327
1060327
3130
3132
Bxtrainãdo os
ato 4
4.3
02009000
0307000
0397021
Depertamento de Serviços e Obras
Setor de Serviços Públicos
Hebitação e Urbanismo
Serviços de utilidade Pública
- Tluxinração Pública
Manu te Atividades Ilumin. Publica
- Serviços Ge Terceiros e Encargos
Cutros Serviços e Encargos
recursos por anulação parcial no va
10r &e Cr$ 11.099.000,00 (onze milhões de cruzeiros) da rubrica
03070211-15 —
) 4110
VI
3
3.2
0300000
0308060
0308033
Depertamento e Sêrviços e Obras
sENAR (Set. Munic. Assistênica Ru
ral) e equiparento Rodoviário
— administração e Planejamento
— Administração
— Administração Geral
Construção de um galpão/gragem pf
Equipamento Ros oviário
- Obras e qnafadeções
03080332-09 —
3260
3262
Crédito no | valor de. Crê 35.000.000,
'00 (trinta e cinco milhões de cru- |
zeiros) na rubrica: k bj
— Departamento Administração e Finan
ças”
- Setor Financeiro
- Administração e Planejamento
- Adririetração Financeira
- Dívida Interna
Yanut. Parcelamento Dívida C/
IPSZNG
Encargos da Dírida Interna
Cutros Encargos da Dívida Contreta
da E
Extrairdo os recursos sor anulação parcial ro va
rs 17.090. OC0,00 (dezessete milnões de crusei ros) e rubri-
5
Sel
1300000
375000
1375428
1379428121
Departamento Sccieal
Setor do Saúãe e Assistência Socid
Saúde e Sanesmento g
Saúde
Assistência Mésica e Senitéria
Construção, Reforma e Ampp iação e-
Kelhoramento de Prédios Poeto de ?
Saúde ie Clínica Nédica , 5
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 390.490! — ESTADO DE MINAS GERAIS
:
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Es
4110 | - Obras e Instalaões.
valor de Cr8 10.000.000,00 (dcz milhões de crazeiros) da rubrica:
5 - Departanento Social
Bio 3 -— Setor de Seporte, Torismo e Lazer
08029000 -— nâucsçvio e Cultura
0845000 - Bqucação Física e Deszortos.
0846228 - Parques Recreativos e De sportivos
0846228130 — Construção e Gonclusão: Otras Gi-
náeio Toliesportivo
4210 - Obras » Instalações
e valor &e Crf 8.000.000,00 (oito milhões de cruzeiros) da rubri-
ces j E
E 5 1 - I'Departamento Sociel Eá
5.3 - Setor le Esporte, Turi são e Lazer
0500000 - Educação e jPultura
08460900 "* - Râquca-jo Físice e Desportos
0846228 " — Parques Recreativos e Desportivos
08462281-31 - Construção e Inetelação Clube Re-
creativo Campestre
4110 -— Obras 2 Instalações
|
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: o 2 pita Revogelas as gisposições em contrá |
rio, esta Lei entra em vigor na deta Ge sua puniigasaos
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Prefeitura Yunicipal de Indianópolis, 23 de junho
ãe 1992 : a
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WESLEY & NE DA ROCEA NAYE
PR TITO NUNICIPAL
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