norma nº 4.052/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
- Praça Urias José da Silva, 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
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DECRETO N.º 4.052, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
Estabelece feriados municipais para o
exercício de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n.º 1.155, de 10
de abril de 1996;
DECRETA:
Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes feriados municipais, no ano de
2021:
I- 2 de abril, sexta-feira da Paixão;
I- 30 de maio, dia dedicado à comemorações do aniversário do
Município;
IJ- 26 de julho, dia dedicado à Senhora Santa Ana, padroeira do
Município;
IV- 17 de dezembro, data de criação do Município.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 23 de dezembro de 2020.