norma nº 4050/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
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GABINETE DO PREFEITO
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DECRETO N.º 4.050, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições
do Serviço Público Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais,
Considerando que em 17 de dezembro, comemora-se a criação do Município;
Considerando que os feriados de Natal, Confraternização Universal e Dia
Mundial da Paz este ano acontecerão em uma sexta-feira;
Considerando a importância desses feriados;
Considerando que nesse período as famílias reúnem-se para confraternizarem;
Considerando a redução de gastos com a paralisação dos serviços públicos,
gerando desta forma uma economicidade considerável;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições do serviço público
municipal os dias 18, 24 e 31 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os serviços públicos municipais essenciais e extensivos à população
como: Saúde e Obras e Serviços Públicos funcionarão em regime de plantão com escala de
trabalho a ser determinada em cada Secretaria.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 15 de dezembro de 2020.
Anubom G Jo Sue
(ANÍDSON GABRIEL DA SILVA
Prefeito Municipal